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Coronavírus: Bruno Covas decreta estado de emergência em SP

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Após aumento dos casos de coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou estado de emergência na cidade. O decreto foi publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial.
“Fica decretada situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional”.
Pelo decreto, a Prefeitura poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento posterior de indenização justa. A medida também autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.
Nesta segunda (16), o gestão municipal suspendeu o rodízio de veículos na cidade a partir desta terça (17), por tempo indeterminado. O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
Além do rodízio, Covas disse que todos os eventos privados que precisam de alvará estão suspensos na cidade e os equipamentos culturais e de assistência social serão fechados, com exceção dos que acolhem moradores de rua.
Bruno Covas também anunciou que os servidores municipais com mais de 60 anos e os que fazem quimioterapia poderão trabalhar de casa. Covas anunciou também que todo final de linha, os ônibus serão higienizados para voltarem a circular.
De acordo com a Secretária Estadual de Saúde, o estado de São Paulo tem 152 casos confirmados da doença até esta segunda-feira, com mais 1.777 casos suspeitos de coronavírus. Em todo o Brasil são 234 casos confirmados, de acordo com o boletim do Ministério da Saúde desta segunda-feira.
“Todos os dias os casos de coronavírus crescem de 40 a 50% aqui na cidade de São Paulo e isso nos leva a tomar mais medidas para conter a epidemia. Nós estamos entendendo todos os dias como é que a doença se comporta e, baseado nas equipes técnicas, temos ampliados as medidas para segurar o avanço do vírus”, declarou o prefeito.
Bruno Covas também afirmou que a cidade deve perder cerca de R$1,5 bilhão em arrecadação de impostos em 2020 por causa do coronavírus. Ele afirma que os secretários irão chamar os empresários do setor privado para se prepararem para também tomarem medidas restritivas em bares, restaurantes, shoppings e casas noturnas da cidade.
“Todo mundo vai perder. Nós estamos chamando os empresários donos de shoppings, restaurantes, bares e cinemas para tentar diminuir os prejuízos para todos. Esse R$1,5 bilhão que nós estamos falando diz respeito apenas à receitas de ISS, ITBI e outros impostos que deixarão de entrar nos cofres da cidade por conta da recessão que nós estamos vislumbrando neste ano. Nós já trabalhos com uma possível retração de menos 1% no PIB [Produto Interno Bruto] para 2020, que vai impactar os cofres da cidade de São Paulo”, explicou Covas.
Horários alternados de funcionários públicos
A Prefeitura também afirmou que os funcionários públicos municipais que não estão nos grupos de risco vão trabalhar em dois turnos diferentes, para evitar aglomerações nas repartições públicas e contatos físicos próximos. Esses funcionários serão divididos no turno da manhã e da tarde, com a primeira turma trabalhando até o horário do almoço e a outra na parte da tarde.
“A ideia é tirar o pico de stress do transporte público no horário de rush e evitar metrôs e ônibus superlotados. Não há medida restritiva ou do poder público que tenha efeito sem a colaboração e responsabilidade de todos os cidadãos. Lavar as mãos deixou de ser um ato de higiene para ser um ato humanitário. Uma necessidade de saúde pública”, explicou o prefeito.
Os empregados da Saúde e da Segurança Pública não terão os turnos reduzidos, segundo o prefeito. Mas os servidores municipais com mais de 60 anos e os que fazem quimioterapia poderão trabalhar de casa, assim como gestantes, lactantes e empregados com algum tipo de imunodeficiência.
“A Prodam [Empresa de processamento de dados da cidade] já está orientada a criar links para manter os empregados conectados à prefeitura de casa”, declarou o prefeito da cidade.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia deve liberar 30 mil acessos remotos para que os funcionários possam trabalhar na modalidade home office até o final da crise.
O prefeito também afirmou que o atendimento ao público nos balcões de serviço como Descomplica SP, serviços de emissão de documentos ou renegociação de dívidas, além de praças de atendimento das subprefeituras, só serão feitos por meio de agendamento online ou pelo telefone 156, para tentar controlar o fluxo de munícipes nessas repartições.
Rodízio de veículos e ônibus higienizados
De acordo com Bruno Covas, o rodízio municipal de veículos está suspenso na cidade por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (17). A intenção, segundo ele, é diminuir o fluxo de pessoas no transporte público da cidade durante o pico de proliferação da doença.
“Não é a medida mais aconselhada do ponto de vista ambiental, mas estamos numa situação de emergência e precisamos diminuir o fluxo de passageiros nos trens, ônibus e metrôs da cidade, até o fim da expansão e do pico da doença, que pode turar até três meses”, avaliou o prefeito.
Por hora, as restrições anunciadas nesta segunda-feira são por tempo indeterminados. Mas elas poderão ser reavaliadas a cada dia, afirmou o prefeito da cidade.
Bruno Covas também declarou que a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e a SPTrans vão orientar nesta segunda-feira todos as empresas de transporte público da cidade sobre a necessidade de higienização de todos os ônibus da cidade com água sanitária, assim que chegarem ao ponto final da linha.
A prefeitura também pediu para que os idosos não usem os ônibus nos horários de pico e determinou que o Bilhete Único do Idoso seja solicitado pelo e-mail: atendimento.idoso@sptrans.com.br
Eventos privados cancelados
Na última sexta-feira (13), o prefeito já tinha anunciado a proibição de eventos públicos municipais, mas essas medidas restritivas da prefeitura foram ampliadas nessa segunda-feira (16) para todos os eventos da capital paulista.
Dessa forma, shows, encontros culturais, corridas de rua, entre outros eventos promovidos pela iniciativa privada com aglomerações na capital paulista também foram suspensos por tempo indeterminado.
“Desde sexta-feira, mais de 400 eventos da prefeitura foram cancelados. Agora estamos proibindo também os eventos privados com aglomerações. Quem teve o alvará permitindo a realização do evento vai ter esse alvará cancelado e novos alvarás não serão emitidos pela prefeitura”, disse Covas.
Mudança para a sede da prefeitura
Além da ampliação das medidas restritivas, o prefeito Bruno Covas também anunciou que está mudando para o edifício Matarazzo, sede da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, para acompanhar 24 horas o avanço do coronavírus na capital paulista.
“A intenção é acompanhar de perto as medidas que estão sendo tomadas para conter a doença”, avisa o prefeito, que também orientou os moradores da cidade de São Paulo a buscarem uma Unidade Básica de Saúde (UBS) caso tenham algum sintoma que indique infecção pelo coronavírus.
“Não podemos superlotar os hospitais. Os Pronto-Socorros são para atender os casos graves da doença. Procurem uma UBS para receber orientações e acompanhamento médicos”, aconselhou.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que vai criar mais 490 novos leitos de UTI na rede pública municipal para atender todos os pacientes vítimas da infecção por coronavírus. Para criar essas novas vagas, o sistema passará por uma reorganização, cancelando cirurgias eletivas sem necessidade de emergências. Com isso, a cidade ganhará 190 vagas de UTI a partir da reorganização do sistema municipal e outras 300 vagas serão criadas com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, segundo a secretaria.
O órgão também cancelou as férias dos profissionais de saúde, que serão adiadas por 60 dias. Fonte: G1.
Confira a íntegra em:
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/17/coronavirus-bruno-covas-decreta-estado-de-emergencia-em-sp.ghtml

Governo de São Paulo anuncia novas medidas contra o coronavírus

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Em reunião na noite deste domingo (15), o Governador João Doria anunciou novas medidas para intensificar o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). Estavam presentes no encontro o Govenador João Doria, o Vice-Governador, Rodrigo Garcia, o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, David Uip, o Secretário de Saúde, José Henrique Germann, e os Secretários de Comunicação, Cleber Mata, e de Relações Internacionais, Julio Serson.
Entre as medidas, ficou definido que, a partir do dia 17 de março, todos os funcionários públicos estaduais com mais de 60 anos, excetuando os que trabalham nas áreas de segurança pública e saúde, deverão trabalhar de casa. A outra medida é o fechamento, também a partir do dia 17 de março, de museus, bibliotecas, teatros e centros culturais do Estado de São Paulo por até 30 dias.
Também foi recomendado para o setor privado de entretenimento (teatros, cinemas e casas de espetáculo, entre outros) que mantenham os estabelecimentos fechados por até 30 dias. Por fim, foi definido que todos os 153 Centros de Convivência do Idoso ficarão fechados por 60 dias.
“Essas são as novas medidas, o que não significa que novas decisões não venham a ser tomadas nos próximos dias, de acordo com o acompanhamento do Centro de Contingência do Estado de São Paulo”, explicou Doria.
Nesta segunda-feira (16), às 15h, o Governador João Doria fala com a imprensa, no Palácio dos Bandeirantes, para detalhar as novas medidas. Fonte: Governo de SP.

Comissão retoma análise da MP do contrato verde amarelo na terça-feira

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A comissão mista que analisa a Media Provisória que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905/19) retoma a análise da proposta na terça-feira (17) às 14 horas. A reunião será no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A discussão do relatório deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi encerrada revelando críticas e elogios ao texto. Na última quarta (11), a comissão aprovou a admissibilidade de seis destaques e a reunião foi suspensa, sem concluir a votação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Dnit libera mais 22 km da BR-116 no Rio Grande do Sul

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Neste mês de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou mais 22 km de pista duplicada na BR-116, que faz parte da malha rodoviária do estado do Rio Grande do Sul, entre as cidades de Guaíba e Pelotas.
Dois dos trechos duplicados foram liberados ao tráfego nesta semana, um de 9,2 quilômetros no município de Cristal, e outro de 7,7 quilômetros em Turuçu. Desde o início do mês, os motoristas já trafegam em mais 5,1 quilômetros de pista nova em São Lourenço do Sul.
Com essas entregas, a BR-116/RS, que já contava com 47 km de pista nova desde agosto de 2019, chega a 69 quilômetros de rodovia duplicada. A expectativa do Dnit é concluir a duplicação dos 211,22 quilômetros da rodovia em 2021.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a expansão da rodovia vai beneficiar não apenas o estado do Rio Grande do Sul, mas todo o País. “Na região, a duplicação vai aumentar a capacidade de veículos, trazendo melhorias para a rodovia, saturada pelo volume de tráfego, principalmente de caminhões. Além disso, a BR-116/RS tem grande relevância socioeconômica para o Brasil, já que é um importante corredor de escoamento de produção entre o Brasil e o Mercosul”, destacou.

Benefícios
Com a duplicação, o governo espera a redução de acidentes, o aumento da capacidade de tráfego, a facilidade de escoamento da produção e o maior desenvolvimento econômico, além do incentivo ao turismo.
Serão 12 os municípios beneficiados com as obras de expansão: Guaíba, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Tapes, Sentinela do Sul, Arambaré, Camaquã, Cristal, São Lourenço do Sul, Turuçu, Arrio do Padre e Pelotas. Fonte: Governo do Brasil.

Radar da Av. Martins Fontes é reativado no sentido São Paulo

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A partir da zero hora desta sexta-feira (13), será reativado o ponto de fiscalização eletrônica na Av. Martins Fontes (sentido Santos/São Paulo), altura do número 465 (curva da Sancap). A reinstalação do aparelho ocorre após os avanços das obras da Nova Entrada de Santos. No sentido oposto, o radar já havia sido reativado em outubro do ano passado.
Como anteriormente, fiscalizará avanço de velocidade acima de 50 km/h e restrição à circulação de caminhões acima de dois eixos. A última saída para os caminhões é na Travessa João Cardoso/Valongo, seguindo para a região portuária.
O equipamento foi aferido e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em janeiro deste ano. A CET-Santos manterá nas vias painéis indicando os trechos fiscalizados eletronicamente, como forma de medida educativa, apesar da lei federal desobrigar as cidades de adotarem tal sinalização.
No total, a Cidade possuiu 24 pontos monitorados por radar. A lista de locais com fiscalização eletrônica pode ser conferida no site da CET-Santos, menu Trânsito/Radares. Fonte: Prefeitura de Santos.

ANTT amplia novamente o prazo para IPEFs se adequarem ao CIOT para Todos

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A ANTT publicou no Diário Oficial da União de 11 de março, a resolução 5.873, que altera a Resolução 5.862, de Dezembro de 2019, que regulamentou o cadastro da operação de transporte para geração do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido como Ciot para Todos.
A resolução 5.862 entrou em vigou no último de 17 de janeiro, e as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) teriam um prazo de 15 dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor da Resolução.
Com a alteração, esse prazo passa a ser de 90 dias, contados a partir da publicação da resolução 5.862. Ou seja, a adequação poderá ser feita até 14 de abril de 2020.
Acesse o link e confira a íntegra da resolução:
https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&cod_modulo=161&cod_menu=5411&num_ato=00005873&sgl_tipo=RES&sgl_orgao=DG/ANTT/MI&vlr_ano=2020&seq_ato=000
Fonte: Blog do Caminhoneiro.

FETCESP e Sindicatos regionais doam cestas básicas para vítimas na Baixada Santista

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A campanha da FETCESP e seus sindicatos filiados, para doação de cestas básicas às famílias vítimas das fortes chuvas da semana passada na Baixada Santista, atingiu seus objetivos.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, comenta que a iniciativa, que teve apoio e adesão de todos os presidentes de entidades em São Paulo, possibilitou a doação de 400 cestas básicas.

A doação foi feita em dois locais nesta semana. Ontem (10/03) foram entregues 150 cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade de Santos. O material foi descarregado no Almoxarifado da Merenda Escolar da prefeitura, por falta de espaço no Fundo Social de Solidariedade de Santos (FSS).

Como destacou Selley Storino, assessora do FSS de Santos, a população está sendo muito solidária com as vítimas. “Estamos distribuindo as doações em cinco abrigos e também para as pessoas que estão de favor em casas de parentes ou amigos”.

Na manhã desta quarta-feira (11/03), outras 250 cestas básicas foram entregues no Ginásio Guaibê, onde estão sendo recebidas as doações à Prefeitura Municipal de Guarujá. De acordo com o diretor de Esportes da Prefeitura de Guarujá, Alexandre Alves, o material arrecadado está sendo disponibilizado a mais de 400 pessoas alojadas em abrigos, além munícipes de diversos bairros. “O Morro do Macaco Molhado e a Barreira João Guarda concentram a maior parte das vítimas, mas temos moradores na cidade toda que perderam tudo com as chuvas e também estão sendo ajudados”.

O presidente do Sindisan, André Neiva, conta que no momento em que chegaram, parte das cestas já foram carregadas em um caminhão das Forças Armadas para distribuição à população, demonstrando a importância do gesto do setor. “A Federação teve uma decisão assertiva em escolher a doação de alimentos, já que eram os itens de maior necessidade. Foi uma iniciativa fantástica e o apoio dos demais sindicatos foi muito bom. Só podemos expressar a nossa gratidão”, destacou Neiva.

Participaram da Campanha da FETCESP os 14 sindicatos: Setrans (ABC), Setcata (Araçatuba), Setcar (Araraquara), Sindbru (Bauru),  Sindicamp (Campinas), Sindisan (Litoral Paulista), Sindetrap (Piracicaba), Sindecar (Porto Ferreira), Setcapp (Presidente Prudente), Sindetrans (Ribeirão Preto), Setcarp (São José do Rio Preto), Setcesp (São Paulo), Setcarso (Sorocaba) e Sindivapa (Vale do Paraíba).

Inmetro publica nota sobre tacógrafos

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O Inmetro esclarece que não há previsão de curto e médio prazo de implementar a tecnologia do cronotacógrafo digital ou adotar o disco diagrama digital e nem de reduzir a periodicidade de verificação dos cronotacógrafos atualmente em 2 anos.
Adicionalmente, vale ressaltar que:
1. A utilização dos cronotacógrafos é objeto da Resolução Nr 92/1999 do CONTRAN.
2. Nesta resolução define-se que a leitura dos discos diagramas ou fitas diagramas deve ser fácil, direta e sem instrumentos auxiliares para medição.
3. O uso do cronotacógrafo digital, já difundido em outros países, depende da revisão da referida Resolução do CONTRAN , e da definição de seus requisitos metrológicos por parte do Inmetro.
4. Em 2017 foi apresentada ao Inmetro uma solução intermediária, de utilizar os atuais cronotacógrafos analógicos com um dispositivo chamado Disco Diagrama Digital (DDD). Esta tecnologia seria um passo em direção à digitalização do cronotacógrafo. Na época, o Inmetro foi de parecer contrário à sua regulamentação em separado do cronotacógrafo digital por entender que havia fragilidades técnicas que inviabilizavam, no momento, esta solução de inovação, além de questões de mercado junto aos fabricantes do equipamento.
5. Qualquer inovação estudada pelo Inmetro levará em consideração a Lei de Liberdade Econômica, bem como a análise de impacto regulatório, para evitar que uma regulação inoportuna gere encargos injustificáveis para o setor produtivo, incluindo custos que prejudiquem a competitividade dos produtos e serviços ofertados no país.
6. As normas em vigor estabelecem que a verificação tem periodicidade de 2 anos e qualquer proposta que altere este prazo, caso venha ocorrer, será amplamente discutida com os setores, tanto em seus aspectos técnicos quanto econômicos.
Fonte: Inmetro.

Bolsonaro volta a defender mudanças na tributação dos combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender mudanças na tributação dos combustíveis brasileiros neste domingo (8/3). Ele disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência dos estados, deve ser cobrado sobre o preço da refinaria e não da bomba de combustível.
“Pela quinta vez no ano baixamos o preço do combustível. Na última, foi 5% na refinaria. E quanto baixou na bomba? Zero. Esse é o brasil. E, quando eu falo de quem é a responsabilidade, o pessoal faz listinha, assinam 15, 20 personalidades para darem pancada em mim. Eu estou atingindo o governador? Não estou atingindo. Estou mostrando a realidade”, afirmou Bolsonaro, em vídeo que foi gravado ao lado do piloto Emerson Fittipaldi em uma churrascaria de Miami.
O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanha a viagem do pai aos Estados Unidos. Bolsonaro aproveitou a deixa para voltar a defender mudanças na tributação dos combustíveis. Desta vez, contudo, não sugeriu o fim dos impostos que incidem sobre o produto, como fez no mês passado, deflagrando uma crise com os governadores brasileiros.
A proposta de Bolsonaro de zerar os tributos dos combustíveis foi mal recebida pelos governadores porque reduziria em cerca de 20% a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita de muitos estados brasileiros. E ainda custaria mais de R$ 20 bilhões por ano à União.
Por isso, desta vez, o presidente limitou-se a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço da refinaria e não sobre o preço das bombas de combustíveis, que é mais elevado. É uma que medida que reduziria a carga tributária da gasolina e do diesel e afetaria apenas a arrecadação dos estados, já que o ICMS é de competência estadual.
“Eu quero, se depender de mim, que o ICMS incida na origem, no preço do combustível na refinaria. Agora, vão conhecer a verdade. Quem paga a conta é na ponta da linha. Não é apenas o consumidor. É o cara que compra algo mais caro porque o frete ficou mais caro, o pedágio”, reclamou Bolsonaro. Fonte: Correio Braziliense.

Salão do Automóvel é adiado para 2021

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A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotivos, ANFAVEA, e a REED Alcântara Machado comunicam que a edição 2020 do Salão do Automóvel de São Paulo será adiada para 2021. Luiz Carlos Moraes, Presidente da ANFAVEA, destaca: “O Salão do Automóvel é um evento que precisa evoluir e refletir o momento de disrupção tecnológica que nossa indústria está vivendo. Em conjunto com a REED, tomamos a decisão de adiar a edição do Salão de 2020 para reduzir custos e termos tempo de avaliar novos formatos. A revisão do Salão não é um movimento local, está acontecendo em todos os países do mundo e pelos mesmos motivos”. Cláudio Della Nina, Presidente da REED Alcântara Machado, declara: “A REED possui o grande desafio de propor um novo Salão do Automóvel alinhado com as expectativas do público visitante e com a nova realidade das montadoras. Estamos focados na solução deste desafio e comprometidos com a entrega da melhor edição do Salão do Automóvel em 2021”. Fonte: Anfavea.