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O roubo de cargas segue sendo um dos desafios mais críticos para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, impactando diretamente empresas, consumidores e a economia nacional. Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), apesar da queda no número de ocorrências nos últimos anos, os prejuízos financeiros continuam alarmantes. Em 2024, foram registrados 10.478 roubos em todo o país, uma redução de 11% em relação a 2023 e de 59,6% em comparação a 2017. No entanto, o valor das mercadorias subtraídas aumentou 21% em um ano, chegando a R$ 1,217 bilhão, evidenciando que os criminosos estão cada vez mais estratégicos e focando em cargas de alto valor, como medicamentos, eletrônicos e insumos industriais.

No 9º Fórum CNT de Segurança Pública, realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) na última terça-feira, 18 de fevereiro, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou que o roubo de cargas vai além de um problema setorial, representando uma ameaça à economia nacional e um canal de financiamento do crime organizado. “As empresas do setor de Transporte Rodoviário de Cargas já gastam, preventivamente, cerca de 14% da receita, investindo em rastreamento, escoltas armadas, blindagem de veículos, inteligência artificial e seguros. Mas isso não basta. Precisamos de uma ação coordenada entre todas as forças policiais e do endurecimento das leis para responsabilizar tanto os criminosos quanto os receptadores”, ressaltou Rebuzzi.

A criminalidade no setor evoluiu, e os impactos vão além dos prejuízos financeiros. Além de elevar os custos operacionais, as restrições a horários, rotas e limite de valor das cargas transportadas comprometem a produtividade e tornam algumas operações inviáveis. O trauma gerado em motoristas e ajudantes, que muitas vezes são vítimas de violência física e psicológica, tem levado profissionais a evitarem determinadas regiões, resultando até mesmo em um déficit preocupante de motoristas no setor. “Não se trata apenas de um crime contra as empresas, mas contra toda a sociedade. Enquanto criminosos lucram com o comércio ilegal de mercadorias roubadas, os preços sobem para o consumidor, e a economia formal perde arrecadação de tributos”, alerta Roberto Mira, vice-presidente de Segurança da NTC&Logística.

Entre as propostas apresentadas pela NTC&Logística para combater o problema, está a coordenação federal dos dados e do planejamento para garantir a integração das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. A entidade defende ainda a implantação de Unidades de Segurança Especializadas, patrulhamento ostensivo nas principais rodovias e vias urbanas, maior rigor nas investigações sobre receptadores e ampliação das penas para esses criminosos, com a possibilidade de suspensão de CNPJ de empresas envolvidas no comércio de cargas roubadas. Além disso, medidas tecnológicas como reconhecimento facial, monitoramento de veículos suspeitos e sistemas preditivos podem ajudar na identificação e repressão dessas práticas criminosas.

O impacto do roubo de cargas atinge toda a cadeia logística e econômica do Brasil, comprometendo a competitividade das empresas, a segurança dos profissionais do setor e o abastecimento de diversos produtos. A NTC&Logística segue mobilizando esforços para pressionar o poder público por ações mais eficazes. “Não podemos permitir que esse crime continue avançando e se modernizando enquanto as respostas das autoridades são lentas. O Transporte Rodoviário de Cargas é uma atividade essencial para o país, e sua segurança precisa ser tratada como prioridade”, finaliza Eduardo Rebuzzi.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

A partir da próxima sexta-feira, 28 de fevereiro, alguns tipos de caminhões terão restrição de tráfego em rodovias federais de pista simples. A Polícia Rodoviária Federal determinou quatro dias de restrições, entre o dia 28 e o dia 05 de março, em horários que podem ser vistos abaixo.

De acordo com a PRF, carretas excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pelo Contran, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, devem respeitar as restrições.

A restrição se aplica a combinações de veículos que excedam qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total: 19,80 metros;
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, e também os trechos de pista dupla, compreendidos entre os km 0 e 231 da BR-116 e km 0 e 5 da BR-488, no estado de São Paulo, e os km 60 e 64,4 da BR-319, no estado de Rondônia.

Nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima não haverá restrições de circulação de trânsito.

Caso o motorista seja flagrado desrespeitando os horários de restrição, poderá ser multado, com infração média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, além de ficar com o veículo retido até o final do horário da restrição.

As datas e horários da restrição na Operação Carnaval podem ser vistos abaixo:

A PRF destaca todas as informações das restrições no endereço https://www.gov.br/prf/pt-br/seguranca-viaria/restricao-de-trafego/restricao-de-trafego-2025.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

A Eixo SP iniciou em janeiro a implementação da tecnologia High Speed Weigh In Motion (HS-WIM) em rodovias sob sua concessão. O novo sistema permite a pesagem de caminhões em movimento, sem necessidade de paradas, reduzindo o tempo de viagem.

Os pórticos equipados com o sistema de pesagem dinâmica estão sendo instalados em três pontos: km 181 e km 197 da SP 310 – Rodovia Washington Luís – e km 644 da SP 294 – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Ademais, a Eixo SP ativará um quarto ponto na SP 294.

“Com a implantação do HS-WIM, a Eixo SP reforça seu compromisso com a modernização da infraestrutura viária, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente”, destaca Fábio Souza, gerente de tecnologia da concessionária.

Como funciona a pesagem de caminhões em movimento?

De acordo com a Eixo SP, a tecnologia HS-WIM utiliza sensores instalados no pavimento e câmeras nos pórticos. Esses dispositivo aferem o peso, altura, largura, velocidade e quantidade de eixos dos caminhões. Para implementar a nova solução, foi necessário adequar o pavimento e criar uma plataforma de 120 metros uniforme nos locais de pesagem.

Conforme a concessionária, o sistema encaminha automaticamente os dados de veículos com carga excedente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para emissão de multas. Pelo sistema atual, em caso de excesso de peso, o motorista precisa parar o caminhão e apresentar a documentação no Posto Geral de Fiscalização (PGF).

A fase de testes e calibração dos equipamentos já começou, com acompanhamento da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e do DER. Além disso, a concessionária informou que a homologação pelo Inmetro está em andamento. Dessa forma, a operação oficial deve começar no segundo semestre, segundo a Eixo SP.

Com funcionamento 24 horas por dia, a expectativa é que o HS-WIM torne a logística de transporte mais ágil e sustentável, reduzindo filas e emissões de CO₂ nas rodovias equipadas com a tecnologia.

Fonte: Estradão

A FETCESP conquistou a manutenção do crédito do ICMS a base de 20% dos débitos gerados nas prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual iniciadas no estado de São Paulo.

Por meio de uma articulação política e jurídica em defesa das empresas do TRC paulista durante o ano de 2024, a FETCESP garantiu a manutenção do crédito outorgado previsto no anexo III, artigo 11 do RICMS/SP até 31/12/2025, de acordo com o Decreto n° 69.313 publicado no DOE de 17/01/2025 com efeitos retroativos a 01/01/2025.

Infelizmente o crédito outorgado/presumido estabelecido inicialmente no Convenio Confaz 106/96 de 13/12/1996, foi incluído no programa de revisão de 263 benefícios fiscais em 2024 pelo governo do estado de São Paulo. Desse total, 88 não foram renovados. A medida faz parte do plano São Paulo na direção certa, que visa estimular o desenvolvimento econômico, otimizar os gastos públicos e assegurar o uso eficiente dos recursos estatais.

Entretanto, a FETCESP convencida por sua assessoria jurídica tributária que o crédito presumido ou outorgado não se trata de um “benefício fiscal”, mas uma opção aos créditos normais que o TRC tem direito, conquistou a manutenção do crédito referenciado até 31/12/2025.

Contudo, continuaremos nesse ano de 2025 a defesa do mesmo crédito outorgado até o fim do ICMS, que com a Reforma Tributária do consumo (EC 132/24) deve existir até 2032.

Fonte: Valdete Marinheiro (Assessoria jurídica tributária da FETCESP)

Desde 1º de janeiro, está em vigor a Resolução 6.024/23 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que proíbe o pagamento do vale-pedágio a caminhoneiros por meios físicos, como cartões. Agora são aceitas apenas as tags eletrônicas nessas operações. Nas últimas semanas, porém, a agência anunciou novas decisões sobre o vale-pedágio obrigatório.

Uma das mudanças será no processo de emissão e de protocolo do vale-pedágio. A partir de abril, as Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) serão obrigadas a validar o status do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) dos veículos utilizados na viagem. Ou seja, o cavalo mecânico precisará estar cadastrado e com registro ativo para receber o vale-pedágio.

Diante destas exigências, a Roadcard, líder no setor de meios de pagamentos no Transporte Rodoviário de Cargas, está ajudando seus clientes a se adaptarem às novas regras. “Como plataforma pioneira em soluções multimeios de pagamentos, estamos nos antecipando e atuando proativamente na implantação dessas alterações regulatórias, para que as operações de nossos clientes tenham o menor impacto possível”, informa Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard.

“A Roadcard sempre aproveita estas situações para ir além do cumprimento de novas exigências, explorando as oportunidades de melhoria na jornada de pagamento de nossos clientes. Desta vez, aproveitaremos para que nosso cliente nem precise mais informar o RNTRC. Bastará indicar o documento do contratado que nós validaremos e incluiremos a informação no contrato de frete ou viagem”, completa Anna Luiza Miranda, diretora de Marketing, Inovação e Produto da Roadcard.

Embora a nova medida da ANTT estivesse prevista para vigorar a partir de 30 de janeiro, a Roadcard e outras Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório solicitaram à agência a prorrogação do prazo, que foi estendido até 23 de abril. “Mesmo assim, recomendamos que os embarcadores e transportadores estejam atentos aos seus processos internos para identificar se existe a necessidade de alguma adequação”, salienta a diretora.

Outra decisão recentemente anunciada pela ANTT foi que as tags devem ser fornecidas sem custos aos motoristas. A determinação atende a uma solicitação da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), para que esses profissionais estejam isentos das taxas de mensalidade e manutenção das etiquetas eletrônicas.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

A Autoridade Portuária de Santos (APS), empresa responsável para infraestrutura pública do Porto de Santos, está realizando uma pesquisa de materialidade.

O objetivo da pesquisa é identificar, de forma participativa, os temas considerados mais relevantes que devem ser apresentados em seu próximo Relatório Integrado (Relatório de Gestão e de Sustentabilidade), publicado anualmente

A pesquisa está sendo feita com os usuários do Porto, trabalhadores e qualquer interessado. 

Para contribuir com a pesquisa, o participante deve acessar o formulário clicando AQUI. São apenas seis perguntas! As respostas são anônimas. 

Fonte: APS – Autoridade Portuária de Santos

Os contribuintes conseguiram um importante precedente numa das discussões bilionárias que surgiram com o julgamento da “tese do século”. A 2ª Vara Federal de Osasco (SP) concedeu sentença favorável a um grupo do setor de cosméticos para excluir o PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo.

Decisões a favor dos contribuintes nessa “tese filhote”, segundo tributaristas, são raras. A questão está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas poucos advogados se arriscam a opinar sobre o desfecho do julgamento, que ainda não foi iniciado. O impacto dessa disputa, para a União, é de R$ 65,7 bilhões (RE 1233096 ou Tema 1067).

Na sentença, além de garantir a exclusão do PIS e Cofins da suas próprias base de cálculo, a juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), obriga a União a restituir, por meio de compensação tributária, os valores pagos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Para ela, deve ser aplicado ao caso o mesmo entendimento adotado pelo STF no julgamento da “tese do século”, que garantiu a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições sociais (processo nº 5006269-82.2023.4.03.6130).

“Respeitado posicionamento diverso, compreendo que o referido entendimento também deve ser adotado para não admitir a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo das próprias contribuições ao PIS e à Cofins, porquanto os valores relativos a tais tributos não se inserem no conceito de faturamento ou receita bruta”, diz ela na sentença, acrescentando “inexistir determinação de sobrestamento dos feitos que versem sobre a matéria”.

Fonte: FETCESP