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ANTT regulamenta fiscalização de seguros obrigatórios no transporte de cargas

Patricia Santos / / banner_slides_topo

Transportadores sem apólice terão registro suspenso e ficam impedidos de operar

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (2), portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a fiscalização da contratação dos seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas. A medida define que os caminhoneiros não poderão ser responsabilizados financeiramente por danos a terceiros em caso de acidentes durante o transporte remunerado, desde que estejam cobertos pelas apólices exigidas.

Pela norma, transportadores que não comprovarem a contratação dos seguros terão o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) suspenso e ficarão impedidos de carregar.

O setor já tinha como obrigatória a contratação do RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), que cobre danos à carga durante o transporte. A Lei 14.599, de 2023, determinou também a obrigatoriedade do RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), antes facultativo, para roubos e furtos, e criou o RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo), voltado à cobertura de danos a terceiros causados pelo caminhão.

Segundo José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, o RC-V garante a capacidade de pagamento financeiro em caso de prejuízos a terceiros. Ele cita como exemplo danos causados a uma rodovia durante a operação de transporte, que passam a ser acobertados pela apólice.

Divisão de responsabilidades

A fiscalização será implementada em duas etapas. Num primeiro momento, ocorrerá nas rodovias, de forma presencial. Depois, passará a ser eletrônica, vinculada diretamente ao cadastro do RNTRC. De acordo com Amaral, para permanecer ativo, o transportador precisará estar com todos os seguros em dia.

A portaria também esclarece a divisão de responsabilidades em caso de subcontratação. Quando o caminhoneiro é contratado por uma empresa transportadora, cabe a ela garantir as apólices. Nos casos de RCTR-C e RC-DC, o motorista atua como preposto da transportadora. Para o RC-V, a empresa deve contratar uma apólice específica.

Fonte: Transporte Moderno

SINDISAN celebra 88 anos com confraternização e homenagens

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O SINDISAN celebrou, na última quinta-feira (28), seus 88 anos de história em um evento especial realizado na Associação Comercial de Santos. A data marcou mais um capítulo da trajetória da entidade que, ao longo de quase nove décadas, tem desempenhado papel fundamental no fortalecimento e na representatividade do transporte rodoviário de cargas (TRC) no Litoral Paulista e em todo o Brasil.

A confraternização contou com a presença de empresas associadas e representantes de diferentes esferas do poder público, incluindo autoridades municipais, estaduais e federais. A participação expressiva reforçou a importância da atuação do SINDISAN e o compromisso conjunto de seguir desenvolvendo o setor.

Com foco em promover engajamento e incentivar a participação das empresas em suas atividades, o evento foi planejado para valorizar a integração entre associados e destacar iniciativas que fortalecem o trabalho coletivo. Ao longo do encontro, foram realizadas homenagens e apresentações que resgataram a trajetória da entidade e evidenciaram a relevância das parcerias construídas ao longo dos anos.

Um dos momentos de destaque foi a inauguração do quadro em homenagem ao ex-presidente André Neiva, reconhecido por sua contribuição à história do SINDISAN. Também integrou a programação a apresentação do GALP Esculpir, instituição apoiada pelo SINDISAN que desenvolve um importante trabalho com crianças carentes da região central de Santos. Essas ações simbolizam o compromisso de valorizar tanto a memória da entidade quanto o apoio a projetos que impactam positivamente a comunidade.

O aniversário de 88 anos também foi uma oportunidade para reconhecer a importância das empresas associadas, que fazem parte dessa trajetória e contribuem ativamente para o fortalecimento do setor. A empresa S. Magalhães foi homenageado por seus 105 anos de existência, já a Fassina foi premiada por seu engajamento e participação em eventos do SINDISAN. Encerrando as homenagens, a associada Terra Master ganhou a premiação pelo comprometimento com o Programa Despoluir.

Com 88 anos de atuação, o SINDISAN reafirma sua missão de representar, apoiar e desenvolver o setor de transporte rodoviário de cargas, mantendo o compromisso de fortalecer a integração com as empresas associadas e ampliar sua contribuição para o crescimento econômico regional e nacional.

O evento contou ainda com o apoio de empresas parceiras que patrocinaram a celebração: Nors Volvo, Codema Scania, Cargosnap, Port Risk, DFN Sistemas, Pedroni Pneus, Siimp Sistemas, Star Diesel e Transpocred, que estiveram presentes no evento.

 

Fonte: SINDISAN

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Agosto/2025)

Patricia Santos / / Sem categoria

1 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento de caminhões na pista de saída do Porto de Santos, sentido Rodovia Anchieta.
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos
  • Data – 01/08/2025
  • Período – 11h10 às 11h40

 

2 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo –Congestionamento da Pista Sul da Rodovia Anchieta sentido Baixada atingindo o KM 60
  • Terminais em Contingência – Terminais da Margem direita
  • Data – 22/08/2025
  • Período – 07h25 – 09h40

 

3 – Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Congestionamento da Pista Sul da Rodovia Anchieta sentido Baixada atingindo o KM 60
  • Terminais em Contingência – Todos os terminais do Porto de Santos
  • Data – 23/08/2025
  • Período – 12h15 – 15h05 

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

SINDISAN realiza primeira reunião do GT de Assuntos Portuários

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Na última terça-feira, o SINDISAN promoveu a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Assuntos Portuários, realizada na sede da entidade, com a participação da ABTTC e do terminal de contêineres vazios CCIS. O encontro teve como objetivo aproximar o diálogo entre as empresas e tratar de questões relevantes para o setor.

Durante a reunião, foram revisadas as regras de cumprimento de janelas do terminal, com destaque para a importância da análise das cobranças de no show, a fim de evitar práticas abusivas ou indevidas. Também foi debatido o volume de janelas disponibilizadas, bem como evidências de cumprimento e descumprimento, reforçando a necessidade de transparência nesse processo.

Outro ponto relevante foi a definição do período de tolerância para agendamento das janelas. Conforme apresentado, cada janela possui duração de 30 minutos — por exemplo, um agendamento às 8h é válido até 8h30. No entanto, há uma flexibilização que amplia o prazo: é permitido o acesso a partir de 30 minutos antes do horário agendado e até 1 hora após o término da janela, totalizando 2 horas de tolerância.

Além disso, outro assunto abordado foi a reclamação das empresas associadas por conta de cobranças indevidas emitidas por esse terminal. Nesse sentido, a orientação foi que qualquer no show pode e deve ser contestado, caso a cobrança não seja coerente, indicando que esse é um processo automático do sistema do terminal, e que se houver alguma incoerência, a contestação deve ser feita pelo e-mail bra.cobranca@ccis-network.com .

O coordenador do GT, Pedro Bala, destacou que o encontro foi fundamental para aproximar o contato entre o CCIS e o SINDISAN, criando um espaço de cooperação e troca de informações para aprimorar os processos logísticos.

O GT de Assuntos Portuários seguirá aberto à participação das empresas associadas interessadas em contribuir com os debates e fortalecer a atuação conjunta do setor.

Fonte: SINDISAN

COMUNICADO CONET DE AGOSTO DE 2025

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Pesquisa NTC&Logística Adverte:
ESTABILIDADE DE CUSTOS NÃO RESOLVE DEFASAGEM DO FRETE

Apesar de um início de ano com custos estáveis e um mercado relativamente aquecido, o setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) não conseguiu reverter a defasagem acumulada no valor do frete nos últimos anos.

Uma recente sondagem do DECOPE/NTC aponta uma defasagem média de 10,3% no TRC. Essa defasagem é de 8,6% para o transporte de carga fracionada, onde cargas de múltiplos clientes são compartilhadas no mesmo veículo, e de 11,1% para carga lotação, na qual a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo. A persistência dessa diferença entre o frete recebido e os custos apurados pela NTC&LOGÍSTICA demonstra a dificuldade em recuperar as perdas acumuladas ao longo do tempo.

A complexidade da cobrança do frete, com seus diversos componentes tarifários e taxas complementares, imposta pela dificuldade operacional, também é prejudicial. Muitos contratantes ainda não remuneram adequadamente o transportador pelos serviços prestados, pelas situações anormais e pelos serviços adicionais específicos. Tais situações acarretam custos adicionais que deveriam ser cobertos por componentes tarifários básicos, como Frete-Valor, GRIS (Gerenciamento de Risco), TSO (Taxa de Seguro Obrigatório) e outras generalidades, que são de vital importância para a saúde financeira da empresa. Um exemplo notável são os novos custos impostos pela Lei 14.599/23 aos transportadores de carga, tornando obrigatória a contratação de duas novas apólices de seguro, com apenas 10% tendo conseguido o ressarcimento neste caso específico.

Perspectivas para o Segundo Semestre: um cenário desafiador

O ano começou com forte pressão sobre os custos, devido ao início do processo de transição da reoneração da folha de salários, uma taxa de juros (Selic) em patamar muito elevado de 15,0%, o aumento da adição do Biodiesel ao Diesel elevando o custo de manutenção dos veículos e o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), entre outros fatores.

Por fim, a elevada taxa de juros no país obriga o transportador a manter atenção na concessão de prazos, que representam um custo financeiro elevado. Este custo deve ser repassado aos contratantes, considerando a negociação da forma de pagamento em cada caso.

Importante ressaltar que as planilhas referenciais de custos do DECOPE/NTC não incluem o custo financeiro.

 

Bento Gonçalves, 21 de agosto de 2025

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTC&LOGÍSTICA

Sua voz na estrada: ANTT abre pesquisa para revisão do Piso Mínimo de Frete

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A estrada fala e a ANTT quer ouvir. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de lançar uma nova pesquisa online para ouvir diretamente transportadores e profissionais do transporte rodoviário de cargas. O objetivo é reunir dados reais que irão subsidiar a próxima revisão dos valores do Piso Mínimo de Frete.

O formulário já está disponível e pode ser respondido até 2 de setembro. São apenas cinco minutos de preenchimento, mas cada resposta faz diferença: é a oportunidade de contribuir para que as regras reflitam a realidade de quem vive o dia a dia nas estradas.

Instituído pela Lei nº 13.703/2018, o piso mínimo do frete garante remuneração mínima aos transportadores, protegendo condições justas de trabalho e evitando distorções no mercado. Para que essa política pública continue atualizada, é fundamental combinarmos estudos técnicos, análises de mercado e, sobretudo, a participação social — que agora se dá tanto pela tomada de subsídios já realizada quanto pela nova pesquisa aberta.

Essa iniciativa integra o 8º ciclo regulatório da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que define os critérios técnicos e coeficientes utilizados para calcular o valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado. O processo é contínuo e inclui consultas, tomadas de subsídios, estudos técnicos e pesquisas de mercado, sempre com foco na transparência, no diálogo e na construção coletiva de soluções.

 

Para participar, basta acessar aqui e preencher o formulário <<<

 

Fonte: ANTT

[CONVITE] COMJOVEM Santos realiza campanha de doação de sangue na próxima terça-feira (26)

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O núcleo COMJOVEM Santos, em parceria com o SINDISAN, convida as empresas do TRC da região a incentivarem seus colaboradores para participarem de uma campanha de doação de sangue, a ser realizada na próxima terça-feira, 26 de agosto, na Santa Casa de Santos, às 09h.

O grupo se reunirá no banco de sangue da unidade hospitalar, com o objetivo de promover uma ação coletiva de solidariedade e responsabilidade social.

 

Fonte: SINDISAN

Aberto o prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial referente ao 1º semestre de 2025

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Desde sexta-feira (01/08/2025), iniciou-se o prazo para que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados realizem o preenchimento, validação e envio ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do portal Emprega Brasil, do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios entre homens e mulheres, referente ao 1º semestre de 2025, com término em 31/08/2025.

Conforme previsto na Lei nº 14.611/2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, todas as empresas com 100 (cem) ou mais empregados, devem elaborar, transmitir e divulgar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Tal medida visa assegurar a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocupam a mesma função na empresa, bem como a promoção da diversidade e da equidade, com atenção especial a grupos minorizados, como pessoas negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIAPN+, entre outros.

Lembramos que o preenchimento, validação e envio do Relatório de Transparência Salarial devem ser realizados pela própria empresa, por ter pleno conhecimento de sua gestão organizacional, vez que, o relatório é composto por dados previamente inseridos pela empresa no e-Social, acrescidos das correções e informações adicionais por ela incluídas durante o processo de preenchimento, como a indicação da existência ou não de políticas, programas e práticas internas relacionadas à diversidade, igualdade, inclusão e progressão de carreira, bem como os critérios adotados, quando aplicável.

Para preenchimento do relatório, a empresa deve acessar o Portal Emprega Brasil – Empregador e realizar login através do Gov.br utilizando o certificado digital da empresa (e-CNPJ) e a conta do representante legal da empresa em que o CNPJ foi previamente vinculado e selecionar no Menu a opção “Relatório de Transparência salarial”; verificar se os dados que foram extraídos do e-Social estão corretos e realizar as correções, se necessário; responder às perguntas do relatório e inserir as informações adicionais, quando for o caso. Por fim, clicar em “Enviar declaração” e após em “Baixar declaração” e arquive o documento.

O próprio portal orienta sobre o processo de cadastro da empresa e suas filiais e identifica as pessoas físicas responsáveis pelo envio dos dados 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil a partir de 20/09/2025.

A empresa tem o prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da disponibilização do relatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para publicar o relatório em seu site institucional, se houver, em local de fácil visualização, preferencialmente na página inicial; nas redes sociais da empresa, caso existam; em quadro de avisos físicos, nas dependências da empresa, em local acessível a todos os empregados.

Estamos à disposição das empresas associadas para o esclarecimento de dúvidas, através do e-mail juridico@paulicon.com.br.

 

Fonte: Campoi & Tani Advogados Associados (Grupo Paulicom) – Assessoria Jurídica do SINDISAN

ANTT promove 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas

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Evento será realizado em 2 de outubro de 2025, na sede da Agência, em Brasília

 

A ANTT realizará, no dia 2 de outubro de 2025, das 9h às 18 horas, o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – Diálogos com a ANTT, reunindo governo, especialistas e representantes do setor para debater questões estratégicas e o futuro do transporte de cargas no Brasil.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cooperação entre o regulador e os protagonistas do setor, promovendo um diálogo transparente e a construção conjunta de políticas públicas voltadas à segurança, à eficiência logística e à sustentabilidade.

Durante o evento, serão debatidos projetos estratégicos da Agência com foco na modernização do setor, no aumento da competitividade e na redução de impactos ambientais. Os participantes também terão espaço para apresentar demandas e contribuir com sugestões.

O encontro marca um passo histórico na relação da ANTT com o setor, consolidando um ambiente de confiança e colaboração para impulsionar o transporte rodoviário de cargas no país.

📌 Serviço – Save the Date

1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – Diálogos com a ANTT

📅 Data: 2 de outubro de 2025

⏰ Horário: 9h às 18 horas

📍 Local: Sede da ANTT – Auditório Principal – Brasília (DF)

 

Fonte: ANTT

Recebeu uma multa da ANTT? Aprenda o passo a passo para consultar, recorrer e pagar com segurança

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Agência lançou vídeo tutorial nas redes sociais para ensinar e mostrar como se faz para não cair em golpes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou nesta quinta-feira (7/8), no YouTube e no Instagram, um vídeo tutorial de fácil entendimento para ensinar transportadores, motoristas e a população em geral a consultar, recorrer e pagar multas emitidas pela Agência de forma rápida, gratuita e segura.

O material integra a campanha nacional de orientação da ANTT, que busca proteger a sociedade contra golpes e fraudes envolvendo notificações falsas. No vídeo, o cidadão aprende, de maneira simples e direta, como consultar e verificar se a multa é verdadeira, emitir o boleto correto, apresentar recurso e efetuar o pagamento — sempre pelo site oficial: gov.br/antt.

“Antes de pagar qualquer boleto, confirme se o endereço começa com gov.br/antt. Entrando no nosso portal, todo o processo é rápido, prático, intuitivo e gratuito”, ressaltou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

O que o cidadão encontra no tutorial

  • Consulta segura da multa pelo número do auto de infração.
  • Emissão do boleto correto no sistema oficial.
  • Recurso da autuação, se necessário.
  • Pagamento seguro, sem intermediações.

Atenção!

A ANTT não envia boletos por redes sociais ou aplicativos de mensagem. O único endereço oficial é gov.br/antt.

Em caso de dúvida, confirme a autenticidade da notificação antes de pagar.

O vídeo já está disponível no YouTube e no Instagram oficiais da ANTT. A recomendação é que todos assistam e compartilhem o conteúdo para ampliar a prevenção contra fraudes.

Em caso de dúvidas ou problemas, esses são os canais oficiais de atendimento

Atendimento presencial: Edifício-Sede da ANTT – Brasília/DF

Telefone: 166 (Ouvidoria ANTT)

Plataforma Fala.BR: falabr.cgu.gov.br

E-mail: ouvidoria@antt.gov.br

 

Fonte: ANTT / Foto: Divulgação / Comunicação ANTT