PaginaPosts

Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

Patricia Santos / / Sem categoria

Dados de segurança do trabalhador passam a ser inseridos no sistema

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro de 2020.

Essa é a última etapa que falta para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel.

Também foi anunciado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades federais). Com a alteração, ficaram no grupo 4 os entes públicos de âmbito federal e organizações internacionais. No grupo 5, os entes públicos estaduais e Distrito Federal. E no grupo 6, os municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos. Clique aqui e veja o calendário dos grupos 4,5 e 6.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema.

Fonte: Agência Brasil / NTC

CONTRAN estabelece requisitos para emissão do CRLV em meio eletrônico

Patricia Santos / / banner_slides_topo

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 31 a Deliberação Contran nº 180 de 30/12/2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Confira a íntegra da Deliberação em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-contran-n-180-de-30-de-dezembro-de-2019-236102697

Fonte: D.O.U.

Projeto viabiliza caminhoneiro como MEI

SINDISAN / / noticias_destaque_3x

O Senado aprovou dia 11 de dezembro um projeto de lei complementar que permite ao transportador autônomo de carga atuar como microempreendedor individual (MEI).
A proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pela Presidência da República, estabelece que a “receita bruta relativa a fretes corresponderá a 20% do valor total das receitas obtidas nessa modalidade”.
Esse dispositivo vai permitir que, de fato o caminhoneiro possa exercer sua atividade como MEI. Hoje, já existe essa possibilidade para quem atua em transporte de produtos não perigosos.
O problema é que a lei limita em R$ 81 mil o faturamento bruto anual do microempreendedor individual. Ou seja, em média, esse profissional só pode faturar R$ 6.750 por mês, o que inviabiliza a participação do caminhoneiro.
Se o projeto virar lei, somente 20% do total de fretes que o motorista faz vai ser considerado como faturamento. Ou seja, o caminhoneiro poderá ter até R$ 405 mil em fretes ao ano, o que resulta numa média de R$ 33.750 mensais.
O assessor jurídico do Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam) de São Paulo, Ailton Gonçalves, não está convencido de que trabalhar como MEI é uma boa opção para a categoria. “Ele passará a concorrer em igualdade com as transportadoras: deverá ter seguro de carga, contratar gerenciadora de risco, emitir os documentos de transporte, coisas que não são tão fáceis assim”, avalia. “Não vejo com bons olhos, pois (a abertura de MEI) criará várias obrigações para o caminhoneiro, e não irá mudar nada do que existe hoje, porque ele ainda ficará sob o comando de um intermediário”, complementa.
O advogado ressalta que o MEI paga um único valor de tributo, R$ 54,90 por mês, que compreende ICMS, ISS e INSS. “Não precisa de um contador, porém, tem a obrigação de apresentar uma declaração anual de faturamento”. O microempreendedor individual tem direito a aposentadoria no valor de um salário mínimo.
“O correto é fazer um estudo bem aprofundado e comparar a situação toda, como autônomo e como CNPJ. Particularmente, eu ainda não estou convencido que (ser pessoa jurídica) é a melhor solução para o caminhoneiro”, declara o advogado do Sindicam. Fonte: Carga Pesada.

Baixada Santista recebe R$ 24,8 milhões em repasses do ICMS

SINDISAN / / Sem categoria

O Governo do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira (24), R$ 24.867.255,67 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as nove cidades da Baixada Santista. O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 16 e 20 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A cidade que recebeu o maior repasse foi Cubatão, com R$ 8.793.264,48. Ainda na casa dos milhões em repasses, estão Santos (R$ 6.671.741,58), Guarujá (R$ 3.022.959,97), Praia Grande (R$ 2.199.600,97) e São Vicente (R$ 2.077.961,45).
Na outra ponta, com os menores valores, estão Itanhaém (R$ 652.194,52), Bertioga (R$ 613.593,86), Peruíbe (R$ 467.218,08) e Mongaguá (R$ 368.720,76).
No total, o governo paulista repassou R$ 776,63 milhões em repasses do ICMS para os 645 municípios do estado. O valor transferido para a Baixada Santista equivale a 3,2% desse montante.
Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas aos valores podem ser feitas no site da Fazenda.
Agenda tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Fonte: A Tribuna.

Porto de Santos restabelece obras de dragagem que vão facilitar atracação de mais navios

SINDISAN / / banner_slides_topo

Boa notícia para o comércio exterior. A dragagem no Porto de Santos, principal e maior complexo portuário do Brasil, foi restabelecida na última semana, com a chegada da draga Geopotes. A draga irá realizar o serviço de adequação dos berços de atracação para granéis líquidos minerais da Ilha Barnabé e Alemoa, que apresentaram pontos altos.
De acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a dragagem estava em procedimento de análise pela Marinha do Brasil, conforme previsto em contrato. “Em novembro, foi finalizada a análise e publicado o resultado do Levantamento Hidrográfico, que apresentou alguns pontos acima da cota”, destacou Piloni.
Em rápida resposta, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, estendeu para agosto de 2020 o prazo do contrato firmado com o consórcio Van Oord/Boskalis para viabilizar a continuidade dos serviços para estabelecer a profundidade pretendida e alcançar o objeto contratual. Para o diretor-executivo do DNIT, André Kuhn, o contrato venceria em 2 de fevereiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses, passando a expirar em 2 de agosto.
Dessa forma, o DNIT utilizou o recurso legal de promover um termo aditivo, prorrogando a vigência do contrato até agosto. “A proposta visa manter a vigência do contrato para viabilizar a continuidade dos serviços de dragagem e restabelecer a profundidade pretendida”, finaliza.
Enquanto isso, a Santos Port Authority (SPA), responsável pela administração do Porto de Santos, finaliza a licitação para contratação por 24 meses da empresa que fará o serviço de manutenção. “Importante destacar que a dragagem não terá interrupção. A SPA estará pronta, com o contrato ordinário em janeiro, para assumir assim que o DNIT concluir o serviço e medir o contrato”, afirma o presidente da SPA, Casemiro Tércio Carvalho.
A ação coordenada entre o Ministério da Infraestrutura e a SPA reflete a integração da pasta federal e da administração local do Porto, uma nova forma de fazer gestão dos portos brasileiros em linha com as melhores práticas de governança e compliance e no melhor interesse público. FOTO: Sérgio Coelho / Santos Port Authority.

Nova saída da balsa começa a funcionar

SINDISAN / / Sem categoria

Atenção, motoristas: a partir desta quinta (26) uma nova saída da balsa entrará em funcionamento. E ela possibilitará que os veículos possam desembarcar sentido Praia – Canal 7, e não apenas no sentido Porto, como acontece atualmente. A alternativa está dentro dos planos do projeto da Nova Ponta da Praia.
Para os que quiserem seguir sentido Praia – Canal 7 é só se manter à esquerda assim que desembarcarem. O trajeto seguirá pela Avenida Almirante Saldanha da Gama.
Para o sentido Porto, no momento do desembarque, é só se manter à direita. Fonte: Diário do Litoral.

 

Confira o funcionamento das Unidades do Detran.SP neste final de ano

SINDISAN / / Sem categoria

Nas semanas de Natal e Ano Novo, as unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) fecham dias 23, 24, 25 (Natal), 30 e 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2020 (Ano Novo). Nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2020, após os feriados, todas as unidades voltam a atender normalmente.
Os postos do Poupatempo também não prestarão atendimento nas datas citadas. Unidades do Detran.SP que funcionam junto às prefeituras ou delegacias devem seguir o expediente desses órgãos.
Informações sobre os endereços e horários dos postos podem ser obtidas no portal do Detran.SP: www.detran.sp.gov.br
Fonte: Detran SP.

DER recebe cinco propostas de empresas para construção de ponte sobre o rio Aguapeí na SP-425

SINDISAN / / noticias_destaque_3x

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, realizou na tarde de segunda-feira (16), em São Paulo, Sessão Pública para abertura dos envelopes contendo as propostas de preço das empresas interessadas na execução das obras para a construção de nova ponte sobre o Rio Aguapeí, no Km 348 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), na divisa entre as cidades de Santópolis do Aguapeí e Iacri, na região de Araçatuba.
A partir de agora, em nova etapa da licitação, todas as propostas de preço e documentação recebidas passarão por análise técnica pela equipe do DER. O resultado final, com a homologação e adjudicação da empresa vencedora, serão publicados no Diário Oficial do Estado.
O prazo de conclusão das obras é de oito meses após o início dos trabalhos, incluindo a demolição da ponte existente. A nova ponte terá guarda corpos, barreiras de concreto e será construída em nível mais alto do que a antiga, evitando assim as constantes enchentes que acometiam o local com as cheias do rio.
Rotas Alternativas – Com a interdição da ponte, os motoristas que trafegam do Paraná ao Estado de Minas Gerais, poderão utilizar como desvio principal a Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP 563). A partir daí, tomando rotas distintas relativas à região de Minas Gerais a ser acessada. Também é pela Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP 563) que os motoristas vindos do Sudoeste de Minas poderão seguir viagem para o Paraná, durante o período de interdição da ponte.
Já o tráfego local, pelas cidades vizinhas à Santópolis do Aguapeí poderá ser realizado por vias municipais. A atual gestão do DER, inclusive, está em tratativas com prefeituras da região para que sejam firmadas parcerias e realizadas obras, em caráter emergencial, para melhorias destas estradas. A rota alternativa oficial, por rodovias estaduais, passa pelas rodovias Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), Euclides de Oliveira Figueiredo (SP 563) e Via Rondon (SP 300), no sentido das cidades de Rinópolis ou Parapuã até Bilac ou Clementina.
O Centro de Operações e Informação estará 24h em funcionamento e o contato poderá ser realizado pelo telefone de emergências, o 0800 055 5510.
Interdição – A ponte sobre o Rio Aguapeí, no Km 348 da SP 425 segue interditada para que a segurança dos motoristas e usuários seja mantida. A interdição é necessária para a segurança de motoristas e usuários, após vistoria técnica indicar instabilidade da estrutura.
Para minimizar os transtornos, o DER iniciou as obras para pavimentação de uma via que contorna a cidade de Piacatu, reduzindo a extensão da rota alternativa aos motoristas que trafegam pela região. Fonte: Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo.