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Sindisan impetra ação para prorrogar o prazo do CIOT Para Todos

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No dia 17/12/2019, a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre editou a Resolução 5.862/2019 (edição extra, ou seja, edição especial, pois saiu à noite considerando a emergência da resolução) que regulamentou a geração do CIOT  (Código Identificador de Operação de Transporte), que passaria a ser obrigatório em todas as operações de transporte de carga, exceto no transporte internacional e na contratação de serviço de transporte por pessoas físicas.

A confusão é grande, pois este código já era obrigatório, porém somente quando da contratação de TAC (Transportador Autônomo de Carga) ou TAC-equiparado (empresa de transporte com até três veículos automotores) mas, passaria a ser obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário de carga, de forma que a indústria, comércio e outros tomadores de serviços teriam que gerar este código quando contratassem inclusive ETC (transportadoras com mais de três veículos automotores), até então a partir do último dia 1º de fevereiro.

O agravante da situação é que, com a pressão de entidades vinculadas às empresas (sindicatos, associações, etc.), a ANTT, através da Portaria nº 19, de 23/01/2020, que detalha os procedimentos da Resolução nº 5862, determinou que o “contratante” pode “delegar” à transportadora a condição de gerar o CIOT em nome dela, quando esta utilizar frota própria.

Como a solução apresentada pela a ANTT não resolvia efetivamente a situação, pois as empresas que estão homologadas a gerar o CIOT não estavam preparadas e nem orientadas a tal “delegação”, a agência reguladora editou a Resolução 5.869, de 30/01/2020, adiando para o dia 16/03/2020 a obrigação do CIOT para todos.

Como o calvário ainda não chegou ao fim, a ANTT surpreendeu a todos no último dia 10, com uma nova Resolução de nº 5.873, adiando novamente o CIOT, que deve ser gerado para todas as operações de transporte, para o dia 15/04/2020.

Diante do nefasto cenário criado pela agência que regulamenta o segmento em revelar  total incoerência,  total incompetência dos seus diretores e o desconhecimento do “modus operandi” do transporte, pois estamos falando de “ajustes de sistemas, procedimentos, decisões e adequações necessárias” que não se faz do dia para a noite, logo, o SINDISAN se viu obrigado a impetrar uma ação ORDINÁRIA com TUTELA DE URGÊNCIA para que o prazo efetivo seja o previsto na própria Resolução 5.862, que determina que a ANTT seja obrigada a gerar o CIOT de forma autônoma independente das empresas credenciadas: “integração dos sistemas dos contratantes ou subcontratantes com os sistemas da ANTT, para as operações de transporte em que são partes”, já que na Resolução consta de forma clara e objetiva que: ” Resolução entrará em vigor em 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da vigência desta Resolução” ou seja, para Setembro de 2020.

Estamos aguardando o pronunciamento do judiciário de São Paulo aos associados da entidade, para respaldar e tranquilizar o mercado da mesma forma que o judiciário do Rio Grande do Norte e, o judiciário do Rio Grande do Sul, já definiram em aceitar a tutela antecipada para as entidades que ajuizaram as ações, e adiar a obrigação da geração do CIOT para todas as operações de transporte.

Marco Aurélio Guimarães Pereira – OAB/SP. 106.430

Diogo da Silva Lessa – Gerente Tributário

Os autores são membros da Paulicon, empresa que presta assessoria jurídica ao Sindisan.

FETCESP e Sindicatos regionais doam cestas básicas para vítimas na Baixada Santista

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A campanha da FETCESP e seus sindicatos filiados, para doação de cestas básicas às famílias vítimas das fortes chuvas da semana passada na Baixada Santista, atingiu seus objetivos.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, comenta que a iniciativa, que teve apoio e adesão de todos os presidentes de entidades em São Paulo, possibilitou a doação de 400 cestas básicas.

A doação foi feita em dois locais nesta semana. Ontem (10/03) foram entregues 150 cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade de Santos. O material foi descarregado no Almoxarifado da Merenda Escolar da prefeitura, por falta de espaço no Fundo Social de Solidariedade de Santos (FSS).

Como destacou Selley Storino, assessora do FSS de Santos, a população está sendo muito solidária com as vítimas. “Estamos distribuindo as doações em cinco abrigos e também para as pessoas que estão de favor em casas de parentes ou amigos”.

Na manhã desta quarta-feira (11/03), outras 250 cestas básicas foram entregues no Ginásio Guaibê, onde estão sendo recebidas as doações à Prefeitura Municipal de Guarujá. De acordo com o diretor de Esportes da Prefeitura de Guarujá, Alexandre Alves, o material arrecadado está sendo disponibilizado a mais de 400 pessoas alojadas em abrigos, além munícipes de diversos bairros. “O Morro do Macaco Molhado e a Barreira João Guarda concentram a maior parte das vítimas, mas temos moradores na cidade toda que perderam tudo com as chuvas e também estão sendo ajudados”.

O presidente do Sindisan, André Neiva, conta que no momento em que chegaram, parte das cestas já foram carregadas em um caminhão das Forças Armadas para distribuição à população, demonstrando a importância do gesto do setor. “A Federação teve uma decisão assertiva em escolher a doação de alimentos, já que eram os itens de maior necessidade. Foi uma iniciativa fantástica e o apoio dos demais sindicatos foi muito bom. Só podemos expressar a nossa gratidão”, destacou Neiva.

Participaram da Campanha da FETCESP os 14 sindicatos: Setrans (ABC), Setcata (Araçatuba), Setcar (Araraquara), Sindbru (Bauru),  Sindicamp (Campinas), Sindisan (Litoral Paulista), Sindetrap (Piracicaba), Sindecar (Porto Ferreira), Setcapp (Presidente Prudente), Sindetrans (Ribeirão Preto), Setcarp (São José do Rio Preto), Setcesp (São Paulo), Setcarso (Sorocaba) e Sindivapa (Vale do Paraíba).

Comjovem Sindisan faz planejamento anual

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O calendário de ações, eventos e metas da Comjovem Sindisan foi debatido na reunião realizada na tarde de ontem (3), no Sindisan. O encontro contou com a participação do presidente do Sindisan, André Neiva, e da diretora Rose Fassina.
Como destacou o coordenador da comissão, José Carlos Priante, a ideia é seguir as regras determinadas pela coordenação nacional. “A princípio, vamos nos empenhar na elaboração do artigo técnico e também focar na ação social. No nosso caso, escolhemos o Projeto Esculpir para ser o nosso beneficiado”.
Em breve, a Comjovem dará início a duas campanhas: uma para arrecadar produtos de higiene para o Esculpir e outra buscando agasalhos para as populações mais carentes do município. O grupo ainda fará eventos voltados ao debate de novas tecnologias no transporte rodoviário de cargas.
Faça parte! – Empresas associadas podem indicar representantes para que sejam integrantes da Comjovem. Para saber mais, entre em contato pelo e-mail comjovem@sindisan.com.br

Retrospectiva no Sindisan dá várias dicas para recuperação de tributos

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A recuperação de tributos federais, estaduais, entre outros, foram o foco principal da Retrospectiva Jurídica, apresentada no Sindisan na manhã de ontem (18). Marco Aurélio Guimarães Pereira, Mário José Benedetti e Bruno Burkart, todos advogados da Paulicon Consultoria, deram dicas diversas aos transportadores presentes.
Como explicou Burkart, “é importante a empresa fazer um levantamento detalhado da base de cálculo dos tributos questionados”.
A exclusão do ICMS da base de cálculo, o Trabalho Verde Amarelo, a minirreforma trabalhista, além do CIOT também estiveram entre os temas debatidos com o s presentes.
Consórcio
Durante a programação, uma equipe da Facchini apresentou as opções do consórcio oferecido pela empresa. Apesar de estar vinculado à Scania, os clientes têm a opção de retirar veículos de outras marcas e também de adquirir caminhões usados.
Para saber mais sobre o Consórcio Facchini, entre em contato com Israel Pimentel, pelo telefone (11)98162-5873.

Críticas ao PDZ marcam audiência pública na Câmara de Santos

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Vereadores, trabalhadores e representantes de entidades e associações lotaram o auditório da Câmara de Santos na tarde de ontem (18), durante audiência pública para tratar do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos (PDZ). A programação foi coordenada pelo vereador Chico Nogueira, que fez uma apresentação detalhada do PDZ apontando críticas e sugestões ao documento. “O que está faltando é diálogo da parte da Codesp com os trabalhadores e a população para debater o assunto em audiência pública. Eles têm que ouvir a opinião pública. As reuniões fechadas com entidades que estão sendo feitas na Codesp não podem ser chamadas de audiência”, afirmou.
Na visão do vereador Rui de Rosis, o Porto de Santos vem decaindo a cada dia. “Cada vez mais o Porto vem perdendo trabalho e a região vem perdendo empregos. Já fomos a 2ª economia do Estado. Hoje, somos a 18ª. Ao invés de crescer, estamos diminuindo”.
O Sindisan esteve representado na programação.

FETCESP participa de movimento contra aumento de impostos

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A FETCESP apoia o movimento empresarial nacional contra o aumento de impostos, lançado na segunda-feira (17/02), em São Paulo, e que reuniu lideranças do setor e diversas entidades coordenadas pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Representaram a FETCESP no lançamento o diretor Manoel Sousa Lima Júnior e a assessora jurídica Valdete Marinheiro.
O ato é contra o aumento de impostos, o desemprego, as PECs 45 e 110, a simplificação tributária e a desoneração da folha de pagamento. No evento, estiveram presentes mais de mil pessoas, entre empresários, sindicalistas e políticos.
As lideranças do movimento defendem o diálogo com o Congresso Nacional sobre a PEC 45/2019. Fonte: Fetcesp.

Praia Grande recebe unidade operacional do SEST SENAT

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O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) inaugura, na próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro, às 10h, uma nova unidade em Praia Grande (SP).
Com esta inauguração, o SEST SENAT alcança a marca de 153 unidades em funcionamento em todo o país. Esta é a segunda unidade que a instituição abre no estado de São Paulo neste ano. A primeira foi em Assis, no dia 4/2. Até maio, ainda serão inauguradas as unidades de Osvaldo Cruz e Atibaia.
Com investimento de R$ 19,2 milhões, a estrutura de Praia Grande vai oferecer serviços de qualificação profissional e de saúde aos trabalhadores do transporte, seus dependentes e toda a comunidade da cidade e região. A capacidade é de 53 mil atendimentos ao ano.
Na área de desenvolvimento profissional, o SEST SENAT Praia Grande conta com o simulador de direção de caminhão, carreta e ônibus, tecnologia de ponta que tem sido utilizada no aperfeiçoamento de motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes e na condução eficiente e econômica. Além disso, oferece atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, voltados para a prevenção de problemas de saúde que mais acometem os profissionais do setor.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa, explica que, com a inauguração da unidade de Praia Grande, o SEST SENAT reforça seu compromisso de estar onde o trabalhador do transporte mais precisa. “Praia Grande é uma cidade com grande atuação do setor de transporte de passageiros e de cargas. A nova unidade está localizada em frente a um terminal de ônibus urbano, o que facilita o acesso. Nossos serviços atenderão também aos trabalhadores portuários que residem na cidade. Queremos continuar induzindo o desenvolvimento regional e contribuindo para aprimoramento do setor e dos trabalhadores do transporte da região”, afirma.
Estrutura
A nova estrutura tem 1.889,17m2 de área construída e conta com sala de treinamento no simulador de direção, com capacidade para 15 alunos; três salas de aula com capacidade para 25 alunos cada; e um laboratórios de informática, com capacidade para 18 alunos.
Na área de saúde, está equipada para prestar atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia clínica em quatro consultórios. Conta, ainda, com um centro de eventos para atividades de esporte e lazer.
Os atendimentos são gratuitos a todos os trabalhadores do setor de transporte. O presidente Vander Costa ressalta que a gratuidade dos atendimentos dos trabalhadores do transporte só é possível devido à contribuição paga pelos transportadores. “O SEST SENAT está cumprindo sua responsabilidade de transformar esses recursos em resultados. E em 2019, fomos ainda mais eficientes. Crescemos em 21% o nosso número de atendimentos, alcançando 12,8 milhões, sem elevar os nossos gastos. Eu tenho confiança e orgulho em afirmar que o nosso trabalho contribui para aumentar a segurança no trânsito, melhorar a eficiência do transporte e reduzir os custos operacionais das empresas”, finaliza.
Expansão
A unidade de Praia Grande integra o plano de expansão e melhoria da rede física do SEST SENAT em todo o Brasil, que desde 2017, já inaugurou 26 novas estruturas, 13 somente em 2019. A previsão é de que pelo menos 20 novas unidades sejam inauguradas neste ano em todo o país.
SERVIÇO
Inauguração da nova unidade do SEST SENAT Praia Grande
Quando: 14 de fevereiro, às 10h
Onde: Rua Valter José Alves, s/n – Vila Mirim – Praia Grande (em frente ao terminal rodoviário). Fonte: Sest/Senat.

Comunicado Conet de fevereiro de 2020

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Estudos do Decope indicam que o TRC ainda espera a recuperação do valor do frete rodoviário de carga.
Seguindo a sistemática de apuração semestral de índices que indiquem a variação de fretes do segmento transportador rodoviário de cargas, a pesquisa realizada pelo DECOPE/NTC no mês de janeiro último aponta para uma defasagem média no frete recebido pelo transportador em relação ao seu custo de 13,9%, sendo de 9,6% nas operações com transporte de cargas fracionadas e de 18,7% nas com cargas lotações ou fechadas.
Continua preocupando ainda e chamando a atenção, a falta do recebimento dos demais componentes tarifários, tais como frete-valor e GRIS. Constata-se que muitos usuários não remuneram adequadamente o transportador com relação aos serviços complementares ou adicionais. Enquadram-se nesta categoria, por exemplo: a cubagem da mercadoria, a cobrança da EMEX para regiões que se encontram em estado de beligerância, a TRT para as regiões metropolitanas que possuem restrição a circulação de caminhões, os serviços de paletização e guarda/permanência de mercadorias, o uso de escoltas e planos de gerenciamento de riscos customizados, o uso de veículos dedicados, dentre outros.
É importante realçar que muitas vezes os custos adicionais com esses serviços são superiores ao próprio frete, daí porque trata-se de situação crítica, que precisa ser resolvida entre as partes.
Finalizando, é oportuno lembrar que caminhamos para um período de crescimento da economia, onde as demandas devem crescer e os gargalos logísticos se estreitam, razão pela qual, o alerta continua visando a preservação da saúde financeira das empresas do setor e, desta forma, garantindo a sua capacidade de arcar com os investimentos necessários. A eliminação da defasagem é de total interesse do transportador, mas também do contratante que deseja manter a regularidade e a segurança nas suas operações.
Curitiba/PR, 06 de fevereiro de 2020.
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Saiba mais: O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado (CONET), é realizado a cada seis meses pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e está acontecendo nesta sexta e sábado (dias 7 e 8), em Curitiba. A diretoria do Sindisan está representada na programação.

PDZ é detalhado pela Autoridade Portuária

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Para explicar detalhadamente o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos (PDZ), a Santos Port Authority (SPA) está realizando reuniões com entidades, órgãos governamentais e empresas ligadas ao complexo portuário.
Na tarde da última quarta-feira, o presidente do Sindisan, André Neiva, compareceu à estatal na companhia de diretores do sindicato para saber mais sobre o documento.
A clusterização do Porto, que seria a divisão das áreas por segmento de operação, foi um dos pontos abordados pelos representantes da SPA. Os presentes puderam apresentar diversos questionamentos e terão até a próxima semana para enviar sugestões.
Como explicou o presidente Casemiro Tércio de Carvalho, a ideia da SPA com as reuniões explicativas sobre o PDZ é “chancelar que a informação chegou ao mercado e teve espaço para nos enviar sugestões e contribuições”.