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Ministério dos Transportes amplia número de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros; total no país chega a 188 unidades

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O Ministério dos Transportes certificou, nesta quarta-feira (15), dois novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso (PPDs), ampliando a rede de apoio para caminhoneiros em rodovias federais. Atualmente, o Brasil conta com 188 PPDs, distribuídos em 44 rodovias, atendendo 141 cidades em 23 estados. Do total, 178 são unidades privadas certificadas e 8 estão sob gestão de concessionárias, oferecendo mais de 14 mil vagas de estacionamento para os profissionais do transporte rodoviário.

“Garantir que os caminhoneiros tenham locais seguros e adequados para descansar é fundamental. A expansão dos PPDs é uma prioridade para nossa gestão e um compromisso com os profissionais que garantem o funcionamento do país todos os dias”, destacou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Além das unidades já em operação, diversos PPDs estão em fase de planejamento e construção, vinculados aos contratos de concessões iniciados em 2024 e 2025. A política do Ministério prevê a implantação de mais 96 pontos nos contratos vigentes e em estudos futuros, o que contribuirá para a expansão da infraestrutura e a melhoria contínua dos serviços para os caminhoneiros.

 

Fonte: Ministério dos Transportes / Foto: Marcio Ferreira/MT

Movimento Vez & Voz completa cinco anos, ampliando oportunidades e mostrando que a equidade é um caminho sem volta para o setor

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No dia 14 de outubro de 2020, em meio à pandemia e a um cenário de incertezas, nasceu um dos movimentos mais transformadores do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) nos últimos anos: o Vez & Voz – Mulheres no TRC. Idealizado pela presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, o movimento surgiu a partir dos resultados de uma pesquisa com mais de 600 profissionais do setor, que revelou um cenário de sub-representação feminina e trouxe à tona questões estruturais que exigiam ação coordenada.

Naquele momento, as mulheres representavam cerca de 14% da força de trabalho do TRC. Em 2025, esse número alcançou 15,72%, segundo levantamento do próprio movimento, que também indica que mulheres ocupam entre 1% e 3% dos cargos de liderança e das funções de motoristas no transporte. Além disso, o setor apresenta nota média de 50/100 no Índice de Equidade do TRC, que avalia dimensões como assédio, diversidade, recrutamento, capacitação e programas de suporte às profissionais. Ainda que o caminho seja longo, os avanços conquistados nesses cinco anos demonstram o amadurecimento da pauta no setor.

Desde a sua criação, o Vez & Voz vem consolidando uma trajetória consistente, marcada por pesquisas periódicas, encontros anuais, premiações de reconhecimento, visitas técnicas e participações expressivas na Fenatran – Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas. A primeira participação na Feira, em 2022, foi emblemática: ao realizar o 1º Fórum de Mulheres no Transporte e na Logística, o movimento atraiu mais de 300 pessoas, superando amplamente a capacidade prevista e chamando a atenção de todos os atores do setor. Atualmente, conta com 110 signatários entre transportadoras, entidades e outros movimentos, formando uma rede colaborativa comprometida com a construção de um ambiente mais inclusivo e plural.

Reconhecendo a relevância desse trabalho, a NTC&Logística é signatária do movimento desde 2021, atuando como parceira na ampliação do debate e no fortalecimento de ações que promovem a equidade de gênero no TRC. Para o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, o aniversário de cinco anos do Vez & Voz representa um marco importante no setor. “Parabéns ao SETCESP, à Ana Jarrouge e a todas as mulheres e homens que vêm contribuindo ativamente para que o Transporte Rodoviário de Cargas seja mais inclusivo, representativo e preparado para o futuro. A NTC&Logística entende a responsabilidade de fazer parte desse movimento e de colaborar para que o setor avance de forma sólida nessa pauta”, destacou Rebuzzi.

As perspectivas para os próximos anos são positivas e refletem a força de um trabalho coletivo que já impacta empresas, entidades e profissionais em todo o país. A pauta da equidade está cada vez mais presente e se consolida como um caminho sem volta para um setor mais justo, inovador e preparado para os desafios do futuro.

Fonte: NTC&Logística

Fiscalização online do piso mínimo do frete aumenta transparência no transporte rodoviário de cargas

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, a partir de 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização da tabela de frete. A Nota Técnica 2025.001 determina novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que passa a incluir novos campos obrigatórios, reforçando o controle sobre o pagamento de frete.

Entre as novas obrigações do transportador estão informar, no MDF-e, o valor e forma de pagamento, dados bancários do transportador e código NCM do produto predominante. Essas informações permitirão à ANTT cruzar dados de forma precisa e eletrônica, garantindo o cumprimento do Piso Mínimo de Frete e outras normas que regem o transporte rodoviário.

Nesta primeira fase, a regra é obrigatória apenas para cargas do tipo lotação (com apenas um conhecimento de frete) – e não para fracionadas. Até o momento, a fiscalização é realizada por agentes da ANTT nas estradas e pontos de controle. Mas o processo caminha para uma nova etapa, totalmente eletrônica e automatizada. As multas variam de acordo com a gravidade da infração.

“O objetivo é promover o cumprimento da lei e a isonomia nas operações de transporte”, explicou Amaral Filho, diretor da ANTT, durante evento recente sobre a evolução do MDF-e.

A atualização também aprimora a integração com outros mecanismos de controle, como o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e o vale-pedágio eletrônico, que agora poderão ser verificados de forma cruzada com o MDF-e. O documento, que já é referência na gestão do transporte, consolida-se como um painel digital de monitoramento das operações de transporte rodoviário de cargas.

Para Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard, a atualização representa um avanço essencial para o setor. “O MDF-e passa a ser o coração da conformidade no transporte rodoviário. O registro do valor do frete dentro desse documento garante transparência e segurança para todos — do embarcador ao caminhoneiro”, afirma Kaghofer.

O executivo lembra que o Sistema Pamcard — plataforma de pagamento eletrônico da Roadcard — já realiza automaticamente as validações exigidas pela ANTT, como valor do frete, forma de pagamento, dados bancários e observância da tabela do piso mínimo. “Isso significa que nossos clientes já estão preparados para essa nova fase, sem necessidade de ajustes ou migrações. O sistema garante que cada pagamento de frete esteja 100% em conformidade, reduzindo riscos de autuação e rejeição no MDF-e”, explica.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

PGFN e Receita abrem nova transação tributária

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram em 30/09 as regras para a segunda fase da transação tributária voltada à cobrança de débitos de alto impacto econômico sob discussão judicial. O prazo para adesão dos contribuintes interessados, conforme a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, vence no dia 29 de dezembro.

A negociação contará com a aplicação do Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI). Na prática, essa modalidade tem como objetivo reduzir contenciosos tributários de alto valor com empresas que são boas pagadoras.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União e aqueles administrados pela Receita Federal cujo valor seja igual ou superior a R$ 25 milhões. Eles ainda precisam ser objeto de ação judicial na data da publicação da portaria, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial.

Débitos de outros valores, também, poderão ser negociados nessa segunda fase, desde que sejam discutidos em processos judiciais sobre o mesmo assunto do principal – aquele que alcança o valor mínimo.

O desconto oferecido chega ao máximo de 65% do valor do débito, sem desconto sobre o principal. O limite do parcelamento é de 120 prestações, com ou sem pagamento de entrada, e flexibilização das regras para a substituição ou liberação de garantias.

Para a concessão de descontos, o PRJ é calculado a partir do custo de oportunidade baseado no prognóstico das ações judiciais relacionadas ao débito negociado. É considerado o grau de indeterminação do resultado das ações judiciais que dificultam a cobrança da dívida, a temporalidade dessa discussão, o tempo de suspensão de exigibilidade por decisão judicial, a perspectiva de êxito das estratégias judiciais e o custo da demanda e da cobrança administrativa e judicial.

Cabe à PGFN definir o PRJ. Caso o requerimento de transação envolva débitos tributários não inscritos na dívida ativa da União, as verificações serão precedidas de solicitação de informações à Receita Federal.

Os pedidos para participar dessa transação deverão ser apresentados exclusivamente pelo portal “Regularize”, entre 7 horas do dia 1º de outubro até 19 horas de 29 de dezembro.

 

Fonte: Valor Econômico por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP

Autoridades e especialistas discutem ‘pejotização’ no STF

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Representantes do governo, de trabalhadores, de setores da economia, da Justiça do Trabalho e especialistas convidados apresentaram ontem seus argumentos sobre a chamada “pejotização” em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Gilmar Mendes. Foram destacados o risco de aumentar, em centenas de bilhões, o rombo no regime de Previdência Social, as fraudes que mascaram relações com subordinação como pessoa jurídica e, na ponta oposta, as mudanças no mercado de trabalho e a necessidade de novas possibilidades de contratação.

Gilmar Mendes é relator do processo que analisa a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização” (ARE 1532603). Os processos sobre o tema estão suspensos em todo o país, a pedido do ministro.

O caso concreto trata de pedido de vínculo com a Prudential do Brasil Seguros, que figura em diversas reclamações sobre o assunto no STF. Vice-presidente da companhia, Antônio Rezende defendeu que o regime adotado com corretores de seguros é de franquia. E diante das leis de franquia e corretagem fica evidente que “o corretor franqueado não é e nem poderia ser empregado”.

O advogado da parte contrária no caso, Gustavo Teixeira Ramos, destacou que a pejotização acaba com a fiscalização do ambiente laboral e com a sindicalização. “Enquanto o trabalhador, se quiser ser contratado, é obrigado a trocar direitos por recebimentos um pouco superiores, o empregador se beneficia duplamente, sonegando impostos e direitos”, disse.

Entre 2020 e 2025 foram propostas 1,2 milhão de ações trabalhistas pleiteando o vínculo de emprego, segundo Roseline Rabelo de Jesus, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou na audiência pública. A OAB, assim como outras entidades, defendem a competência da esfera trabalhista para analisar esses casos. As empresas, a Justiça comum, por envolverem contratos civis.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o que parece, à primeira vista, um arranjo moderno de contratação é, na prática, um sistema que fragiliza a relação de trabalho. “Não se pode admitir, em nenhuma hipótese, que a pejotização seja apresentada como algo bom ao trabalhador hiposuficiente”, disse.

Hoje a maior parte das relações de pejotização, acrescentou, atingem pessoas que ganham cerca de R$ 6 mil e, diferente do que alegam algumas empresas, não são trabalhadores altamente especializados e de alta renda.

 

Fonte: Valor Econômico por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP

Vendas de caminhões usados crescem 25,7% no ano

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Apesar do avanço geral, a Fenauto observa uma mudança no perfil das vendas: os caminhões seminovos,com até três anos de uso, perderam espaço

 

O mercado de caminhões usados manteve fôlego em setembro e se posicionou como alternativa diante do crédito caro e do ritmo ainda contido das vendas de modelos zero quilômetro. De acordo com levantamento da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), foram comercializadas 41,6 mil unidades no mês, alta de 3,3% em relação a setembro de 2024. Na comparação com agosto, o avanço foi de 3,3%, sinalizando uma leve perda de tração em relação ao desempenho mais acelerado do primeiro semestre.

No acumulado de janeiro a setembro, as transações somaram 325,2 mil unidades, o que representa um crescimento expressivo de 25,7% frente ao mesmo período do ano passado. O resultado reflete o impacto dos juros ainda elevados, que encarecem o financiamento de caminhões novos, e a demanda resiliente por transporte de cargas, impulsionada pelo agronegócio e pelo e-commerce.

Entre os modelos mais procurados seguem os tradicionais Volvo FH, Ford Cargo e Mercedes-Benz Axor, que figuram entre os dez mais vendidos do país, segundo a entidade.

Seminovos em queda, veteranos em alta

Apesar do avanço geral, a Fenauto observa uma mudança no perfil das vendas. Os caminhões seminovos (com até três anos de uso) perderam espaço, com queda de 13,2% nas vendas frente a setembro de 2024. Já os veículos mais antigos, com mais de 13 anos, avançaram 2,3% no mês e acumulam alta de 28,3% no ano, movimento atribuído à busca de alternativas mais acessíveis por autônomos e pequenas transportadoras.

Para Enilson Sales, presidente da Fenauto, o desempenho confirma o momento positivo do mercado de usados como um todo, incluindo automóveis, e a expectativa de fechamento de ano em patamar histórico. “O mercado de seminovos vem apresentando uma performance positiva e consistente neste ano, o que nos leva a prever um novo recorde. Os meses de final de ano são historicamente mais intensos em termos de vendas. Por isso, acreditamos que essa reta final deve trazer números ainda mais positivos para o setor, reforçando o veículo usado como a opção mais sólida e vantajosa para o consumidor brasileiro”, afirma o executivo.

O setor, que vinha em recuperação desde o início de 2024, deve encerrar o ano com crescimento de dois dígitos e consolidar o caminhão usado como peça essencial na renovação das frotas e na manutenção da atividade de transporte no país.

 

Fonte: Transporte Moderno

CNT aponta riscos ao transporte em audiência sobre PEC que trata do fim da escala 6×1

Patricia Santos / / Sem categoria

A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, sem uma análise aprofundada de seus impactos, pode resultar em um “país mais caro” e na piora de serviços essenciais, como transporte público e logística de cargas. O alerta foi feito pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, durante audiência pública realizada no dia 30/09, na unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) de Santana, em São Paulo (SP). O evento integrou os trabalhos de uma subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

Segundo a CNT, o impacto mais imediato seria percebido no cotidiano da população que depende do transporte coletivo. “Com a redução da jornada, haveria menos ônibus nas ruas, agravando um problema já existente nos grandes centros. Esse cenário com as pessoas esperando nas paradas e com ônibus passando abarrotados seria mais frequente”, afirmou Frederico Melo.

Na logística, os reflexos também seriam severos, com atrasos nas entregas, perda de eficiência e redução na produção, especialmente de produtos perecíveis e cargas vivas. “O resultado seria uma pressão na economia e na inflação”, destacou.

De acordo com o gerente, para manter as operações com trabalhadores atuando menos horas e recebendo o mesmo salário, as empresas precisariam repassar o aumento de custos para a sociedade. Essa alta de preços, explicou, reduziria o poder de compra da população e poderia levar parte dos trabalhadores a buscar um segundo emprego, anulando os supostos ganhos de bem-estar da proposta.

Déficit de motoristas inviabiliza mudança

Frederico Melo apresentou ainda dados que mostram a dificuldade de viabilizar a medida. Segundo a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2019, mais de 44% das empresas entrevistadas apresentavam vagas disponíveis para motoristas de caminhão. “Além disso, a carreira enfrenta barreiras, como o alto custo e a demora para obter as habilitações profissionais”, disse.

Ele lembrou os esforços do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) para requalificar profissionais do setor, como cobradores, para a função de motorista, mas reconheceu que a iniciativa “ainda é muito aquém” para suprir a demanda. A escassez de mão de obra qualificada, acrescentou, também atinge os modais aquaviário, aeroviário e ferroviário, o que impede que absorvam a demanda do transporte rodoviário.

Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1

A audiência integra os trabalhos da subcomissão presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/25 (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara e prevê a redução da jornada de trabalho. A proposta ainda está em fase inicial de debates, mas já mobiliza parlamentares, especialistas e entidades de classe. O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), acompanha as discussões e deve apresentar parecer após as audiências públicas.

Quem presidiu os trabalhos foi o deputado Leo Prates (PDT-BA), substituindo Erika Hilton, que não estava presente na audiência. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) também participou do encontro.

O encontro expôs visões opostas. Representando as centrais sindicais, Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Juruna, da Força Sindical, defenderam a redução da jornada como uma reparação histórica aos trabalhadores. Já o sociólogo José Pastore alertou que “a conta não fecha”, pois manter salários, reduzir horas, sustentar a mesma receita e preservar a produtividade podem inviabilizar empresas e comprometer empregos formais.

Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Outubro/2025)

Patricia Santos / / Sem categoria

1) 01/10/2025 das 00h00 às 09h30
Motivo: Congestionamento na Rodovia Anchieta, sentido litoral, em razão de acidente
Terminais em Contingência: Todos terminais do Porto de Santos

 

2) 09/10/2025 das 14h30 às 16h26
Motivo: Excesso de veículos comerciais na Rodovia Cônego Domenico Rangoni (pista leste sentido Guarujá). 
Terminais em Contingência: Todos terminais da margem esquerda.

 

3) 13/10/2025 das 15h às 19h30
Motivo: Congestionamento na Avenida Augusto Barata (obras no trecho da SP-150 – Rod. Anchieta km 54 ao km 61)
Terminais em Contingência: Todos terminais do Porto de Santos

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão

Patricia Santos / / Sem categoria

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro será realizado no edifício-sede do TST, em Brasília, a partir das 9h.

A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator do Incidente de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep–0001010-80.2023.5.09.0654, a fim de ouvir especialistas e pessoas com experiência prática no tema para subsidiar a futura decisão do Tribunal.

Tema em discussão

A questão jurídica a ser debatida é:

“Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST?”

A Súmula 340 trata do cálculo de horas extras para empregados remunerados com base em comissões, e sua aplicação ao setor de transporte rodoviário de cargas é tema de controvérsia frequente na Justiça do Trabalho. A decisão que será tomada no incidente terá efeito vinculante para casos semelhantes em todo o país.

Inscrições e participação

Interessados em participar da audiência como expositores ou ouvintes devem se inscrever exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível neste link, até as 20h de 14 de outubro de 2025.

Não serão aceitas inscrições por outros meios, como petições nos autos, correspondência física ou eletrônica. O tempo destinado a cada expositor será definido de acordo com o número de inscrições deferidas, sendo possível também o envio de memoriais.

A lista final de inscrições aceitas e as orientações para envio de materiais de apoio serão divulgadas no dia 21 de outubro de 2025 no site do TST.

Participação social e técnica

A realização de audiências públicas no julgamento de recursos repetitivos está prevista no Código de Processo Civil (art. 983, § 1º) e tem o objetivo de ampliar a participação social e técnica em temas jurídicos de grande impacto. A discussão envolve diretamente empresas de transporte, sindicatos de motoristas, advogados trabalhistas e especialistas em relações de trabalho no setor logístico.

Leia a íntegra do edital.

 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

São Paulo terá 37 novos pedágios Free Flow até o fim de 2025

Patricia Santos / / Sem categoria

As rodovias de São Paulo terão, até o fim do ano, 37 novos pórticos de pedágio free flow, modelo de cobrança eletrônica sem necessidade de parada. Do total, 16 serão em rodovias estaduais concedidas, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e outros 21 no trecho da rodovia federal Presidente Dutra entre a capital e Arujá, na Grande São Paulo.

Na prática, o sistema dispensa as tradicionais praças de pedágio com cancela. O registro é feito por câmeras que identificam a placa do veículo ou por meio de tags eletrônicas fixadas no para-brisa. Para quem não tem o dispositivo, o prazo para pagamento será de até 30 dias em canais digitais ou pontos físicos disponibilizados pelas concessionárias.

Raposo Tavares iniciou cobrança nesta semana

A Raposo Tavares, na região de Sorocaba, foi a primeira a adotar substituições diretas de praças tradicionais. Três pórticos entraram em operação nesta quarta-feira (1º), já com valores definidos pela Artesp. Até o fim do ano, outros quatro equipamentos devem ser instalados na rodovia, ainda sem cronograma anunciado.

Além dela, novos free flow estão previstos para a Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga, Rio-Santos, Rodoanel Norte, Brigadeiro Faria Lima (Matão–divisa MG) e em trechos do litoral paulista. A concessionária Ecovias Noroeste informou que os pórticos de Dobrada e Taiúva devem começar a operar em novembro e dezembro, respectivamente.

Atualmente, já funcionam três pedágios nesse formato no estado: em Jaboticabal, Itápolis e no contorno sul da Tamoios, em São Sebastião.

Impactos e polêmicas

A expansão do modelo tem enfrentado resistência. No litoral, prefeituras e entidades locais tentaram barrar a concessão em 2023, alegando risco de criação de pedágios urbanos e prejuízos ao turismo. A Justiça, porém, autorizou o contrato.

Na última sexta-feira (26), a prefeitura de Santos anunciou que abrirá, a partir de quarta, cadastro para moradores da região continental solicitarem isenção no pedágio da Rio-Santos, entre os bairros Iriri e Caruara. O pedido será analisado pelo governo estadual, e o prazo de inscrição vai até 20 de outubro.

Segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o lote litoral prevê investimento de R$ 4,3 bilhões em 212 km de rodovias, incluindo duplicações, novas marginais, ciclovias, passarelas, reforço da sinalização e sistemas de monitoramento e atendimento 24 horas.

O plano do Estado é chegar a 58 pórticos instalados até 2030 dentro dos atuais contratos de concessão. A cobrança, porém, só pode ser autorizada após as concessionárias concluírem os investimentos previstos em cada contrato.

Fonte: SINDIPESA