//O presidente do Sindisan, André Neiva, e a vice-presidente, Rose Fassina, estão integrando a Missão Internacional do Brasil Export, em Dubai. Durante a programação, que vai até o fim da semana, os participantes puderam visitar as instalações da DP World no local.
//Os motoristas profissionais que têm carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E precisam ficar atentos aos prazos para realização do exame toxicológico. Condutores de veículos como caminhões, ônibus e vans estão sujeitos a multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses.
Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trânsito divulgou uma tabela com os prazos para a realização dos exames, de acordo com a data de vencimento da CNH. E, a partir de 1º de julho, as autoridades de trânsito começaram a fiscalizar se os motoristas estavam em dia com a obrigação, também de acordo com um calendário.
Todos os motoristas que têm a CNH com data de vencimento entre março deste ano e junho de 2023, por exemplo, já estão sujeitos a multas.
Aqueles cuja CNH vence entre julho e dezembro de 2023 têm até 30 de novembro para realizar o exame, que começará a ser cobrado, pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de dezembro. Já os que têm carteira com vencimento entre janeiro e abril de 2024 precisam fazer o exame até 31 de dezembro deste ano. Para estes, a fiscalização começa em 1º de janeiro de 2022.
Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio.
Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado. A exigência será justamente apresentar um exame a cada dois anos e meio, com um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento do último exame.
Além das multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, há ainda a chamada multa de balcão, ou seja aquela aplicada no momento da renovação da CNH, para motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.
A obrigatoriedade de um exame toxicológico para esses motoristas profissionais foi estabelecida pela Lei 14.071, de 2020.
“Então, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para renovar o documento de habilitação, se o fizer em até 90 dias após a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renovação ocorra em mais 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste”, informa nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura.
Segurança
O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, informou que cerca de 1,5 milhão de motoristas estão com seus exames em atraso e ainda não compareceram aos laboratórios para regularizar sua situação.
O secretário executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a segurança das rodovias não depende só do exame toxicológico ou do caminhoneiro. Ele reconheceu, entretanto, que “em função da exigência de desempenhar o menor tempo na estrada para ter uma remuneração digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir suas obrigações”.
A obrigatoriedade de realização do exame periódico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vigência da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realização do periódico e a regularização, bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.
O ponto de divergência não é relativo à multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de comunicação sobre a medida. “Houve um hiato em que o governo, como autoridade pública responsável por fazer essa fiscalização e essa exigência, não teve uma terceira perna aí, de comunicar”. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associação de Concessionários de Rodovias promovem campanhas para que as informações cheguem ao caminhoneiro.
“A CNTA reconhece a obrigatoriedade [do exame] como muito positivo, mas deveria haver uma comunicação compatível com isso. Porque nós ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favoráveis e aceitem, eles tenham aí uma multa por desconhecimento, uma vez que estão trabalhando no dia a dia em suas atividades e não podem ler o Diário Oficial e documentos com as informações”.
Por isso, afirmou ser “importantíssimo” que a autoridade pública faça esse movimento e promova uma campanha maciça, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calendário específico, “para que os motoristas tomem conhecimento da urgência de fazê-lo dentro do prazo adequado”.
O Ministério da Infraestrutura respondeu, por meio de nota, que as informações sobre o exame toxicológico são divulgadas no site e nas redes sociais do ministério e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como um “lembrete para que o condutor procure o posto de coleta de um laboratório e realize o exame toxicológico. Isso evitará surpresas, seja numa abordagem ao dirigir um veículo que exija a categoria C, D ou E, ou no ato da renovação, quando pode ser constatada a multa de balcão”.
O texto foi substituído às 19h39, de 11/11, para correção de informações. Na reportagem publicada anteriormente, a Agência Brasil informava que a fiscalização começaria nesta sexta-feira (12), o que está equivocado. Como informado acima, a fiscalização se iniciou no dia 1º de julho e há um calendário escalonado para a realização do exame e início da fiscalização. O dia 12 de novembro nem sequer consta no calendário divulgado pelo Contran. Outro equívoco da reportagem foi informar que o início da vigência da Lei 14.071, de 2020, foi adiado de 12 de abril de 2021 para 12 de novembro. Não houve adiamento, a lei começou a valer mesmo em 12 de abril de 2021.
Fonte: Agência Brasil.
//A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio do Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, a realização de consulta pública, com o objetivo de apresentar proposta de resolução alterando a resolução vigente, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos. Os novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.
O período para envio das contribuições vai até as 18 horas do dia 2 de dezembro de 2021.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Consulta Pública estão disponíveis, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001.2021@antt.gov.br.
Participe!
Os Pisos Mínimos de Frete (PMF) – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.
O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.
Fonte: ANTT.
//IMPORTANTE:
ERRATA – ESTE TEXTO HAVIA SIDO PUBLICADO, MAS FOI CORRIGIDO PELA AGÊNCIA BRASIL. CONFIRA AS INFORMAÇÕES CORRETAS:
Motoristas precisam ficar atentos aos prazos para exame toxicológico
A partir de 12 novembro, todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou à Agência Brasil que a nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano. Em função da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para 12 de novembro. A medida considerou também o passivo elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E que vinham descumprindo a realização do exame periódico. “A ABTox, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benefício que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E”, informou Dias.
Segundo o presidente da ABTox, o passivo de condutores nessas três categorias fica em torno de 1,5 milhão. Ele disse que os motoristas precisam fazer o exame urgentemente porque, a partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito até 30 de novembro terá multa automática de R$ 1.467,35, expedida pelo órgão executivo de trânsito de seu estado. A medida envolve os condutores cuja validade da CNH venceu ou vai vencer em 2021 e aqueles cujo documento vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023. “Quando o cidadão for renovar sua carteira, será surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receberá outra multa pela autoridade de trânsito.
Fim do prazo
Renato Dias destacou a importância da divulgação dessas informações. A ABTox, junto com a CNTA, tem feito campanha maciça nas redes sociais e nos meios de comunicação. Afirmou ser muito importante também que o governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, faça a divulgação das medidas em seus canais oficiais, alertando os condutores profissionais C, D e E para o fim do prazo de realização do exame – 30 de novembro – e a entrada da lei em vigor amanhã. “O condutor já será autuado e também, a partir de 1º de dezembro, receberá multa automática quem não fizer o exame toxicológico periódico”, lembrou.
O Artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscalização em flagrante, caso o condutor seja abordado por algum agente de trânsito, ficando sujeito ainda à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspensão por 90 dias do direito de dirigir. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E.
A partir de agora, será feito um escalonamento para todos os motoristas que precisam fazer o exame. Renato Dias disse que, em média, deverão ser 330 mil condutores por mês. Mas como muitos não compareceram, há um passivo em torno de 1 milhão a 1,5 milhão de pessoas que deveriam ter feito nos meses anteriores, seguindo o calendário oficial do Denatran, e não fizeram. “E esse calendário está chegando agora à data limite”.
Segurança
O secretário executivo da CNTA, Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a segurança das rodovias não depende só do exame toxicológico ou do caminhoneiro. “É como um todo”. Ele reconheceu, entretanto, que “em função da exigência de desempenhar o menor tempo na estrada para ter uma remuneração digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir suas obrigações”.
A obrigatoriedade de realização do exame periódico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vigência da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realização do periódico e a regularização, bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.
O ponto de divergência não é relativo à multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de uma comunicação compatível do governo sobre a medida. “Houve um hiato em que o governo, como autoridade pública responsável por fazer essa fiscalização e essa exigência, não teve uma terceira perna aí, de comunicar”. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associação de Concessionários de Rodovias promovem campanhas para que as informações cheguem ao caminhoneiro.
“A CNTA reconhece a obrigatoriedade (do exame) como muito positivo, mas deveria haver uma comunicação compatível com isso. Porque nós ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favoráveis e aceitem, eles tenham aí uma multa por desconhecimento, uma vez que estão trabalhando no dia a dia em suas atividades e não podem ler o Diário Oficial e documentos com as informações”. Por isso, afirmou ser “importantíssimo” que a autoridade pública faça esse movimento e promova uma campanha maciça, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calendário específico, “para que os motoristas tomem conhecimento da urgência de fazê-lo dentro do prazo adequado”.
Sem referência
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota enviada pela Assessoria Especial de Comunicação, que “não há qualquer referência a 12 de novembro de 2021 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou na Resolução nº 855/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleça os prazos para renovação do exame toxicológico”.
De acordo com a assessoria, essas informações são divulgadas no site e nas redes sociais do ministério e da Senatran como um “lembrete para que o condutor procure o posto de coleta de um laboratório e realize o exame toxicológico. Isso evitará surpresas, seja numa abordagem ao dirigir um veículo que exija a categoria C, D ou E, ou no ato da renovação, quando pode ser constatada a “multa de balcão”.
No ato da fiscalização, os agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da Resolução Contran n° 855/2021, qual o respectivo tempo para a realização do exame, independentemente de os prazos de validade do documento de habilitação terem sido prorrogados.
A nota enviada pelo ministério ressalta que há prazos vencendo em novembro e em dezembro. “Então, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para renovar o documento de habilitação, se o fizer em até 90 dias após a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renovação ocorra em mais de 90 dias, o motorista precisará fazer novo teste”.
A nota lembra que a multa possível no ato da renovação, prevista no parágrafo único do Art. 165-B do CTB, a chamada “multa de balcão”, “não se aplica aos condutores que exercem atividade remunerada, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12 de outubro de 2023”. Fonte: Agência Brasil.
//A demora na liberação para que os caminhões do tipo bitrem possam descer a Serra pela Via Anchieta vem gerando transtornos às empresas de transporte há muito tempo.
Recentemente, vários transportadores vêm recebendo multas quando seus bitrens necessitam fazer o desengate na Via Anchieta. A questão foi debatida ontem, dia 9, durante reunião do Plano de Gestão Integrada (PGI). O encontro foi realizado de forma presencial e o tema foi levado aos representantes da Artesp, pelo presidente do Sindisan, André Neiva.
Como explicou Neiva, as transportadoras têm enviado muitas reclamações ao Sindisan, em virtude do excesso de multas que estão recebendo por conta de que precisam realizar o procedimento de desengate dos veículos, na altura do KM 40 da via, mas o local não oferece estrutura para isso. A permissão para que os bitrens desçam a Serra é alvo de estudo há anos e uma reivindicação antiga do setor. Exatamente por não terem esta autorização, os caminhoneiros fazem este desengate, passando um dos contêineres para ser transportado por outro veículo. “Para as empresas, a autorização é urgente. O mínimo que poderíamos ter, enquanto a regra não é alterada, seria um local adequado para estas transferências de carretas”, ressaltou Neiva.
As reuniões do PGI contam com a presença de representantes de órgãos públicos, entidades e empresas, todos ligados aos processos no Porto de Santos e sempre com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas da cadeia logística.
Agora, o Sindisan aguarda um retorno sobre essa situação.
Fonte: Sindisan.
//O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) retomou os prazos para renovação de CNHs, paralisados desde março de 2020 em função da pandemia de covid 19. O cronograma com as novas datas foi publicado no Diário Oficial da União, de acordo com Deliberação Contran 243, que revoga a portaria 208 e Resolução no. 828, de 8/04/2021. Também foram restabelecidos os prazos para registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
O cronograma contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para os motoristas renovarem a sua CNH ou emitir a definitiva ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs expedidas entre março e abril de 2020 deverão ser renovadas até 30 de dezembro de 2021, conforme cronograma.
“Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, o Detran disponibilizou durante todo o período da pandemia a renovação de CNH por meio da plataforma online. Em apenas alguns cliques, de forma segura e sem burocracia, o motorista pode efetuar o serviço sem a necessidade de ir a um posto presencialmente”, enfatiza Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.
Independentemente do novo calendário de renovação de CNHs, o Detran reforça que o motorista pode antecipar o processo no momento que achar mais oportuno, até para evitar filas nos postos de atendimento e de exame médico.
Também foram retomados os prazos para registro e transferência de veículos:
– Registro de veículo: o veículo novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021;
– Transferência de veículo: veículo comprado entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser transferido até 31 de dezembro de 2021.
Passo a passo para renovar a CNH
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran (www.detran.spgov.br), pelo portal do poupatempo.sp.gov.br ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento da data no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.
– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas;
– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico;
– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$107,00 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
– A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
Além da renovação digital da CNH, o Detran.SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos como segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.
Fonte: Detran.SP.
//O Governo Federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação do Brasil de diversos produtos como: feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da crise sanitária da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final.
A Resolução Gecex nº 269/2021 foi tomada na 6ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu setor produtivo.
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys explicou que a decisão vai ajudar o país a enfrentar os impactos econômicos causados pela pandemia. “Estamos vendo uma situação global de alta de preços de alimentos, de combustíveis. É importante que utilizemos os instrumentos ao nosso alcance para ajudar a população a ter preços menores, custos menores, a ter melhores condições de concorrência em nossa economia”, destacou.
A redução de alíquotas do imposto de importação contribuirá para refrear a pressão disseminada sobre os preços e possibilitará o maior acesso a bens de consumo, diminuindo o impacto na renda real das famílias. O Gecex levou em consideração o atual contexto macroeconômico nacional, que está sob graves restrições de oferta, em particular de bens comercializáveis. Foram considerados, por exemplo, dados presentes na mais recente edição do Relatório de Inflação do Banco Central (BC). O relatório destaca, entre outras informações, a alta de 5,56% nos preços da indústria de transformação apurada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) no trimestre encerrado em agosto.
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, destacou que a pandemia provocou altas de preços não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Essa medida tem por objetivo atenuar as consequências para a população de menor poder aquisitivo, que está sofrendo com a inflação. Temos enorme interesse em atenuar esse impacto”, afirmou. Fonte: Gov.br
//Especialistas do setor aéreo criticaram nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 2166/21, que cria e regulamenta o Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (Tarp). Na prática, o texto autoriza pilotos habilitados que sejam proprietários de aviões pequenos – até seis ocupantes – a oferecer serviços de transporte de passageiros, conforme regras definidas na proposta. Por semelhanças com o modelo de transporte terrestre por aplicativos, a modalidade foi apelidada de “uber aéreo”.
Segundo o texto, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), para operar no Tarp, a aeronave deve estar registrada em nome de pessoa física e ter potência máxima de 310 cavalos. Poderá operar o avião, além do proprietário, um piloto auxiliar, por até metade do total de horas voadas pela aeronave no ano. Ambos os comandantes, conforme o projeto, deverão possuir certificação de piloto comercial e ter, pelo menos, 300 horas de voo.
O autor argumenta que a regulamentação do Tarp, além de aumentar a oferta de serviços de táxi aéreo no País, principalmente em regiões remotas, poderia trazer mais segurança para passageiros que já têm buscado serviços de transporte aéreo não credenciados. O relator da matéria é o deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
Durante o debate de hoje, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Ondino Cavalheiro Neto, discordou de Marcelo Freitas. “Esse projeto de lei tem o objetivo de legalizar o transporte aéreo clandestino de passageiros sob o pretexto de estar resguardando a segurança desse tipo de voo ao definir o tamanho e a potência da aeronave e a experiência do piloto”, disse.
Consultor aeronáutico, o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), Raul Marinho, apontou falhas técnicas no texto que podem comprometer a segurança dos voos, como a indefinição sobre a jornada de trabalho dos pilotos e a abertura para que várias pessoas possam operar a aeronave como auxiliares. O sindicato entende que modernizar os atuais serviços de táxi aéreo, reduzindo custos de operação e incentivando a renovação das frotas, é a solução mais adequada para garantir segurança e mais voos em regiões como a Amazônia.
Marília Mendonça
O deputado Bosco Costa (PL-SE), que presidiu a audiência, lamentou o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas na última sexta-feira (5). O avião fretado que levava a cantora para um show na cidade de Piedade de Caratinga, em Minas Gerais, estava em situação regular e pertencia a uma empresa de táxi aéreo de Goiás.
“Não podemos permitir que se aumente o quantitativo sem qualidade. Precisamos de ter algo que melhore a qualidade, mas que preserve vidas”, declarou.
Transporte irregular
Ao comentar o projeto de lei em tramitação na Câmara, o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzamann, destacou que a regulamentação atual (RBAC 91) proíbe aviões privados, registrados com o prefixo TPP, de explorarem o transporte remunerado de passageiros.
“Nas operações privadas, considerando que o proprietário é o próprio piloto e passageiro do avião, nós não temos muita preocupação, a não ser com terceiros, já que o piloto opera por conta e risco dele. Porém, quando se permite o transporte remunerado de passageiros, há, sim, preocupação”, apontou.
Desburocratização
Glanzamann informou que o governo federal, por meio do programa Voo Simples, já tem buscado reduzir barreiras burocráticas para atrair novos operadores para o mercado de táxi aéreo. “Em breve, deverá ser enviada uma medida provisória que trata do Voo Simples, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a lei de criação da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), além de decretos, no sentido de promover a desburocratização do setor”, anunciou.
Gerente de operações da Anac, Bruno Del Bel afirmou que a agência trabalha em uma nova abordagem regulatória, menos punitiva e mais voltada ao desempenho. Recentemente, a autarquia especial autorizou o funcionamento de aplicativos que permitem a comercialização de poltronas vazias em voos operados por empresas de taxi aéreo credenciadas, que utilizam aeronaves com o prefixo TPX.
A audiência pública atendeu a requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
//Após quase dois anos de eventos online e híbridos, muita expectativa e planejamento, a NTC&Logística em conjunto com a COMJOVEM realizaram no último dia 4, de forma totalmente presencial, o primeiro dia do Congresso NTC 2021 – XIV Encontro Nacional da COMJOVEM, no Costão do Santinho em Florianópolis, com uma noite de reflexão, premiações e confraternização.
Na abertura do evento, o coordenador nacional da COMJOVEM, Andre de Simone, e os dois vice-coordenadores, Joyce Bessa e Geovani Serafim, subiram no palco e destacaram os lados positivos e as conquistas da comissão e de suas vidas pessoais nesses últimos dois anos, em um formato totalmente diferenciado.
Os representantes da COMJOVEM, também aproveitaram para reforçar o Manifesto da comissão, lembrando a todos sobre o espírito do trabalho e os objetivos que permeiam o trabalho do grupo. Após essa exposição, o Coordenador da COMJOVEM São Paulo, Luís Felipe Machado, apresentou a música autoral que fez especialmente para o encontro, enquanto passavam fotos dos principais acontecimentos de 2021 na projeção do evento.
“Gostaria de agradecer a presença de todos que se esforçaram para estarem aqui e agradecer a diretoria da NTC&Logística, na pessoa do presidente Francisco Pelucio e do vice-presidente, Eduardo Rebuzzi”, comentou André, abrindo oficialmente os discursos do evento.
Na sequência, foi a vez do presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio. Na ocasião, Pelucio agradeceu a presença de todos e dos patrocinadores e fez questão de relembrar a passagem de todos os ex-presidentes da NTC e destacou o trabalho realizado pela COMJOVEM desde a sua fundação a nível nacional, principalmente dos ex-coordenadores que contribuíram com o andamento do projeto, até aos dias de hoje.
“Mesmo diante de uma pandemia nós encontramos uma nova forma de fazer evento. Mas é uma alegria muito grande poder estar de volta presencialmente e o evento está muito bem entregue, parabéns ao André, Joyce e Geovani. Aproveitem, que hoje é dia da COMJOVEM”, ressaltou Francisco.
Após o presidente da NTC, Ari Rabaiolli, presidente da FETRANCESC, entidade anfitriã do evento, subiu ao palco e desejou as boas-vindas a todos. “Para nós da Fetrancesc é um grande orgulho receber esse Reencontro em um momento tão especial. A COMJOVEM realmente tem atingido seus objetivos, porque além de formar jovens lideranças para as entidades de classe, tem formado líderes preparados para as nossas empresas do TRC”.
Flávio Benatti, patrono da COMJOVEM, homenageou a coordenação nacional. “Eu tenho muito orgulho de vocês três, por terem mantido a chama das entidades de classe acessa nos jovens empresários mesmo em um período tão complexo e trágico para a humanidade. Estou muito orgulhoso de ver a comissão atingir esse nível, e isso só aconteceu graças ao trabalho de todos os coordenadores e vice-coordenadores durante esses 14 anos de existência”.
O presidente da CNT, Vander Costa, também foi chamado e na ocasião, parabenizou o presidente Francisco Pelucio pelo trabalho incansável frente à NTC. Na oportunidade também parabenizou Flávio Benatti, os jovens empresários pelo sucesso da Comissão e aproveitou a presença do Deputado Federal oriundo da COMJOVEM, Lucas González, para destacar alguns projetos que estão em tramitação no governo. “Precisamos lembrar da importância da desoneração da folha e de uma Reforma tributária que seja legítima e que diminua a tributação. A CNT continuará em busca de uma maior transparência na política”.
Finalizando os discursos, foi a vez do deputado federal, Lucas Gonzalez, que destacou a importância da comissão na sua vida profissional e política. “A minha entrada na política tem laços muito profundos com a COMJOVEM, são 14 anos de TRC e quatorze anos de comissão. Ela me formou como empresário e também fez parte da minha formação como político. Fico muito feliz de estar presente em mais um grande evento desenvolvido pela NTC juntamente com a COMJOVEM”.
Com a finalização das falas dos presidentes de entidades e figuras importantes da TRC, os três coordenadores da COMJOVEM deram continuidade no evento comentaram sobre os núcleos reativados para a entrega de pins da comissão como forma de agradecimento por assumirem uma posição tão importante de guiar os jovens empresários do setor, em busca de um TRC mais forte, na ocasião esteve presente o coordenador da COMJOVEM Centro-Oeste, Vitor Lustosa.
Sindisan marca presença: A vice-presidente do Sindisan, Roseneide Fassina, e o diretor Luciano Cacciatore, participaram da programação.
Fonte: NTC&Logística/ Sindisan.
//A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 9,17% para 9,33% neste ano. É a 31ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa das instituições para os principais indicadores econômicos.
Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 4,63%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,27% e 3,10%, respectivamente.
Em setembro, puxada pelo aumento de preços de energia elétrica e combustíveis, a inflação subiu 1,16%, a maior para o mês desde 1994, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 6,9% no ano e de 10,25% nos últimos 12 meses.
Os dados de outubro serão divulgados esta semana pelo instituto, mas o IPCA-15, que é a prévia da inflação oficial, ficou em 1,20% no mês passado. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 8,30% e, em 12 meses, de 10,34%.
A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 7,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a próxima reunião do órgão, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.
As projeções do BC para a inflação também estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão da autarquia de manter a política mais contracionista, com elevação dos juros.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 9,25% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 11% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 7,5% ao ano e 7% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 4,94% para 4,93%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2% e 2,05%, respectivamente.
A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,50 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.
Fonte: Agência Brasil.
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