Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista

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ANTT inicia procedimentos para suspensão de empresas que descumprem o piso mínimo do frete

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Foto: Comunicação ANTT

Medida alcança empresas com histórico reiterado de contratação ou subcontratação por valores inferiores aos estabelecidos em lei

 

 

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou os procedimentos para a suspensão cautelar de empresas que descumprem reiteradamente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. As empresas identificadas serão formalmente notificadas após análise individual de cada caso.

Os atos de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) serão publicados no Diário Oficial da União e produzirão efeitos 72 horas após a publicação. A suspensão cautelar poderá variar de cinco a 30 dias.

A medida poderá ser aplicada às empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, quando houver risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete.

A atuação será conduzida pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc).

A fiscalização foi reforçada a partir da Medida Provisória nº 1.343/2026 e das Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078. As normas tornaram obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e determinaram sua vinculação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando a rastreabilidade das operações.

Nas operações de carga lotação, o CIOT não é gerado quando o valor informado está abaixo do piso mínimo. Em caso de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá resultar no cancelamento do RNTRC por até dois anos e em multa majorada de até R$ 1 milhão.

As medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.

Fonte: ANTT

Associadas do SINDISAN são premiadas na 5ª edição do PremiAR

Marketing Sindisan / / noticias_destaque_3x, SINDISAN

Cinco empresas associadas ao SINDISAN foram reconhecidas na noite desta quinta-feira (10) durante a 5ª edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde, cerimônia promovida pela FETCESP em sua sede, na capital paulista.

A premiação valoriza empresas do setor de transporte rodoviário de cargas que se destacam por suas boas práticas ambientais, por meio da adesão ao Programa Despoluir, iniciativa do SEST SENAT gerida pela FETCESP. O programa realiza testes de aferição de emissões nos veículos da frota, contribuindo para a redução de poluentes e para a melhoria da qualidade do ar.

Representando a Baixada Santista, receberam a homenagem as seguintes associadas do SINDISAN:

  • Aldebaran de Santos Transportes Ltda
  • Carpo Logistics Ltda
  • DBM Cargo Logística e Transportes Ltda
  • Nelcar Transportes Rodoviários Ltda
  • Terra Master em Logística e Transporte Ltda

 

Para a Aldebaran, a premiação marca o segundo ano consecutivo no programa. João Manoel Alves Pinto, diretor da empresa, celebra a conquista pela primeira vez: “O ano passado já tínhamos participado do programa, esse é o segundo ano, já fomos indicados para a premiação e estou muito feliz com essa indicação.”

Já para a Nelcar Transportes Rodoviários, a noite representou a estreia no programa. A empresa também se destacou por registrar o maior número de aferições do Estado de São Paulo no mês de fevereiro deste ano, com 90 testes de opacidade realizados. Kelly Alves Higashibara, que representou a empresa na cerimônia, comentou a conquista: “Para a Nelcar é uma honra estar aqui, é a primeira vez que nós participamos e já seremos premiados. Só [temos a] agradecer por essa oportunidade e estamos super felizes com essa premiação.”

 

Adesão ao programa cresce no Estado 

De acordo com os dados da coordenação estadual, a adesão ao Programa Despoluir cresceu 16% entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, totalizando 25.379 aferições realizadas em todo o Estado de São Paulo no período — um resultado que evidencia o engajamento crescente do setor com a agenda ambiental.

O SINDISAN parabeniza as empresas associadas pela conquista e reafirma seu apoio às iniciativas que unem eficiência operacional e preservação ambiental no transporte rodoviário de cargas.

Confira as fotos do evento aqui.

 

Fonte: SINDISAN.

MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os outros R$ 998 milhões serão usados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Créditos extraordinários têm a finalidade de atender despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Como a liberação do dinheiro foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional deve analisar o texto em até 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período. Se aprovada, a MP é convertida em lei.

 

Fonte: Agência Senado.

ANTT abre participação social para construção da Agenda Regulatória 2027/2028

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu as contribuições para a Tomada de Subsídios nº 05/2026, etapa destinada à participação da sociedade na construção da Agenda Regulatória do biênio 2027/2028.

A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal que reúne os temas considerados prioritários para a atuação regulatória da Agência.

Além de orientar o trabalho das unidades organizacionais, o instrumento amplia a transparência e a previsibilidade do processo regulatório, permitindo que usuários, agentes regulados e demais interessados acompanhem e contribuam para as discussões.

Construção participativa

A elaboração da Agenda Regulatória ocorre de forma participativa. Para o biênio 2027/2028, a ANTT iniciou o processo com uma Consulta Interna, direcionada a servidores, colaboradores e unidades organizacionais da Agência.

As contribuições recebidas foram analisadas pelas unidades responsáveis pelos Eixos Temáticos e utilizadas para aprimorar o Portfólio Inicial de Projetos. Agora, a versão ajustada será apresentada à sociedade por meio da Tomada de Subsídios.

O Portfólio Inicial está dividido em cinco Eixos Temáticos:

  • Projetos Regulatórios Gerais e Transversais;

  •  Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida;

  • Transporte Rodoviário de Passageiros;

  • Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros; e

  • Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

 

Participação

A participação social contribui para que a Agenda Regulatória esteja alinhada aos principais problemas, necessidades e demandas identificados pelos usuários, agentes regulados e demais públicos envolvidos com os serviços regulados pela ANTT.

As contribuições devem ser encaminhadas, até o dia 25 de setembro, pelo Sistema ParticipANTT, onde também está disponível a versão ajustada do Portfólio Inicial de Projetos da Agenda Regulatória 2027/2028.

Fonte: ANTT.

Rodoanel vai retirar 15% dos caminhões das ruas de SP quando estiver pronto

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A ideia de criar um anel viário em torno de São Paulo surgiu nos anos 1950, quando foram feitos os primeiros estudos, mas o projeto só ganhou força depois de 1990.

A Região Metropolitana de São Paulo é um dos maiores entroncamentos rodoviários do Brasil e por ela passam, nascem ou terminam dez importantes rodovias estaduais e federais: Anhanguera, Bandeirantes, Anchieta, Imigrantes, Fernão Dias, Raposo Tavares, Dutra, Ayrton Senna, Castelo Branco e Régis Bittencourt.

O grande problema é que, para acessar corredores de cargas, era necessário passar por dentro da cidade, trazendo para o trânsito paulistano um ônus injusto para quem vive na cidade.

Quando estiver completo, com seus 177 km, o Rodoanel Mário Covas terá consumido, em números corrigidos e após 24 anos de obras, um total de R$ 26 bilhões.

A obra tem potencial para retirar das principais vias da cidade cerca de 15 mil caminhões por dia, de um universo de 100 mil caminhões que rodam pela capital diariamente, segundo levantamento da CET. Com essa estimativa é possível concluir que rodoanel vai retirar 15% dos caminhões das ruas de SP quando estiver pronto.

O especialista Rafael Drumond, mestre em Planejamento Urbano, considera o Rodoanel uma obra que representa uma importante conquista para a região Metropolitana de São Paulo. “É um projeto que já contribui para diminuir o número de acidentes, preservar a infraestrutura urbana e reduzir os custos públicos de manutenção das vias de São Paulo. No curto prazo, a obra também poderá melhorar a fluidez do trânsito e as condições de circulação nas regiões que antes concentravam esse tipo de veículo”, diz o urbanista.

Apesar disso, Drumond faz a ressalva: “É importante entender que esse ganho de fluidez não significa que o problema do congestionamento estará resolvido, já que em São Paulo, estima-se que apenas 15% dos automóveis em circulação já sejam suficientes para provocar congestionamentos”, conclui.

O Trecho Norte teve seus primeiros quilômetros oficialmente inaugurados em 22 de dezembro do ano passado depois de mais de 13 anos desde o início das obras e a retomada dos trabalhos em abril de 2024, após uma paralisação de seis anos.

O trecho entregue compreende 24 km na ligação das rodovias Fernão Dias (BR-381) e Presidente Dutra (BR-116).

Quando completo, vai servir para retirar da Marginal Tietê os veículos que partem de Minas Gerais, do Vale do Paraíba e do Rio de Janeiro para o Sul do país.

A previsão para a inauguração dos 20 km que ainda faltam no Trecho Norte é o segundo semestre deste ano. Este segmento vai da interligação até a Rodovia dos Bandeirantes fechando, finalmente, o anel viário em torno da Região Metropolitana de São Paulo, após 24 anos de espera.

 

Fonte: Terra.

FETCESP realiza a 5ª edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde nesta quinta-feira

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A FETCESP realiza, nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, a cerimônia de premiação da 5ª edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde, iniciativa que reconhece empresas participantes do Programa Despoluir comprometidas com práticas ambientais e com a sustentabilidade no Transporte Rodoviário de Cargas.

Nesta edição, o prêmio registrou a participação de 95 empresas inscritas, das quais 58 foram aprovadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo regulamento. O resultado reforça o engajamento das transportadoras paulistas na busca por operações mais sustentáveis, eficientes e alinhadas às demandas ambientais do setor.

Promovido pela FETCESP, por meio do Programa Despoluir, o PremiAR valoriza as empresas que realizam avaliações veiculares ambientais e mantêm compromisso com a redução da emissão de poluentes, a melhoria da qualidade do ar e a adoção de boas práticas na gestão de suas frotas.

Para o presidente da FETCESP e do Conselho Regional do SEST SENAT São Paulo, Carlos Panzan, a premiação representa uma importante forma de reconhecer publicamente o esforço das empresas que incorporam a sustentabilidade em suas operações.

“O PremiAR é uma iniciativa que valoriza empresas que assumem, na prática, o compromisso com um transporte mais sustentável. Cada transportadora aprovada demonstra que é possível conciliar eficiência operacional, responsabilidade ambiental e desenvolvimento do setor. Esse reconhecimento fortalece o Programa Despoluir e incentiva novas ações em favor de um transporte rodoviário de cargas cada vez mais consciente”, destacou Panzan.

A 5ª edição do PremiAR – Transportando um Mundo Verde também evidencia a importância da atuação integrada entre a Federação, os sindicatos, as empresas e os parceiros institucionais na promoção de iniciativas que contribuem para a sustentabilidade no transporte.

 

Fonte: FETCESP.

Porto de Santos terá novo pátio de caminhões no Guarujá

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A Autoridade Portuária de Santos (APS) firmou contrato com a Conecta Log Condomínio Logístico SPE S.A. para a implantação e operação de um novo condomínio logístico na margem esquerda do Porto de Santos, em Guarujá. O empreendimento ocupará uma área de 163,1 mil m², no bairro Conceiçãozinha, e terá prazo de cessão de 20 anos.

O projeto, denominado Condomínio Logístico da Margem Esquerda (CDME), prevê a implantação de um pátio regulador de caminhões com 73,5 mil m² e capacidade para 417 vagas. A estrutura terá ainda uma área de serviços de apoio logístico e espaços destinados à armazenagem.

A área está inserida na poligonal do Porto Organizado de Santos, mas não é afeta à operação portuária, segundo a APS. A cessão será onerosa e permitirá à Conecta Log utilizar o espaço para a implantação e exploração do empreendimento, sem alteração da titularidade da área, que permanece vinculada ao patrimônio portuário.

Além do pátio para caminhões, o projeto contempla 89,6 mil m² destinados a serviços de apoio logístico e 50,1 mil m² para a instalação de armazéns. A estrutura deverá reunir atividades de suporte à cadeia logística em uma área estratégica do complexo portuário.

Pelo contrato, a Conecta Log pagará à APS R$ 165 mil por mês pela utilização da área. Considerando o valor atual, a remuneração corresponde a R$ 1,98 milhão por ano durante o período de 20 anos, sem considerar eventuais atualizações previstas contratualmente.

A implantação do CDME amplia a utilização de áreas do Porto Organizado destinadas a atividades logísticas e de apoio à movimentação de cargas, especialmente na margem esquerda do complexo.

 

Fonte: BE News

COMUNICADO ANTT – MANUTENÇÃO PROGRAMADA DE ENERGIA E INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA RNTRC

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A NTC&Logística reitera aos seus associados o Comunicado da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a indisponibilidade programada de seus sistemas e serviços eletrônicos relacionados ao transporte rodoviário e multimodal de cargas.

Segundo o Comunidado da SUROC/ANTT, ficarão temporariamente fora do ar os seguintes sistemas: RNTRC; CIOT; Vale-Pedágio Obrigatório; Calculadora de Frete; Sistema SCF (TRIC) e Sistema de Prova Eletrônica.

• Das 22h do dia 4 de setembro de 2026 às 23h59 do dia 7 de setembro de 2026 — atenção: este período tem início já neste final de semana.

A indisponibilidade abrangerá inclusive as consultas públicas relacionadas ao transporte rodoviário nacional, internacional e multimodal de cargas.

Durante os períodos de indisponibilidade, as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) e os Fornecedores de Vale-Pedágio Obrigatório deverão utilizar os procedimentos de operação em contingência aplicáveis aos serviços de CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e Vale-Pedágio Obrigatório.

As operações realizadas em contingência deverão ser posteriormente transmitidas à ANTT, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na regulamentação e nas orientações técnicas de cada serviço.

A NTC&Logística recomenda às transportadoras que se preparem para adotar os procedimentos de contingência informados pela ANTT durante o período de instabilidade.

 

Fonte: NTC&Logística, com informações da ANTT.

Agenda de treinamentos da PAULICON (especializados no TRC)

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Confira a agenda de atividades da PAULICON TREINAMENTO!

Cursos e treinamentos especializados no transporte rodoviário de cargas com descontos exclusivos para associadas do SINDISAN.

Para se inscrever basta escolher o tipo de inscrição EMPRESAS ASSOCIADAS.

Confira a programação:

  • Como contratar TAC e agregados – ONLINE
    07/10/2026 – 13h30 às 17h30

 

  • Gestão de multas aplicadas pela ANTT no TRC – ONLINE
    08/10/2026 – 13h30 às 17h30

 

  • Desenvolvendo argumentação comercial no TRC – ONLINE
    16/10/2026 – 08h30 às 12h30

 

  • ICMS e documentos fiscais no transporte rodoviário de cargas – ONLINE
    20 e 21/10/2026 – 13h30 às 17h30

 

  • Reforma tributária no transporte rodoviário de cargas – ONLINE
    23/10/2026 – 08h30 às 12h30

 

  • Principais Regras da ANTT no transporte rodoviário de cargas – ONLINE
    29/10/2026 – 18h30 às 17h30

 

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