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Descarbonização do transporte ganha espaço relevante na agenda da COP30

A transição para um modelo de transporte de baixa emissão ganhou espaço relevante na agenda da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que iniciou dia 10 de novembro, em Belém (PA), e termina nesta sexta-feira (21). A conferência reuniu empresas e entidades de diferentes modais — rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário — que anunciaram iniciativas para acelerar a redução de gases de efeito estufa, enquanto novas alianças setoriais apontam caminhos para eletrificação, uso de biocombustíveis e reconfiguração logística no país.

Um dos principais avanços foi a expansão da Coalizão para a Descarbonização dos Transportes, criada em 2024 e que já reúne 121 adesões de empresas, concessionárias, secretarias municipais e associações ligadas à mobilidade urbana. A entidade propõe 90 ações para reduzir em até 70% as emissões do setor até 2050 — o equivalente a 287 milhões de toneladas de CO₂ equivalente — e mantém diálogo direto com os ministérios do Meio Ambiente, dos Transportes e de Portos e Aeroportos. As contribuições do grupo integrarão o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, apresentado durante o evento.

O plano de ação lançado em maio reúne recomendações em seis eixos: infraestrutura, mobilidade urbana, transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário. Entre as propostas estão a revisão da matriz logística, estímulos ao uso de biocombustíveis e à eletrificação de frotas, aproveitando a matriz elétrica limpa do país.

 

Estação do desenvolvimento leva inovação à COP30

Na Green Zone da COP30, a Estação do Desenvolvimento, organizada pelo Sistema Transporte (CNT, Sest, Senat e ITL), tornou-se um dos pontos mais movimentados ao apresentar 34 projetos de inovação e sustentabilidade selecionados em chamamento público. O espaço reuniu iniciativas de descarbonização com biometano, remanufatura de equipamentos, investimentos ferroviários sustentáveis, programas sociais em áreas portuárias, monitoramento climático avançado e projetos de bioenergia.

O projeto contou com patrocínio de empresas como Moveinfra, Gol e ClickBus, além do apoio institucional de entidades como Pacto Global, Instituto Ethos e ApexBrasil.

 

Logística na Amazônia expõe desafios estruturais

A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) apresentou, durante a conferência, um relatório que acendeu alerta sobre o impacto do transporte pesado na região. Segundo o documento, caminhões a diesel responsáveis pelo abastecimento da Zona Franca de Manaus respondem por quase metade das emissões do transporte no Norte.

A entidade estima que a eletrificação da logística regional — com a instalação de 12 estações de recarga rápida para atender cerca de 300 caminhões elétricos — poderia reduzir o tempo de viagem em 15% e levar a uma economia de 5,4 milhões de litros de diesel por ano.

O relatório afirma que a ausência de eletrificação contrasta com metas globais de neutralidade de carbono de fabricantes como Volvo e Daimler, que ainda não comercializam caminhões elétricos na região. Também aponta que as grandes rodovias amazônicas seguem associadas ao desmatamento e a pressões sobre territórios indígenas, recomendando que futuros projetos de infraestrutura cumpram protocolos de consulta prévia e compensações ambientais.

 

Corredor elétrico Rio–São Paulo avança

Outro anúncio relevante foi o avanço do Laneshift e-Dutra, projeto que prevê a incorporação de 1.000 caminhões elétricos ao corredor Rio–São Paulo até 2030. A iniciativa, apoiada por 17 empresas — entre elas a Volkswagen Truck & Bus — tem potencial para evitar 75 mil toneladas de CO₂.

Para que o plano seja viável, as entidades envolvidas destacam que será necessário ampliar a infraestrutura de recarga rápida, capacitar frotistas, estruturar cadeias de fornecimento de baterias e respeitar protocolos socioambientais, especialmente nas áreas afetadas pela instalação de novos equipamentos de energia.

 

Aviação acelera agenda de SAF e pesquisa

No modal aéreo, a Embraer levou à COP30 discussões sobre o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) e sobre parcerias acadêmicas voltadas ao desenvolvimento de tecnologias de redução de emissões. Representada por seu diretor de ESG, André Tachard, a empresa participou de três painéis da programação oficial, distribuídos entre as Zonas Azul e Verde.

O primeiro debate tratou do PROBIOQAV, o Programa Nacional de Biocombustíveis para Aviação, criado pelo governo federal para estruturar a cadeia de produção, certificação e uso de SAF no país. O programa busca reduzir a dependência do querosene de aviação fóssil, incentivar pesquisa e inovação e estabelecer parâmetros regulatórios para ampliar a oferta do combustível sustentável.

Em outro painel, na Zona Azul, a Embraer discutiu diferentes caminhos para a mitigação de emissões no transporte. A relação entre pesquisa universitária e indústria foi o foco de uma terceira participação, também na Zona Azul, voltada a iniciativas que conectam centros acadêmicos e empresas em projetos de inovação ligados à transição climática.

 

Metas e testes em campo

Randoncorp reforçou suas metas de reduzir em 40% as emissões até 2030, ampliando o portfólio de produtos sustentáveis. A empresa destacou iniciativas de economia circular, uso de energia renovável e desenvolvimento de materiais mais leves para reduzir o consumo de combustível nos transportes. Em 2024, 44% da receita líquida no Brasil veio de produtos lançados nos últimos cinco anos — muitos deles com apelo ambiental.

A Mercedes-Benz do Brasil, em parceria com a Be8, levou à COP30 a jornada “Rota Sustentável COP30”, que percorre mais de 4 mil quilômetros entre Passo Fundo (RS) e o Pará. Dois caminhões Actros Evolution e dois ônibus O 500 RSD participam de testes comparativos entre o biocombustível BeVant e o diesel B15. O objetivo é mensurar diferenças de emissões e performance em condições reais de transporte.

Do lado dos operadores logísticos, a Tegma realizou uma operação inédita em parceria com a GM: levar a frota 100% elétrica da montadora — Blazer EV, Equinox EV e Spark EUV — até Belém. Os veículos foram transportados em caminhões híbridos movidos a diesel e gás natural veicular (GNV), reduzindo 3,5 toneladas de CO₂ na operação. A Tegma conduz projeto-piloto com esse tipo de caminhão e estuda ampliar o uso da tecnologia na própria frota.

 

Um movimento transversal e irreversível

A COP30 tem mostrado uma convergência inédita entre os modais de transporte. Rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário avançam simultaneamente em projetos de eletrificação, biometano, biocombustíveis e reconfiguração logística.

Com compromissos mais claros e uma agenda crescente de investimentos, o setor deixa Belém com um mapa de ações que deve orientar tanto políticas públicas quanto decisões estratégicas da iniciativa privada nos próximos anos.

 

Fonte: Transporte Moderno

Transporte Carga Lotação – Piso Mínimo de Frete – TAC-Agregado (Ofício ANTT)

A ANTT, por meio do Ofício SEI nº 39913/2025 (20/10/2025), confirmou que não se aplica o piso mínimo de frete nas operações realizadas por TAC-Agregado, desde que atendidos os critérios legais.

Condição para não aplicação do frete mínimo:

 

O transportador deve ser TAC-Agregado (Pessoa Física) e atender:

 

  • Contrato de exclusividade;
  • Veículo próprio registrado no RNTRC;
  • CIOT mensal emitido como TAC-Agregado;
  • Indicação do TAC-Agregado no MDF-e;
  • Pagamento via Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF).

 

TAC-Equiparado:

 

A Lei 11.442/07 equipara transportadora (pessoa jurídica) com até 3 veículos automotores e as Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas – CTCs ao TAC.

Porém, não há previsão legal expressa para que o TAC-Equiparado seja classificado como agregado.

Assim como a ANTT não se manifestou expressamente sobre a dispensa do frete mínimo para PJ nessa condição.

 

Orientação:

 

Para TAC-Equiparado (PJ), em que haja um contrato de exclusividade similar ao TAC-Agregado, recomenda-se análise jurídica e/ou consulta formal à ANTT antes de aplicar o mesmo tratamento.

Quando o piso mínimo continua obrigatório:

Fundamentação Legal:

 

  • Lei nº 11.442/2007
  • Lei nº 13.703/2018
  • Resolução ANTT nº 5.867/2020
  • Ofício SEI nº 39913/2025 – ANTT

 

Obs.: A legislação pode sofrer alterações. Consulte sempre que necessário.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 51/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

O texto prevê a edição de uma lei para definir condições de jornada de trabalho e tempo à disposição do empregador, tempo de espera entre carga e descarga de mercadoria, condições de intervalos para descanso e alimentação, repouso semanal e remuneração por tempo de espera.

Até a lei ser editada, o projeto estabelece diretrizes específicas sobre jornada, pausas e períodos de descanso para motoristas de transporte coletivo e de cargas, incluídas nas disposições transitórias da Constituição.

A cada 24 horas, o motorista tem direito a 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas e coincidir com as paradas obrigatórias. O primeiro período deve ter, no mínimo, 8 horas ininterruptas, e o restante deve ser cumprido nas 16 horas seguintes. O tempo destinado à refeição pode coincidir com as paradas obrigatórias determinadas pela legislação de trânsito.

O intervalo para refeição e repouso após seis horas de trabalho do motorista do transporte de passageiros poderá ser reduzido ou dividido, desde que ocorra entre a primeira e a última hora da jornada, esteja previsto em acordo ou convenção coletiva e seja mantida a remuneração.

O tempo à disposição do empregador é considerado como trabalho efetivo, menos os intervalos para alimentação, repouso e o chamado tempo de espera.

O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), deu parecer favorável ao texto.

 

Tempo de espera

São consideradas como tempo de espera as horas em que o motorista aguarda carga, descarga ou fiscalização de mercadorias em barreiras fiscais ou alfandegárias. Esse período não integra a jornada de trabalho nem é computado como hora extra.

A espera deve ser indenizada com 30% do valor do salário-hora normal. Durante esse tempo, o motorista pode realizar pequenas movimentações do veículo, sem que isso seja considerado parte da jornada, garantindo-se, contudo, o descanso mínimo de 8 horas ininterruptas entre jornadas.

 

Viagens longas

Em viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal poderá ser na base da empresa (matriz ou filial) ou na casa do motorista, salvo se houver condições adequadas para descanso durante a viagem, oferecidas pela empresa. É permitido acumular até três descansos semanais consecutivos.

 

Motoristas em dupla

No transporte de cargas, quando houver dois motoristas por veículo, o repouso poderá ocorrer com o caminhão em movimento, desde que seja assegurado descanso mínimo de 6 horas em alojamento ou na cabine leito, com o veículo estacionado a cada 72 horas.

A mesma regra vale para o transporte de passageiros, com o repouso em poltrona equivalente ao serviço de leito, com o veículo estacionado.

 

Próximos passos

A proposta deve ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

 

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Governo reconhece erro e sai, em menos de 24 horas, de acordo contra biocombustíveis em caminhões

O Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho (MDB), anunciou nesta quinta (13/11) o cancelamento da participação do Brasil no Memorando de Entendimento sobre Emissão Zero para Veículos Pesados e Médios, assinado por 41 países — iniciativa chamada Drive to Zero liderada pela Colômbia.

Em nota, a pasta informou que a decisão foi tomada “diante de interpretações divergentes quanto ao objetivo originalmente pretendido”, e que, embora o documento não estabelecesse metas obrigatórias, o recuo busca “assegurar total alinhamento entre as políticas do Ministério dos Transportes e as diretrizes estratégicas do Governo Federal”.

O recuo ocorreu menos de 24 horas após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que o acordo, firmado durante a COP30, em Belém, excluía caminhões e ônibus movidos a biocombustíveis a partir de 2040, contrariando políticas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Combustível do Futuro e o programa Mover.

A decisão de assinar o documento partiu do Ministério dos Transportes, sem o envolvimento do Itamaraty, que tradicionalmente coordena a posição brasileira em acordos internacionais sobre clima e energia, segundo a Folha.

A assinatura ocorreu na terça-feira (11/11) e previa que até 2040 todos os caminhões e ônibus vendidos nos países signatários fossem livres de emissões de gases de efeito estufa, com meta intermediária de 30% de veículos limpos em 2030.

A contabilização das emissões, contudo, considerava apenas os gases liberados pelo escapamento dos veículos, o que, segundo especialistas, restringia o compromisso à adoção de veículos elétricos e movidos a hidrogênio verde, deixando de fora os biocombustíveis.

 

“Perplexidade” no agro

 

Na prática, o episódio expôs divergências dentro do governo sobre a descarbonização do transporte pesado.

Enquanto o Ministério dos Transportes buscava se alinhar a metas globais de emissões zero, o Palácio do Planalto e o Ministério de Minas e Energia defendem o protagonismo dos biocombustíveis como eixo central da transição energética brasileira.

Parlamentares e entidades do setor pediram esclarecimentos ao governo. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Comissão Especial da Transição Energética da Câmara, afirmou à Folha que a adesão do Brasil ao memorando causou “perplexidade” e comemorou o recuo.

A proposta é estratégica para o agronegócio, que aposta no etanol, no biodiesel e no biometano para descarbonizar o transporte pesado.

Em resposta, o Ministério dos Transportes garantiu que o Brasil seguirá focado em quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis até 2035, incluindo o avanço dos biocombustíveis, considerada a base da transição energética nacional.

“Essa é a base da transição energética nacional e representa o compromisso efetivo do Ministério dos Transportes com uma infraestrutura moderna, eficiente e ambientalmente responsável”, reforçou a pasta ao justificar a saída do acordo.

 

Fonte: Eixos

Questionário – Aquisição de veículos

A CNT está iniciando algumas tratativas com o BNDES e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para buscar condições de financiamento voltadas à renovação da frota do setor de transporte, incluindo veículos a diesel, movidos a biocombustíveis ou elétricos.

Para fundamentar essas tratativas e garantir que as ações reflitam as reais demandas do setor, precisamos saber suas intenções de aquisição de veículos para o próximo ano.

Pedimos, portanto, a gentileza de responder este formulário, que servirá de base para orientar as nossas conversas.

Acesse aqui o formulário: https://www.cnt.org.br/aquisicao-veiculos

Desde já agradecemos suma participação.

Fonte: CNT / SEST SENAT / ITL

ANTT abre Audiência Pública sobre o Piso Mínimo de Frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 431, de 5 de novembro de 2025, abriu Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867/2020, que trata das regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado no Transporte Rodoviário de Cargas, por eixo carregado.

O prazo para o envio de contribuições será das 8 horas do dia 12 de novembro de 2025 até as 18 horas do dia 11 de dezembro de 2025 (horário de Brasília).

Além disso, a sessão pública híbrida será realizada no dia 24 de novembro de 2025, das 14h às 18 horas, no auditório da sede da ANTT em Brasília, com capacidade para 350 lugares. O link para participação virtual será divulgado no mesmo dia, às 13 horas, no site da agência: https://participantt.antt.gov.br.

A NTC&Logística tem acompanhado atentamente o tema e reforça que esta é uma oportunidade ímpar para que transportadores, entidades e demais interessados apresentem sugestões e contribuições que contribuam para o aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A participação de todos é fundamental para garantir que as propostas contemplem as reais necessidades do setor.

 

📎 Documentos disponíveis:

 

Novo manual do eSocial consolida regras e substitui a DIRF a partir de 2026

O  eSocial deu mais um passo em seu processo de modernização e simplificação. No dia 4 de novembro de 2025, foram publicadas a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) – Versão S-1.3 e a Nota Orientativa S-1.3 nº 6/2025, que consolidam ajustes técnicos e conceituais no sistema e reforçam sua integração com outras obrigações acessórias, especialmente no processo de substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

A nova versão traz atualizações estruturais importantes, como a melhoria nas regras de validação cadastral, padronização de eventos periódicos e não periódicos, simplificação do envio de dados por certificados digitais, e integração aprimorada com a EFD-Reinf.

O manual também reforça a substituição gradual da DIRF — Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte —, que será descontinuada a partir do ano-base 2025. As informações antes declaradas anualmente passam a ser transmitidas de forma contínua pelos eventos mensais e anuais do eSocial e da EFD-Reinf.

Entre os principais pontos do novo MOS estão:

 

  • Consolidação das regras de envio e retificação de eventos;
  • Ajustes nas orientações sobre o uso de certificação digital ICP-Brasil;
  • Detalhamento sobre a folha de pagamento e cálculo de tributos;
  • Reforço das diretrizes para segurança e saúde no trabalho (SST);
  • Esclarecimentos sobre a substituição de obrigações acessórias, como GFIP e CAGED.

 

Fonte: Comunicação FENACON

NTC&Logística leva à ANTT demanda sobre notificações de multas por excesso de peso

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) participou, na terça-feira, 4 de novembro, de uma reunião na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), para tratar de uma das principais preocupações do setor: o atraso no recebimento das notificações de multas por excesso de peso aplicadas às transportadoras.

 

A entidade foi representada pelo vice-presidente da NTC&Logística para a Região Centro-Oeste e presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, Paulo Afonso Lustosa, e pela assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino.

 

Os representantes foram recebidos por Gizelle Coelho Netto, chefe de gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) da Agência.

 

Durante o encontro, a NTC&Logística apresentou as dificuldades enfrentadas pelas empresas com a demora no envio das notificações de autuação, o que tem causado prejuízos e insegurança às transportadoras.

 

Como proposta, a entidade sugeriu que a ANTT avalie a criação de um canal de comunicação específico vinculado ao CNPJ das empresas, permitindo que as transportadoras consultem, de forma rápida e transparente, quantos veículos da sua frota foram autuados e os respectivos motivos das infrações.

 

A medida busca oferecer maior previsibilidade e controle operacional para o setor, além de fortalecer o diálogo entre a Agência e as entidades representativas do Transporte Rodoviário de Cargas.

 

Fonte: NTC&Logística

FETCESP realiza Reunião de Alinhamento 2026 do Programa Despoluir

A equipe do Programa Despoluir da FETCESP realizou nesta segunda-feira (04/11) a Reunião de Alinhamento 2026, com a participação dos técnicos do Programa e dos gestores dos sindicatos parceiros: SETRANS (ABC), SINDBRU (Bauru), SINDICAMP (Campinas), SINDISAN (Litoral Paulista), SINDETRANS (Ribeirão Preto), SETCARP (São José do Rio Preto), SETCESP (São Paulo) e SETCARSO (Sorocaba).

O encontro teve como foco o fortalecimento das ações do Programa para o próximo ano, com debates voltados à qualidade e aprimoramento dos testes de opacidade, definição de metas mensais, premiação de produtividade, uso dos equipamentos EPI-S e o planejamento estratégico para 2026.

Um dos principais destaques da reunião foi o alinhamento da próxima edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde, evento que reconhece e valoriza as empresas do setor de transporte que se destacam por suas práticas de sustentabilidade, com base nos resultados e critérios do Programa Despoluir — iniciativa do SEST SENAT gerida pela FETCESP.

Com o objetivo de estimular a sustentabilidade no transporte rodoviário, o Programa Despoluir oferece avaliações veiculares ambientais gratuitas às transportadoras, contribuindo para a redução de emissões de poluentes, a melhoria da qualidade do ar e a economia de combustível.

A Reunião de Alinhamento 2026 reafirma o compromisso da FETCESP e dos sindicatos parceiros com a promoção de um transporte cada vez mais eficiente, sustentável e comprometido com o meio ambiente.

 

Fonte: FETCESP / Foto: Divulgação

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Novembro/2025)

1) 04/11/2025 das 05h às 09h30
Motivo: Excesso de veículos comerciais na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, pista leste sentido Guarujá.

Terminais em Contingência: Todos terminais da margem esquerda.

 

2) 05/11/2025 das 08h25 às 10h15
Motivo: Obras fora de concessão, do Km 58 a Km 65, na Via Anchieta – Pista Sul, Trecho Baixada – Sentido Santos.
Terminais em Contingência: Todos os terminais da margem direita.
3) 07/11/2025 das 15h30 às 18h55
Motivo: Excesso de veículos comerciais na rodovia Cônego Domênico Rangoni, do km 265 ao km 254, pista leste, sentido Guarujá.
Terminais em Contingência: Todos os terminais da margem esquerda.
3) 08/11/2025 das 8h25 às 11h30
Motivo: Acidente na Rodovia Anchieta, Pista sul – Trecho Serra
Terminais em Contingência: Todos os terminais.

 

3) 13/11/2025 das 11h30 às 12h55
Motivo: Excesso de veículos comerciais na Rodovia Cônego Domênico Rangoni
Terminais em Contingência: Todos os terminais da Margem Esquerda.

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos