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SPA indenizará trabalhadores portuários que pertencem ao grupo de risco

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A Santos Port Authority (SPA) ressarcirá os arrendatários e operadores portuários pelos valores dispendidos a título de indenização aos trabalhadores avulsos impedidos de escalação por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O ressarcimento foi regulamentado por meio da Resolução nº 77 da SPA, publicada em 20 de maio, considerando o disposto na Portaria nº 46, de 8 de maio, do Ministério da Infraestrutura , que possibilita à administração do porto o reembolso por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) como forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A Resolução está disponível no link http://intranet.portodesantos.com.br/docs_codesp/doc_codesp_pdf_site.asp?id=129062.
O pagamento ocorrerá mediante prévia assinatura de convênio entre a SPA e o Ogmo, bem como acordos entre a SPA e arrendatários e operadores portuários. “A possibilidade do pagamento direto introduzida pela Portaria torna o repasse dos valores mais ágil ao evitar o processo clássico de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Com essa medida, garantimos o ressarcimento o mais rapidamente possível neste momento especialmente desafiador para a economia”, afirma o presidente da SPA, Fernando Biral.
Para tanto, o Ogmo encaminhará à SPA, até o décimo dia de cada mês, relatório demonstrativo acompanhado de comprovantes do valor pago aos trabalhadores portuários avulsos a título de indenização no período de referência e do valor arrecadado de cada arrendatário e operador portuário para fins de pagamento de indenização aos trabalhadores avulsos. Além dos comprovantes, o órgão também deve encaminhar cópia dos requerimentos de ressarcimento protocolados por arrendatários e operadores portuários.
O ressarcimento será depositado em conta bancária de titularidade do Ogmo até o décimo quinto dia de cada mês do valor total das indenizações pagas aos trabalhadores portuários avulsos no período de referência. No prazo de até cinco dias úteis contados da data recebimento do valor correspondente, o Ogmo repassará, aos arrendatários de instalações portuárias e operadores portuários que tenham direito, os valores depositados pela SPA.
Enquanto persistir o impedimento de escalação aos trabalhadores com fundamento em qualquer das hipóteses previstas na Medida Provisória 945, de abril, o trabalhador avulso terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a cinquenta por cento sobre a média mensal recebida por ele por intermédio do Ogmo entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020.
A concessão de indenização ocorrerá quando o trabalhador portuário avulso estiver enquadrado em alguma das seguintes hipóteses previstas na MP 945: apresentar sintomas compatíveis com a covid-19; ser diagnosticado com a covid-19; estiver gestante ou lactante; tiver idade igual ou superior a sessenta anos; e ter imunodeficiência, doença respiratória ou doença preexistente crônica ou grave. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

Porto de Santos bate novos recordes em abril

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O mês de abril registrou a maior movimentação mensal de cargas da história do Porto de Santos. Foram 13,4 milhões de toneladas de carga movimentadas, número que supera em 5% o recorde anterior (12,8 milhões de toneladas, em outubro de 2019) e em 26,8% o registrado no mesmo mês do ano passado (10,6 milhões de toneladas). No acumulado do exercício, a movimentação chegou a 45 milhões de toneladas, avanço de 9,8% na base anual e de 5,5% sobre o recorde registrado anteriormente (42,7 milhões de toneladas, em 2018). Os números foram compilados pela Gerência de Tarifas e Estatísticas da Santos Port Authority (SPA).
A operação de contêineres, onde são embarcadas as cargas de maior valor agregado, também cresceu, a despeito do período de retração econômica. Em abril, apresentou alta de 8,6%, para 358,6 mil TEU (unidade padrão de contêiner de 20 pés). No acumulado do ano, o crescimento foi de 13,6% sobre janeiro-abril de 2019, para 1,5 milhão de TEU.
“Os números revelam que o Porto de Santos ainda não foi afetado pela crise, mas a tendência é que esse cenário mude e os próximos meses acusem os efeitos da covid-19 em alguns fluxos de carga. De toda forma, os bons resultados nestes primeiros meses tendem a compensar desempenhos menos positivos até o fim do ano”, afirma o presidente da SPA, Fernando Biral.
Os embarques pelo Porto de Santos no mês atingiram 9,7 milhões de toneladas, alta de 32,6%. O destaque foi a soja em grãos, que teve recorde de 4,6 milhões de toneladas, número 68% acima do resultado de abril do ano passado. Em segundo ficou o açúcar, com 1,10 milhão de toneladas, com alta de 24%, o melhor resultado para o mês desde 2014.
Nos desembarques, abril registrou 3,72 milhões de toneladas, avanço de 13,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.
As atracações de navios no Porto de Santos no mês de abril somaram 420, crescimento de 9,7% em relação ao mesmo mês de 2019 (383). No ano, foram 30 atracações a mais (1.593 a 1.563), resultado 1,9% maior. Fonte: Autoridade Portuária de Santos.

Congresso terá colegiado para discutir proposta de adiamento das eleições

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Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de covid-19. A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.
— Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo — explicou Davi.
Ele informou ter se reunido com o futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli; e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; para discutir uma solução. A ideia, segundo Davi, foi bem recebida. Ele disse esperar uma colaboração produtiva com o TSE, com um debate sobre todas as causas e consequências de um possível adiamento.
— Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção. Como eu disse, isso será feito por várias mãos, esse caminho, essa saída, para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tomando os cuidados necessários para que possamos preservar a vida dos brasileiros — afirmou.
Recesso
O presidente do Senado também comentou o cancelamento do recesso parlamentar em julho, anunciado na segunda-feira (18). A decisão, segundo Davi, foi tomada em conjunto com as lideranças partidárias do Senado e com a Câmara, com o objetivo de contribuir ainda mais para o enfrentamento da atual crise. Para ele, seria injusto um recesso parlamentar neste momento.
— O Parlamento está unido, tem consciência das suas responsabilidades, sabe o papel que nós estamos cumprindo neste momento.
Ainda não há certeza sobre quando serão retomadas as sessões presenciais no Senado, já que isso depende da evolução da pandemia.
Fonte: Agência Senado.

Prefeitura de São Paulo antecipa feriados municipais

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A Prefeitura de São Paulo irá antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para quarta (20/05) e quinta-feira (21/05), além de declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações na sexta-feira, dia 22 de maio de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/05) por meio do Decreto nº 59.450. Confira no link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20200519&p=1&clipID=19dafa3a8576066af34fce0f8486a6d4

No dia 22 de maio poderá ser instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, nos casos julgados necessários, decisão que vinculará as entidades da Administração Indireta a eles subordinadas.
O ponto facultativo estabelecido por decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
O decreto também revoga a previsão de suspensão do expediente no dia 12 de junho de 2020.
Fonte: Prefeitura de SP.

Plano de retomada econômica de Santos será apresentado nesta terça

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Será realizada na próxima terça-feira (19), por videoconferência, uma reunião entre representantes da Administração Municipal e de diferentes setores comerciais da Cidade para apresentação da primeira versão do plano de retomada econômica que será adotado quando houver possibilidade de flexibilização das medidas de quarentena em vigor atualmente para prevenção à covid-19.
Uma das propostas será a criação de bandeiras com quatro cores diferentes (branca, verde, amarela e vermelha) para classificar as atividades de acordo com a natureza dos serviços e os riscos de contágio pelo novo coronavírus, considerando o nível de aglomeração de pessoas.
A reunião de terça-feira e algumas sugestões de protocolos a serem seguidos foram anunciadas neste domingo (17) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, durante uma transmissão ao vivo realizada por meio de redes sociais, com participação do secretário de Governo, Rogério Santos, que comanda o grupo técnico da Prefeitura responsável pela definição das regras para a retomada econômica no Município. Também expôs ideias o presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), Mauro Sammarco.
“As pessoas precisam voltar a trabalhar e a ter renda para suas necessidades básicas. Para isso, tivemos várias reuniões, com estudo de planos implementados no mundo inteiro”, disse o prefeito, citando a próxima etapa a ser cumprida. “Teremos reunião essa semana para apresentar a primeira versão do planejamento, que ainda vai ser aprimorado, com opinião de sindicatos representativos de todos os setores, incluindo os trabalhadores”. Fonte: Prefeitura de Santos. Confira a íntegra em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/plano-municipal-de-retomada-economica-sera-apresentado-nesta-terca

Produção de autoveículos despenca 99% em abril e atinge o menor nível mensal desde o surgimento da indústria, em 1957

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Desde o início da série histórica da indústria automobilística, em 1957, não havia um mês com produção tão baixa como abril de 2020, de acordo com os números divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Com quase todas as fábricas paradas ao longo do mês, apenas 1.847 veículos foram produzidos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, um tombo de 99% sobre o mês anterior e de 99,4% sobre abril do ano passado. Além disso, foram produzidas 1.752 máquinas autopropulsadas, 59% a menos que em março. O setor de máquinas agrícolas é considerado essencial pelo governo federal mesmo em período de pandemia, pois ajuda a manter o nível da colheita do setor rural. A queda abrupta da produção foi acompanhada de recuos igualmente dramáticos nas vendas ao mercado interno e nas exportações. Os licenciamentos de autoveículos, de 55,7 mil unidades, foram 76% menores que em abril de 2019, pior resultado em 20 anos. O segmento de caminhões recuou 53,5% no mesmo período, e o de máquinas caiu 23,9%. Já as exportações despencaram 79,3% para autoveículos (pior volume desde janeiro de 1997) e 62,1% para máquinas, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os estoques na virada do mês estavam em 237 mil unidades entre fábricas e concessionárias, suficientes para quatro meses de vendas no ritmo lento atual, o que explica a dificuldade em retomar a produção em todas as fábricas. O único indicador positivo é o nível de empregos diretos na indústria, que se mantem num patamar acima dos 125 mil na soma das 26 associadas da Anfavea. Para Luiz Carlos Moraes, Presidente da Anfavea, é preciso em primeiro lugar proteger a saúde dos funcionários, e ao mesmo tempo encontrar meios para que o Brasil não entre numa recessão tão grave que possa levar o país a um colapso. “Isso exige um engajamento coordenado de toda a sociedade e também do Estado brasileiro, com foco absoluto na saúde e na economia. Não é hora de ruídos políticos que só desviam as atenções do que realmente interessa à população brasileira no momento de uma crise sem precedentes”. Fonte: Anfavea.

Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a pessoas jurídicas regidas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), desde que assegurem a manutenção dos empregos até 31 de dezembro de 2020 ou na vigência do estado de calamidade pública.
“Trata-se de medida justa e necessária para evitar o desemprego em massa desses trabalhadores e também para incentivar as micro e pequenas empresas a não demitirem seus funcionários”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Secretário Nacional de Transportes diz que governo trabalha para garantir abastecimento e apoiar caminhoneiros

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O secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, participou, na última sexta-feira (15), da 8ª edição do projeto Caminhos da Safra, realizado pela revista Globo Rural. O debate, que aconteceu por meio de videoconferência, contou com a presença de representantes do transporte rodoviário brasileiro, e teve como primeiro tema o “Transporte sobre rodas”.
No debate foram discutidas as medidas contra os impactos da pandemia do novo coronavírus, como a instituição de um gabinete de crise pelo Governo Federal. “No âmbito do Ministério da Infraestrutura, podemos resumir iniciativas com três eixos de ação: a manutenção do abastecimento, o apoio aos caminhoneiros e ajuda ao Ministério da Saúde”, afirma Costa.
Ainda no encontro, o secretário destacou a criação do Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans) para aumentar a articulação com os estados e garantir uma rede de apoio aos caminhoneiros nas rodovias. A ideia era evitar o desabastecimento do país, evidenciando o transporte de cargas como atividade essencial, e permitindo que estes profissionais continuassem nas ruas.
“O modo de transporte rodoviário é e sempre será o principal modal do país, pelo seu tipo de carga e pela sua característica de ser ponta a ponta. Com a quantidade de interiorização que possuímos, o acesso de pessoas e de cargas vai ser feito em algum momento por rodovias”, explica Costa. Ainda nesse ponto, ele cita que o Ministério da Infraestrutura está em busca de um equilíbrio entre todos os modais, corrigindo incongruências ou divisão de investimentos de longo prazo.
Segundo o secretário, um dos objetivos futuros será pelo Plano Nacional de Logística que está sendo refeito para mudar a matriz de transporte do país para o modal ferroviário. “Como o investimento de ferrovias é maior, nossa meta é contar com a iniciativa privada. Ao longo de 2019, solidificamos uma carteira de concessões que é bem estruturada e validada pelos órgãos de controle, para que futuros investidores tenham segurança jurídica para investir no país”, informou.
Costa ainda comentou sobre a importância da intermodalidade no Brasil que, para distâncias longas e carga de grande volume e baixo valor agregado, a ferrovia é o modal mais eficiente. “A complementação dos modais vai ser sempre necessária, nunca vamos conseguir ficar apenas com um tipo de transporte. Por isso é tão importante o planejamento de eficiência para os próximos anos”, ressaltou.
RETOMADA – Na live, o secretário falou sobre a retomada da economia pós pandemia do coronavírus, citando que a infraestrutura será de grande relevância para a recuperação do país. “É um setor que gera emprego e renda, fácil e rápido, e resolve dois problemas: faz a roda da economia girar e também, a cada real investido em sistemas de transportes, você economiza outro no custo logístico”, afirmou.
“Com o apoio dos investidores, que entendem a infraestrutura do Brasil como um modelo de negócio vantajoso, vamos conseguir ter um plano de recuperação da economia em obras públicas e aproveitamento para captar recursos da iniciativa privada”, ressaltou o secretário. “Além disso, a transparência, facilitação e a criação de um ambiente receptivo também será importante para o Ministério da Infraestrutura”, concluiu.
Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

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Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12/5) que prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês:

a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;

b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020; e

c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.

Essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional.  Está prevista reunião deste Comitê na próxima sexta-feira, 15 de maio, para deliberar a prorrogação desses parcelamentos.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  adotarão os procedimentos de  suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuem o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Também serão suspensas no período de maio a julho de 2020  as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados. Fonte: Receita Federal. Confira a íntegra em:

http://www.receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/maio/ministerio-da-economia-prorroga-os-prazos-das-prestacoes-dos-parcelamentos-tributarios-com-vencimento-em-maio-junho-e-julho-de-2020

Ampliação de pontilhão para combater enchentes na entrada de Santos entra em fase final

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As obras para a ampliação do pontilhão que passa embaixo das quatro pistas da Avenida Martins Fontes, localizado entre a Travessa Dois e a Rua Flamínio Levy, próximo à entrada de Santos, estão sendo finalizadas. Atualmente, os trabalhos estão concentrados nas pistas 2 e 3 (pistas centrais).
As equipes da Terracom estão realizando a finalização das fundações do pontilhão na pista 3. Dentre outras ações, será colocada a laje que, após pronta, é a superfície por onde os veículos passam, e feita a pavimentação para que a pista seja liberada. E, na pista 2, parte central da Avenida Martins Fontes, serão iniciados os serviços de fundações.
“Estamos preparando o terreno com a demolição do pavimento existente e fazendo a troca de solo para iniciarmos a cravação das estacas”, explicou o engenheiro da Terracom, Leandro Firmino Araujo dos Santos. As partes do pontilhão localizadas nas pistas 1 (local), sentido Zona Noroeste/Centro, e 4 (lado do muro da ferrovia), sentido Santos/São Paulo, já estão prontas.
No momento, o trânsito flui por essas pistas da Martins Fontes. Assim que os trabalhos da pista 3 forem finalizados, essa via será imediatamente liberada ao tráfego. E a previsão de liberação da pista 2 para o trânsito de veículos é final de julho deste ano.
DRENAGEM
O principal objetivo do alargamento do pontilhão é eliminar o ponto de enchente nessa região e garantir a melhoria da drenagem do Saboó e entorno. A estrutura, que media sete por dois metros da pista 1 a 4, passou para 11m de largura por 3m de profundidade na pista 1.
Nas demais pistas, o pontilhão passará a medir 14m de largura por 3m de profundidade. O Governo Federal firmou compromisso da MRS Logística com investimento de cerca de R$ 20 milhões em drenagem sob a linha férrea junto ao Rio Lenheiros.
Para que as águas do Lenheiros e o escoamento das chuvas tenham a mesma vazão pelas tubulações dos dois lados do muro da linha férrea, que separa a avenida da ferrovia, é fundamental a continuidade do projeto da Prefeitura pela MRS (área de competência federal) até a margem do rio. Fonte: Prefeitura de Santos.