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Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs ao Plenário da corte o veto à cobrança retroativa da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados.

Sindicatos não podem cobrar de não sindicalizados pelo período entre 2017 e 2023

A proposta foi feita no julgamento de embargos de declaração opostos contra o acórdão em que o STF decidiu, em 2023, que essa contribuição é válida, desde que seja assegurado aos empregados o direito de oposição.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (13/6) e tem previsão de conclusão no próximo dia 24. Até o momento, acompanhou o relator o ministro Alexandre de Moraes.

Cobrança de não sindicalizados

Trata-se da modulação temporal dos efeitos da decisão do STF. Ela vale apenas a partir do momento em que a corte decidiu pela legitimidade da cobrança.

A modulação é necessária porque, em 2017, no mesmo processo, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da instituição de contribuições compulsórias do tipo a empregados não sindicalizados.

Contra esse acórdão houve embargos de declaração, julgados presencialmente e concluídos em 2023, quando houve a mudança dessa posição. Assim, empregados não sindicalizados passaram cinco anos sem recolher contribuição assistencial.

“O reconhecimento da constitucionalidade da contribuição não autoriza a cobrança retroativa dos empregados não sindicalizados durante o período em que reconhecida sua inconstitucionalidade por força de decisão do STF, posteriormente retificada, tendo em vista os princípios da segurança jurídica e confiança legítima”, disse Gilmar.

Direito de oposição

O voto do relator ainda acolheu pedidos dos embargantes. O primeiro é para assentar a impossibilidade de terceiros interferirem no livre exercício do direito de oposição garantido aos trabalhadores não sindicalizados.

Com a decisão de 2023 que autorizou a cobrança sobre eles, tornou-se necessária uma assembleia para garantir a ampla divulgação do tema e, a partir daí, assegurar que o não sindicalizado possa se opor.

A Procuradoria-Geral da República, então, apontou ao STF o risco de intervenção por parte do empregador. Já o relator acrescentou notícias de que sindicatos têm imposto obstáculos ao exercício da oposição, por meio de sites instáveis ou prazos extremamente reduzidos.

“Diante disso, é fundamental registrar expressamente que é indevida qualquer intervenção de terceiros, sejam empregadores ou sindicatos, com o objetivo de dificultar ou limitar o direito de livre oposição ao pagamento da contribuição assistencial”, disse o ministro.

“É imprescindível, ainda, que os trabalhadores disponham de meios acessíveis e eficazes para formalizar sua oposição, assegurando-lhes o uso dos mesmos canais disponíveis para a sindicalização.”

Valores razoáveis

Por fim, Gilmar acolheu um pedido da PGR para que seja estabelecido que o valor da contribuição assistencial deve ser fixado em patamar razoável e compatível com a capacidade econômica da categoria.

“A definição do valor da contribuição assistencial deve ser construída de forma transparente e democrática, fundamentada nas reais necessidades sindicais e deliberada em assembleia, sempre buscando o equilíbrio entre o custeio das atividades e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.”

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes
ARE 1.018.459

NTC&Logística participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais

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Entidade defendeu mudanças no Código de Trânsito para garantir segurança jurídica e operacional ao Transporte Rodoviário de Cargas.

A NTC&Logística participou, na terça-feira,10 de junho de 2025, da audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais. Representando a entidade, o assessor jurídico Narciso Figueirôa Júnior destacou a urgência de mudanças legislativas no artigo 67-C do Código de Trânsito Brasileiro, diante dos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322, que declarou inconstitucional o fracionamento do descanso de 11 horas diárias.

A audiência contou com a presença de representantes de transportadores autônomos, empresas e trabalhadores do setor, e teve como foco o aperfeiçoamento da legislação que rege o tempo de direção e repouso dos condutores do Transporte Rodoviário de Cargas. Em sua fala, Narciso reforçou que a rigidez atual do descanso ininterrupto de 11 horas, sem a possibilidade de fracionamento, não condiz com a realidade das estradas brasileiras, que ainda carecem de Pontos de Parada e Descanso em número e segurança adequados.

“A legislação precisa ser ajustada à realidade da operação e ao bem-estar do motorista. É preciso equilíbrio entre a segurança jurídica e a operacionalidade do setor”, afirmou.

Também esteve presente pela NTC&Logística a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, que acompanhou os debates sobre os projetos de lei que já tramitam na Câmara e no Senado sobre o tema. A entidade seguirá acompanhando e contribuindo com as discussões para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas no país.

Fonte: NTC&Logística

24ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reúne autoridades e lideranças em Brasília para debater estratégias de segurança no setor

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Brasília (DF) recebeu, nesta terça-feira (11), a 24ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviario de Cargas, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

Iniciativa da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte), o evento reuniu autoridades públicas, lideranças empresariais, representantes das forças de segurança e do setor produtivo nacional.

Abertura do Seminário

A Mesa de Abertura foi composta pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado federal Mauricio Neves (PP-SP); pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB); pelo diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, representando o Sistema Transporte; pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Aires Amaral Brito, e pela secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse.

Após a apresentação do Hino Nacional Brasileiro pelo dueto de violão e flauta do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, foi exibido um vídeo institucional produzido pela Fundação Memória do Transporte (FuMTran), destacando a trajetória histórica do Seminário Brasileiro do TRC e a sua importância na agenda nacional de debates do transporte.

Inaugurando as falas da Mesa de Abertura, o deputado federal Mauricio Neves enfatizou: “Desde que assumi a presidência da CVT, temos como prioridade fortalecer e desburocratizar o setor de transporte e logística, garantir segurança jurídica e encontrar soluções para reduzir o roubo de cargas. Precisamos garantir infraestrutura, segurança no transporte e um ambiente favorável para o crescimento das transportadoras, com previsibilidade, leis claras e estabilidade regulatória”.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, também usou da palavra para reforçar o compromisso com as pautas do setor: “Esse debate cumpre mais uma etapa do trabalho da Comissão, ouvindo quem está na ponta e enfrenta diariamente os desafios, para que possamos construir soluções e contribuir com o crescimento do Brasil, que passa diretamente pelo setor logístico. É uma honra participar desta edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, um espaço fundamental de diálogo entre o Legislativo, o setor produtivo, os trabalhadores e a sociedade. Esta Casa mantém o compromisso firme com a construção de políticas públicas que fortaleçam o setor”.

Num aparte especial, o deputado federal General Girão (PL-RN) ratificou: “O transporte é o setor que alimenta a nossa economia. Eu vi muitas transportadoras abandonarem sua atuação em regiões como o Rio Grande do Norte em função do roubo de cargas. Precisamos endurecer as penas e garantir segurança para que o transporte possa operar livremente em todo o território nacional”.

A secretária nacional do Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, registrou: “É um prazer participar deste Seminário, que trata de um tema central para o país. Nós zelamos pela qualidade da infraestrutura, por onde passam as riquezas nacionais, e debater segurança é fundamental para seguirmos avançando. Nós, do Ministério dos Transportes, temos um Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, que é um canal de diálogo entre Governo Federal, embarcadores, empresas de transporte e transportadores autônomos, por entendermos o quanto o setor é importante. Em maio deste ano, foram tratados temas como condições das rodovias, balanço da fiscalização da tabela de fretes, normativos da Senatran relacionados à jornada de trabalho dos motoristas profissionais, entre outros”.

Em continuidade, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, agradeceu a presença de todos e fez considerações relevantes ao longo de seu discurso. “É uma honra realizarmos a 24ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, contando, como sempre, com o total apoio e interesse da Câmara dos Deputados, em especial da Comissão de Viação e Transportes, pelas principais pautas do setor”.

Neste ano, a CVT, por intermédio do seu presidente, deputado Mauricio Neves, e em consenso com a NTC&Logística, decidiu ser prioritária a retomada do tema ‘Segurança Pública’, informou Rebuzzi, “diante do evidente clamor nacional pela adoção de medidas, por parte do governo federal, no sentido de buscar solução para este, que se tornou o mais grave e preocupante problema do país, conforme evidenciado em recente pesquisa da Quaest em todo o território brasileiro”.

Rebuzzi acrescentou que, sob esse aspecto, o roubo de carga continua sendo um dos maiores problemas do setor, com impactos diretos na economia, na sociedade e na segurança dos profissionais, a despeito de todos os esforços empreendidos pela NTC&Logística, ao longo dos anos – com a defesa enfática de propostas como o agravamento de pena dos receptadores de carga roubada; a instalação de CPMI para investigar a fundo essa atividade criminosa; a criação de delegacias especializadas e de inteligência policial, no âmbito da União e dos Estados, dentre outras – e dos pesados investimentos das próprias empresas transportadoras na prevenção ao roubo de cargas.

Mencionando o artigo 144 da Constituição Federal, no sentido de que “a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, o presidente Eduardo Rebuzzi comunicou que, firme nesse propósito, “a NTC&Logística, em conjunto com as entidades do setor, está encaminhando uma proposta de ‘união das forças públicas e privadas em prol da segurança do TRC’, visando a constituição de uma Aliança Nacional pela Segurança Logística, com diretrizes, metas e indicadores concretos para enfrentar de forma qualificada os crimes que atingem a logística nacional”.

Antes de encerrar seu discurso, o presidente parabenizou o excelente trabalho que o empresário Roberto Mira, vice-presidente de Segurança da NTC&Logística, vem realizando nessa área, há longo tempo, em defesa do setor. Lembrando ter sido Roberto Mira o responsável pela brilhante indicação do delegado Waldomiro Milanesi, de renomada competência, como consultor de Segurança da entidade, Rebuzzi cumprimentou e agradeceu a presença do Dr. Milanesi no evento.

Em prosseguimento às falas de Abertura, José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, confirmou o registro do presidente da NTC&Logística: “Existe a necessidade de integração da segurança pública com um planejamento adequado, envolvendo de forma coordenada todos os entes federativos e os órgãos de segurança. Esse alinhamento é fundamental para enfrentar o roubo de carga e dar mais tranquilidade às operações logísticas em todo o país. A ANTT está sempre à disposição para debater os temas do setor e colaborar na construção de soluções que garantam mais eficiência e segurança ao Transporte Rodoviário de Cargas”.

Nesse momento, a palavra foi passada para o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, representando o Sistema Transporte: “A segurança pública é uma das maiores preocupações do setor e está no centro da agenda institucional da Confederação Nacional do Transporte. O roubo de carga impacta a logística, a segurança pública e a integridade das cadeias produtivas. O enfrentamento exige responsabilidade, visão de futuro e ações coordenadas entre o setor privado e o poder público”.

Senador do partido União Brasil, Jayme Campos também fez suas considerações, destacando o papel do Congresso na busca por soluções legislativas. “Estamos diante de um fenômeno que afeta diretamente a logística e os setores produtivos. No Brasil, quase duas cargas são roubadas por hora, somando mais de 17 mil ocorrências ao ano. O Congresso precisa atuar para punir severamente esses crimes, fortalecendo o Estado de Direito e a segurança pública.”

Finalizando as apresentações iniciais, foi realizada a entrega do Troféu Destaque NTC ao presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Mauricio Neves, em reconhecimento à sua atuação em prol do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.

Painéis

O primeiro painel do evento – “Carga Segura — Estratégias contra o Crime no Transporte Rodoviário de Cargas” – foi presidido pelo 2o vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), e moderado pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi. Entre os palestrantes estiveram Thiago Morello Peres, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública (SENASP), e Otávio Flores Bueno da Fonseca, delegado da Polícia Federal.

Durante sua exposição, Mário Sarrubbo ressaltou o trabalho conjunto entre governo e setor produtivo para avançar no combate ao roubo de carga: “É por meio do diálogo que conseguimos construir as melhores soluções em segurança pública. Os números nos alertam para a necessidade de intensificar ainda mais o trabalho e ampliar as políticas públicas, instrumentalizando nossas polícias civis, militares e as forças federais. No âmbito da SENASP, vamos avançar com a criação de mais uma rede nacional de enfrentamento ao roubo de carga, uma iniciativa que exigirá o apoio do setor para desenvolvermos um amplo relatório de inteligência e diagnóstico nacional, permitindo ações mais eficazes no combate a esse crime que tanto impacta o país”.

Na sequência, o deputado federal Fernando Marangoni reforçou o compromisso do Legislativo com o tema: “Sou relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que prevê o aumento das penas para os crimes de roubo de carga. Além disso, nosso objetivo é avançar também na responsabilização de quem encomenda e financia esses crimes, atacando não apenas a execução, mas a cadeia criminosa como um todo”.

De posse da palavra, Otávio Flores Bueno da Fonseca, delegado da Polícia Federal, apresentou o trabalho da instituição no combate ao roubo de carga. “Recentemente, criamos um grupo de investigações sensíveis da Polícia Federal, especializado no combate ao roubo de carga, instalado estrategicamente na região de Campinas, o que já vem gerando resultados positivos. O modal rodoviário é responsável pela maior parte do transporte de bens no país e, por isso, atuamos de forma estratégica, com o uso de ferramentas que nos permitem analisar de forma detalhada as ocorrências, possibilitando ações mais direcionadas e eficazes no enfrentamento desses crimes.”

Entre os temas debatidos, também foi abordada a questão da posse e fabricação dos jammers, dispositivos utilizados para bloquear ou interferir em sinais de comunicação de telefones e rastreadores, frequentemente empregados por organizações criminosas em ações de roubo de carga.

Passando à presidência da Mesa, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), membro da Comissão de Viação e Transportes, deu continuidade aos trabalhos do painel.

O senador Jaime Bagattoli (PL-SC) também foi convidado a fazer uso da palavra. “É fundamental que nós, empresários, também participemos da . Sou transportador há mais de 35 anos e conheço de perto as dificuldades do setor. Só existe roubo de carga porque existe receptador, esse é um problema gravíssimo que enfrentamos no Brasil. A logística afeta todos os estados da federação e, especialmente, preocupa pela insegurança vivida diariamente pelos nossos motoristas. Coloco-me à disposição para trabalhar e contribuir com o setor em busca de soluções.”

Thiago Morello Peres, representando a Receita Federal do Brasil, apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão na fiscalização de cargas no país. “A Receita Federal é a primeira e a última barreira do Brasil contra os ilícitos que entram e saem do país. Atuamos em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais no combate ao contrabando, falsificação, pirataria, tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes que impactam diretamente nossa atuação na fiscalização aduaneira. Todo esse trabalho também contribui para o enfrentamento ao roubo de carga, fortalecendo a segurança do transporte no Brasil.”

Na segunda mesa de debates, que manteve o mesmo tema, participaram Felipe de Sá Tavares, gerente de Economia, representando a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e Allyson Simensato da Silva, coordenador-geral de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal.

As discussões foram iniciadas com o gerente de Economia da CNC, Felipe de Sá Tavares: “Essa é uma pauta muito preocupante, porque fica difícil combater o roubo de carga quando o serviço essencial para enfrentá-lo se torna ainda mais caro devido à carga tributária. No fim, quem acaba arcando com esses custos é o próprio consumidor”.

Isac Ouverney, gerente de Infraestrutura da Firjan, também contribuiu: “Se queremos o desenvolvimento produtivo do país e do Transporte Rodoviário de Cargas, é preciso entender que as condições de segurança pública são determinantes nas decisões de investimento”.

Enriquecendo os debates, o coordenador-geral da Polícia Rodoviária Federal, Allyson Simensato da Silva, registrou: “A PRF precisa estar integrada e atuar em parceria com as transportadoras, associações e demais instituições, promovendo a troca de informações e dados para que possamos direcionar, de forma cada vez mais eficiente, o combate imediato ao roubo de carga”.

O evento foi encerrado com o compromisso coletivo de dar continuidade aos debates e avançar na construção de soluções práticas e integradas para o enfrentamento do roubo de carga, punindo os receptadores, criando leis mais eficazes no combate e o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

Fonte: NTC&Logística

IV Seminário Trabalhista do TRC discute Reforma Sindical e os desafios da Jornada do Motorista

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Aconteceu ontem (11), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, o IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviario de Cargas, um evento de grande relevância para o setor. Organizado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com o apoio e sugestão da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, e o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, e ITL – Instituto de Transporte e Logística), o IV Seminário Trabalhista do TRC reuniu autoridades, personalidades jurídicas, lideranças e representantes empresariais e de trabalhadores do Transporte, bem como do setor produtivo nacional.

Iniciando a programação, os convidados foram chamados para compor a Mesa de Abertura: o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), autor do requerimento e membro da Comissão de Trabalho; Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, coordenadora-geral de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho; Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Igor Fernandes, assessor da presidência da CNT, e Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística.

O deputado federal Luiz Gastão abriu os pronunciamentos destacando: “Embora seja o autor do requerimento, hoje represento nosso presidente da Comissão do Trabalho, deputado Leo Prates, com a missão de falar em nome do colegiado. Este setor é fundamental para a economia nacional, transportando não apenas cargas, mas sonhos, mantimentos e garantindo o abastecimento da sociedade, inclusive nos locais mais distantes do país. Este Seminário busca discutir a relação entre capital e trabalho, avaliando as políticas adotadas e fortalecendo os elos dessa cadeia”.

Em seguida, Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, coordenadora-geral de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, ressaltou: “É uma honra representar o ministro do Trabalho neste debate. O tema já foi discutido em 2023, no contexto da ADI 5322, e segue sendo uma pauta urgente nas relações de trabalho, o que reforça a grande importância deste IV Seminário”.

Valdir de Souza Pestana, presidente da CNTTT, complementou: “Muitas leis acabam mais atrapalhando do que ajudando. Sabemos o que é importante para o trabalhador na sua base, por isso defendemos a liberdade de negociação. Se deputados, empresários e trabalhadores se unirem, o país poderá avançar”.

Igor Fernandes, assessor da presidência da CNT, representando o presidente Vander Costa, registrou: “Os temas aqui debatidos são essenciais para buscarmos soluções sustentáveis no setor. Após a decisão da ADI 5322, a CNT e a CNTTT atuaram para que as novas regras fossem implementadas com responsabilidade. Defendemos que os acordos e convenções coletivas sigam sendo instrumentos legítimos de negociação”.

Encerrando os pronunciamentos iniciais, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, declarou: “O amadurecimento da relação entre as entidades mostra o caminho para um Brasil melhor. A NTC segue representando o setor, atuando junto aos poderes e buscando soluções que viabilizem a plena atividade econômica nacional”.

Painel I – Reforma Sindical

O primeiro painel do Seminário – “Reforma Sindical” – foi coordenado pelo presidente da Mesa e membro da Comissão de Trabalho, deputado federal Luiz Gastão, e contou com a participação de Raimundo Simão de Melo, advogado e professor; Viviann Brito Mattos, procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social; Paulo Teodoro do Nascimento, consultor jurídico da CNT; Edson Bueno de Souza, advogado e consultor jurídico, e Amaury Rodrigues Pinto Junior, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Abrindo o painel, o advogado Raimundo Simão de Melo pontuou, em sua apresentação: “Minhas reflexões decorrem de anos de vivência com as questões sindicais. A reforma sindical é um tema complexo, mas necessário, e qualquer reforma precisa partir da Constituição Federal. Se tivermos sindicatos fortes, independentes e sérios, seremos capazes de resolver os problemas que hoje enfrentamos”.

A rodada de debates teve início com o consultor jurídico Edson Bueno de Souza, que teceu considerações sobre a modernização sindical e a chamada “pejotização” nas relações de trabalho: “Reformar significa avançar. Para avançarmos, precisamos, primeiro, analisar o cenário atual. O mundo do trabalho mudou, e precisamos nos adaptar, buscando soluções que não dependam apenas do Judiciário”.

Posteriormente, o consultor jurídico Paulo Teodoro do Nascimento confirmou a urgência do tema: “É necessária uma reforma sindical para um sistema mais eficiente e representativo. Não podemos continuar reféns de um sistema que, muitas vezes, não representa de fato os interesses de trabalhadores e empregadores. A reforma sindical deve ser um passo corajoso na direção de um sistema mais justo e funcional”.

Dando continuidade ao painel, a procuradora Viviann Brito Mattos acrescentou aos debates os desafios da reforma sindical, especialmente para o setor transportador: “É preciso fortalecer a representação coletiva, especialmente em um setor essencial como o Transporte Rodoviário de Cargas, que enfrenta desafios significativos nas suas relações laborais. Reformas sindicais devem ser construídas com diálogos sociais amplos, com participações reais dos autores envolvidos, pois não se trata de adaptar a estrutura sindical no mundo contemporâneo, mas de reconstruir as bases de um diálogo social em um país que precisa enfrentar profundas desigualdades sociais e regionais”.

Finalizando os debates, o ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Superior do Trabalho, assinalou: “A reforma sindical é fundamental sob a ótica da negociação coletiva. A validade desses acordos depende de sindicatos fortes e representativos. Não é possível garantir uma negociação legítima e equilibrada se a entidade sindical estiver enfraquecida. O sindicato que assume a responsabilidade de negociar precisa atuar com seriedade, sempre ciente de que o que for pactuado terá validade e impactará diretamente a sua categoria”.

Painel II – Jornada do Motorista após a ADI 5322

Dando continuidade à programação, o segundo painel abordou o tema “Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322”, também sob a coordenação do deputado federal Luiz Gastão.

Participaram como palestrantes e debatedores Morgana de Almeida Richa, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho; Adilson Rinaldo Boaretto, advogado e assessor jurídico da CNTTT, e Narciso Figueirôa Junior, advogado e assessor jurídico da NTC&Logística.

Abrindo o painel, a ministra trouxe uma visão histórica e jurídica da regulamentação da profissão do motorista, partindo da publicação da Lei 12.619/12 e, posteriormente, com as alterações trazidas na CLT e no CTB com a Lei 13.103 e a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5322, que declarou constitucionais vários dispositivos da Lei 13.103/15, abordando também aqueles dispositivos que foram declarados inconstitucionais e o impacto da decisão do STF na jornada de trabalho dos motoristas profissionais, salientando que “os principais problemas relacionados à jornada de trabalho dos motoristas do transporte rodoviário de cargas precisam ser analisados com muita responsabilidade. Estamos diante de uma legislação já amplamente debatida e construída pelos seus interlocutores, mas que ainda gera insatisfações no setor. No entanto, mais do que normas, estamos tratando de vidas, e é por elas que devemos buscar soluções adequadas e equilibradas”.

Após a apresentação da ministra Morgana de Almeida Richa, a Mesa foi presidida pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que deu continuidade ao evento, iniciando os debates do segundo painel com o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, que fez suas considerações sobre o tema: “Para que tenhamos um debate honesto e produtivo, é preciso compreender quais valores estão em jogo. O que se discute aqui é o equilíbrio entre a dignidade e a segurança do motorista e o interesse econômico de uma operação que, muitas vezes, acaba se estruturando sobre a exploração da mão de obra dos motoristas brasileiros”.

Sequencialmente, Adilson Rinaldo Boaretto, advogado e assessor jurídico da CNTTT, também contribuiu com o debate: “A decisão do STF na ADI 5322 foi um marco importante para a jornada de trabalho dos motoristas, mas trouxe impactos indesejados, principalmente para os motoristas que atuam em longas distâncias. Por isso, é necessário buscarmos alternativas que conciliam as diferentes realidades do setor. Essa discussão abriu espaço para tratarmos de temas estruturantes, como infraestrutura, pontos de parada e condições de trabalho”.

Finalizando os debates, o advogado e assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, fez uma análise dos principais aspectos jurídicos da decisão do STF na ADI 5322, com destaque para a possibilidade jurídica de serem tratados em negociação coletiva os quatro temas da Lei 13.103/15 declarados inconstitucionais pelo STF, enfatizando que: “Todas as hipóteses de negociação coletiva previstas na Lei 13.103/15 foram declaradas constitucionais pelo STF. Não há nenhuma restrição na decisão dos Embargos de Declaração na ADI 5322 sobre a negociação coletiva dos itens declarados inconstitucionais, e o STF, além de modular os efeitos da decisão de mérito, reiterou o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas, sendo que a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e de acordo com o princípio da boa-fé”.

Após todas as considerações, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, realizou o fechamento das atividades, agradecendo a participação de todos os profissionais que abrilhantaram mais um Seminário Trabalhista do TRC.

Fonte: NTC&Logística

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Junho/2025)

Patricia Santos / / Sem categoria

1 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento na Rodovia Anchieta
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos
  • Data – 03/06/2025
  • Período – 08h00 às 15h50

 

2 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Excesso de veículos comerciais na Rodovia Cônego Domênico Rangoni (sentido leste do, KM 267 a 262)
  • Terminais em Contingência – Margem Esquerda
  • Data – 04/06/2025
  • Período – 06h00 às 11h00

 

3 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento na SP150 Anchieta-Serra Sul.
  • Terminais em Contingência – Todos os Terminais do Porto de Santos.
  • Data – 05/06/2025
  • Período – 11h30 – Término às 03h30 (06/06).

 

4 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento na Avenida Augusto Barata.
  • Terminais em Contingência –Todos os terminais do Porto de Santos
  • Data – 06/06/2025
  • Período – Inicio às 15:00 – Término às 17h30

 

5 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

 

6 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

 

7 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

Jovens empresários do TRC se reúnem em Brasília no XV Congresso Técnico Olhar Empresarial

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Evento promovido pela NTC&Logística, com organização da COMJOVEM, reuniu lideranças do setor de Transporte Rodoviário de Cargas, autoridades políticas e especialistas em um dia de imersão institucional e estratégica na sede da CNT

A sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, foi palco, no dia 10 de junho, do XV Congresso Técnico Olhar Empresarial, evento promovido pela NTC&Logística, com organização da COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de Cargas. A programação contou com painéis técnicos, momentos institucionais, debates políticos e ações de integração entre representantes de núcleos da COMJOVEM de diversas regiões do Brasil.

Visita Técnica ao Sistema Transporte

Antes do início das atividades formais, os participantes foram recepcionados para uma Visita Técnica ao Sistema Transporte, realizada nos painéis informativos do SEST SENAT. A apresentação foi conduzida pelo diretor-adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, e pelo gerente-executivo de Governança e Gestão Estratégica, João Guilherme Abrahão. Os jovens empresários conheceram indicadores, projetos e áreas de atuação do sistema que capacita e cuida da saúde dos trabalhadores do transporte em todo o país.

A abertura do evento reuniu nomes de peso da NTC&Logística, da CNT e da COMJOVEM

André de Simone, coordenador nacional da COMJOVEM, ressaltou o papel estratégico da Comissão no relacionamento institucional: “A cada edição deste Congresso, nos aproximamos ainda mais dos poderes da República. Fico muito feliz de ver esse auditório cheio. Isso mostra o quanto vocês, jovens empresários, estão comprometidos com o desenvolvimento do setor”.

Hudson Rabelo, vice-coordenador nacional, compartilhou sua vivência pessoal no evento: “O Olhar Empresarial foi um dos primeiros eventos de que participei na COMJOVEM, e fez total diferença na minha trajetória. É aqui que plantamos sementes de conhecimento e interação que fazem a diferença no futuro das nossas empresas”.

Priscila Zanette, também vice-coordenadora nacional, agradeceu a presença de todos: “É muito importante estarmos juntos neste momento. Nossa união e engajamento fazem da COMJOVEM uma força real dentro do setor”.

Representando o Sistema Transporte, o assessor da presidência da CNT, Igor Fernandes, destacou a importância da presença dos jovens na sede da entidade: “A CNT valoriza profundamente o trabalho da NTC&Logística e da COMJOVEM. Neste momento, nosso presidente, Vander Costa está na OIT, em Genebra, tratando de pautas globais que impactam o setor. E deixo aqui a CNT à disposição de todos vocês”

O patrono da COMJOVEM, Flávio Benatti, parabenizou a organização e reforçou a relevância da comissão: “A COMJOVEM é uma das grandes realizações da NTC&Logística. Vocês são protagonistas dessa construção. Tenho orgulho de ver a seriedade com que esse projeto vem sendo conduzido.”

Encerrando a abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, fez questão de valorizar a iniciativa: “Eventos da COMJOVEM têm lugar garantido na minha agenda. A Comissão é parte essencial da nossa entidade. Estamos construindo, juntos, um futuro promissor para o setor, e vocês têm papel central nesse processo”.

Momento Parlamentar e Governamental: protagonismo político do setor

Um dos momentos mais aguardados do Congresso foi o Momento Parlamentar e Governamental, que contou com a presença do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), reconhecido por sua atuação firme e constante junto ao setor de transporte. “Tenho trabalhado incansavelmente em pautas que garantam segurança jurídica e desenvolvimento ao Transporte Rodoviário de Cargas. O Brasil precisa de parlamentares comprometidos com a escuta técnica, e o setor precisa continuar presente em Brasília. A  é o caminho para as soluções que todos buscamos”, afirmou o deputado.

A mesa também contou com a presença de Eduardo Rebuzzi, Flávio Benatti e José Hélio Fernandes, vice-presidente de Assuntos Políticos da NTC&Logística, que reforçaram a parceria de longa data com o deputado Hugo Leal. O momento gerou reflexões importantes sobre a articulação política do setor e a importância do engajamento jovem nas esferas de poder.

COP30 e o transporte de cargas: desafios e oportunidades

O segundo painel trouxe à tona os temas ambientais com a palestra “O setor do TRC e a COP30”, apresentada por Vinicius Ladeira, diretor adjunto nacional do SEST SENAT. “Estamos diante de uma agenda global em que o Transporte Rodoviário de Cargas precisa estar presente, ser ouvido e oferecer soluções. O SEST SENAT está preparando ações importantes nesse contexto, e precisamos do engajamento de vocês para protagonizarmos essa pauta com responsabilidade e inovação”, afirmou Ladeira.

Panorama político do setor: NTC&Logística em ação

O painel “Momento Político da NTC&Logística” apresentou um panorama da atuação da entidade nas articulações legislativas e institucionais em Brasília. Participaram Eduardo Rebuzzi, Flávio Benatti, José Hélio Fernandes e o cientista político Paulo Kramer, que fez uma análise contundente do cenário político nacional, na palestra intitulada “Processo legislativo – Como um projeto vira lei”. “A atuação técnica e institucional da NTC&Logística é um exemplo de como o setor privado pode influenciar positivamente a formulação de políticas públicas. Informação, presença e articulação são as chaves para avançarmos”, pontuou Kramer.

Encerramento e anúncios importantes para 2025

Na parte final do evento, a Coordenação Nacional da COMJOVEM anunciou que o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM será realizado no Club Med Lake Paradise, em Mogi das Cruzes (SP), nos dias 27 a 30 de novembro de 2025. As vendas de pacotes para o evento serão abertas nas próximas semanas.

Também foi lançado oficialmente o projeto “COMJOVEM Salva Vidas”, campanha de incentivo à doação de sangue que acontecerá entre os meses de junho, julho e agosto em todo o país.

O encerramento foi marcado por um momento emocionante: a despedida de Priscila Zanette da vice-coordenação nacional da COMJOVEM. Em sua fala, ela agradeceu pelos anos de aprendizado e crescimento, e anunciou que irá se dedicar a questões pessoais.

Em reconhecimento à sua contribuição, houve a entrega de uma placa em homenagem a Priscila, feita por Eduardo Rebuzzi, Flávio Benatti, José Hélio Fernandes, André de Simone, Hudson Rabelo, Ana Jarrouge, ex-coordenadora nacional e atual conselheira nacional da COMJOVEM, Joyce Bessa, ex-vice-coordenadora nacional e atual vice-presidente extraordinária da Pauta ESG da NTC&Logística, e os demais integrantes da COMJOVEM presentes.

Jessica Caballero foi apresentada como a nova vice-coordenadora nacional da Comissão.

O dia foi finalizado com um happy hour oferecido pelo patrocinador Autotrac, no Doma Rooftop, celebrando as conexões criadas ao longo do dia e o fortalecimento da juventude no setor de Transporte Rodoviário de Cargas.

Fonte: NTC&Logística

Estão abertas as inscrições para o 4º PremiAR – Transportando um Mundo Verde

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A FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo) anuncia a abertura das inscrições para a 4ª edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde, uma iniciativa que reconhece e valoriza as boas práticas ambientais adotadas por empresas do setor de transporte rodoviário de cargas.

Realizado por meio do Programa Ambiental Despoluir, o PremiAR reforça o compromisso da FETCESP com a sustentabilidade, estimulando a inovação, a responsabilidade socioambiental e a melhoria contínua nas operações do setor. O prêmio é aberto a transportadoras paulistas que integram o Despoluir e tenham iniciativas que contribuam para a preservação ambiental, eficiência energética, redução de emissões e adoção de políticas sustentáveis.

As empresas interessadas podem se inscrever até o dia 31 de julho de 2025, exclusivamente pelo site oficial do prêmio: www.premiarfetcesp.com.br

As categorias avaliadas contemplam diferentes áreas da sustentabilidade empresarial, como:
✅ Eficiência energética e redução de emissões
✅ Gestão de resíduos e economia circular
✅ Iniciativas sociais e de educação ambiental
✅ Projetos inovadores em sustentabilidade

A cerimônia de premiação acontecerá em setembro, durante o Seminário Paulista do Despoluir, reunindo lideranças e especialistas para debater os desafios e avanços na agenda ambiental do setor.

Participe! Valorize as ações sustentáveis da sua empresa e contribua para um futuro mais verde no transporte rodoviário de cargas.

Fonte: FETCESP

Megaoperação da CETESB fiscaliza mais de 34 mil veículos a diesel em SP

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Ação contra poluição veicular resultou em mais de 400 autuações; operação Fumaça Preta segue até setembro, período em que a dispersão de poluentes na atmosfera é menor

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), fiscalizou 34.217 veículos movidos a diesel em uma megaoperação de combate à poluição atmosférica realizada nesta segunda-feira (10), em rodovias de todo o estado. Ao todo, 404 veículos foram autuados por irregularidades, o equivalente a 1,5% das abordagens. A maioria dos inspecionados estava em conformidade com as normas ambientais.

A ação, que integra a Operação Inverno 2025, ocorreu em 27 pontos estratégicos e contou com o apoio da Polícia Militar Rodoviária e da Polícia Rodoviária Federal. O foco foi coibir emissões acima do permitido, especialmente no período que antecede a estiagem.

“Estamos reforçando a fiscalização ambiental e promovendo também ações educativas junto aos motoristas. A manutenção adequada dos veículos e o uso correto das tecnologias antipoluição são essenciais para reduzir o impacto na qualidade do ar”, destacou Vanderlei Borsari, gerente da Divisão de Emissões Veiculares da CETESB.

Os veículos autuados poderão obter 70% de desconto no valor da multa, desde que realizem a manutenção necessária e apresentem um laudo de emissão em conformidade com os limites legais no prazo estabelecido. O benefício está previsto na Deliberação Normativa nº 43/2021, que regulamenta o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PCPV).

Durante as abordagens, foram utilizados opacímetros (equipamentos que medem a densidade da fumaça), testes com ARLA 32 (agente redutor de emissões) e a Escala de Ringelmann, para avaliação visual das emissões.

Entre os pontos com maior volume de veículos fiscalizados, destacaram-se Osasco (7.090 veículos), São José dos Campos (2.525), Campinas (2.282) e Registro (1.720). Já os locais com maior percentual de veículos irregulares foram Bauru (5,3%), Santo Amaro (5,2%), Franca (3,9%) e Presidente Prudente (3,7%).

Esta foi a segunda megaoperação realizada pela CETESB em 2025. Na primeira, ocorrida em 13 de maio, 37.959 veículos foram fiscalizados e 490 autuações aplicadas.

A operação Fumaça Preta é intensificada entre maio e setembro, período em que a dispersão de poluentes na atmosfera é menor.

Sobre a CETESB

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), vinculada à Semil, é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Sua missão é preservar e recuperar a qualidade da água, do ar e do solo, promovendo o desenvolvimento sustentável e a saúde pública. Com quase seis décadas de atuação, é uma das instituições ambientais mais respeitadas do mundo. Possui 48 agências regionais e uma rede de 21 laboratórios, garantindo capilaridade e rigor técnico. É centro de referência da Organização das Nações Unidas (ONU) para questões ambientais, parceira da Organização Mundial da Saúde (OMS) em saneamento e abastecimento de água, e consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em resíduos perigosos na América Latina.

Fonte: CETESB

 

PROGRAMA DESPOLUIR

Na região, o SINDISAN realiza a Avaliação Veicular Ambiental (AVA), conhecida como teste de opacidade ou “teste da fumaça preta”. O serviço é realizado gratuitamente às transportadoras associadas e realizado com equipamentos certificados. Atende a todas as exigências técnicas e gera laudos com registros metrológicos, conforme as normas vigentes.
Para mais informações entre em contato pelo (13) 2101-4745 ou despoluir@sindisan.com.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL (Prestação de contas refente a 2024)

Patricia Santos / / SINDISAN

Data: 25 de junho de 2025
1ª convocação: 09h00
2ª convocação: 09h30
Local: SINDISAN (Rua Dom Pedro II, 89 – Centro – Santos/SP)

Em conformidade com o artigo 16 do Estatuto Social da Entidade, pelo presente Edital convidamos as empresas associadas ao Sindisan, que estejam quites com suas obrigações sociais, a comparecerem à Assembleia Geral para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Prestação de contas relativas ao exercício de 2024.

Lembramos que o direito de voto é garantido aos empresários cujos nomes constem no contrato social da transportadora ou à pessoa com procuração com poderes específicos para esse fim, nos termos do artigo 39º § 3º do Estatuto Social.

 

Santos, 12 de junho de 2025.

 

ROSENEIDE FASSINA
Presidente