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Pedágios eletrônicos em SP têm reajuste de 4,58% em rodovias a partir deste mês de novembro; veja novos valores

Patricia Santos / / Sem categoria

Aumento começou a valer em 1º de novembro e afeta cinco pórticos de cobrança eletrônica administrados pela concessionária CNL nas regiões do Alto Tietê, da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Motos continuam isentas e motoristas com tag têm desconto

Começou a valer neste domingo (1°) o reajuste das tarifas dos pórticos de cobrança eletrônica em rodovias administradas pela Concessionária Novo Litoral (CNL), no estado de São Paulo.

Os pedágios eletrônicos free flow tiveram reajuste de 4,58% a partir da zero hora de 1º de novembro de 2026.

O aumento atinge cinco pontos de cobrança eletrônica nas regiões do Alto Tietê, da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Os novos valores para automóveis e utilitários de dois eixos variam conforme a localização.

Segundo o governo de São Paulo, a atualização segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no contrato de concessão.

Segundo a concessionária, este é o primeiro reajuste desde o início da operação do sistema, em novembro de 2025, já durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Veja os novos valores:

Mogi-Dutra: na Rodovia SP-088, a tarifa passou a ser de R$ 1,63 no pórtico de Arujá e de R$ 2,08 em Mogi das Cruzes;
Mogi-Bertioga: já SP-098, em Bertioga, o valor atualizado é de R$ 7,27. Já na SP-055, os motoristas pagam R$ 6,07 no pórtico de Santos e R$ 5,85 no de Miracatu;
Rio-Santos: na Rodovia Doutor Manoel Hipólito Rego (SP-055), em Santos, o valor atualizado é de R$ 6,07.
A concessão da CNL também abrange trechos da Via Expressa Sul (SPA-291/055), em Praia Grande, e da Rodovia Coronel Rodolpho Pettená (SPA-344/055), entre Peruíbe e Itariri. No entanto, os cinco valores acima correspondem aos pórticos de cobrança em operação informados pela concessionária.

Em Mogi das Cruzes, há uma tarifa diferenciada de R$ 0,62 para o trajeto entre o acesso da Estrada da Pedreira, no Km 43+100, e Arujá, nos dois sentidos. Segundo a concessionária, o valor representa uma redução de aproximadamente 70% na tarifa.

Em Itariri, a passagem permanece gratuita nos pórticos de monitoramento. Motocicletas também continuam isentas de cobrança em todos os pontos.

Descontos e formas de pagamento

Os motoristas que utilizam dispositivos de pagamento automático (tag) recebem 5% de desconto em cada passagem. O valor é debitado diretamente na fatura da operadora.

Além disso, veículos de passeio com tag podem receber o Desconto de Usuário Frequente (DUF), válido para quem passa pelo mesmo pórtico e no mesmo sentido durante o mês. A partir da 11ª passagem, o desconto total chega a 10%. A partir da 21ª, pode chegar a 20%, conforme as regras do programa.

Quem não utiliza tag pode fazer o pagamento pelo site ou aplicativo da CNL Novo Litoral, via Pix ou cartão de crédito. Também há terminais de autoatendimento nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), com opções de pagamento por cartão de crédito, débito ou Pix.

A concessionária alerta que não envia boletos nem solicita pagamentos por mensagens ou e-mails. A consulta de débitos deve ser feita apenas pelos canais oficiais.

Outras mudanças nos pedágios em rodovias paulistas

Além do reajuste nas rodovias administradas pela CNL, outras mudanças no sistema de pedágio entraram em vigor em 1º de novembro.

No interior paulista, a concessionária Rota Mogiana assumiu aproximadamente 520 quilômetros de rodovias antes administradas pela Renovias. Apesar da mudança de concessionária, as tarifas básicas das nove praças de pedágio foram mantidas.

Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340): na praça de Jaguariúna, a tarifa para carros de passeio é de R$ 8,80. Já em Estiva Gerbi, o valor é de R$ 7,80. Na praça de Casa Branca, os motoristas pagam R$ 8,15, enquanto em Mococa a tarifa é de R$ 8,10.
Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-342): na praça de Espírito Santo do Pinhal, o valor é de R$ 10,45. Já em Águas da Prata, a tarifa é de R$ 4,60.
Rodovia Dom Tomás Vaquero (SP-344): os motoristas pagam R$ 6,30 na praça de Aguaí e R$ 7,40 na de São João da Boa Vista.
Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser (SP-350): na praça de Itobi, a tarifa para carros de passeio é de R$ 10,75.
O novo contrato da Rota Mogiana tem duração de 30 anos e prevê investimentos de aproximadamente R$ 9,4 bilhões.
Já a Ecovias Noroeste Paulista iniciou a substituição de praças convencionais por pórticos de cobrança eletrônica free flow nas Rodovias SP-351, em Pirangi, e SP-323, em Monte Alto. A mudança altera a forma de cobrança, mas não representa a criação de novos pontos de pedágio nem reajuste das tarifas.

Pedágio eletrônico em outras rodovias de SP

Para consultar os locais de cobrança e os valores dos demais pórticos eletrônicos instalados em rodovias concedidas no estado de São Paulo, a Artesp indica o portal Siga Fácil, do governo estadual.

A consulta pode ser feita pelo endereço: https://www.sigafacil.sp.gov.br/

 

Fonte: G1

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Novembro/2026)

Patricia Santos / / SINDISAN

1) 04/11/2026, das 09h36 às (em aberto)

Motivo: Acidente na Cônego Domênico Rangoni no sentido Leste – Guarujá

Terminais em Contingência: Margem esquerda

 

Referência: NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33: Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

Fim da escala 6X1: quem realmente está fora da redução da jornada e quais exceções podem ser regulamentadas

Patricia Santos / / noticias_destaque_3x, SINDISAN

Por: Narciso Figueirôa Junior (Assessor Jurídico da FETCESP)

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduziu progressivamente a duração máxima semanal do trabalho e instituiu dois dias de repouso semanal remunerado, trouxe algumas dúvidas sobre sua aplicação. Nos últimos dias, inclusive, surgiram informações no sentido de que determinadas categorias profissionais estariam excluídas da redução da jornada.

A leitura do texto constitucional, entretanto, recomenda cautela, pois a EC 141 não estabeleceu uma lista de categorias profissionais excluídas da redução da jornada. Ao contrário, instituiu uma regra geral de duração do trabalho, com algumas situações específicas e possibilidades de regulamentação futura que não podem ser confundidas com exclusões automáticas.

A regra constitucional passa a ser de jornada normal não superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com implementação progressiva: 42 horas semanais após dois meses da publicação da Emenda, ou seja, a partir de 16/12/2026 e 40 horas um ano depois, a partir de 16/12/2027.

Também serão assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

No transporte rodoviário de cargas, essa distinção é especialmente importante, porque a existência de regimes especiais de trabalho, como o do motorista profissional, não significa que esses empregados tenham sido afastados dos novos limites constitucionais.

1. A verdadeira exceção prevista pela EC 141

A exceção expressa está no art. 8º da própria Emenda, ao dispor que não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada ao empregado que, cumulativamente, possua diploma de nível superior e receba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Mesmo nessa hipótese, permanecem preservadas as regras constitucionais relativas aos dois dias de repouso semanal remunerado.

Além disso, o próprio art. 8º permite que o empregador, por liberalidade, ou a negociação coletiva restabeleçam regras de duração e controle da jornada. Esta exceção também não se aplica aos empregados públicos da administração direta ou indireta.

Trata-se, portanto, da única hipótese em que a própria EC 141 afasta expressamente a aplicação das regras de duração do trabalho em razão das características pessoais e remuneratórias do empregado.

2. Quem já trabalha 40 horas ou menos

Outra situação que algumas vezes vem sendo tratada equivocadamente como “exclusão” está prevista no art. 4º.

A EC 141 estabelece que os empregados que já possuem jornada semanal igual ou inferior a 40 horas não terão redução proporcional automática de sua jornada.

Assim, quem hoje trabalha 40 horas não passará, por força da Emenda, para 36 ou 38 horas. Quem trabalha 36 horas também continuará sujeito à jornada contratada.

Isso, porém, não significa exclusão da EC 141. O próprio dispositivo determina expressamente que a nova regra dos dois dias de repouso semanal remunerado também se aplica a esses trabalhadores.

3. Motorista profissional não foi excluído

Esse ponto merece atenção especial no TRC.

A Lei nº 13.103/2015 e os arts. 235-A e seguintes da CLT estabelecem regras diferenciadas para os motoristas profissionais, especialmente quanto à jornada diária, intervalos, descansos e peculiaridades das viagens.

Nada na EC 141, entretanto, excluiu os motoristas profissionais da redução da jornada semanal para 42 e, posteriormente, 40 horas.

Ao contrário, o novo §2º do art. 7º da Constituição Federal, com a redação trazida pela EC 141, faz referência expressa aos trabalhadores submetidos a “regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora” para admitir, mediante acordo ou convenção coletiva, regime compensatório dos dois repousos semanais.

A existência de regime legal especial, portanto, não significa afastamento dos novos limites constitucionais. Significa apenas que as peculiaridades da atividade poderão exigir formas específicas de organização da jornada e dos repousos, dentro dos limites impostos pela Constituição.

4. A lei ordinária poderá criar novas exceções?

O novo § 3º do art. 7º da Constituição autoriza a lei a estabelecer hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal poderão observar regimes diferenciados.

Mas a própria Constituição impõe uma limitação expressa: esses regimes deverão respeitar os limites previstos no art.7, incisos XIII (limite da jornada diária e semanal) e XV (dois repousos semanais remunerados).

Isso significa que a futura lei ordinária poderá disciplinar jornadas especiais, escalas, distribuição dos horários e regimes diferenciados de descanso, mas não recebeu autorização para simplesmente restabelecer a jornada semanal de 44 horas ou eliminar os dois dias de repouso previstos na Constituição.

Portanto, dizer que determinada categoria poderá ser “excluída” da redução apenas por lei ordinária não parece compatível com o texto aprovado.

5. Lei complementar para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte

Também tem sido objeto de interpretação equivocada o art. 5º da EC 141.

O dispositivo autoriza lei complementar a estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos da EC 141 sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que essas medidas estejam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

A norma não excluiu essas empresas da redução da jornada.

Ela apenas autorizou o legislador complementar a criar medidas temporárias de mitigação dos impactos econômicos decorrentes da mudança.

Até que essa lei complementar venha a ser editada, portanto, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte não possuem regime excepcional automaticamente aplicável em relação à redução da jornada.

6. Contratos com a Administração Pública

A EC também criou regra específica para contratos administrativos que envolvam emprego direto de mão de obra.

Nesses casos, a aplicação das novas regras relativas à redução da jornada poderá ocorrer após aditamento destinado à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, observado o prazo máximo de um ano previsto na própria Emenda.

Trata-se de regra de transição contratual, e não de exclusão permanente dos trabalhadores envolvidos.

7. Como a EC 141 poderia ser efetivamente alterada?

Aqui está talvez o ponto mais importante da discussão.

Os limites de oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal passaram a integrar o próprio texto da Constituição.

Por isso, uma lei ordinária, uma lei complementar ou uma convenção coletiva não podem simplesmente contrariar essas regras.

A legislação infraconstitucional poderá regulamentar as matérias nos espaços expressamente autorizados pela própria Constituição

Mas, se a intenção fosse restabelecer de forma geral a jornada de 44 horas, retirar o segundo DSR ou criar uma exclusão que contrarie diretamente o novo texto constitucional, seria necessária, em princípio, nova alteração da Constituição, mediante outra Proposta de Emenda Constitucional, submetida ao procedimento qualificado previsto no art. 60 da Constituição Federal.

Essa distinção é essencial para compreender corretamente a EC 141.

8. Conclusão

A EC 141 não criou exclusões setoriais da redução da jornada.

Os motoristas profissionais, trabalhadores submetidos a regimes especiais e empregados de determinados segmentos econômicos não estão, apenas por essa condição, fora das novas regras.

As principais situações previstas no texto são distintas:

a) o empregado com diploma superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS está expressamente excluído das regras de duração e controle de jornada, embora continue protegido pelos dois DSRs;

b) o empregado que já trabalha 40 horas ou menos não terá redução proporcional adicional, mas continua sujeito à nova disciplina dos repousos;

c) o MEI, microempresas e empresas de pequeno porte poderão futuramente receber medidas transitórias de mitigação por lei complementar;

d) os regimes diferenciados de trabalho poderão ser regulamentados por lei, mas dentro dos limites constitucionais;

Para o transporte rodoviário de cargas, portanto, a existência de peculiaridades operacionais e de legislação especial do motorista não constitui, por si só, exceção à redução da jornada.

A regulamentação futura poderá adaptar a forma de organização do trabalho às características do setor, mas o que ela não poderá fazer, por simples lei ordinária ou lei complementar, é afastar os limites que a própria Constituição passou a assegurar.

Fonte: FETCESP / Foto: Divulgação

O transporte rodoviário de cargas e o mercado de trabalho na Baixada Santista

Patricia Santos / / banner_slides_topo, SINDISAN

O transporte de cargas emprega 16.276 pessoas com carteira assinada na região

 

A Baixada Santista abriga o maior porto do país, e boa parte da carga que passa por ele roda de caminhão.

Confira a nova edição do Rota Empregadora, desenvolvida pelo IPTC em parceria com o SINDISAN, e fique por dentro das movimentações do setor na região.

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Fonte: IPTC / Imagem gerada por IA

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Outubro/2026)

Patricia Santos / / Sem categoria

1) 08/10/2026, das 16h30 às 23h30

Motivo: Congestionamento na Rodovia Cônego Domênico Rangoni (sentido leste).

Terminais em Contingência: Margem esquerda.

 

2) 20/10/2026, das 15h56 às 20h10

Motivo: Excesso de veículos no sentido Sul da Baixada Santista

Terminais em Contingência: Margem direita

 

3) 21/10/2026, das 10h40 às 14h15

Motivo: Acidente na Rodovia Cônego Domênico Rangoni

Termi8ais em Contingência: Margem esquerda

 

4) 28/10/2026, das 13h56 às 21h16

Motivo: Excesso de veículos na Rodovia Anchieta sentido Baixada Santista

Terminais em Contingência: Margem direita

 

4) 29/10/2026, das 10h13 às 19h20

Motivo: Excesso de veículos na Rodovia Anchieta sentido Baixada Santista

Terminais em Contingência: Margem direita

 

Referência: NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33: Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

Nota oficial: NTC&Logística alerta para impactos da redução da jornada no transporte de cargas e nos custos do frete

Patricia Santos / / banner_slides_topo

13A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) manifesta preocupação com os efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026 sobre o Transporte Rodoviário de Cargas. Durante a tramitação da proposta, a entidade alertou o Congresso Nacional para os impactos econômicos e operacionais que a redução da jornada poderá provocar em um setor essencial ao abastecimento do país, inclusive no apoio aos demais modais, e que precisa manter suas operações em funcionamento contínuo.

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima semanal, sem redução salarial. Após 60 dias da publicação, o limite será de 42 horas semanais. Passados 14 meses da publicação, será de 40 horas. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão disciplinar a distribuição da jornada e a compensação dos descansos, observados os limites previstos na Emenda.

A mudança exigirá uma reorganização significativa das escalas e equipes das transportadoras. O transporte de cargas atende operações em diferentes horários e regiões, cumpre prazos de entrega e conecta etapas de produção, distribuição e abastecimento. Para manter o nível de serviço, determinadas empresas poderão precisar contratar e treinar mais profissionais, ampliar equipes de cobertura, reorganizar turnos ou recorrer a horas extras dentro dos limites legais.

Essas adaptações terão impacto sobre os custos das empresas, incluindo despesas com salários, encargos sociais, benefícios, recrutamento e treinamento. Em consulta realizada pela NTC&Logística junto a transportadoras associadas, foram identificadas estimativas de aumento entre 13% e 18% na folha de mão de obra após a implantação da nova jornada. Os percentuais refletem informações fornecidas pelas empresas consultadas, podem variar conforme o perfil de cada operação e representam percentual relativo no aumento do frete.

A disponibilidade de mão de obra é outro ponto crítico. O setor já enfrenta dificuldades para atrair e reter motoristas profissionais em determinadas categorias e regiões. A necessidade de ampliar equipes para manter a continuidade das operações deverá intensificar a demanda por profissionais qualificados, em um cenário já marcado por dificuldades no preenchimento de vagas pela escassez de mão de obra. Somada ao aumento dos custos, essa situação poderá comprometer a capacidade de atendimento das empresas de transporte em determinadas operações e regiões.

O aumento dos custos operacionais pressionará a composição das tarifas cobradas pelos serviços de transporte. Para preservar a capacidade de atendimento e a sustentabilidade das operações, as transportadoras precisarão avaliar a recomposição dos valores contratados com seus clientes. O impacto efetivo sobre o frete dependerá da estrutura de cada operação, dos serviços envolvidos e das condições comerciais estabelecidas entre as partes.

Essa pressão poderá alcançar cadeias produtivas que dependem do transporte rodoviário, inclusive os demais modais, com reflexos nos custos de circulação de mercadorias. Por isso, a avaliação dos efeitos da nova jornada deve considerar a operação de transporte em sua totalidade, incluindo a disponibilidade de profissionais, o cumprimento de prazos e a manutenção do serviço prestado aos clientes.

Ressalta-se que a aplicação das novas regras deverá considerar as particularidades do Transporte Rodoviário de Cargas, a deficiência da infraestrutura logística nacional e a legislação específica dos motoristas profissionais, inclusive quanto às jornadas, aos intervalos e aos repousos nas viagens de longa distância. A compatibilização da Emenda com as normas vigentes e com as decisões judiciais aplicáveis exigirá atenção das empresas e dos agentes envolvidos.

Diante desse cenário, a NTC&Logística reforça a importância de as transportadoras e seus clientes planejarem as adaptações operacionais e econômicas necessárias. A entidade continuará acompanhando a implementação da Emenda e trabalhando para que os efeitos sobre a atividade sejam considerados nas discussões e medidas relacionadas à sua aplicação.

O Transporte Rodoviário de Cargas é indispensável ao abastecimento e ao funcionamento da economia brasileira. A manutenção da continuidade dos serviços dependerá de condições que permitam às empresas reorganizar suas operações, contratar profissionais quando necessário e recompor os custos decorrentes das novas exigências.

Brasília, 26 de outubro de 2026.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

 

Fonte: NTC&Logística

CNT lança especial sobre as novas regras de escala e jornada de trabalho no transporte

Patricia Santos / / noticias_destaque_3x

Material apoia as empresas na compreensão da aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, dos prazos de adaptação e dos efeitos da mudança nos custos e nas operações do setor

O Sistema Transporte lançou, nesta quinta-feira (22), o Especial CNT – Escala e jornada de trabalho: entenda as novas regras, que reúne um conjunto de informações técnicas para auxiliar as empresas do setor a compreender e se preparar para as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

Clique aqui para acessar o Especial CNT

Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Conhecida como a PEC do fim da escala 6×1, a proposta prevê a implementação gradual das novas regras e altera o artigo 7º da Constituição Federal.

A CNT acompanhou toda a tramitação do texto e atuou para que qualquer mudança levasse em consideração particularidades operacionais da atividade transportadora, tais como: disponibilidade de mão de obra qualificada e necessidade de manutenção de serviços contínuos e de longas distâncias. Também defendeu o respeito às negociações coletivas. Apesar disso, as sugestões de aprimoramento não foram acatadas.

Nesse sentido, o Especial CNT é um material de apoio para que os empresários do setor entendam as mudanças e os prazos de implementação, bem como caminhos para manutenção dos serviços com escalas de trabalho, turnos e operações permanentes. Além das análises conceituais e jurídicas, contém simulações de cálculo trabalhista, parâmetros regulatórios e pontos de atenção operacionais, com sugestões práticas que podem apoiar a adaptação dos negócios.

O documento ainda aborda questões que podem gerar controvérsias jurídicas, oferecendo subsídios para que as empresas planejem adequações necessárias neste momento de adaptação. As sugestões não têm caráter normativo: cabe a cada empresa definir, conforme a sua realidade, a melhor forma de lidar com as mudanças.

Impacto da Emenda Constitucional nº 141/2026

Segundo o estudo da CNT citado no Especial, a redução da jornada para 40 horas semanais poderá elevar em 8,66% o custo da mão de obra do setor, o que representa um impacto inicial de aproximadamente R$ 11,9 bilhões por ano. Pela metodologia tradicional do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor do salário-hora passaria de 220 para 210 na etapa de 42 horas e para 200 no limite definitivo de 40 horas. Com isso, ao fim da transição, o custo da hora efetivamente trabalhada pelos mensalistas aumenta em 10%, o que não significa que a folha de pagamento crescerá no mesmo percentual.

Esses cálculos são apresentados no documento disponibilizado pelo Sistema Transporte, juntamente com a análise dos regimes de trabalho com regras próprias. O especial aprofunda, por exemplo, aspectos relacionados aos motoristas profissionais de cargas e de passageiros, à escala 12×36, aos marítimos e ao trabalho offshore (Lei nº 5.811/1972), além de apontar os pontos de atenção para os transportes ferroviário e aéreo.

Conforme o documento, nas atividades em que cada trabalhador passa de seis para cinco dias de trabalho por semana, manter a mesma cobertura operacional poderá exigir um aumento de aproximadamente 20% no número de empregados, mesmo sem considerar a redução da carga horária. Isso traz efeitos indiretos sobre encargos trabalhistas e previdenciários, cotas legais de aprendizes e de pessoas com deficiência, e o dimensionamento do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

Para enfrentar esse cenário, a publicação sugere um roteiro prático de governança, com providências como o mapeamento dos empregados por jornada e escala; a avaliação dos acordos coletivos e a abertura de negociações com os sindicatos. Também sugere avaliar a revisão da logística de turnos e viagens, o dimensionamento das equipes e a atualização das projeções de custos. Entre as providências, está ainda a avaliação da necessidade de negociar a revisão dos valores de fretes e de contratos de prestação de serviços.

Implementação gradual

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece uma transição para a redução da jornada máxima semanal, com etapas que exigem planejamento antecipado. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passará a 42 horas, com a aplicação de dois dias de descanso semanal remunerado. Como, em escala de cinco dias, as 42 horas exigem jornadas de oito horas e 24 minutos, essa distribuição depende de acordo ou convenção coletiva. Em 16 de dezembro de 2027, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais, mantida a exigência de dois descansos.

Nesse sentido, é importante que o empresário esteja atento aos contratos de trabalho e aos instrumentos coletivos. A redução da jornada não autoriza a diminuição dos salários dos empregados com contratos vigentes, enquanto as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão a eficácia dois meses após a publicação da emenda, independentemente da vigência dos instrumentos coletivos.

Outro ponto é o prazo para a adequação dos contratos públicos. Nos contratos vigentes que envolvam emprego direto de mão de obra, inclusive concessões, permissões e PPPs, a redução da jornada fica vinculada ao aditamento de reequilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de um ano, até 16 de outubro de 2027. Depois desse prazo, a redução passa a valer mesmo sem a assinatura do aditivo. O documento alerta ainda que o reequilíbrio abrange apenas a duração do trabalho, e não os dois dias de descanso.

 

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

COMUNICADO JURÍDICO: Novas Regras de Vinculação do CIOT no MDF-e

Patricia Santos / / noticias_destaque_3x, SINDISAN

A partir de 23 de novembro de 2026 , a SEFAZ passará a rejeitar automaticamente qualquer Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) emitido sem a devida inclusão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), conforme estabelecido pela Nota Técnica 2026.001 e pelo Ajuste SINIEF nº 3/2026 .

Embora a obrigação legal de informar o código já estivesse vigente desde 1º de junho de 2026, operávamos em uma “janela cega” em que os sistemas aceitavam o manifesto sem o preenchimento. Agora, a exigência passa a contar com uma trava sistêmica em ambiente de produção.

O que muda na prática?
• Rejeição 684: Se a sua operação exige o código e ele não for informado no grupo infCIOT do XML, o documento gerará a Rejeição 684: CIOT deverá ser informado, impedindo o veículo de transitar legalmente.
• Terminologia correta: Reforçamos que o termo técnico e legal correto é CIOT (e não variações informais como “noccio”).

Penalidades Severas:
Realizar o transporte rodoviário de cargas sem o CIOT regularizado junto à ANTT ou emitir o MDF-e de forma incorreta pode acarretar:
• Multas pesadas que chegam a R$ 10.500,00 por operação (conforme a Lei nº 13.703/2018, com a redação dada pela Lei nº 15.485/2026).
• Risco iminente de retenção do veículo em postos fiscais de fiscalização rodoviária.

Como se preparar para o prazo de 23 de novembro de 2026?
1. Atualize o seu sistema emissor: Entre em contato com o suporte do seu ERP ou TMS e certifique-se de que as tags da NT 2026.001 estão devidamente mapeadas e integradas.
2. Respeite o fluxo operacional: O CIOT deve ser gerado obrigatoriamente em uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) credenciada antes da validação e emissão do MDF-e, pois o número gerado precisa constar no manifesto.
3. Atenção ao Piso Mínimo de Frete: Em operações de Carga Lotação, garanta que os valores acordados respeitem a tabela de Piso Mínimo de Frete da ANTT, evitando travamentos na geração do CIOT pelas administradoras.

Mantenha sua frota em conformidade e evite prejuízos operacionais na estrada!

Em caso de dúvidas, entre em contato com o SINDISAN e agende um atendimento com a assessoria jurídica pelo (13) 2101-4745 ou secretaria@sindisan.com.br .

Fonte: MFV Trânsito (assessoria jurídica para assuntos de trânsito e transporte)

Reforma Tributária pode elevar custo do transporte rodoviário de cargas em 20%

Patricia Santos / / Sem categoria

Estimativa do Setcemg ocorre durante a fase de testes do IBS e da CBS, iniciada em janeiro de 2026, que exige adequações de sistemas e formação do preço do frete das empresas

A Reforma Tributária poderá elevar em cerca de 20% o custo do transporte rodoviário de cargas, segundo estimativa do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Antonio Luis da Silva Junior. A avaliação ocorre em um momento de transição das empresas do setor, com o IBS e a CBS em fase de teste desde janeiro de 2026.

Para o setor, a mudança envolve não apenas a substituição gradual dos tributos sobre o consumo, mas também impactos na formação dos custos e na gestão das operações. De acordo com o Setcemg, uma das etapas da Reforma Tributária que afetam o transporte rodoviário de cargas começou em agosto, com a inclusão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no cronograma de adequação às novas regras.

Os documentos passaram a integrar as exigências relacionadas à implementação do IBS e da CBS, o que demanda ajustes nos sistemas emissores e nos processos fiscais das transportadoras.

Embora a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS tenham flexibilizado as regras de validação dos campos relativos ao IBS e à CBS para evitar a rejeição automática dos documentos, a adaptação tecnológica e operacional continua fazendo parte da transição.

REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGE AJUSTES DAS TRANSPORTADORAS

Ainda de acordo com o Setcemg, a principal questão para o transportador neste momento é transformar as novas determinações em procedimentos do dia a dia. A Reforma Tributária já está em vigor desde janeiro, com alíquotas em fase de teste, e as alterações nos documentos fiscais exigem que as empresas revisem os processos e preparem as equipes para as próximas etapas.

A preparação também precisa alcançar a cadeia de fornecedores. As empresas ainda deverão estar prontas para a apuração assistida, o que exige atenção aos dados fiscais das operações e aos documentos que darão suporte à apropriação dos créditos.

Nesse processo, o recadastramento de fornecedores passa a ser uma medida importante para evitar que a empresa inicie a cobrança da CBS sem conseguir aproveitar os créditos correspondentes.

“A preparação não pode ficar restrita ao sistema emissor da transportadora. É preciso revisar os cadastros, conferir os fornecedores e garantir que a documentação fiscal esteja adequada para que os créditos possam ser apropriados corretamente”, afirmou o assessor jurídico do Setcemg, Reinaldo Lage. Para ele, se a empresa não fizer esse trabalho antes do início da apuração assistida, poderá começar a recolher a CBS sem ter a mesma segurança na utilização dos créditos.

A preocupação do setor também envolve a formação do preço do frete. A Reforma Tributária modifica a lógica de tributação sobre o consumo e terá reflexos sobre a apuração dos tributos, a apropriação de créditos e o planejamento financeiro das empresas.

TRANSIÇÃO SEGUIRÁ ATÉ 2033

Segundo o Setcemg, o impacto sobre as transportadoras não ficará restrito às mudanças que já começaram em 2026. O calendário prevê novas etapas nos próximos anos, com alterações na composição dos tributos e na forma de apuração. A transição para o novo modelo será gradual, o que significa que as empresas terão de administrar simultaneamente regras antigas e novas durante parte do período.

A Receita Federal destacou que 2026 é o ano de teste do IBS e da CBS e estabeleceu obrigações específicas para os documentos fiscais eletrônicos. O cronograma oficial também prevê novas fases de implantação ainda em 2026 e em 2027. Nesse cenário, Antonio Luis afirmou que o Setcemg realizará encontros até janeiro do próximos ano para detalhar as mudanças e esclarecer dúvidas sobre o tema.

 

Fonte: Mundo Logística

Participe do Seminário Internacional do TRC, que debaterá segurança, integração logística e valorização dos motoristas, na FENATRAN 2026

Patricia Santos / / noticias_destaque_3x

Encontro será realizado em 11 de novembro pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, pela União Internacional dos Transportes Rodoviários e pelo Ministério dos Transportes do Brasil, com apoio institucional do Sistema Transporte

O Transporte Rodoviário de Cargas estará no centro de uma discussão sobre segurança, eficiência e integração durante a 25ª FENATRAN. No dia 11 de novembro de 2026, das 8h30 às 11h30, na Sala 206 C, ocorrerá o Seminário Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas, com o tema “Brasil em movimento: construindo uma logística mais segura, eficiente e integrada”.

Realizado pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), pela União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU) e pelo Ministério dos Transportes do Brasil, o encontro terá três painéis dedicados a questões estratégicas para o desenvolvimento do setor: o enfrentamento ao roubo de cargas, as perspectivas do sistema TIR para a logística regional e internacional e os desafios relacionados aos motoristas profissionais.

Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o Seminário representa uma oportunidade de aproximar o debate internacional das necessidades das empresas brasileiras e fortalecer a construção de soluções conjuntas.

“Construir uma logística mais segura, eficiente e integrada exige atuação conjunta. Precisamos enfrentar o roubo de cargas, ampliar as possibilidades de integração internacional e reconhecer o motorista como um profissional estratégico para o desenvolvimento do setor. Este Seminário é uma oportunidade de aproximar o poder público, as entidades e as empresas para discutir caminhos que contribuam para a competitividade do transporte e para o desenvolvimento do Brasil”, destaca Rebuzzi.

O primeiro painel, “Roubo de cargas: como vencer uma ameaça que desafia a logística brasileira”, abordará os desafios da segurança nas operações e a importância da cooperação para enfrentar um problema que afeta transportadoras e cadeias de abastecimento.

Na sequência, o painel “Brasil no mapa do TIR: como este novo benefício pode transformar a logística regional e internacional” colocará em discussão as perspectivas desse sistema para o transporte internacional e suas possíveis contribuições para a integração e a eficiência logística.

O terceiro painel, “Motorista é ativo estratégico: como enfrentar a crise e acelerar mudanças”, será dedicado aos profissionais que movimentam o transporte rodoviário. O debate terá como foco os desafios para atrair, formar, valorizar e reter motoristas, considerando sua importância para a continuidade e a qualidade das operações.

Ao reunir essas três frentes, o Seminário propõe uma visão integrada dos desafios do TRC, conectando segurança, relações internacionais e desenvolvimento profissional à agenda de competitividade do setor.

O evento conta com o apoio institucional do Sistema Transporte, formado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL).

*A inscrição no evento deverá ser feita após o credenciamento na FENATRAN

( https://www.fenatran.com.br/pt-br/credenciamento.html ).

Serviço

Seminário Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas

Tema: Brasil em movimento: construindo uma logística mais segura, eficiente e integrada

Data: 11 de novembro de 2026

Horário: das 8h30 às 11h30

Local: 25ª FENATRAN – Sala 206 C

Link para inscrição: https://www.portalntc.org.br/eventos/seminario-internacional-do-transporte-rodoviario-de-cargas/

Fonte: NTC&Logística