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Câmara de Santos aprova concessão de Centro de Convenções

A Prefeitura de Santos tem pressa para repassar o futuro Centro de Atividades Turísticas (CAT), o novo centro de convenções da Ponta da Praia, que nem foi construído, à iniciativa privada. O projeto de Lei 282/2019, enviado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) autorizando a concessão por 30 anos, foi aprovado nesta segunda-feira (21) pelos vereadores, em primeira discussão. A proposta foi pautada com urgência, sem passar por análise das comissões da Casa.
Os vereadores Chico Nogueira (PT) e Telma de Souza (PT) votaram contra. Sadao Nakai (PSDB) e Fabrício Cardoso (PSB) optaram pela abstenção. Os quatro parlamentares criticaram a velocidade com que a proposta foi colocada em votação. Segundo eles, faltou um estudo adequado da viabilidade.
“Sou favorável à entrega de equipamentos grandes ao setor privado, até porque vemos a situação (ruim) da Arena Santos, Museu Pelé, Coliseu (administrados pela Prefeitura). Mas não dessa forma. A Prefeitura assinou convênio para construção do CAT há um ano. Como pode só agora solicitar a aprovação do projeto sem nenhum estudo?”, diz Cardoso.
Importante
Líder do Governo, Adilson Júnior (PTB) ressalta que não é papel do poder público administrar esse tipo de empreendimento. Segundo ele, a União precisará mudar a forma de cessão da área para o Município, que é sem custos, para onerosa, já que será explorada pela iniciativa privada. O vereador explica que a licitação terá como vencedora a empresa que oferecer maior contrapartida em dinheiro, montante que será dividido entre Prefeitura e União.
“Até junho (de 2020) estará pronto e precisa licitar antes da construção. Isso porque, no negócio do entretenimento, para contratar um show precisa de um tempo, por conta da agenda dos artistas. Se depois de pronto ainda for procurar uma empresa, ninguém vai querer e a Prefeitura ficará com os custos”.
O projeto
O empreendimento faz parte do projeto de reformulação da Ponta da Praia. A área total é de 29 mil metros quadrados, 9 mil de pavilhão e 4,5 mil de salão para shows e convenções.
Em sua justificativa, o prefeito destaca que a concessão é de interesse público. “Não existe órgão público com atribuições pertinentes à gestão de um Centro de Atividades Turísticas, tampouco contamos com servidores com expertise para operação do equipamento”, disse Barbosa, ressaltando que é um ramo específico, estranho às atividades típicas administrativas. Fonte: A Tribuna.

Você sabia que o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) é um código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT e que ele pode impactar no transporte rodoviário de cargas?

O CIOT foi criado pela a Resolução ANTT nº 3.658/11 com a finalidade de facilitar a fiscalização sobre pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas, trazendo mais segurança na contratação desse serviço. Em relação ao transportador autônomo de cargas (TAC) ou equiparado, a adoção do CIOT garante o pagamento integral, pontual e regulamentado do frete. Já para contratante ou subcontratante do serviço, o CIOT garante o controle sobre os pagamentos realizados.
Trata-se de uma numeração única para cada contrato de frete e deve constar na Declaração de Operação de Transporte e no documento fiscal que acoberta a operação de transporte, em especial no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe).
Qualquer contratante de serviço de transporte rodoviário de cargas pode utilizar o sistema de pagamento eletrônico de frete para efetuar seus pagamentos, mas apenas quem contrata o transportador autônomo de cargas (TAC) ou equiparado é obrigado a cadastrar sua operação nos sistemas da ANTT e realizar o pagamento eletrônico do frete. Assim, o responsável pela emissão do CIOT será sempre o contratante do serviço.
A emissão do CIOT deve ser feita por meio de uma administradora de meios de pagamento eletrônico de frete cadastrada na ANTT.
É importante salientar que o contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a operação de transporte na ANTT está sujeito à multa no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Caso se efetue o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista na Resolução ANTT nº 3.658/11, poderá ser aplicada multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
A referida resolução proibiu também a utilização de “Carta-Frete”, bem como de qualquer outro meio de pagamento diferente do estabelecido para fins de remuneração do transportador.
Para mais informações, contate nossa empresa ou acesse o site www.antt.gov.br
MFV Trânsito – Coaching and Advice – Empresa que presta assessoria jurídica ao SINDISAN e consultoria às associadas.

Reunião no Sindisan vai detalhar interdições na Marginal Direita da Anchieta

Dando andamento às obras da Nova Entrada de Santos, serão feitas interdições na Marginal direita da Via Anchieta, no mês de novembro. Por solicitação da Prefeitura, será realizada reunião no Sindisan, na próxima quarta-feira, dia 23, às 14h30, para detalhar o assunto.

É fundamental que as empresas localizadas entre a entrada de Santos e o Jardim Casqueiro estejam presentes à programação, onde serão discutidos os impactos e as alternativas das alterações com técnicos da Ecovias e da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET).

Participe!

Caixa oferece crédito a caminhoneiros e juros podem ser de 2,29%

A Caixa está oferecendo a caminhoneiros linha de crédito pessoal, com taxas de juros que variam entre 3,29% e 3,99% ao mês, podendo chegar a 2,29% para clientes com conta salário no banco, além de prazo de até 72 meses e carência de até 90 dias.
As novas condições fazem parte da campanha Você no Azul na Estrada, que, além de oferecer descontos na regularização de dívidas, passa a conceder crédito para a categoria.
A campanha oferece até 90% de desconto em dívidas com atraso. Na renegociação do crédito comercial, por exemplo, os caminhoneiros podem unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses; realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer; e efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo.
A proposta também engloba contratos habitacionais, em que os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso; incorporar as prestações em atraso ao saldo do contrato; e utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas.
Canais de atendimento
Para atender aos caminhoneiros, a Caixa estará em 10 postos de combustíveis distribuídos pelo país nos dias 17 e 18 de outubro. A lista com as localidades pode ser consultada no site ou pelo telefone 0800 726 8068 (opção 8).
Para quem já possui o limite aprovado, o crédito pessoal pode ser contratado por meio dos terminais de autoatendimento, Internet Banking e pelos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 2/4, ou 0800 726 0505 (demais cidades).
A renegociação dos contratos em atraso pode ser feita por meio do site, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, nos caminhões Você no Azul e nas agências da Caixa.
Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar pelo serviço Habitação na Mão do Cliente nos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades). Fonte: Agência Brasil.

Sindicato disponibiliza Planilha Referencial da NTC às associadas

Em tempos de retração da economia, os custos do transporte rodoviário de carga se tornam um fator importante e decisivo na hora das empresas fecharem negócios. Para facilitar as decisões dos empresários e ampliar a conscientização sobre o tema, a NTC&Logística elaborou a nova versão da Planilha Referencial de Custos do TRC.
O material, editado anualmente, é vendido pela Associação. Para que as empresas possam ter esta ferramenta e aumentar a sua rentabilidade, o Sindisan adquiriu um lote para ser distribuído aos transportadores que solicitarem à nossa secretaria.
Com a Planilha Referencial de Custos do TRC, a empresa conta com a base de referência tanto dos valores quanto do que motivou a cobrança e a forma ideal de cobrar.
Interessados devem entrar em contato pelo e-mailsecretaria@sindisan.com.br  Fonte: Sindisan.

Confira quanto cada município receberá após leilão do pré-sal

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados simula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro.
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,9 bilhões.
Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias.
Acesse o link e confira a íntegra da Nota:
https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/qtp/ano/2019/045-2019-NT-45.pdf
Fonte: Agência Câmara Notícias.

PF de SP faz operação contra cartel de ‘cegonheiros’ no transporte de veículos novos

A Polícia Federal realizou uma operação na manhã de ontem (17) contra a formação de cartel entre empresas de transporte rodoviário de veículos novos pelos caminhões-cegonha, conhecidos como “cegonheiros”. São cumpridos dez mandados de busca e apreensão.
A operação denominada Pacto é realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo e com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Cerca de 60 policiais cumpriram os mandados nas cidades de Santo André e São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, Serra (ES), Betim (MG) e Simões Filho (BA).
De acordo com as investigações, existia um acordo que destinava um valor fixo para os fretes dos veículos 0 km para impedir qualquer tipo de competição e dividir o mercado nacional entre os participantes do cartel. A ação dos cegonheiros aumentava o valor do serviço, elevando o preço final dos veículos zero.
Os envolvidos responderão por crimes contra a ordem econômica e de organização criminosa, A pena pode chegar a 13 anos de prisão. Fonte: G1.

Grupo RH Estratégico do Sindisan faz primeira reunião nesta terça-feira

Será realizada nesta terça-feira, às 14 horas, a primeira reunião do grupo de RH Estratégico do Sindisan. O objetivo é discutir as relações e mudanças comportamentais no ambiente organizacional.
As atividades serão desenvolvidas em parceria com a Uniporto.
A programação de amanhã, dia 15, acontecerá no Sindisan e é aberta às associadas interessadas.
Quem tiver interesse em participar deverá se inscrever no link:
http://bit.ly/rhestrategicosindisan

Rodovias do SAI passam por serviços de manutenção nesta semana

A Ecovias, concessionária responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), programou obras de manutenção em todas as rodovias do SAI. Os serviços, que ocorrem entre segunda e domingo (14 a 20), têm como objetivo manter a qualidade das rodovias, a segurança viária e o conforto dos usuários.
Na rodovia dos Imigrantes haverá recuperação do pavimento, reparo nas juntas de dilatação e nas defensas metálicas da via, em toda a sua extensão, do km 11 ao km 70, nos dois sentidos. O reparo na drenagem ocorrerá, no sentido litoral, do km 29 ao km 35. A lavagem das placas, o reforço na sinalização horizontal e a varrição mecanizada das faixas está prevista para acontecer nos dois sentidos, entre o km 41 e o km 70. As barreiras da rodovia serão lavadas, nos dois sentidos, do km 11,5 ao km 40 e do km 58 ao km 70. Haverá a manutenção dos viadutos e passarelas da Imigrantes, em ambos os sentidos, do km 14 ao km 41 e do km 45 ao km 53.
A via Anchieta, por sua vez, receberá serviços de recuperação de pavimento, reparos nas juntas de dilatação e nas defensas metálicas, em todo o trecho, do km 9,7 ao km 65, nos dois sentidos. A lavagem de barreiras ocorrerá, do km 10 ao km 40 e do km 55 ao km 65, em ambos os sentidos. Assim como na Imigrantes, na Anchieta também ocorrerá a lavagem das placas de sinalização e a varrição mecanizada das faixas, do km 40 ao km 65, nos dois sentidos. O reforço da sinalização horizontal será realizado do km 40 ao km 26, no sentido São Paulo, e do km 54 ao km 65, em ambos os sentidos. Haverá o reparo nos taludes do km 16, km 45 e km 56, sentido litoral. No sentido São Paulo, os trabalhos irão acontecer do km 19 ao km 22 e do km 44 ao km 45. O serviço de reparo na drenagem será feito no sentido litoral, do km 29 ao km 30, do km 53 ao km 65, e no sentido Capital, do km 30 ao km 40. Os viadutos e passarelas da rodovia irão passar por manutenção, nos dois sentidos, do km 62 ao km 65.
Nas rodovias Cônego Domênico Rangoni (CDR), Padre Manoel da Nóbrega (PMN) e acesso ao Guarujá pela SP-248 estão previstos, em toda a extensão das vias e em ambos os sentidos, serviços de recuperação de pavimento, reforço da sinalização horizontal, lavagem de barreiras, manutenção das defensas metálicas, varrição mecanizada e reparos nas juntas de dilatação. As passarelas e os viadutos da Cônego e da PMN, também passarão por reparos. Na CDR do km 264 ao km 265 e na Padre, do km 270 ao km 292, nos dois sentidos. Na CDR teremos também a recuperação da drenagem em toda a pista que segue em direção ao Guarujá. Das 21h às 5h, haverá ainda a lavagem de placas em ambas as rodovias, em toda a extensão e nos dois sentidos.
As Interligações Baixada e Planalto terão reparos nas juntas de dilatação e recuperação de pavimento e das defensas metálicas, em todo o trecho e nos dois sentidos. Já a Interligação Planalto receberá em toda a extensão e em ambos sentidos os serviços de lavagem de barreira e recuperação de drenagem. Na Interligação Baixada haverá a lavagem das placas e a varrição mecanizada, nos dois sentidos e em toda a sua extensão.
Bloqueios
Nos dias 15 e 16 de outubro, a pista sul da rodovia dos Imigrantes será bloqueada, no trecho de serra, das 23h às 5h, para obras de manutenção. Durante o bloqueio, a descida será realizada apenas pela pista sul da via Anchieta e a subida será feita pelas pistas norte da Imigrantes e da Anchieta. Fonte: A Tribuna.

ANTT abre AP 16/2019 sobre Política de Redução do Fardo Regulatório

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT abriu a Audiência Pública nº 16/2019, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que institui a Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT.
O período para envio das contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 14 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2019.
Informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à Audiência Pública, com consulta pública, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: sureg.gerec@antt.gov.br ou pelo telefone (61) 3410-1616.

SERVIÇO:
Data: 6/11/2019
Horário: 14h30 às 18 horas (horário de Brasília)
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Capacidade: 350 pessoas
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200- 003
Fonte: ANTT. Mais informações: www.antt.gov.br