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Obras de drenagem na Alemoa provocam desvios da perimetral

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O problema crônico dos alagamentos na região da Alemoa, na entrada de Santos, está com os dias contados. A Autoridade Portuária de Santos (APS) está construindo um canal de drenagem nas imediações da rotatória da Alemoa, entre o final do viaduto Paulo Bonavides e a avenida Engenheiro Augusto Barata, que irá quadruplicar a capacidade atual de vazão de águas pluviais. A partir desta sexta-feira (05/12), as obras provocam algumas alterações no tráfego de veículos.

Desde o dia 20 de outubro, a APS constrói uma pista alternativa para o desvio do trânsito, pois as faixas de rolamento no sentido da saída do Porto precisarão ser interditadas para a implantação do canal de drenagem. Com isso, a atual rotatória será suprimida (e, posteriormente, substituída por retornos nos dois sentidos), o que irá causar os seguintes desvios:

– Para os veículos vindos da Via Anchieta pelo viaduto Doutor Paulo Bonavides, com destino à Alamoa Industrial, será necessário pegar a primeira saída à direita, na rua Doutor Albert Schweitzer, retornando por debaixo do viaduto pela rua Augusto Scaraboto.

– Os veículos vindos do terminal da BTP com destinos em direção à Ponta da Praia terão de sair pela faixa da direita ao lado do viaduto e contornar a Alamoa Industrial pelas ruas Aurélio Batista Félix, dos Italianos e Doutor Albert Schweitzer, atravessando à esquerda no semáforo para o viaduto Paulo Bonavides.

O desvio afeta o trânsito apenas no sentido da saída do Porto – a pista alternativa é mais estreita que a atual, portanto com menor capacidade de escoamento, o que pode provocar algumas retenções de tráfego durante a realização das obras, que irão até dezembro de 2026. A pista no sentido da entrada no Porto não será afetada pelos trabalhos.

 

Maior capacidade de drenagem

A região da Alemoa é um dos maiores pontos críticos de Santos nos períodos de chuva, apresentando severos alagamentos, o que causa transtornos para a população local e para a operação portuária, com interrupções no tráfego de caminhões, ônibus e carros.

A pequena vala de drenagem hoje existente no final do viaduto mede 1,5 m x 1,5 m, sendo insuficiente para o escoamento das águas pluviais. Essa vala será substituída por um canal de 5 m de extensão por 2 m de largura, quadruplicando a atual capacidade de vazão. As obras serão a solução definitiva para o problema crônico dos alagamentos no local.

Além da drenagem, as obras realizadas pela APS incluem a troca do atual calçamento de paralelepípedos por um piso asfáltico, o que também irá contribuir para uma maior fluidez do tráfego, visto que as três faixas de rolamento ficarão bem definidas. A rotatória será substituída por dois retornos com entrada livre, o que igualmente facilitará o trânsito dos veículos.

Durante toda a obra, agentes da Guarda Portuária estarão no local para orientar os motoristas. Um guincho da corporação ficará de prontidão para o caso de ocorrências que exijam a remoção de veículos da pista.

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

Pedágios free flow começam a operar na Via Dutra, no próximo dia 6

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Foi autorizado o início de operação dos pórticos de pedágio no sistema free flow na Via Dutra (BR-116)e o a partir do próximo dia 6 de dezembro (sábado), conforme Deliberação 467/25, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, em seu Art. 1º, “fica autorizado o início da cobrança de tarifa de pedágio na modalidade fluxo livre (free flow) na rodovia BR-116/SP, na Região Metropolitana de São Paulo (km 205 ao km 230 da BR-116/SP), nos segmentos de cobrança SP1, SP2, SP3, RJ1, RJ2, RJ3 e RJ4, conforme subitem 3.1.1, do Anexo 14 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2021, alterado pela cláusula 2.1 do 15º Termo Aditivo ao Contrato, com base nos seguintes parâmetros:

I – Tarifa Básica de Pedágio – TBP quilométrica de R$ 0,13720, calculada com base na tarifa vigente da Praça de Referência (P1 – Arujá) e seu trecho de cobertura;

II – aplicação do Fator de Gerenciamento – Fn, conforme o Anexo 14 do Contrato e o 15º Termo Aditivo ao Contrato; e

III – aplicação da extensão – Ln percorrida pelo usuário dentro do Segmento de Cobrança – SP1, SP2, SP3, RJ1, RJ2, RJ3 e RJ4, conforme o Anexo 14 do Contrato e o 15º Termo Aditivo ao Contrato.

Art. 2º Ficam aprovadas as tarifas de pedágio dos segmentos de cobrança, com efeito econômico-financeiro a partir da data de início da cobrança, na forma do anexo desta Deliberação.

Art. 3º A Concessionária iniciará a cobrança da Tarifa de Pedágio em 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste ato autorizativo, nos termos da cláusula 19.2.7 do Contrato de Concessão.

Parágrafo único. O início da cobrança da tarifa de pedágio do Sistema Free Flow da Região Metropolitana de São Paulo fica condicionado à efetiva celebração do 15º Termo Aditivo ao Contrato.

Art. 4º Os Fatores de Gerenciamento – Fn poderão ser revistos após 6 (seis) meses do início da cobrança de pedágio, com base no tráfego real apurado, o que poderá resultar em ajustes na tabela de tarifas, a ser publicada oportunamente mediante novo Ato Autorizativo desta Diretoria Colegiada.“

 

Data ainda deve ser confirmada

Mesmo com a autorização para o início da cobrança de tarifas no sistema free flow, a partir do décimo dia da publicação da Deliberação, que coincide no dia 6 de dezembro, o Estradas manteve contato com a concessionária RioSP para saber a data específica, uma vez que a Deliberação não menciona o dia exato do início de cobrança. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que está apurando sobre o assunto e responderá posteriormente. A reportagem aguarda a posição da concessionária.

 

Fonte: Portal Estradas

ANTT realiza Audiência Pública para debater Piso Mínimo de Frete

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (1º/12), a Audiência Pública nº 8/2025, com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867. A norma estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, conforme instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A sessão pública foi realizada no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube.

Compuseram a mesa de abertura:

  • Tales Cavalcante, ouvidor da ANTT e presidente da sessão;
  • Alam Guimarães, presidente da Audiência Pública;
  • Iana Rodrigues, secretária da Audiência;
  • José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).

“Creio que, após os ciclos iniciais da revisão do piso mínimo de frete, esta seja a mais importante audiência pública que temos sobre o tema”, afirmou Amaral Filho. O superintendente destacou ainda que, desde outubro, a fiscalização eletrônica sobre o transporte de cargas foi intensificada, trazendo ainda mais relevância ao debate. “Nossa missão é que tenhamos a metodologia mais acertada possível, para que o frete seja justo e os preços coerentes”, completou.

As contribuições por escrito poderão ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT até as 18h do dia 11 de dezembro de 2025. Todas as informações específicas sobre o processo participativo também estão disponíveis, na íntegra, no site do Sistema ParticipANTT.

Brasil atualiza inventário nacional de emissões do transporte rodoviário após 10 anos

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O Governo Federal divulgou, nesta terça-feira (2), o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários – Ano-base 2024, atualizando após uma década os dados oficiais sobre a poluição atmosférica e as emissões de gases relacionadas ao transporte rodoviário no país.

Elaborado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), sob coordenação do Ministério dos Transportes (MT) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio da Coalizão Clima e Ar Limpo (CCAC), o estudo consolida evidências para orientar políticas públicas voltadas à qualidade do ar, à mitigação de emissões e à promoção de um sistema de mobilidade mais limpo e eficiente.

Os resultados mostram que, ao longo dos quase 40 anos de implantação do Proconve, houve queda relevante de diversos poluentes associados à combustão, especialmente a partir dos anos 2000. Entretanto, o avanço tecnológico não tem sido suficiente para conter o aumento das emissões como um todo, principalmente devido ao crescimento contínuo da frota e à maior intensidade de uso dos veículos.

Um dos destaques é a mudança no perfil do material particulado (MP): embora as emissões de combustão tenham caído, as emissões provenientes do desgaste de pneus, freios e pavimentos aumentaram e hoje representam aproximadamente metade do total do poluente.

“O documento serve como base técnica para acelerar a transição para uma matriz de transporte de baixo carbono, ampliando o uso de biocombustíveis avançados, promovendo eletrificação sustentável e planejando a logística para reduzir quilômetros rodados vazios e aumentar a eficiência energética. Estamos comprometidos em transformar esses dados em ações governamentais efetivas que garantam mobilidade sustentável, redução das emissões de gases de efeito estufa e melhoria da qualidade do ar nas cidades brasileiras”, destaca o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.

“O lançamento do inventário representa um passo decisivo para consolidarmos políticas públicas orientadas por evidências. O documento oferece dados essenciais para reduzir emissões, qualificar a gestão ambiental e apoiar a transição para um sistema de transporte mais limpo e sustentável, reforçando o compromisso do país com a saúde pública e a ação climática”, comenta Adalberto Maluf, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA.

 

Emissões de carbono

O estudo mostra que as emissões de dióxido de carbono equivalente (CO₂eq) cresceram cerca de 8% entre 2012 e 2024, acompanhando o aumento da frota. Em 2024:

• automóveis responderam por 34% das emissões de CO₂eq;
• caminhões semipesados, por 22%;
• o CO₂ representou 97% do total das emissões do setor.

Pela primeira vez, o inventário inclui estimativas de black carbon (carbono negro), potente poluente climático de vida curta e com impactos relevantes à saúde humana. A atualização também amplia a análise de gases de efeito estufa e dos poluentes regulados pelo Proconve, organizando informações por tipo de veículo, combustível e fase do programa.

O documento cobre o período de 1980 a 2024, tornando-se instrumento central para a gestão da qualidade do ar. “O inventário atende às diretrizes da Política Nacional de Qualidade do Ar e apoia estados na atualização de seus inventários, condição necessária para acessar recursos da União”, explica David Tsai, gerente de projetos do IEMA.

 

Principais resultados por poluente

• Monóxido de carbono (CO) – queda de 5,5 milhões para 1 milhão de toneladas desde 1991.
• Óxidos de nitrogênio (NOx) – redução significativa desde o fim dos anos 1990; diesel representa 87% das emissões.
• Material Particulado (MP) – emissões de combustão caíram para menos de 18 mil toneladas em 2024; total de 38 mil toneladas quando somado ao desgaste.
• Carbono negro (BC) – cerca de 8 mil toneladas por combustão, com crescimento das emissões por desgaste.
• Metano (CH₄) – queda contínua desde os anos 1990; automóveis representam 45% das emissões.
• NMHC – forte redução desde os anos 1990; estabilização recente.
• N₂O – tendência de aumento associada à renovação tecnológica da frota.
• CO₂ – 270 milhões de toneladas emitidas em 2024; automóveis respondem por 42% e caminhões por 40%.

 

Evolução da frota nacional

A frota brasileira ultrapassou 71 milhões de veículos em 2024. Automóveis representam 63% do total, seguidos por motocicletas (25%) e comerciais leves (9%). A frota pesada (caminhões e ônibus) chegou a 2,5 milhões de unidades.

 

Base de dados e próximos passos

Mais de dez anos após o levantamento anterior, a atualização contou com oficinas técnicas e ampla participação de especialistas. O estudo reforça a necessidade de aprimorar bases de dados nacionais, como fatores de emissão, deterioração e informações de licenciamento, para elevar a precisão das estimativas.

 

Fonte: Ministério dos Transportes

Mais de 1 milhão de motoristas com toxicológico vencido podem ser multados até 29 de dezembro

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O Estradas.com.br obteve, com exclusividade, dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) com o número de motoristas habilitados para dirigir caminhão, ônibus e carreta que estão com o exame toxicológico periódico vencido. Até a quarta-feira(26), o total era de 1.107.461 condutores nessa situação. Muitos deles estão recebendo alerta na CNH digital de que a partir de 29 de dezembro a multa de R$ 1.467,35 será aplicada.

Desse total, 350.801 — praticamente 32% — são de responsabilidade do Detran de São Paulo. Em seguida vêm o Paraná, com 92.294, Minas Gerais, com 78.500, e o Rio de Janeiro, com 73.062.

Multas de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH podem ser aplicadas em duas condições

No caso dos exames periódicos vencidos, conforme determina o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe aos Detrans aplicar a chamada multa de balcão, no valor de R$ 1.467,35, além de registrar 7 pontos na CNH. Entretanto, 19 estados não estão cumprindo a lei, segundo a Senatran e o Ministério dos Transportes.

O motorista também pode ser flagrado na via em fiscalização rotineira, o que configura infração gravíssima, também com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos.

Senatran diz que alertou Procuradorias da República e Tribunais de Contas sobre o descumprimento da lei por 19 Detrans

A Senatran afirma que todas as providências necessárias para a regulamentação da norma foram adotadas. Abaixo, um trecho do comunicado da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes:

“A Secretaria Nacional de Trânsito esclarece que não há qualquer motivo para que os órgãos estaduais de trânsito deixem de aplicar a penalidade prevista sempre que constatado o vencimento do exame toxicológico. O próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no parágrafo único do art. 165-D, determina que a aplicação dessa penalidade é responsabilidade do órgão que emitiu e registrou a CNH do condutor.
Após as alterações no artigo, foi necessário atualizar a regulamentação, o que já foi integralmente feito. A Resolução Contran nº 1.009/2024, publicada em abril de 2024, e a Portaria Senatran nº 423/2024 estabeleceram todas as regras necessárias. Além disso, os sistemas utilizados pelos Detrans foram atualizados, os manuais operacionais revisados e enviados aos responsáveis, e diversas reuniões técnicas foram realizadas com os Detrans e o Serpro para esclarecer procedimentos. Também foi distribuído o Ofício-Circular nº 288/2024, detalhando as orientações sistêmicas aplicáveis.
Mesmo diante dessas medidas, a Senatran identificou que alguns órgãos estaduais não estavam aplicando a autuação prevista no art. 165-D. Por esse motivo, foram enviados os Ofícios-Circulares nº 544/2024 e nº 672/2024, reforçando a obrigatoriedade e pedindo esclarecimentos.
Como ainda persistiram irregularidades, a Senatran enviou representações às Procuradorias da República e aos Tribunais de Contas do Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, informando o não cumprimento da legislação.
Assim, a Senatran reforça que a penalidade está totalmente regulamentada e não existe lacuna normativa que impeça sua aplicação. Os Detrans têm a responsabilidade legal de aplicar a autuação e registrar as informações no Renainf. Portanto, os órgãos estaduais e do Distrito Federal devem aplicar a penalidade sempre que verificado o descumprimento do prazo do exame toxicológico, garantindo o cumprimento da legislação e contribuindo para a segurança viária.”

Atualmente, apenas oito estados cumprem a lei


São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O Detran do Paraná informou que não aplicou nenhuma multa de balcão, o que significa que motoristas com exame periódico vencido só são punidos quando flagrados na via pública pela fiscalização. Portanto, mais de 90 mil condutores de armas de destruição em massa estão circulando com exame para drogas vencido, sem que o Detran do Paraná tome qualquer providência.

O Detran de Santa Catarina afirmou ter autuado apenas um condutor com base no art. 165-D. Entretanto, reconhece que 82.077 motoristas das categorias C, D e E estão com o exame vencido — número superior ao informado pela Senatran (57.947).

Já os Detrans do Espírito Santo e de Minas Gerais afirmaram estar cumprindo a lei. O Detran-ES autuou 25.158 condutores, mas ainda possui 17.965 com exame vencido, segundo a Senatran. Embora o Detran-ES tenha informado que são 26.251 . Minas Gerais aplicou 45.003 autuações, restando 78.500 pendentes, considerando os dados da Senatran.

A discrepância para mais, dos dados revelados pelos Detran de Santa Catarina e do Espírito Santo, indicam que o problema pode ser ainda maior e que sejam na realidade bem mais de 1,1 milhão o total de condutores com exame toxicológico periódico vencido.

Em São Paulo, conforme dados enviados pela Senatran, foram aplicadas 15.318 autuações, embora o estado tenha 350.801 motoristas com exame vencido. Isso indica que, proporcionalmente, o Espírito Santo está muito mais atento ou empenhado em aplicar a lei já que autuou 25 mil condutores, enquanto São Paulo — com número de habilitados muito maior — aplicou apenas 15 mil.

Ao todo, segundo a Senatran, 207.949 autuações foram aplicadas em apenas nove estados (incluindo São Paulo). Observe que o *Código 7820 é relativo a: Deixar de realizar o exame toxicológico periódico após 30 dias de vencido o prazo, conforme previsto no CTB.

De qualquer forma, a aplicação das autuações por nove Detrans, ainda que as de São Paulo sejam insignificantes, considerando o número de motoristas, deixa claro que os Detrans que alegam não ter base legal para essa medida estão na realidade apenas descumprindo a lei.

Um funcionário de um desses Detrans admitiu reservadamente que existe muita pressão de parcela da agro indústria e alguns grandes transportadores para não aplicar as autuações porque alegam que estão ficando sem motoristas. Esquecem que com isso trabalham com motoristas que usam drogas, colocam vidas em risco e ainda ficam reféns do crime organizado.

Por outro lado, no meio político parlamentares da base reconhecem que o governo atual, como os anteriores, teme eventuais paralisações organizadas por quem explora os motoristas.

Pelo menos 1 em cada 10 motoristas profissionais está com o toxicológico vencido

Considerando que existiam, em outubro, 11.678.107 condutores habilitados nas categorias C, D e E, e 1.107.461 com exame toxicológico vencido — sem contar os que estão com o exame em dia, mas que podem ser usuários de substâncias psicoativas. Podemos projetar que pelo menos 10% dos motoristas das categorias C, D e E, são usuários de substâncias psicoativas regularmente e por isso evitam o toxicológico.

Condutores que já fazem uso da CNH digital estão recebendo alertas sobre a multa de balcão, regulamentada na Resolução Contran nº 1.009/2024 e a possibilidade de mais de 1 milhão deles serem autuados até o fim do ano. Com multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos.

PECs do Congresso levantam risco de retorno a condições análogas à escravidão

Nas últimas semanas, grupos de lobby no Congresso — ligados a maus embarcadores e maus transportadores — avançaram com propostas de PECs – Proposta de Emenda à Constituição ,que reduzem a proteção trabalhista dos motoristas profissionais.

No Senado, o relator Espiridião Amin apresentou PEC apoiada por 30 senadores, visando suspender punições para quem descumprir as 11 horas de descanso entre jornadas, conforme decidiu o STF ao considerar inconstitucional o descanso de apenas 8 horas. A justificativa é uma possível falta de locais para o descanso obrigatório.

Na Câmara, os deputados José Trovão e Toninho Wandscheer (PP-PR) aprovaram na CCJ a admissibilidade da PEC 51/24, que permitiria, no transporte de cargas ou passageiros, que em veículos com dois motoristas o repouso ocorra com o caminhão (ou ônibus) em movimento, por até 72 horas. Dentre outras propostas que consolidam a exploração dos motoristas. 

Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, tais propostas equivalem a uma  “Proposta de Escravidão Constitucional” e não Proposta de Emenda à Constituição.

“O STF já considerou essa condição de trabalho inconstitucional. Mas a Câmara autoriza discutir novamente uma proposta que pode obrigar dois trabalhadores a revezar por 72 horas, com o descanso dentro da cabine, sacudindo, com barulho constante. Isso é escravidão.”

Rizzotto também critica a postura do governo que parece conivente e fecha os olhos para os trabalhadores.

Exame toxicológico expôs a exploração dos motoristas profissionais

Antes de 2016, o número de motoristas das categorias C, D e E crescia ano após ano. A curva muda em março de 2016, quando entrou em vigor o exame toxicológico de larga janela, que detecta uso frequente de drogas em até 90 dias.

À época, cerca de 30% dos motoristas faziam uso de substâncias — especialmente cocaína — para suportar jornadas exaustivas. O exame expôs o problema e derrubou as renovações de habilitação, ainda que liminares de Detrans tenham retardado seus efeitos ao longo de 2016.

Em 2017, com a queda das liminares, a redução nas habilitações se tornou mais evidente.

O Ministério Público do Trabalho posteriormente confirmou que o exame afastou muitos motoristas das drogas. Pesquisas do MPT, com motoristas testados, mostraram que o uso de drogas entre condutores caiu 60% entre 2015 e 2019. Conforme a matéria relata: Obrigatoriedade de exame toxicológico reduz consumo de drogas nas estradas, aponta o MPT-MS

Segundo Rizzotto, as PECs em discussão tendem a aumentar a exploração, a fadiga e o uso de drogas, elevando o número de mortes nas estradas:

“Teremos mais mortes, e cada vez menos pessoas vão querer trabalhar como motorista profissional. Isto vai aumentar o chamado apagão logístico. Onde as empresas pretendem recrutar motoristas? Será no cemitério?”

Como exemplo extremo, ele recorda o acidente da BR-116/MG, em dezembro de 2024, que matou 39 pessoas, causado por um caminhoneiro sob efeito de drogas, em excesso de velocidade e conduzindo veículo mal conservado e sobrecarregado: “Preso o caminhoneiro da tragédia da BR-116/MG, com 39 mortes; ele usou drogas e álcool”

O drama nas estradas continua. No dia 25 de outubro, na BR-316 em Santa Maria do Pará/PA, um caminhoneiro trafegava pela contramão totalmente descontrolado. Parou no posto da PRF, colidiu com a estrutura da base e se atirou pela janela, caindo próximo de um policial que por pouco não atirou no motorista.

Um caminhoneiro que não quis ser identificado alertou: “O uso de drogas também contribui para baixar o valor do frete e criar uma concorrência desleal. Quem usa aceita trabalhar em qualquer condição e vai cobrar menos. Isso é ruim para a segurança de todos e também faz com que cada vez mais motoristas empregados, autônomos e empresas de transporte fiquem em dificuldade.”

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Dezembro/2025)

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1) 01/12/2025 das 12h20 às 17h
Motivo: Excesso de veículos na  Rodovia Anchieta – Pista Sul – Trecho Baixada – Sentido Santos

Terminais em Contingência: Todos terminais da Margem Direita.

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

ANTT intensifica aplicação de multas por descumprimento do piso do frete em 2025

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou, em 2025, a imposição de penalidades por violação do valor mínimo do frete. Conforme informações da Agência, de janeiro a outubro, foram registradas mais de 37,5 mil autuações por supostas não conformidades com o piso do frete, um número aproximadamente nove vezes superior ao total de 4,3 mil infrações contabilizadas durante todo o ano anterior.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (SETCEPAR), Silvio Kasnodzei, reconhece a relevância de uma remuneração adequada para a saúde financeira do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), mas ressalta os consideráveis obstáculos práticos e a insegurança jurídica que cercam a implementação dessa regra. “A fiscalização do frete mínimo afeta diretamente a composição de despesas das operações de transporte, e a entidade atua para assegurar que esses custos sejam equilibrados e que a fiscalização não se transforme em um obstáculo administrativo desproporcional.”

Dentre as dificuldades identificadas, a entidade avalia que uma supervisão demasiadamente rigorosa ou uma tabela desalinhada da realidade do mercado podem provocar consequências negativas, como o crescimento da informalidade, a elevação das despesas logísticas para o contratante do serviço (embarcador) e até a impossibilidade de realização de certas operações de transporte. O debate sobre o frete mínimo e sua fiscalização é crucial para conciliar os interesses divergentes de todos os agentes da cadeia logística, almejando um ponto de equilíbrio entre a sustentabilidade econômica dos transportadores e os reflexos mais amplos na economia nacional.

Na avaliação de Paulo Carvalho, diretor do SETCEPAR, sobre o momento atual do setor, o embarcador precisa compreender que o piso mínimo corresponde ao cálculo do custo operacional e, para que uma transportadora tenha lucratividade, o valor do frete precisa ser superior a esse piso. Outra questão é que diversas transportadoras já não conseguem mais trabalhar com motoristas autônomos (terceiros). “A negociação com os embarcadores está bastante complicada, pois frequentemente eles já se encontram no limite do piso e também porque não estão sendo notificados ou multados atualmente.”

Para Tiago Dallagrana, também diretor da entidade, as autuações vêm promovendo transformações expressivas nas operações, algumas benéficas, forçando revisões de tarifas que estavam defasadas em diversos segmentos. Em contrapartida, a metodologia aplicada igualmente ocasionou aumentos consideráveis em certos modelos de veículos, elevando excessivamente o custo de algumas operações e criando obstáculos para conseguir carregá-los. “O sistema não é capaz de entender plenamente a dinâmica dos serviços e produz uma quantidade elevada de penalidades que, ao serem examinadas detalhadamente, se mostram incoerentes, como ocorre com cargas fracionadas, operações de agregados e milk run, por exemplo.”

 

Atuação diversificada

Diante desse cenário, o SETCEPAR, em cooperação com outras associações representativas do TRC, conduz uma atuação diversificada para refinar e assegurar uma fiscalização eficaz.

Estas iniciativas incluem: a organização de eventos de esclarecimento e fóruns dedicados à qualificação; a propagação de conhecimentos técnicos para a adequada observância da lei do frete mínimo; e o fornecimento de suporte jurídico especializado e consultoria estratégica às empresas filiadas, cobrindo temas ligados à fiscalização e à correta implementação do frete mínimo, assegurando a proteção de seus direitos e interesses.

No dia 01 de dezembro está agendada uma audiência pública com a finalidade de coletar contribuições para melhorar a resolução que estabelece as normas gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos.

Na visão de Kasnodzei, os tópicos que mereceriam atenção nesse debate são a sustentabilidade no Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo a metodologia de cálculo do frete; mais transparência e facilidade de acesso às informações da tabela de fretes e suas diretrizes de uso; e um maior aprofundamento sobre a corresponsabilidade dos embarcadores no atendimento ao frete mínimo. “A meta é compatibilizar os interesses da cadeia produtiva, procurando um entendimento que leve a um ecossistema de negócios mais equitativo e funcional. Esta postura almeja soluções práticas que tragam vantagens para todo o setor”, elucida.

Por fim, oSETCEPAR enxerga o piso mínimo de frete como um mecanismo essencial para a factibilidade e a competitividade do transporte rodoviário de cargas. No entanto, a entidade milita por correções e melhorias constantes, com o intuito de alinhar a regulamentação com as particularidades e a dinâmica do cotidiano operacional do transporte de cargas no contexto brasileiro.

 

Fonte: Frota&Cia

Mogi das Cruzes (SP) recebe a partir de hoje o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM

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Começa nesta quinta-feira, 27 de novembro, o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM. Realizado no Club Med Lake Paradise, em Mogi das Cruzes (SP), o evento reunirá empresários, executivos e lideranças de sindicatos e federações de todo o país até o dia 30, em um dos mais tradicionais encontros do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), marcado por debates técnicos, atividades de integração e experiências voltadas ao desenvolvimento de lideranças.

 

Promovido pela NTC&Logística, o Congresso se consolidou como um dos principais momentos de atualização, troca de conhecimentos, construção de conexões estratégicas e fortalecimento institucional do setor. Com a participação de Núcleos da COMJOVEM de diversas regiões do Brasil, o encontro retorna a São Paulo com uma programação que aborda gestão, inovação, saúde mental, expansão de negócios, protagonismo feminino e transformação profissional.

 

O presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, destacou a relevância de mais uma edição do Congresso: “Iniciamos este encontro com muita expectativa e confiança no futuro do nosso setor. A COMJOVEM tem papel fundamental na renovação das lideranças e na construção de um TRC mais preparado para os desafios que vivemos. Tenho certeza de que esta edição será marcada por muito aprendizado, conexão e inspiração”.

 

A programação oficial tem início hoje, com a cerimônia de abertura, que reunirá autoridades do setor, homenagens institucionais e a tradicional apresentação dos resultados da COMJOVEM no ciclo 2024–2025. Serão realizadas também premiações dos Núcleos Regionais, incluindo reconhecimentos por metas alcançadas, destaques em comunicação, projetos ESG, artigos técnicos, entre outros.

 

Nos dias seguintes, o conteúdo técnico passa a ocupar o centro do evento. Na sexta-feira (28), a programação começa cedo com o COMJOVEM + Saúde – Running, seguido das palestras “O Cérebro sob Estresse”, com o médico neurologista Fabiano Moulin; “O Líder em Transformação”, com Daniel Martin Ely, vice-presidente executivo da Randoncorp e COO da Rands, e “Entre Desafios e Conquistas: Uma Jornada de Cura e Propósito”, com Raisa Drumond, diretora de Logística da Continental LOG. A tarde seguirá com o tradicional encontro “Com Elas”, reforçando o protagonismo feminino no setor.

 

No sábado (29), a programação contará com o empreendedor e mentor Guy Peixoto Neto, que apresentará a palestra “Construir, Escalar e Impactar”, seguida por “Crie o Impossível”, conduzida por Raul Matos, fundador e CEO da Biscoitê, e pela tradicional Reunião Nacional da COMJOVEM. O domingo (30) marcará o encerramento oficial do evento.

 

A edição de 2025 reforça o compromisso da NTC&Logística e da COMJOVEM com a formação de lideranças, a geração de oportunidades e a disseminação de conhecimento qualificado. Com temas contemporâneos, que dialogam com os desafios diários do empresariado, o Congresso pretende estimular reflexões profundas e práticas aplicáveis às empresas de transporte em todo o Brasil.

 

“O setor de transporte vive transformações constantes, e eventos como este são fundamentais para preparar nossas lideranças para o que está por vir. A COMJOVEM representa uma nova geração que inspira confiança e dinamismo. É motivo de orgulho ver a força dessa Comissão reunida mais uma vez”, enfatizou o presidente Eduardo Rebuzzi.

 

Confira a programação

1º DIA | 27/11 (QUINTA-FEIRA)

12h | 15h

Almoço – Restaurante Principal | Lakeshore

17h

Liberação dos quartos

18h30 | 23h30

Local: Centro de Convenções – Sala Girassol e Foyer

Cerimônia de Abertura | Jantar Festivo

 

2º DIA | 28/11 (SEXTA-FEIRA)

6h30 | 7h30

COMJOVEM + Saúde – COMJOVEM Running (3 km ou 7 km)

Local: Em frente ao Centro de Convenções – Sala Orquídea

7h30 | 9h

Café da manhã – Restaurante Principal | Lakeshore

9h | 13h00

Local: Centro de Convenções – Sala Girassol

O Cérebro sob Estresse

Palestrante: Fabiano Moulin – Médico Neurologista, Mestre e Doutor em Ciências pela UNIFESP, com atuação em Neurociência da Cognição e Comportamento. Referência em saúde mental, estresse, criatividade e performance corporativa.

Intervalo | Coffee Break

COMJOVEM Convida

Moderadores:

– André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM

– Hudson Rabelo – Vice-Coordenador Nacional

– Jéssica Caballero – Vice-Coordenadora Nacional

Bloco I – O Líder em Transformação: os aprendizados frente aos novos desafios da economia digital

Convidado: Daniel Martin Ely – Vice-Presidente Executivo da Randoncorp e COO da Rands

Bloco II – Entre desafios e conquistas: uma jornada de cura e propósito

Convidada: Raisa Drumond – Diretora de Logística da Continental LOG e ex-Vice-Coordenadora da COMJOVEM do Rio de Janeiro

12h40 | 13h30

Almoço – Restaurante Principal | Lakeshore

13h30 | 14h30

Encontro “Com Elas”

Local: Centro de Convenções – Sala Girassol

15h | 19h

Tardezinha COMJOVEM – Sunset

Local: Lake Tenda

 

3º DIA | 29/11 (SÁBADO)

7h | 9h

Café da manhã – Restaurante Principal | Lakeshore

9h | 12h30

Local: Centro de Convenções – Sala Girassol

Construir, Escalar e Impactar

Palestrante: Guy Peixoto Neto – Empreendedor serial, investidor, CEO da Bravu Scaling e mentor de negócios.

Intervalo | Coffee Break

Crie o Impossível

Palestrante: Raul Matos – Fundador e CEO da Biscoitê, premiado como Empreendedor do Ano pela EY.

12h30 | 13h30

Reunião COMJOVEM

Local: Centro de Convenções – Sala Girassol

20h30 | 0h30min

Jantar de Encerramento – Tema: Black & White

Local: Centro de Convenções – Sala Girassol

 

4º DIA | 30/11 (DOMINGO)

7h | 10h

Café da manhã – Restaurante Principal | Lakeshore

12h

Check-out

Realização

  • NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Entidade Anfitriã

  • FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Sindicatos filiados

Patrocínio

  • Astra Capital
  • Fenatran – Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas
  • EASYDOC
  • GEOTAB
  • RANDS
  • SpeedMax
  • TGID
  • TOTVS
  • Transpocred
  • TruckPag
  • Volkswagen Caminhões e Ônibus

Apoio Institucional

  • Sistema Transporte – CNT / Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística
  • FuMTran – Fundação Memória do Transporte

Apoio Logístico

  • Braspress

 

Fonte: NTC&Logística

Transportadores do RS, RJ, SP e SC podem participar do Índice CNT de Confiança até 30 de novembro

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A Confederação Nacional do Transporte deu início à nova rodada do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, uma sondagem sobre as expectativas econômicas que mede a percepção dos empresários do setor sobre o cenário atual da economia e da sua atividade, bem como as suas perspectivas para os próximos seis meses.

A pesquisa representa um instrumento estratégico para orientar a tomada de decisões e fortalecer o posicionamento do setor transportador.

Nessa nova etapa, estão em andamento as sondagens regionais nos seguintes estados:

  • Santa Catarina – em parceria com a Fetrancesc
  • Rio Grande do Sul – em parceria com a Fetransul
  • Rio de Janeiro – em parceria com a Fetranscarga
  • São Paulo – em parceria com a Fetcesp

Os questionários podem ser respondidos até o dia 30 de novembro. Acesse aqui.

Com apenas seis perguntas objetivas, a participação leva menos de cinco minutos. Todas as informações são tratadas de forma confidencial e agregada, sem a identificação individual das empresas respondentes.

O levantamento evidencia a atuação conjunta da CNT e das federações estaduais na mobilização do empresariado e na geração de informações que orientam o planejamento e a tomada de decisões no transporte.

“Os resultados também servem como referência para empresas que contratam ou prestam serviços de transporte. Compreender as expectativas do setor é essencial para antecipar movimentos do mercado e identificar, com antecedência, as principais tendências de curto prazo”, ressalta a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

Descarbonização do transporte ganha espaço relevante na agenda da COP30

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A transição para um modelo de transporte de baixa emissão ganhou espaço relevante na agenda da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que iniciou dia 10 de novembro, em Belém (PA), e termina nesta sexta-feira (21). A conferência reuniu empresas e entidades de diferentes modais — rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário — que anunciaram iniciativas para acelerar a redução de gases de efeito estufa, enquanto novas alianças setoriais apontam caminhos para eletrificação, uso de biocombustíveis e reconfiguração logística no país.

Um dos principais avanços foi a expansão da Coalizão para a Descarbonização dos Transportes, criada em 2024 e que já reúne 121 adesões de empresas, concessionárias, secretarias municipais e associações ligadas à mobilidade urbana. A entidade propõe 90 ações para reduzir em até 70% as emissões do setor até 2050 — o equivalente a 287 milhões de toneladas de CO₂ equivalente — e mantém diálogo direto com os ministérios do Meio Ambiente, dos Transportes e de Portos e Aeroportos. As contribuições do grupo integrarão o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, apresentado durante o evento.

O plano de ação lançado em maio reúne recomendações em seis eixos: infraestrutura, mobilidade urbana, transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário. Entre as propostas estão a revisão da matriz logística, estímulos ao uso de biocombustíveis e à eletrificação de frotas, aproveitando a matriz elétrica limpa do país.

 

Estação do desenvolvimento leva inovação à COP30

Na Green Zone da COP30, a Estação do Desenvolvimento, organizada pelo Sistema Transporte (CNT, Sest, Senat e ITL), tornou-se um dos pontos mais movimentados ao apresentar 34 projetos de inovação e sustentabilidade selecionados em chamamento público. O espaço reuniu iniciativas de descarbonização com biometano, remanufatura de equipamentos, investimentos ferroviários sustentáveis, programas sociais em áreas portuárias, monitoramento climático avançado e projetos de bioenergia.

O projeto contou com patrocínio de empresas como Moveinfra, Gol e ClickBus, além do apoio institucional de entidades como Pacto Global, Instituto Ethos e ApexBrasil.

 

Logística na Amazônia expõe desafios estruturais

A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) apresentou, durante a conferência, um relatório que acendeu alerta sobre o impacto do transporte pesado na região. Segundo o documento, caminhões a diesel responsáveis pelo abastecimento da Zona Franca de Manaus respondem por quase metade das emissões do transporte no Norte.

A entidade estima que a eletrificação da logística regional — com a instalação de 12 estações de recarga rápida para atender cerca de 300 caminhões elétricos — poderia reduzir o tempo de viagem em 15% e levar a uma economia de 5,4 milhões de litros de diesel por ano.

O relatório afirma que a ausência de eletrificação contrasta com metas globais de neutralidade de carbono de fabricantes como Volvo e Daimler, que ainda não comercializam caminhões elétricos na região. Também aponta que as grandes rodovias amazônicas seguem associadas ao desmatamento e a pressões sobre territórios indígenas, recomendando que futuros projetos de infraestrutura cumpram protocolos de consulta prévia e compensações ambientais.

 

Corredor elétrico Rio–São Paulo avança

Outro anúncio relevante foi o avanço do Laneshift e-Dutra, projeto que prevê a incorporação de 1.000 caminhões elétricos ao corredor Rio–São Paulo até 2030. A iniciativa, apoiada por 17 empresas — entre elas a Volkswagen Truck & Bus — tem potencial para evitar 75 mil toneladas de CO₂.

Para que o plano seja viável, as entidades envolvidas destacam que será necessário ampliar a infraestrutura de recarga rápida, capacitar frotistas, estruturar cadeias de fornecimento de baterias e respeitar protocolos socioambientais, especialmente nas áreas afetadas pela instalação de novos equipamentos de energia.

 

Aviação acelera agenda de SAF e pesquisa

No modal aéreo, a Embraer levou à COP30 discussões sobre o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) e sobre parcerias acadêmicas voltadas ao desenvolvimento de tecnologias de redução de emissões. Representada por seu diretor de ESG, André Tachard, a empresa participou de três painéis da programação oficial, distribuídos entre as Zonas Azul e Verde.

O primeiro debate tratou do PROBIOQAV, o Programa Nacional de Biocombustíveis para Aviação, criado pelo governo federal para estruturar a cadeia de produção, certificação e uso de SAF no país. O programa busca reduzir a dependência do querosene de aviação fóssil, incentivar pesquisa e inovação e estabelecer parâmetros regulatórios para ampliar a oferta do combustível sustentável.

Em outro painel, na Zona Azul, a Embraer discutiu diferentes caminhos para a mitigação de emissões no transporte. A relação entre pesquisa universitária e indústria foi o foco de uma terceira participação, também na Zona Azul, voltada a iniciativas que conectam centros acadêmicos e empresas em projetos de inovação ligados à transição climática.

 

Metas e testes em campo

A Randoncorp reforçou suas metas de reduzir em 40% as emissões até 2030, ampliando o portfólio de produtos sustentáveis. A empresa destacou iniciativas de economia circular, uso de energia renovável e desenvolvimento de materiais mais leves para reduzir o consumo de combustível nos transportes. Em 2024, 44% da receita líquida no Brasil veio de produtos lançados nos últimos cinco anos — muitos deles com apelo ambiental.

A Mercedes-Benz do Brasil, em parceria com a Be8, levou à COP30 a jornada “Rota Sustentável COP30”, que percorre mais de 4 mil quilômetros entre Passo Fundo (RS) e o Pará. Dois caminhões Actros Evolution e dois ônibus O 500 RSD participam de testes comparativos entre o biocombustível BeVant e o diesel B15. O objetivo é mensurar diferenças de emissões e performance em condições reais de transporte.

Do lado dos operadores logísticos, a Tegma realizou uma operação inédita em parceria com a GM: levar a frota 100% elétrica da montadora — Blazer EV, Equinox EV e Spark EUV — até Belém. Os veículos foram transportados em caminhões híbridos movidos a diesel e gás natural veicular (GNV), reduzindo 3,5 toneladas de CO₂ na operação. A Tegma conduz projeto-piloto com esse tipo de caminhão e estuda ampliar o uso da tecnologia na própria frota.

 

Um movimento transversal e irreversível

A COP30 tem mostrado uma convergência inédita entre os modais de transporte. Rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário avançam simultaneamente em projetos de eletrificação, biometano, biocombustíveis e reconfiguração logística.

Com compromissos mais claros e uma agenda crescente de investimentos, o setor deixa Belém com um mapa de ações que deve orientar tanto políticas públicas quanto decisões estratégicas da iniciativa privada nos próximos anos.

 

Fonte: Transporte Moderno