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SPA faz apresentação durante reunião do Comus

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A Visão da Santos Port Authority (SPA) sobre o Porto de Santos concentrador de contêineres. Este será o tema da reunião do Comus nesta terça-feira, dia 20, às 17 horas. Entre os tópicos apresentados estarão:

– Evolução da dragagem do Porto
​- Atracação de navios New Panamax, de 366m e capacidade de 14.500 TEUs
– Fortalecimento da navegação de cabotagem
– Medidas para ganhos de escala nos terminais e no transporte marítimo
– Redução de fretes e tempo de trânsito de mercadoria

Interessados em participar podem se inscrever no link

Mais informações: (11) 3180-3170.

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 6,31%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deste ano subiu de 6,11% para 6,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,75%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3,06%, respectivamente.

A projeção para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

No mês passado, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77% no ano e 8,35% nos últimos 12 meses.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2021 em 6,75% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é que a taxa básica suba para 7% ao ano. E tanto para 2023 como para 2024, a previsão é 6,50% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Na hora de definir os juros cobrados dos clientes, os bancos consideram outros fatores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,26% para 5,27%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,10%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

A expectativa para a cotação do dólar se mantém em R$ 5,05 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,20.

Fonte: Agência Brasil.

Cinco estados brasileiros retomam prazos de serviços de trânsito

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Os motoristas dos estados de Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe têm novos prazos de serviço de trânsito, que valem, em todo o país, para condutores habilitados, veículos registrados e infrações de trânsito. Com a retomada gradual das atividades, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) iniciou a publicação novas deliberações a partir dos pedidos das unidades da Federação.

Publicadas em 2 de julho de 2021, as deliberações determinam novos períodos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); transferência de propriedade de veículos; registro e licenciamento de veículos novos; apresentação de defesa prévia; de indicação do condutor infrator; e de apresentação de recursos. Além disso, estabelece a volta dos mesmos serviços de acordo com regras de cada um.

“O Contran da mesma forma que atendeu cada lugar individualmente vai continuar agindo do mesmo jeito. Todos os estados que precisarem voltar com os prazos de trânsito, vamos atender de forma única para que nem o órgão e nem o cidadão seja afetado. Seguimos trabalhando para garantir que os serviços e o bem-estar de todos”, afirmou o diretor-geral do Denatran e secretário executivo do Contran, Frederico Carneiro.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/7).

Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em restrições para o regular exercício da atividade econômica, mas também, restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.
Dessa forma, diante da situação de excepcionalidade que ora se configura, e considerando que para a entrega da ECF se faz necessária prévia elaboração da Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual teve seu prazo de transmissão também prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2021, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 2023 , a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal foi prorrogada para até o último dia útil do mês de setembro de 2021.

Fonte: Receita Federal.

CNT apoia parecer final de relator da MP que institui documento eletrônico do transporte

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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou nota em que expressa o apoio da entidade ao relatório apresentado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) sobre a medida provisória n.º 1.051/2021, que institui o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte).

O DT-e visa a unificar e digitalizar documentos exigidos para o transporte de cargas. Na nota, a CNT destaca adefesa de mecanismos que permitam a desburocratização do transporte, mas ressalta a importância de que se observem as peculiaridades dos modais. Nesse sentido, destacou a relevância do aprimoramento do texto da medida provisória.

“Acreditamos nos avanços institucionais e legislativos através do diálogo e da apresentação de dados técnicos que demonstrem de forma factual a realidade do setor transportador e de sua operação. Dentro desses princípios, o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, bem como pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), foi primordial para o aprimoramento da proposição e o atendimento à observância das peculiaridades do setor transportador”, afirma a CNT.

Veja, abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa. Clique aqui para fazer download do documento: https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/02a27fe0-1e20-4752-8228-3b12c8f1a93e.pdf

NOTA DE APOIO – DT-E – RELATÓRIO DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN

Medida Provisória (MPV) nº 1.051/2021 – Documento Eletrônico de Transporte

O transporte é um dos principais pilares do desenvolvimento do Brasil. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) trabalha para que o setor cresça e consolide a multimodalidade dentro de uma infraestrutura adequada e de qualidade.

Dentre os objetivos da CNT está o de promover e garantir que o transporte se desenvolva de forma segura, estratégica e sustentável. Hoje a Confederação é composta por 27 federações, cinco sindicatos nacionais e 21 entidades associadas. Isso representa mais de 165 mil empresas de transporte, responsáveis pela geração e pela manutenção de mais de 2,2 milhões de empregos.

Acreditamos que o equacionamento da fórmula “planejamento, desburocratização e investimento” será o responsável por gerar resultados que viabilizem a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico do país.

Em 19/05/2021 o Governo Federal editou Medida Provisória (MPV) nº 1.051/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

A CNT é defensora da criação de mecanismos que permitam a desburocratização do transporte e diminua os custos do segmento e contribua para melhorar a sua eficiência. No primeiro momento a MPV foi vista com ressalvas pois não abarcava as peculiaridades dos modais e gerava dúvidas ao setor.

Acreditamos nos avanços institucionais e legislativos através do diálogo e da apresentação de dados técnicos que demonstrem de forma factual a realidade do setor transportador e de sua operação. Dentro desses princípios, o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, bem como pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), foi primordial para o aprimoramento da proposição e o atendimento à observância das peculiaridades do setor transportador.

A pasta e o parlamentar ainda buscaram a harmonizar os objetivos do Poder Executivo e a realidade do setor transportador. Nesse sentido, a CNT agradece ao esforço realizado pelo deputado Jerônimo Goergen e apoia o parecer à MPV nº 1.051/2021, que de fato objetiva contribuir para a desburocratização do serviço de transporte.

Acreditamos que o relatório é um direcionador e muito do seu regramento virá por regulamentação do Poder Executivo. Esperamos que o deputado Jerônimo Goergen siga como interlocutor junto ao Ministério da Infraestrutura e demais órgãos do Governo Federal na construção das regras seguras e justas para implementação do Documento Eletrônico de Transporte e envolva ativamente, como ocorreu na construção do relatório da MPV, a CNT, entidade máxima de representação do setor transportador.

Vander Costa

Presidente

Confederação Nacional do Transporte – CNT

O Transporte Move o Brasil

Fonte: Agência CNT.

Despoluir, da FETCESP, participa de campanha de conscientização da Cetesb

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O Despoluir da FETCESP participa da campanha de conscientização promovida pela  Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) durante a Operação Inverno. São duas ações programadas para os dias 20 de julho, no Terminal Fernão Dias, das 8 às 12 horas; e 27 de julho, no TIC em Campinas, das 8 às 12 horas.
Nos dois dias da campanha, o Despoluir da FETCESP realizará testes de opacidade nos veículos movidos a diesel para verificar as condições de manutenção. Os testes terão caráter voluntário e educativo e os veículos que eventualmente apresentarem alguma irregularidade não serão autuados.
A Cetesb ficará responsável pela campanha de conscientização sobre a importância das corretas práticas de manutenção dos veículos a diesel e pela demonstração do método utilizado para avaliar a qualidade do ARLA32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo). Será feita divulgação da Operação Inverno através da distribuição de folders com orientações sobre a importância de manter os veículos a diesel regulados principalmente nos meses de inverno.
A Operação Inverno é realizada nesta época do ano para chamar atenção a poluição do ar, uma vez que as condições atmosféricas dificultam a dispersão de poluentes provocando grande aumento na poluição do ar. E os veículos movidos a diesel são grandes influenciadores na piora da qualidade do ar que todos respiramos.
Nas ações que o Despoluir da FETCESP participa são de conscientização e chamar atenção para a importância da regulagem dos caminhões.
Mais informações sobre as aferições veiculares da FETCESP procurar o coordenador do Despoluir, Flávio Teixeira Júnior; coordenacaodespoluir@fetcesp.com.br ; telefone (11) 2632-1022.

A FETCESP tem unidades móveis nas cidades de Bauru (Sindbru), Campinas (Sindicamp), São Paulo (FETCESP), Ribeirão Preto (Sindetrans), São Caetano do Sul (Setrans), São José do Rio Preto (Setcarp) e Sorocaba (Setcarso).

Fonte: Fetcesp.

Fabricantes de pneus pedem fim da isenção de impostos sobre importados

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Durante apresentação virtual realizada na quinta-feira, 15, a Anip – entidade que reúne as fabricantes de pneus instaladas no País – pediu o fim da isenção de impostos de importação concedida pelo Governo Federal sobre os pneus de carga trazidos do exterior. A medida que zerou a alíquota de importação (que era de 16%) foi criada em janeiro deste ano e, segundo o Governo, atendia a uma solicitação do Ministério da Infraestrutura, que iria beneficiar principalmente os caminhoneiros autônomos, com a redução dos custos de manutenção dos veículos.

Mas, segundo Klaus Curt Muller, presidente da Anip, tal medida acabou, na prática, aumentando o custo para os transportadores autônomos, já que os pneus que passaram a ser importados possuem qualidade inferior, têm menor vida útil e permitem menos reformas do que os produzidos no País – sem contar os modelos que não aceitam as chamadas recapagens (cerca de 30% dos importados, segundo a entidade) e que são descartados muito antes. “Em um caminhão com carreta que usa 18 pneus, o custo com pneus importados pode ser maior em até R$ 56 mil, na comparação com um veículo similar com pneus nacionais”, afirmou Muller.

O presidente da Anip disse ainda que o País deixou de recolher R$ 177 milhões em impostos, por conta da isenção, e que esse valor poderia ter sido usado em programas de crédito para ajudar os caminhoneiros autônomos na manutenção dos pneus de seus veículos – como consta na proposta enviada pela entidade ao Governo. O número de pneus importados em maio foi o maior dos últimos dez anos, e totalizou 274 mil unidades. Desde 2017 o setor não registrava tamanha alta nas importações. Klaus Muller reclamou ainda do fato de a isenção ter sido anunciada sem prazo para acabar. “Quando se adota uma medida para resolver um problema econômico, essa medida precisa ter um prazo de duração estabelecido”, declarou.

Além disso, os pneus trazidos por importadores independentes não cumprem as metas do Ibama, que preveem recolhimento dos produtos usados e a destinação correta (reciclagem ou outra destinação que não impacte o meio ambiente). Por fim, o presidente da Anip lembrou ainda que a isenção concedida pelo País afeta diretamente o comércio com a Argentina, que também possui fábricas instaladas cujo principal mercado é o brasileiro. Sem o fim da isenção, a indústria nacional não tem como ter a previsibilidade necessária para realizar ampliações ou mesmo manter as linhas de produção no Brasil, alertou Muller. A entidade aguarda uma resposta do Governo Federal.

Fonte: Automotive Business.

ANTT altera valores da tabela de pisos mínimos de frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (14/7), a Resolução nº 5.949/2021, referente ao reajuste da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. Foram considerados o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 4,61% (dezembro/2020 a maio/2021), a atualização do valor do óleo diesel S10 para 4,568 (semana 13/06/21 a 18/06/21, pesquisa ANP) por litro nas tabelas constantes dos anexos da Resolução ANTT nº 5.867/2020 e a alteração das tabelas vinculadas com os coeficientes de pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.

A medida é prevista no § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”.

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui: https://portal.antt.gov.br/politica-nacional-de-pisos-minimos-do-transporte-rodoviario-de-cargas

Para entender as etapas de implementação, acesse aqui.

Para entender melhor sobre a PNPM, assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube sobre como é, em regra, composto o cálculo da tabela. Aqui também você encontra um vídeo sobre a Resolução nº 5.923/2021.

O reajuste entra em vigor em 20 de julho de 2021.

Clique aqui para ter acesso aos novos coeficientes de pisos mínimos de transporte rodoviário de cargas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614

Fonte: ANTT.

Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que retomou suspensão de contratos de trabalho na pandemia

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo o texto, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos.

Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.

O valor dependerá de quanto for a redução. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução poderá ser somente de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Governo fixa percentual do biodiesel misturado ao óleo diesel em 12%

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel.

Nos leilões anteriores, o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tinha impulsionado as exportações de soja e também encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente. Tal realidade acarretava a possibilidade de excessivo incremento do preço do óleo diesel por causa do aumento do biodiesel e, por isso, o percentual foi reduzido.

Segundo o governo, a medida a fixação do percentual em 12% para o próximo leilão ocorre após a melhora no cenário do preço do biodiesel. “Com o arrefecimento dessa tendência de aumento do preço do biodiesel, fizeram-se presentes as justificativas técnicas para que, no 81º leilão, o percentual de mistura de biodiesel fosse fixado em 12%”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado à imprensa. Fonte: Agência Brasil.