PaginaPosts

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira, 5, o cronograma para os saques de até R$ 500 de cada conta ativa e inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS. Os trabalhadores terão acesso aos recursos de maneira escalonada conforme a data de aniversário, a partir de 13 de setembro. A previsão do governo é de que a medida, anunciada no mês passado, injete R$ 30 bilhões na economia este ano e R$ 12 bilhões no próximo.
Os 33 milhões de trabalhadores que têm caderneta de poupança na Caixa receberão os recursos primeiro, automaticamente na conta.
Datas para quem tem poupança na Caixa
Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril terão acesso aos recursos do FGTS primeiro, a partir de 13 de setembro.
Quem faz aniversário em maio, junho, julho e agosto terá os recursos depositados a partir de 27 de setembro.
Quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro receberá os recusos a partir 9 de outubro.
Datas do saques para quem não tem poupança na Caixa
Para quem não tem caderneta de poupança na Caixa, o calendário de saques começará apenas em 18 de outubro. Os saques por não clientes do banco seguirão essa ordem:
nascidos em janeiro (18/10),
fevereiro (25/10),
março (8/11),
abril (22/11),
maio (6/12),
junho (18/12),
julho (10/1),
agosto (17/1),
setembro (24/1),
outubro (7/2),
novembro (14/2),
dezembro (6/3).
O prazo final para que todos os trabalhadores realizem os saques de até R$ 500 por conta do FGTS acaba em 31 de março de 2020. A expectativa do banco é de que até 96 milhões de pessoas saquem recursos do fundo. Nas casas lotéricas poderão ser realizados saques de até R$ 100, com a apresentação de um documento de identidade e do CPF.
PIS
Os saques do PIS obedecerão uma lógica diferente, por idade do beneficiário, sendo que os trabalhadores com conta na Caixa receberão os recursos a partir do dia 19 deste mês, independentemente da idade.
Já os trabalhadores sem conta na Caixa que tenham mais de 60 anos poderão sacar os recursos a partir do dia 26 de agosto. Os beneficiários com até 59 anos poderão realizar os saques do PIS a partir de 2 de setembro. No caso do PIS, não há prazo limite para a retirada do dinheiro.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, reafirmou que a Caixa está focada para o atendimento de todos os brasileiros. “Funcionaremos inclusive nos sábados e todos os executivos, inclusive eu, estaremos nas agências. Teremos diretores em todos os Estados e irei pessoalmente ao Norte e Nordeste”, completou. Fonte: Estadão.

Estudos do DECOPE indicam que para o TRC a esperada recuperação do valor do frete rodoviário de carga ainda não veio

Seguindo a sistemática de apuração semestral de índices que indiquem a variação de fretes do segmento transportador rodoviário de cargas, a pesquisa realizada pelo DECOPE/NTC no mês de julho último aponta para uma defasagem média no frete recebido pelo transportador em relação ao custo apurado de 16,0%, sendo de 8,0% nas operações com transporte de cargas fracionadas e de 20,0%nas com cargas lotações.
Outro dado que continua preocupando e chamando a atenção, é a falta do recebimento dos demais componentes tarifários, tais como frete-valor e GRIS. E, ainda, verifica-se que muitos usuários não remuneram adequadamente o transportador com relação a outros serviços complementares ou adicionais. Enquadram-se nesta categoria, por exemplo: a cobrança da EMEX para regiões que se encontram em estado de beligerância, a TRT para as regiões metropolitanas que possuem restrição a circulação de caminhões, os serviços de paletização e guarda/permanência de mercadorias, o uso de escoltas e planos de gerenciamento de riscos customizados, o uso de veículos dedicados, dentre outros.
É importante realçar que muitas vezes os custos adicionais com esses serviços são superiores ao próprio frete, daí porque trata-se de situação crítica, que precisa ser equalizada pelas partes.
Finalizando, é oportuno lembrar que seguimos com a expectativa de retomada do crescimento da economia, situação em que as demandas devem crescer e os gargalos logísticos se estreitam, razão pela qual, vale o alerta visando a preservação da saúde financeira das empresas do setor e, desta forma, garantindo a sua capacidade de arcar com os investimentos necessários. A eliminação da defasagem é, portanto, não só do interesse do transportador, mas também do contratante que deseja manter a regularidade e a segurança nas suas operações.

São Luís/MA, 01 de agosto de 2019
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Fonte: NTC&Logística.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia saber a localização exata do veículo, o que tornava possível o controle da jornada.
Rastreamento
Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que a empresa tinha efetivo controle de sua jornada por meio do sistema de monitoramento, das rotas pré-determinadas e dos relatórios de viagem.
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) deferiu o pedido de pagamento das horas extras no período anterior à vigência da Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/2012) considerando a jornada das 5h às 22h30min, com dois intervalos de 40 minutos.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou a decisão. No entendimento do TRT, a existência de uma sala de rastreamento dos veículos por satélite na sede da empresa não é suficiente para demonstrar o efetivo controle de jornada dos motoristas de carreta de uma frota com aproximadamente 120 veículos.
GPS
Para a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Kátia Arruda, o fato de ele prestar serviços de forma externa, por si só, não justifica o seu enquadramento na exceção do artigo 62 da CLT, que trata da matéria. “O rastreamento via satélite, diferentemente do tacógrafo, viabiliza o controle da jornada de trabalho do empregado motorista, pois se realiza mediante aparelho que capta sinais de GPS e permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo no qual ficou parado e a velocidade em que trafegava”, observou.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença. Fonte: TST.

O governo federal disponibilizou ontem (31) a primeira etapa do portal gov.br, site único do governo na internet que reúne serviços e informações para o cidadão. Segundo as áreas responsáveis pelo projeto, o portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, a chamada versão “beta”, no jargão eletrônico, e permite o recebimento de sugestões e opiniões dos usuários. O objetivo é corrigir eventuais erros e aprimorar o serviço. Para acessar, basta digitar www.gov.br.
Os três primeiros sites a migrar para o gov.br foram o de Serviços, Governo do Brasil e Palácio do Planalto, que juntos recebem cerca de 13 milhões de visitantes por mês. “A entrega cumpre o prazo estabelecido pelo Decreto 9.756/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, em abril. O decreto determina a migração dos cerca de 1,6 mil sites da administração federal para o portal gov.br a partir de 31 de julho, com prazo final até 31 de dezembro de 2020, e também a desativação dos endereços eletrônicos existentes. O governo federal prevê investir cerca de R$ 43 milhões no projeto, com hospedagem do portal, migração de conteúdos e suporte”, informaram, em nota, o Ministério da Economia, a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Governo.
Cada órgão continuará a ter a sua página institucional, com autonomia de gestão, segundo o governo, mas elas ficarão abrigadas no portal único. Com isso, a manutenção e o desenvolvimento de um único site deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões ao ano.
Serviços e aplicativos
O portal gov.br chega com um catálogo de mais de três mil serviços públicos ofertados e quase 50% deles disponíveis no formato digital, informa a nota do governo.
“Somente nos primeiros sete meses deste ano, 311 serviços foram transformados em digitais, o que corresponde a quase 80% da meta de 400 serviços em 2019. Em 2020, outros 600 passarão pelo processo, totalizando mil novos serviços digitalizados em dois anos. A centralização do acesso às notícias também oferece uma visão integrada das realizações do governo federal e o cumprimento dos seus compromissos com o país”.
A unificação de canais prevista pelo Decreto 9.756/2019 também engloba os aplicativos móveis. Em junho, foi criada a conta única gov.br na loja de Google Play, que já conta com 32 aplicativos (apps) migrados, entre eles o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão) e Enem. Fonte: Agência Brasil.

A taxa de desocupação no Brasil, no trimestre encerrado em junho de 2019, ficou em 12% e a subutilização foi de 24,8%.
Houve ligeira queda na comparação com o trimestre anterior, quando a desocupação estava em 12,7% e a subutilização em 25%. No mesmo período do ano passado, as taxas eram de 12,4% e 25,5%, respectivamente.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
São 12,8 milhões de pessoas sem trabalho no país e 28,4 milhões que trabalham menos horas do que poderiam.
O rendimento real habitual apresentou queda de 1,3%, caindo de R$ 2.321 no primeiro trimestre do ano para R$ 2.290 na última medição.
O número de desalentados – pessoas que desistiram de procurar trabalho – se manteve recorde no percentual da força de trabalho, com 4,4%, que soma 4,9 milhões. Fonte: Agência Brasil.