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COMUNICADO NTC: Aumentos de custos em janeiro impactam o frete do TRC

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Diante dos recentes aumentos anunciados e já aplicados neste início de ano, e dos impactos diretos que eles têm sobre os custos operacionais do Transporte Rodoviário de Cargas, torna-se imprescindível a necessidade de reajuste imediato nas tarifas de frete.

 

A decisão empresarial de reajuste precisa levar em consideração os fatores a seguir:

1. Oneração gradativa da folha de pagamento, desde 01/01/2025

As recentes mudanças na legislação impactaram os custos trabalhistas das empresas de transporte, resultando em um acréscimo estimado de 1,5% em média.

2. Alta da taxa de juros

A Taxa Selic está hoje em 13,25%, percentual fixado na última reunião do Copom, em 29 de janeiro de 2025, sendo o quarto aumento consecutivo e com tendência de alta. Esse custo financeiro onera diretamente as empresas, devendo ser repassado aos clientes, sobre os fretes a receber, de acordo com os prazos negociados.

3. Aumento da tributação sobre o diesel

Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de  Fazendária (CONFAZ) definiu um reajuste no valor do ICMS sobre o diesel, elevando o custo do combustível em R$ 0,06 por litro, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025.

4. Reajuste no preço do diesel pela Petrobras

Conforme anunciado em 31 de janeiro de 2025, a Petrobras aumentou o preço do diesel para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, um reajuste de 6,29%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

 

Considerando que o diesel representa, aproximadamente, 35% dos custos do Transporte Rodoviário de Cargas, este aumento gera um impacto significativo na formação do preço do frete (em torno de 2,2%).

Diante desse cenário, e considerando que o setor trabalha com margens reduzidas de rentabilidade, a NTC&Logística reforça a importância de observar todos os fatores elencados, com o repasse imediato no cálculo do frete, de modo a evitar que a atual defasagem verificada nas pesquisas do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas – DECOPE se agrave ainda mais.

A NTC&Logística permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.

 

São Paulo, 3 de fevereiro de 2025.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTC&LOGÍSTICA

 

Uso de TAGs de pedágio não pode resultar em cobranças para os caminhoneiros

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Caminhoneiros de todo o país estão sendo obrigados a mudarem o sistema para pagamento de pedágios, já que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que todos os pagamentos do Vale Pedágio Obrigatório devem ser feitos por meio de TAG eletrônica para pagamento automático nas praças de pedágio e também em áreas com o Free Flow.

Essa determinação bloqueia o uso de qualquer outra modalidade de pagamento do Vale Pedágio Obrigatório, como dinheiro ou cartões de débito e crédito.

A obrigação do pagamento dos valores do pedágio segue sendo uma obrigação do contratante do frete, seja o embarcador ou a transportadora nos casos de subcontratação do autônomo. Segundo a ANTT, o contratante também deve fornecer a TAG a ser utilizada pelo caminhoneiro.

Apesar das novas regras da ANTT, caminhoneiros tem relatado que estão recebendo cobranças de taxas relativas à contratação da TAG e a manutenção mensal para receber vale-pedágio. Isso em relação a TAGs fornecidas pelo embarcador ou a do próprio caminhoneiro, que pode ser usada desde que o embarcador deposite o valor do vale-pedágio na conta vinculada a TAG.

Ouvindo os caminhoneiros, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) levou o problema para a Suroc (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas) da ANTT, solicitando a isenção das taxas de mensalidade e manutenção para todas as TAGs utilizadas na modalidade de vale-pedágio por transportadores autônomos de cargas.

Em pouco tempo, a ANTT concordou e atendeu à solicitação da CNTA, determinando, por meio do ofício circular nº 117/2025, que as empresas fornecedoras de vale-pedágio obrigatório não podem cobrar taxas para o uso das TAGs.

O ofício esclarece que “não é cabível exigir do transportador rodoviário remunerado de cargas o pagamento de mensalidades ou quaisquer outros valores para o uso do modelo de Vale-Pedágio obrigatório materializado em TAGs, ainda que estas desempenhem funções diversas”. A CNTA destaca que vai acompanhar o desenrolar dessa decisão da ANTT.

Caminhoneiros que ainda possam estar enfrentando problemas com taxas para uso das TAGs de pedágio devem reportar o fato à Ouvidoria da ANTT pelo site, telefone 166 ou pelo Whatsapp do número (061) 99688-4306.

 

Fonte: Blog do Caminhoneiro \ Imagem: Divulgação

Sentença exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo

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Os contribuintes conseguiram um importante precedente numa das discussões bilionárias que surgiram com o julgamento da “tese do século”. A 2ª Vara Federal de Osasco (SP) concedeu sentença favorável a um grupo do setor de cosméticos para excluir o PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo.

Decisões a favor dos contribuintes nessa “tese filhote”, segundo tributaristas, são raras. A questão está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas poucos advogados se arriscam a opinar sobre o desfecho do julgamento, que ainda não foi iniciado. O impacto dessa disputa, para a União, é de R$ 65,7 bilhões (RE 1233096 ou Tema 1067).

Na sentença, além de garantir a exclusão do PIS e Cofins da suas próprias base de cálculo, a juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), obriga a União a restituir, por meio de compensação tributária, os valores pagos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Para ela, deve ser aplicado ao caso o mesmo entendimento adotado pelo STF no julgamento da “tese do século”, que garantiu a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições sociais (processo nº 5006269-82.2023.4.03.6130).

“Respeitado posicionamento diverso, compreendo que o referido entendimento também deve ser adotado para não admitir a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo das próprias contribuições ao PIS e à Cofins, porquanto os valores relativos a tais tributos não se inserem no conceito de faturamento ou receita bruta”, diz ela na sentença, acrescentando “inexistir determinação de sobrestamento dos feitos que versem sobre a matéria”.

 

Fonte: FETCESP

Sistema Transporte destaca a transportadores de SP iniciativas sustentáveis alinhadas às conferências climáticas

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O encontro virtual foi promovido pelo Setcesp e abordou vantagens e desafios para o TRC no âmbito da transição energética e renovação de frota

O Sistema Transporte participou, nessa quinta-feira (23), de uma reunião promovida pelo Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) para debater questões relacionadas às Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O encontro foi direcionado a empresários do transporte rodoviário de cargas (TRC) do estado de São Paulo e teve como foco as iniciativas do setor no âmbito da sustentabilidade.

Na ocasião, representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e do SEST SENAT apresentaram as ações implementadas pelo setor durante a COP29, realizada no Azerbaijão, em 2024, e compartilharam as expectativas para a COP30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA). O evento integrou a reunião da Comissão de Sustentabilidade do Setcesp, que se comprometeu a coletar sugestões de temas prioritários indicados pelos transportadores para serem levados às discussões da próxima conferência.

A gerente executiva de Meio Ambiente da CNT, Erica Marcos, destacou os principais pontos relacionados à sustentabilidade no setor de transporte. Durante sua apresentação, ela abordou temas técnicos, como as vantagens e os desafios do uso do diesel verde no contexto da transição energética e a importância da renovação de frota, enfatizando os aspectos ambientais e econômicos dessa prática para o setor.

Já a gerente executiva de Governança e Estratégia do SEST SENAT, Gabriela Rizza, ressaltou o protagonismo do Sistema Transporte nas edições da COP, tanto no âmbito institucional quanto na programação direcionada aos empresários do setor. Ela também antecipou que, para a COP deste ano, a expectativa é ampliar ainda mais as atividades voltadas ao transportador brasileiro, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a inovação.

Desde a COP27, realizada em 2022, no Egito, o Sistema Transporte tem desempenhado um papel ativo nas discussões globais sobre mudanças climáticas, representando o setor de maneira estratégica. Naquela oportunidade, foram apresentados estudos técnicos sobre o uso do biometano como fonte energética sustentável para o transporte, em atendimento a um convite do Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Em 2023, o Sistema Transporte reforçou sua participação ao levar transportadores brasileiros para os debates da COP em Dubai, organizando um painel dedicado à transição energética no setor. Já em 2024, durante a COP29, ampliou sua atuação ao marcar presença em espaços estratégicos promovidos tanto pelo governo quanto pelo setor privado, além de integrar importantes fóruns de discussão sobre sustentabilidade e inovação no transporte.

 

Fonte: CNT \ Foto: Volvo Divulgação

 

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Sistema Transporte

Sistema Transporte adere ao Programa Pacto Rumo à COP30 com foco em biocombustíveis e elétricos

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O Pacto Global reúne entidades de todos os setores para discutir sobre transição energética, principalmente em vista da COP30

Na manhã desta quarta-feira (22), o Sistema Transporte assinou a carta de parceria estratégica com o Programa Pacto Rumo à COP30, que indica seu apoio ao Hub de Biocombustíveis e Elétricos. É uma oportunidade para as organizações se engajarem em torno de iniciativas e projetos até a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que será realizada em Belém (PA), em novembro.

A carta de parceria foi assinada pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Também participaram desse momento Guilherme Xavier, diretor executivo interino do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil; Mônica Gregori, diretora de Impacto do Pacto Global da ONU – Rede Brasil; Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte); Vinicius Ladeira, diretor executivo nacional interino do SEST SENAT; e João Guilherme Abrahão, gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT.

O Programa Pacto Rumo à COP30, delineado pelo Pacto Global – Rede Brasil, convoca as empresas a colaborarem nas frentes de mitigação, adaptação e meios de implementação à mudança do clima. A abordagem visa construir resultados transversais duradouros e significativos em busca de um futuro mais resiliente e sustentável.

“Estamos comprometidos com o debate sobre a descarbonização do transporte. Nós, como usuários, queremos participar de forma colaborativa e estamos confiantes de que o setor de transporte será um protagonista importante na redução de emissões e na promoção da descarbonização global”, enfatizou Vander Costa.

O diretor do Pacto Global falou da relevância de ter o Sistema Transporte como parceiro estratégico nessas ações que antecedem a COP30. “Sem o transporte, a gente não vai conseguir atingir a nossa meta de país e de nação. A CNT, com sua força política e seu conhecimento técnico, é muito importante para trazer credibilidade para a iniciativa do Pacto Global. Que a gente possa apresentar para o resto do mundo as melhores práticas desenvolvidas no Brasil!”, exultou Guilherme Xavier.

 

Hub de Biocombustíveis e Elétricos
Na oportunidade, o diretor Vinicius Ladeira assinou o termo de aceite para se tornar membro do Comitê Consultivo do Hub de Biocombustíveis e Elétricos. O Hub foi criado pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil e pela Scania como forma de incentivar a descarbonização do modal rodoviário no país. A proposta é fomentar um centro de discussões voltado à descarbonização, reunindo especialistas, pesquisadores, empresários, tomadores de decisão e governo, de modo a promover projetos e iniciativas com foco em uma economia de baixo carbono.

“Desde o ano passado, o Hub tem se mobilizado e conta com o trabalho da CNT para trazer não somente um conhecimento técnico, mas, também, fomentar discussões que nos ajudem a evoluir e avançar nessa agenda tão relevante para o Brasil”, destacou Mônica Gregori.

O Comitê se reunirá ordinariamente, a cada trimestre, para debater desafios e propor ações em prol da sustentabilidade do transporte e do desenvolvimento sustentável.

 

Fonte: CNT

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Sistema Transporte

Horas extras lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024

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Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 pela corte foram as horas extras. Segundo o levantamento, no ano passado foram julgadas 70.508 ações tratando do assunto, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os quase 59 mil processos julgados em 2023.

Número de processos sobre extras cresceu quase 20% no último ano

As horas extras são objetos ainda de milhares de outros processos que discutem aspectos específicos desse direito, como o divisor a ser aplicado, a supressão ou redução, a base de cálculo, os minutos residuais e seus reflexos em outras parcelas salariais.

O intervalo intrajornada ocupa o segundo lugar do ranking, com 48.283 julgados (20% a mais do que no ano anterior). Segundo o artigo 71, parágrafo 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se a jornada de trabalho for de até seis horas diárias, a pessoa tem direito a um intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição. Caso a jornada seja superior a essa carga horária, o intervalo deve ser de no mínimo uma hora e no máximo duas horas.

Nas ações, trabalhadores questionam o pagamento dessas horas, a base de cálculo, o adicional a ser aplicado, o divisor a ser usado, a supressão das horas extras e outros aspectos relativos à parcela.

Outros temas de destaque

O adicional de insalubridade foi tema de 40.392 processos julgados. A parcela é paga a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde, como contato com agentes químicos, biológicos ou físicos acima dos limites de tolerância fixados em normas regulamentadoras. Nas ações, são discutidos aspectos como o direito ao adicional em determinadas situações (coleta de lixo urbano, limpeza de banheiros, exposição a raios solares etc.), assim como a base de cálculo da parcela e a possibilidade de acumulação com outros adicionais.

Em quarto lugar no ranking estão os honorários advocatícios, parcela devida aos advogados pela prestação de seus serviços na ação: foram julgados 39.857 processos. Nesse caso, houve uma redução significativa em comparação a 2023, quando 51.241 ações trataram do assunto.

O quinto lugar ficou com a negativa de prestação jurisdicional, situação em que uma das partes alega que a decisão deixou de analisar algum ponto que tenha sido devidamente questionado por ela e que seria essencial para a solução do caso. Em 2024, foram julgados 39.096 processos com esse questionamento, o que representou uma redução de mais de 31% em relação ao ano anterior. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: FETCESP

Inclinação suave e curvas com maior raio: como a 3ª pista da Imigrantes vai favorecer tráfego de caminhões

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Adição da nova pista ampliará a capacidade do sistema Anchieta-Imigrantes em cerca de 145% para descida de veículos pesados

O projeto de construção da terceira pista da Imigrantes, divulgado pelo Governo de São Paulo na última sexta-feira (10), permitirá o tráfego de caminhões no sentido litoral, hoje restrito à Via Anchieta. As características geométricas da futura nova estrutura, que liga o Planalto à Baixada Santista, serão diferentes das da pista Sul da Anchieta, com rampas e declividades de inclinação mais suaves – em média, 4% – e maiores raios de curvatura horizontal.

Na prática, são essas características que favorecem a circulação dos veículos pesados, como caminhões e ônibus. Serão duas faixas de rolamento e um acostamento que pode ser revertido em faixa de tráfego.

“A grande diferença dessa pista está em sua geometria, que permitirá a descida de caminhões. Isso vai ajudar muito na subida e na descida para o litoral e também no trabalho de manutenção das vias do Sistema Anchieta-Imigrantes”, diz o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O Sistema Anchieta-Imigrantes é uma das principais rotas para pontos estratégicos do estado, como o Porto de Santos. O projeto da terceira pista da Imigrantes prevê acesso ágil às Margens Direita e Esquerda do porto.

Com a adição da nova pista, a capacidade do sistema será ampliada em cerca de 145% para descida de veículos pesados, segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Serão 21,5 quilômetros de extensão no trecho de serra, compostos por 17 quilômetros de túneis e 4 quilômetros de viadutos. Um dos túneis terá cerca de 6 quilômetros de extensão, tornando-se a maior estrutura desse tipo no Brasil.

Terceira pista da Imigrantes terá túneis em 80% do trajeto

O novo traçado será composto 80% por segmentos em túneis, o que resultará em menor impacto ambiental na implantação da obra. Além disso, os estudos procuram maximizar a utilização dos caminhos de serviço já existentes visando minimizar a supressão de áreas vegetais. Para cada novo túnel da terceira pista, a depender da sua extensão, haverá um túnel paralelo, denominado túnel de emergência, destinado ao atendimento das mais modernas normas de combate a incêndio.

A nova estrutura da terceira pista da Imigrantes terá início no quilômetro 43 da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), o que permitirá o acesso pelo Rodoanel Mário Covas (SP-021). Na Baixada, a conexão será no quilômetro 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), próximo ao Polo Industrial de Cubatão.

Na avaliação da administração paulista, o projeto vai atender a demanda de tráfego existente, com aumento da capacidade total estimada em 25%, e prepara a via para necessidades futuras de aumento de fluxo.

“Com a nova terceira pista da Imigrantes, estamos dando um passo estratégico para o desenvolvimento logístico de São Paulo e do Brasil. Este projeto, que inclui o maior túnel do país, não só amplia em 25% a capacidade total do sistema, como mais do que dobra o acesso de caminhões ao Porto de Santos. Além de fortalecer o turismo, a obra será essencial para acompanhar o crescimento previsto do maior porto do Brasil, garantindo mais fluidez e eficiência para o transporte de cargas e mais conforto para os motoristas que utilizam o sistema”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

A concessionária trabalha neste momento na elaboração do projeto funcional da obra da terceira pista da Imigrantes. Na sequência, serão produzidos os projetos básico e executivo, que trarão as diretrizes para a realização da ampliação, como

características precisas e indicação de técnicas de construção das estruturas, prazo para a execução das obras e o custo total do empreendimento.

Em paralelo, estão sendo cumpridas todas as etapas necessárias para o processo de licenciamento ambiental. A previsão é que esta etapa seja concluída no primeiro semestre de 2026.

 

Fonte: Agência SP / Foto: Divulgação/Governo de SP

Orientação sobre pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) modernizou o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, passando a permitir apenas o uso de TAGs eletrônicas. A mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 por meio da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024.

Diante disso, seguem orientações:

Adesão ao sistema de TAGs pelos terceiros contratados:

  • Verificação inicial: Antes de contratar um prestador, certifique-se de que o veículo do terceiro está equipado com uma TAG eletrônica homologada e ativa. Este é um pré-requisito essencial para atender à nova regulamentação.
  • Apoio aos terceiros: Caso o prestador ainda não possua uma TAG, é recomendável orientá-lo sobre o processo de aquisição e ativação junto às empresas autorizadas. Esse procedimento é simples, mas deve ser concluído antes da contratação.

 

Procedimentos para o pagamento do Vale-Pedágio:

  • Responsabilidade do contratante: Sua empresa, como contratante, continua sendo a responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio. Este deve ser efetuado por meio da TAG vinculada ao veículo que realizará o transporte.
  • Execução do pagamento: Ao realizar a contratação, efetue o pagamento diretamente pelo sistema eletrônico vinculado à TAG do terceiro. Certifique-se de registrar corretamente o CNPJ e os dados do veículo no momento da transação para evitar inconsistências.

 

Adequação contratual e operacional:

  • Cláusulas contratuais: Revise os contratos com os prestadores para incluir:
    • A obrigatoriedade de uso de TAGs eletrônicas ativas.
    • A responsabilidade de sua empresa pelo pagamento do Vale-Pedágio, conforme a legislação.
    • Procedimentos em caso de falhas ou ausência de TAG nos veículos contratados.
  • Orientação aos motoristas: Instrua os terceiros a manterem suas TAGs em perfeito funcionamento e sempre atualizadas nos sistemas de pedágio.

 

Gestão e controle internos:

  • Integração com sistemas: Considere integrar sistemas de gestão de transporte (TMS) que permitam:
    • Registrar os pagamentos efetuados por TAG.
    • Controlar as contratações e rastrear as transações realizadas.
  • Auditoria interna: Implemente um processo de auditoria regular para garantir a conformidade com as regras da ANTT e a precisão dos pagamentos realizados.

 

Suporte técnico e capacitação:

  • Suporte ANTT: Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, entre em contato diretamente com a ANTT ou com a empresa fornecedora da TAG. Eles podem oferecer suporte técnico e esclarecer quaisquer questões sobre integração ou procedimentos.
  • Capacitação: Promova treinamentos para sua equipe responsável por operações de transporte, para que estejam aptos a lidar com a nova exigência.

 

Com esses ajustes, sua empresa estará plenamente em conformidade com a nova regulamentação e poderá continuar contratando terceiros de forma eficiente e regular.

As empresas associadas que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a assessoria jurídica de trânsito e transporte do SINDISAN, através do e-mail contato@mfvtransito.com.br

Fonte: MFV Trânsito (Assessoria Jurídica do SINDISAN)