Categoria: SINDISAN

Na tarde de ontem (21/11) o SINDISAN, juntamente com a ABTTC, participou de reunião com a diretoria operacional da DPW a fim de tratar sobre a última atualização nas regras de edição dos agendamentos do terminal, praticada desde o dia 4 de novembro.

Na oportunidade, a vice-presidente do SINDISAN, Roseneide Fassina, e o diretor executivo da ABTTC, Wagner Souza, apresentaram as demandas de suas respectivas associadas, indicando o quanto a mudança tem causado transtornos nas operações das empresas e, assim, solicitaram que o procedimento fosse revertido, mantendo a regra anterior, a qual é prevista na Norma da Autoridade Portuária (NAP SUPOP nº 016/2024).

Diante da solicitação apresentada, o diretor operacional da DPW, Ricardo Generozo, apresentou alguns dados relevantes que influenciaram nesta decisão, como por exemplo, os 25% de janelas perdidas por conta de algumas transportadoras não enviarem nenhuma informação sobre o veículo e o motorista até a chegada do veículo no terminal, o que segundo Generozo vem causando muitos prejuízos à operação da DPW, bem como para os demais veículos que ficam parados na fila. No caso, não se trata apenas de uma alteração do agendamento no local, mas sim de uma consequência da total falta das informações.

Assim, solicitamos a identificação dessas empresas e nos comprometemos a orienta-las com relação à necessidade do envio das informações do agendamento, indicando ao terminal que, em caso de não atendimento, a transportadora seja responsabilizada, e não todas as empresas como foi feito.

A diretoria operacional do terminal irá analisar o pedido, mas destacou que qualquer alteração que seja realizada, deverá ser feita em período de teste e avaliação periódica juntos as entidades solicitantes.

No momento, aguardamos o posicionamento oficial sobre a decisão da DPW e tão logo seja definido, voltaremos a informar às empresas.

Santos, 22 de novembro de 2024.

Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista

Na última sexta-feira, 11/10/2024, foi concluído no STF o julgamento dos Embargos de Declaração propostos pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) na ADI 5322, a qual trata da inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista).

Os embargos declaratórios tinham como principal objetivo fazer com que a decisão que declarou a inconstitucionalidade da exclusão do tempo de espera da jornada do motorista e do fracionamento do intervalo interjornada (entre outros pontos), fosse modulada para que produzisse efeitos somente a partir da data do julgamento, não permitindo que retroagisse para desde a vigência da lei, o que geraria impactos nefastos no setor de transportes e para toda a sociedade.

Por unanimidade, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes no seguinte sentido:

1) Não foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e Confederação Nacional do Transporte – CNT e;

2) Foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT para:

a) reiterar o reconhecimento da autoridade das negociações coletivas (art.7, XXVI, da CF);

b) Modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e atribuir-lhes eficácia “ex nunc” (sem retroatividade), a contar da publicação da ata de julgamento do mérito da ADI 5322, ou seja, 12/07/2023.

Dessa forma, foi acolhido o pedido de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade para atribuir-lhes eficácia “ex nunc”, a contar da publicação da ata do julgamento do mérito da ADI 5322, ou seja, a partir de 12/07/2023.

Importante destacar ainda, que ficou consignado o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas com fundamento no art.7º, XXVI, da Constituição Federal.

Trata-se, sem dúvida, de uma importante vitória para o seguimento de transporte de cargas, devendo ser ressaltando o importante trabalho realizado pela CNT e demais entidades que representaram e colaboraram com o setor nesta dura batalha jurídica.

Por fim, aguarda-se ainda pela redação e publicação do acórdão.

Fonte: Dr. Vinicius Campoi – Assessor Jurídico do SINDISAN

Foto: Reprodução

Na manhã de ontem (23/09), o SINDISAN participou da doação de botas e capacetes para a 4ª Companhia do 6º BPM/I, na Zona Noroeste.

A ação, organizada pela Associação dos Amigos da Polícia Militar – Comando Atlântico, tem como objetivo auxiliar a PM no sentido de montar novas equipes de patrulhamento com motos e assim reforçar o policiamento na Alemoa e região retroportuária da Zona Noroeste, em Santos.

Para o presidente do SINDISAN, André Neiva, é muito importante que exista essa aproximação da comunidade empresarial portuária com os órgãos de segurança. “Manter o diálogo com as instituições de segurança é fundamental para que possamos atuar de modo eficaz nas soluções dos problemas relatados pelo nosso público alvo, e assim garantir melhores condições para suas operações.”, destacou Neiva.

A compra dos equipamentos foi custeada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (SINDISAN), pela Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA) e pela Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineires (ABTTC).

O grupo foi recepcionado pela nova comandante da companhia, Cap PM Fulvia Guisini, que agradeceu o apoio recebido das entidades e comentou sobre os principais desafios da sua gestão.

Fonte: SINDISAN

Entre os dias 9 e 13 de setembro, aconteceu na unidade do SEST SENAT de São Vicente, a segunda edição da “Semana Interna de Prevenção Acidentes de Trabalho e Assédio” do SINDISAN.

A SIPAT contou com a participação de 14 empresas de transporte, que levaram aproximadamente 400 colaboradores durante os 5 dias da programação.

Eles puderam usufruir de serviços básicos de saúde como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e acuidade visual; dos serviços oferecidos pelo SEST SENAT como avaliação nutricional, fisioterapêutica e ginástica laboral; além de palestras de diversos temas que agregaram conhecimento e descontração; momentos para interação entre os participantes e sorteios de diversos brindes de empresas parceiras.

O evento teve o apoio institucional das três unidades do SEST SENAT da Baixada Santista (Guarujá, São Vicente e Praia Grande) e contou com a participação de cinco cipeiros de transportadoras associadas na comissão organizadora (Estrela, Fassina, Super Trans, Terra Master e Nelcar).

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Programação:

A abertura da SIPAT contou com uma palestra sobre IST’s com a psicóloga clínica Carla Tenório e com os Jogos Cooperativos, ministrados por Andrea Frangakis da PersonalCardio, que tiveram como objetivo estimular a cooperação como um caminho para o desenvolvimento das habilidades sócioemocionais.

O segundo dia levou o tema “segurança” para os presentes, com a palestra sobre comportamento seguro, com Renivaldo Lima (técnico de segurança da comissão) e a prevenção de incêndios, aplicada pela equipe do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

No mês da Prevenção ao Suicídio, a SIPAT levou em seu terceiro dia temas importantes de saúde mental, com o professor Ari Brito falando sobre o Burnout e Luccas Duque (Pluxee) abordando a Felicidade no ambiente de trabalho e na vida pessoal.

No penúltimo dia, o tema “Assédio”, em suas diversas formas, foi passado aos colaboradores presentes com a palestrante Lúcia Helena falando sobre essa grande fraqueza relacional e a coordenadora de Movimento Vez & Voz Mulheres no Transporte, Camila Florêncio, contando com dados o panorama do assédio no setor de transportes.

Encerrando a Semana, o instrutor do SEST SENAT, Marcelo Gama, falou sobre direção defensiva. Além da palestra, foi feita a premiação do melhor slogan para a SIPAT 2025, onde durante a semana os participantes puderam, através de um QRCod, usar a criatividade e enviar suas ideias. O slogan escolhido foi votado pelas três frentes da organização da SIPAT: SINDISAN, SEST SENAT e os representantes das empresas da comissão.

Assim, o slogan que estampará a 3° SIPAT Unificada SINDISAN será: “Segurança em Movimento: a prevenção vai na frente”, criado por Patrícia Hernandes, Analista de Qualidade da Terra Master.

O evento foi patrocinado por: APTA Caminhões e Ônibus, Extintec, ID Consultoria e Assessoria Coach, Sanmell Motos São Vicente, Synvia Tox e Transporcred; e teve os apoios de Alper Serguros, Auto Posto Arrastão, Grau Técnico, Marca Pessoal Desenvolvimento Humana, Perfil Gestão Ocpacional, Personal Cardio, Pluxee, Tatiane Bomtempo Naturopata e Mentora de Mulheres e Movimento Vez & Voz Mulheres no Transporte.

Fonte: SINDISAN