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Aberto o prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial referente ao 1º semestre de 2025

Desde sexta-feira (01/08/2025), iniciou-se o prazo para que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados realizem o preenchimento, validação e envio ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do portal Emprega Brasil, do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios entre homens e mulheres, referente ao 1º semestre de 2025, com término em 31/08/2025.

Conforme previsto na Lei nº 14.611/2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, todas as empresas com 100 (cem) ou mais empregados, devem elaborar, transmitir e divulgar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Tal medida visa assegurar a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocupam a mesma função na empresa, bem como a promoção da diversidade e da equidade, com atenção especial a grupos minorizados, como pessoas negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIAPN+, entre outros.

Lembramos que o preenchimento, validação e envio do Relatório de Transparência Salarial devem ser realizados pela própria empresa, por ter pleno conhecimento de sua gestão organizacional, vez que, o relatório é composto por dados previamente inseridos pela empresa no e-Social, acrescidos das correções e informações adicionais por ela incluídas durante o processo de preenchimento, como a indicação da existência ou não de políticas, programas e práticas internas relacionadas à diversidade, igualdade, inclusão e progressão de carreira, bem como os critérios adotados, quando aplicável.

Para preenchimento do relatório, a empresa deve acessar o Portal Emprega Brasil – Empregador e realizar login através do Gov.br utilizando o certificado digital da empresa (e-CNPJ) e a conta do representante legal da empresa em que o CNPJ foi previamente vinculado e selecionar no Menu a opção “Relatório de Transparência salarial”; verificar se os dados que foram extraídos do e-Social estão corretos e realizar as correções, se necessário; responder às perguntas do relatório e inserir as informações adicionais, quando for o caso. Por fim, clicar em “Enviar declaração” e após em “Baixar declaração” e arquive o documento.

O próprio portal orienta sobre o processo de cadastro da empresa e suas filiais e identifica as pessoas físicas responsáveis pelo envio dos dados 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil a partir de 20/09/2025.

A empresa tem o prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da disponibilização do relatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para publicar o relatório em seu site institucional, se houver, em local de fácil visualização, preferencialmente na página inicial; nas redes sociais da empresa, caso existam; em quadro de avisos físicos, nas dependências da empresa, em local acessível a todos os empregados.

Estamos à disposição das empresas associadas para o esclarecimento de dúvidas, através do e-mail juridico@paulicon.com.br.

 

Fonte: Campoi & Tani Advogados Associados (Grupo Paulicom) – Assessoria Jurídica do SINDISAN

ANTT promove 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas

Evento será realizado em 2 de outubro de 2025, na sede da Agência, em Brasília

 

A ANTT realizará, no dia 2 de outubro de 2025, das 9h às 18 horas, o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – Diálogos com a ANTT, reunindo governo, especialistas e representantes do setor para debater questões estratégicas e o futuro do transporte de cargas no Brasil.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cooperação entre o regulador e os protagonistas do setor, promovendo um diálogo transparente e a construção conjunta de políticas públicas voltadas à segurança, à eficiência logística e à sustentabilidade.

Durante o evento, serão debatidos projetos estratégicos da Agência com foco na modernização do setor, no aumento da competitividade e na redução de impactos ambientais. Os participantes também terão espaço para apresentar demandas e contribuir com sugestões.

O encontro marca um passo histórico na relação da ANTT com o setor, consolidando um ambiente de confiança e colaboração para impulsionar o transporte rodoviário de cargas no país.

📌 Serviço – Save the Date

1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – Diálogos com a ANTT

📅 Data: 2 de outubro de 2025

⏰ Horário: 9h às 18 horas

📍 Local: Sede da ANTT – Auditório Principal – Brasília (DF)

 

Fonte: ANTT

SINDISAN realiza 1ª reunião do grupo de estudos de RH com empresas associadas

Na manhã desta quarta-feira (13), o SINDISAN realizou a 1ª reunião do grupo de estudos de RH com representantes das empresas associadas. O encontro teve como objetivo criar um espaço de diálogo aberto, onde os profissionais puderam trocar experiências, discutir rotinas administrativas e operacionais e compartilhar as práticas adotadas no dia a dia.

A iniciativa reforça o compromisso da entidade em aproximar as empresas e estimular a integração entre as lideranças do setor, contribuindo para o fortalecimento das relações e para a melhoria contínua da gestão de pessoas.

“A coordenação do grupo de RH teve a ideia de iniciar esse grupo de estudos a fim de estimular a apresentação de cases e a troca de experiências entre as transportadoras, para que todos possam compartilhar suas experiências e vivências nessa área”, enfatizou a gerente-executiva, Patrícia Santos.

O grupo de estudos se reunirá mensalmente, toda segunda 4ª feira, das 8h45 às 10h30, na sede do SINDISAN, para discutir temas específicos, criando uma agenda regular para que as associadas possam manter o intercâmbio de ideias e soluções voltadas à gestão de recursos humanos.

 

As empresas associadas que quiserem participam devem entrar via WhatsApp:

SINDISAN Imprensa

📞 13 99185-1848

 

Confira a programação completa:

10/09 – Contratação de motoristas
08/10 – Programa de premiação
12/11 – Treinamento e desenvolvimento

 

Fonte: SINDISAN

São Paulo inicia sistema Free Flow em novembro

Novo modelo de pedágio eletrônico começa em seis municípios e promete reduzir congestionamentos nas rodovias do estado

 

O governo de São Paulo começa, em novembro deste ano, a implementação do sistema de pedágio eletrônico “Free Flow” nos municípios de Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Miracatu e Itariri.

O “Free Flow” permite a cobrança automática de pedágios, eliminando a necessidade de paradas em praças físicas. Sensores e câmeras instalados em pórticos identificam os veículos por meio de tags eletrônicas, como o Sem Parar, ou pelo reconhecimento das placas.

Além dos seis municípios iniciais, há planos para expandir o sistema futuramente para Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande.

O principal objetivo da iniciativa é modernizar a infraestrutura viária e melhorar o fluxo de trânsito. As obras incluem melhorias nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Professor Alfredo Rolim de Moura (SP-088) e Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), além da integração com a rodovia Dom Pedro I (SP-065) e a futura duplicação do trecho entre Bertioga – Santos.

O projeto também visa criar rotas alternativas ao sistema Anchieta-Imigrantes, facilitar o acesso ao Porto de Santos e contribuir para a formação de um anel logístico em torno da região metropolitana de São Paulo.

A tarifa será proporcional à distância percorrida. Motoristas que realizarem deslocamentos dentro do município, poderão utilizar as marginais gratuitamente. Haverá ainda um desconto automático entre 5% e 20% para usuários que usarem sistemas de pagamento automático, além de isenção para motociclistas e descontos acumulativos para usuários frequentes.

 

Fonte: Autopapo / Foto: CCR Divulgação

Recebeu uma multa da ANTT? Aprenda o passo a passo para consultar, recorrer e pagar com segurança

Agência lançou vídeo tutorial nas redes sociais para ensinar e mostrar como se faz para não cair em golpes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou nesta quinta-feira (7/8), no YouTube e no Instagram, um vídeo tutorial de fácil entendimento para ensinar transportadores, motoristas e a população em geral a consultar, recorrer e pagar multas emitidas pela Agência de forma rápida, gratuita e segura.

O material integra a campanha nacional de orientação da ANTT, que busca proteger a sociedade contra golpes e fraudes envolvendo notificações falsas. No vídeo, o cidadão aprende, de maneira simples e direta, como consultar e verificar se a multa é verdadeira, emitir o boleto correto, apresentar recurso e efetuar o pagamento — sempre pelo site oficial: gov.br/antt.

“Antes de pagar qualquer boleto, confirme se o endereço começa com gov.br/antt. Entrando no nosso portal, todo o processo é rápido, prático, intuitivo e gratuito”, ressaltou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

O que o cidadão encontra no tutorial

  • Consulta segura da multa pelo número do auto de infração.
  • Emissão do boleto correto no sistema oficial.
  • Recurso da autuação, se necessário.
  • Pagamento seguro, sem intermediações.

Atenção!

A ANTT não envia boletos por redes sociais ou aplicativos de mensagem. O único endereço oficial é gov.br/antt.

Em caso de dúvida, confirme a autenticidade da notificação antes de pagar.

O vídeo já está disponível no YouTube e no Instagram oficiais da ANTT. A recomendação é que todos assistam e compartilhem o conteúdo para ampliar a prevenção contra fraudes.

Em caso de dúvidas ou problemas, esses são os canais oficiais de atendimento

Atendimento presencial: Edifício-Sede da ANTT – Brasília/DF

Telefone: 166 (Ouvidoria ANTT)

Plataforma Fala.BR: falabr.cgu.gov.br

E-mail: ouvidoria@antt.gov.br

 

Fonte: ANTT / Foto: Divulgação / Comunicação ANTT

SINDISAN promoverá reuniões mensais com a Autoridade Portuária, CET-Santos e Polícia Militar

Na manhã da última terça-feira (5) foi marcado um passo importante para o fortalecimento da articulação entre o SINDISAN e instituições que atuam diretamente na região portuária de Santos. Durante encontro realizado na sede da entidade, como parte da agenda Café com a Presidente, SINDISAN e a CET-Santos definiram a criação de um canal de diálogo: reuniões mensais com a presença da Autoridade Portuária de Santos (APS), da Companhia Engenharia de Tráfego de Santos (CET) e da Polícia Militar.

A proposta é estabelecer encontros regulares entre os principais órgãos envolvidos nas questões de mobilidade, segurança e infraestrutura portuária, com o objetivo de buscar encaminhamentos práticos para os problemas enfrentados diariamente da área portuária.

O SINDISAN ficará responsável por coordenar os encontros e também por elaborar a pauta da primeira reunião. A expectativa é de que os representantes das instituições envolvidas já compareçam com respostas concretas e ações em andamento, otimizando o tempo e focando em soluções eficazes.

A iniciativa reforça o papel do SINDISAN na construção de alternativas para os desafios enfrentados na região e no porto. Mais do que levantar demandas, a proposta é trabalhar coletivamente por melhorias reais, com diálogo, planejamento e ação integrada.

 

Fonte MFV / SINDISAN

Carlos Panzan, presidente da FETCESP: “Aumento do biodiesel eleva custos e compromete a eficiência do transporte rodoviário”

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu elevar de 14% para 15% a mistura obrigatória de biodiesel no diesel a partir desta sexta-feira (1º). Defendida pelo governo como avanço sustentável, a medida preocupa o transporte rodoviário. O presidente da Federação as Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, avalia os impactos

Transporte Moderno — Qual é a avaliação da FETCESP sobre a decisão do CNPE de elevar o percentual de biodiesel de 14% para 15%?

Carlos Panzan – A decisão acende um alerta para os transportadores rodoviários. Já enfrentamos custos elevados de manutenção e ainda convivemos com desafios como burocracia, falta de segurança e infraestrutura deficiente. O aumento da mistura pode agravar esse cenário.

Transporte Moderno — Quais são os principais impactos práticos dessa medida para as transportadoras?

Carlos Panzan – Estudos da UnB e da UFMG mostram que o maior teor de biodiesel pode gerar aumento no consumo, mais emissões de CO₂ e NOx, perda de torque e potência, além de comprometer o desempenho em rotas mais exigentes

Transporte Moderno — E quanto à durabilidade dos motores, há de fato prejuízos?

Carlos Panzan — Desde o B14, em 2024, houve aumento de mais de 7% nos custos de manutenção por veículo. Os filtros de combustível têm vida útil reduzida pela metade, e há registros frequentes de panes por conta de contaminação e instabilidade do biodiesel, principalmente em climas frios.

Transporte Moderno — O que isso significa em termos de custos e frete?

Carlos Panzan — O biodiesel, em sua maioria derivado da soja, tem características físico-químicas diferentes do diesel mineral, como maior viscosidade e absorção de água. Isso provoca maior desgaste de motores e sistemas de injeção, elevando custos de manutenção e, consequentemente, pressionando o preço do frete.

Transporte Moderno — Essa decisão afeta a competitividade do transporte rodoviário frente a outros modais?

Carlos Panzan — Sim. Aumentar custos e reduzir eficiência enfraquece a competitividade do modal rodoviário, que já é essencial para o abastecimento nacional.

Transporte Moderno — O setor foi consultado antes da decisão?

Carlos Panzan — Não. A medida foi unilateral. Isso gera quebra de confiança, pois faltou discussão técnica com quem é diretamente impactado.

Transporte Moderno — Há risco de problemas de qualidade ou disponibilidade de combustível?

Carlos Panzan — Sem dúvida. A qualidade do biodiesel não tem sido devidamente controlada, o que pode causar sérios danos aos motores.

Transporte Moderno — Quais alternativas a FETCESP defende?

Carlos Panzan — Defendemos avanços graduais, técnicos e dialogados. A transição energética é necessária, mas não pode comprometer a eficiência logística, a segurança viária e a sustentabilidade das empresas.

Transporte Moderno — E quais seriam os próximos passos para um diálogo mais equilibrado com o governo?

Carlos Panzan — Queremos contribuir para um transporte mais verde e eficiente. O ideal é aliar avanço ambiental com responsabilidade técnica e segurança operacional, sem prejudicar o setor que garante o abastecimento do país.

 

Fonte: Transporte Moderno / Foto: Divulgação

Demurrage: Antaq define critérios para cobrança de sobrestadia de contêineres

Diretoria aprovou entendimento regulatório que deve coibir abusos e garantir mais previsibilidade para usuários

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou um conjunto de diretrizes para nortear a cobrança de sobrestadia de contêineres no transporte marítimo, com o objetivo de coibir abusos e dar mais segurança jurídica às operações. O entendimento regulatório aprovado pela diretoria da agência na quinta-feira (31) estabelece premissas para que esse tipo de cobrança seja considerado legítimo e anuncia medidas para agilizar a análise de denúncias sobre o tema.

Segundo a relatora do processo, a diretora Flávia Takafashi, as novas diretrizes não alteram normas vigentes, mas servirão como referência até que eventuais mudanças sejam incorporadas na Agenda Regulatória 2025-2028. Também está prevista a elaboração de relatórios trimestrais com o andamento das denúncias recebidas e o aperfeiçoamento dos fluxos internos de informação.

“As medidas deliberadas representam um marco importante no aprimoramento da regulação do transporte marítimo”, disse Flávia Takafashi. Para ela, a decisão reforça uma atuação técnica, eficiente e alinhada às necessidades do setor.

A preocupação da agência foi motivada pelo crescimento expressivo na movimentação de contêineres, que registrou alta de 20% em 2023, e por denúncias sobre práticas irregulares nas cobranças. O levantamento feito pela área técnica da Antaq também considerou o papel da logística de carga unitizada no comércio exterior brasileiro, responsável por 95% da movimentação do país.

Desde março de 2024, a agência já havia dado passos nessa direção, ao aprovar uma matriz de responsabilidade para orientar a cobrança por armazenagem adicional nos portos. O novo entendimento sobre a sobrestadia, agora, busca complementar esse processo com diretrizes específicas voltadas à devolução dos contêineres.

Flávia enfatizou que a cobrança de sobrestadia é legítima, mas precisa obedecer a critérios claros para evitar distorções. “Não se está afastando a cobrança de sobrestadia. O que se está afastando é a cobrança abusiva nessas situações específicas.”

O tema vem sendo discutido na Antaq desde a pandemia, mas a diretora avalia que o novo cenário de crescimento da demanda exige uma regulação mais clara e adaptada à realidade do setor.

Quando a sobrestadia pode ser cobrada

A Antaq definiu quatro premissas que devem ser observadas para caracterizar uma cobrança de sobrestadia como legítima:

1. Culpa, escolha ou risco do usuário
A cobrança só pode ocorrer se a utilização do contêiner além do prazo de livre estadia (free time) decorrer do interesse, da escolha ou da responsabilidade do usuário, ou se o evento estiver no risco do seu negócio.

2. Afastamento da culpa do transportador
Não será admitida cobrança quando o atraso na devolução do contêiner decorrer de falha ou omissão do transportador, de seus prepostos ou da logística usada por ele na prestação do serviço.

3. Riscos do transportador e da cadeia logística
Se o evento causador do atraso estiver dentro dos riscos operacionais assumidos pelo transportador, pelo terminal ou pelo depósito de vazios, a cobrança não é válida.

4. Vedação à transferência indevida de responsabilidade
Situações em que o não retorno do contêiner se der por fatores alheios à atuação do usuário, como estrutura logística do transportador ou ações do terminal, não autorizam a cobrança.

 

Fonte: BE News

Foto: Divulgação/TCP

NTC&Logística apoia posicionamento do Movimento Vez & Voz em defesa das mulheres

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, como signatária do Movimento, reforça seu compromisso com a promoção de ambientes mais seguros, éticos e inclusivos no setor de Transporte Rodoviário de Cargas

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, como signatária do Movimento Vez & Voz — uma iniciativa do SETCESP, Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região —, manifesta total apoio à Nota Oficial emitida pela campanha, que denuncia a crescente violência de gênero no Brasil e convoca autoridades, empresas e toda a sociedade para uma ação coletiva urgente.

Como representante nacional das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas, a NTC&Logística entende que a transformação do setor passa pelo enfrentamento das desigualdades e da violência em todas as suas formas. Ressaltamos que promover o respeito, a equidade e a proteção das mulheres é um compromisso que deve ser assumido diariamente por todos.

A seguir, publicamos a nota na íntegra, destacando a importância desse posicionamento para todo o setor.

NOTA OFICIAL DE REPÚDIO

Movimento Vez & Voz se posiciona contra a violência de gênero e convoca empresas e sociedade à ação coletiva

Com base em dados alarmantes e na crescente ameaça à integridade das mulheres, o Movimento reforça o papel das autoridades, empresas e cidadãos no enfrentamento à violência e na promoção de ambientes mais justos e seguros.

O Movimento Vez & Voz, iniciativa do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região, que atua para a ampliação da presença e da permanência das mulheres no setor de transporte rodoviário de cargas, manifesta seu mais profundo e veemente repúdio aos crescentes casos de violência de gênero registrados em todo o país. O caso recente da agressão brutal sofrida por Juliana Garcia dos Santos, no dia 26 de julho de 2025, em Natal (RN), é mais uma representação trágica de um cenário alarmante, que exige ação imediata, coletiva e permanente de todos os setores da sociedade.

A violência contra a mulher no Brasil é estrutural, complexa e multifacetada. Em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios — o maior número desde que a tipificação penal foi criada em 2015 —, além de 71.892 casos de estupro, uma média de 196 por dia, sendo 65% ocorridos dentro de casa e 76,8% classificados como estupro de vulnerável. Mulheres negras representam 68% das vítimas de homicídio, reforçando a interseccionalidade entre racismo e machismo que potencializa as desigualdades e os riscos. Apesar de pequenas reduções em alguns índices gerais de homicídio, a violência letal contra mulheres segue em crescimento e tende a se agravar diante da omissão ou ineficácia das políticas públicas. Além disso, a violência se expressa em outras formas igualmente destrutivas, como a violência psicológica, moral, patrimonial, institucional, digital e simbólica, que muitas vezes são invisibilizadas, mas impactam profundamente a saúde, a autonomia e a dignidade das mulheres.

Esse cenário exige respostas imediatas, firmes e integradas. É dever das autoridades públicas garantir que as leis sejam cumpridas com rigor, que a Lei Maria da Penha seja fortalecida e que sua recente ampliação chegue de fato à ponta do atendimento. É preciso aprimorar o funcionamento das redes de proteção, acelerar o acesso à justiça e assegurar que nenhuma vítima fique desamparada.

Reafirmamos também que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência contra a mulher não é apenas do Estado. As empresas têm papel decisivo nessa transformação. Devem fomentar uma cultura organizacional ética, inclusiva e segura, promovendo ações efetivas de prevenção, acolhimento e combate ao assédio e à violência. Precisam entender que esse é também um tema estratégico para os negócios. O impacto da violência doméstica e do assédio no ambiente de trabalho resulta em afastamentos, perda de produtividade, adoecimento mental e financeiro, aumento da rotatividade e danos reputacionais. Valorizar a presença das mulheres nas empresas, em todos os níveis, não é apenas uma questão de justiça social, é também um caminho comprovado para o crescimento sustentável, inovação e perenidade das organizações. As mulheres movimentam a economia, lideram equipes, tomam decisões e fortalecem cadeias produtivas inteiras. E, quando são silenciadas ou afastadas por medo ou violência, toda a sociedade perde.

O Vez & Voz acompanha de perto essa realidade por meio do Índice de Equidade de Gênero, desenvolvido em parceria com o IPTC – Instituto Paulista do Transporte de Cargas, que avalia empresas do setor em diversos aspectos. Desde 2022, o índice passou a incluir o acompanhamento de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica como um de seus pilares. Nos últimos três anos, 30% das empresas participantes já demonstram algum tipo de ação ou monitoramento sobre o tema — um avanço importante, mas ainda insuficiente diante da urgência que o tema exige.

É importante lembrar que a violência não acontece apenas nos momentos extremos que ganham as manchetes. Ela começa muitas vezes com uma fala desrespeitosa, com um comportamento que humilha ou intimida, com a tentativa de calar ou desacreditar uma mulher. E é por isso que o enfrentamento precisa começar nos pequenos gestos, nas posturas do dia a dia, na forma como cada pessoa escolhe se posicionar diante das injustiças. Precisamos falar sobre isso em casa, nas ruas, nas escolas, nas empresas e nas mesas de tomada de decisão. Precisamos envolver homens e mulheres nessa conversa. Homens que compreendem a gravidade do problema e que rejeitam qualquer tipo de violência devem ser nossos aliados, rompendo o silêncio e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, respeitosa e segura para todas.

Reforçamos, ainda, que a culpa nunca é da vítima. Denunciar é um ato de coragem e um passo fundamental para romper o ciclo da violência. Por isso, incentivamos que qualquer sinal de agressão, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, seja imediatamente denunciado por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, com funcionamento gratuito, sigiloso e 24 horas por dia em todo o território nacional.

O Movimento Vez & Voz reafirma sua solidariedade a todas as vítimas e suas famílias. Seguiremos atuando com firmeza e comprometimento para promover ações de esclarecimento, acolhimento e transformação no setor de transporte rodoviário de cargas e na sociedade como um todo. Não há mais espaço para omissão. É tempo de ação, de escuta ativa, de mudança.

Vamos juntas — e juntos.

Movimento Vez & Voz

 

Fonte: NTC&Logística e FETCESP

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Agosto/2025)

1 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento de caminhões na pista de saída do Porto de Santos, sentido Rodovia Anchieta.
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos
  • Data  01/08/2025
  • Período  11h10 às 11h40

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos