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Prorrogação do prazo para envio de Processos Trabalhistas ao e-Social

No dia 30 de março de 2023, foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.139 que altera a Instrução Normativa nº 2.005 de 29/01/2021, a IN dispõe sobre a implantação do envio dos eventos referentes a Processos Trabalhista ao e-Social.
A Instrução Normativa RFB nº 2.139 de 30/03/2023 afirma a postergação do envio dos eventos Processos Trabalhistas a partir de julho de 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.139, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Diário Oficial da União

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 19. …………………………………………………………………………………………..
§ 1º …………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………
V – a partir do mês de julho de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho.
…………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Confira: DOU IN RFB nº 2.139 de 30/03/2023  

Fonte: Paulicon.

Fique atento aos prazos de revalidação do RNTRC

A ANTT já iniciou os procedimentos de revalidação ordinária para atualização cadastral das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
Para saber se a CTC deverá realizar os procedimentos, a ANTT disponibilizou a consulta pública neste link.

Os pedidos de Revalidação Ordinária podem ser feitos pela plataforma RNTRC Digital ou por um ponto de atendimento habilitado.
As CTC terão até o dia 21 de janeiro de 2024 para concluir a Revalidação Ordinária.
Para acessar as principais informações sobre a revalidação ordinária, acesse este link.

As demais categorias de transportadores deverão aguardar o início do respectivo cronograma.

Confira o cronograma de revalidação ordinária:

– Cooperativas de transportadores de cargas (CTC): 27/3/2023 a 21/1/2024
– Empresas de transportadores de cargas (ETC): 27/4/2023 a 21/2/2024
– Transportadores autônomos de cargas (TAC): 27/5/2023 a 22/3/2024

Aqueles que não fizerem a revalidação ordinária terão seu registro suspenso. Estão dispensados os transportadores que se inscreveram a partir de 1º/9/2022.

Para mais informações, clique aqui  .

Fonte: ANTT.

LETPP sofre alterações

Foi publicado no dia 6 de março, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Portaria SMT Nº 013, de 16 de fevereiro de 2023, que altera as disposições relacionadas ao processo de licenciamento envolvendo a Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP.

A novidade em questão foi a oficialização da Operadora Nacional Brasil-Id Moovii, como mais uma opção de escolha para obtenção da Licença. Os outros canais continuam sendo via SMT (Secretaria Municipal de Transportes) e SVMA (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo), sem qualquer alteração.

Para ter acesso ao texto da Portaria SMT Nº 013/2023, clique aqui.

Orientação

Como explica o coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos de Transporte de Produtos Perigosos do Sindisan, Sérgio Sukadolnick, a novidade apenas formaliza o que vem acontecendo na prática e não estava legalmente instituído.

“Recomendamos e insistimos muito para que mantivessem o sistema antigo, isto é, sem a obrigatoriedade do uso dos TAGs. Mantem-se a exigência da aprovação dos planos de atendimento a emergência (PAE) aprovados pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo”, detalha.

O especialista ainda ressalta que, na época da obrigatoriedade, estes valores eram superiores a 500% das taxas anteriormente cobradas. “Houve reajustes, mas basicamente de correção de valores baseados em índice de inflação”.

A recomendação do coordenador é para que as empresas associadas mantenham o PAE aprovado na Secretaria do Verde e Meio Ambiente. “Destacando que a utilização do TAG fornecido pela empresa MOOVII tornou-se opção”, afirma Sukadolnick.

Fonte: ABTLP/Sindisan.

Primeira edição da Comjovem Conecta recebe executivos da Ghelere Transportes

A NTC&Logística por meio da COMJOVEM realiza amanhã, dia 4 de abril, a COMJOVEM Conecta.

Uma reunião on-line, de boas práticas no transporte de cargas, para falarmos de iniciativas das empresas que ajudam em melhorias operacionais, por meio de tecnologias, gestão e desenvolvimento.

Nosso primeiro convidado, é o Eduardo  Ghelere, da Ghelere Transportes que junto com seu pai, Vilmar Ghelere, irão falar sobre como a sucessão familiar reflete na gestão e inovação.

O encontro está marcado para amanhã, dia 4 de abril, às 19H. No canal do YouTube da NTC&Logística, através do link: https://www.youtube.com/live/_x8OnXMbu-U?feature=share

Fonte: NTC&Logística.

SPA atualiza períodos de adaptação para as novas tolerâncias de recepção de caminhões no Porto de Santos

A Santos Port Authority (SPA) atualizou as duas últimas fases do cronograma dos períodos de adaptação para as tolerâncias de recepção de caminhões no Porto de Santos, estabelecido no artigo 29 da Norma da Autoridade Portuária NAP.SUPOP.OPR.011.

Com isso, a tolerância para recepção dos veículos de carga solta e conteinerizada passa a ser de três horas posteriores à janela de agendamento e o período de adaptação, iniciado em 01 de janeiro de 2023, vigorará até 01 de maio de 2023. Já a tolerância para recepção dos veículos de carga solta e conteinerizada passa a ser de duas horas posteriores à janela de agendamento, com período de adaptação a partir de 02 de maio de 2023. As demais disposições da referida norma permanecem inalteradas.

As alterações feitas pela SPA no agendamento objetivam reduzir a permanência de caminhões nas proximidades do Porto e disponibilizar mais janelas de agendamento para os caminhoneiros.

Para os caminhões de granéis vegetais sólidos não há alteração, pois as cargas chegam de distâncias que exigem dias de viagem. O ajuste do período agendado é feito com a parada obrigatória em pátios reguladores fora do Porto, para evitar que os transportadores formem filas nas rodovias ou mesmo nas avenidas de acesso ao complexo portuário. Os caminhões ficam estacionados aguardando a chamada aos terminais. A janela para estas cargas continua sendo de seis horas.

Para dúvidas e orientações, os usuários podem entrar em contato com o setor de Sistemas Logísticos da SPA, pelo telefone (13) 3202-6565, ramal 2731, ou e-mail portolog@brssz.com

Solicitação do Sindisan foi atendida

Desde o início dos períodos de teste para as novas regras de agendamento e tolerâncias no Porto de Santos, o Sindisan vem acompanhando de perto as alterações e dando o retorno das associadas para a Autoridade Portuária.

A Santos Port Authorithy (SPA) vem mantendo um diálogo aberto com o Sindisan e a pedido do presidente, André Neiva, manteve o prazo de tolerância da janela de agendamento em 3 horas até 01/05/23.

O detalhamento da mudança pode ser conferido na Portaria DIPRE N. 44.2023, de 29 de março de 2023. Clique aqui e acesse o material na íntegra.

Fonte: SPA e Sindisan.

Jorge Lima defende olhar crítico e exploração do turismo para a Baixada Santista

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, defendeu um olhar crítico para a região da Baixada Santista pensando em todo o seu potencial econômico. Em participação ao programa ZR News, da rádio Santa Cecília FM (107,7), o secretário reiterou que o turismo no Litoral deve ser tratado como um negócio, a fim de garantir uma maior receita e maiores investimentos.

Um dos projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) foi a formação de coalizões empresariais com o setor privado, para cada uma das regiões do Estado, que foram divididas em regiões macroeconômicas. A formação dessas coalizões, a partir de entidades empresariais locais de destaque, servirá para aproximar o setor empresarial das políticas públicas do Estado. Elas vão indicar à secretaria as grandes demandas do setor privado, auxiliando nas ações do governo para a região.

“O objetivo principal passa por uma leitura muito clara. Temos um desequilíbrio de PIB (Produto Interno Bruto) em São Paulo muito grande. A Baixada Santista tem só 2,8% apesar de todo o poderio que tem na região. É preciso ter um olhar muito crítico, de procurar vocação, querer saber onde estão os melhores projetos. O que a gente visa é com os empresários saber qual o caminho e quais projetos vamos atacar. Teremos, sim, projetos de curto, médio e a longo prazo, mas a questão é construir uma base sólida de projetos que possam desenvolver a região em si”, analisou.

Entre alguns dos exemplos citados por Lima, como questões na região da Baixada Santista que precisam ser revistas e solucionadas, ele listou a ligação seca entre Santos e Guarujá, que vai beneficiar a população e, principalmente, o setor portuário, bem como a questão dos acessos rodoviários ao Porto de Santos.

“Estamos batendo na tecla de economia de Estado, não de governo. O Porto de Santos não tem capacidade de fazer os investimentos necessários que permitam ter essa verba toda para aplicar em outros projetos. O Estado sozinho não consegue, por isso partimos para as PPPs. A questão do porto transcende a vontade política, ou condenamos a Baixada a ficar pequena ou fazemos algo que possa captar dinheiro do investidor e mexer nas alavancas principais. Fazer uma nova (pista na via) Anchieta não é fácil, melhorar acessos não é fácil”, ressaltou.

Um dos carros-chefe quanto à aquisição de receita em todos os nove municípios da Baixada Santista, o turismo também foi um dos pontos levantados pelo secretário a ser melhor explorado.

“Eu acredito muito em fatos e dados, e às vezes acho que a discussão sempre fica em âmbito político e nada se resolve. O Brasil recebe por ano cerca de 4,8 milhões de visitantes e tem uma média por ano de 7,7%, quando a média mundial do turismo no mundo é de 10,7%. Se o Brasil subisse para essa média, seriam injetados 225 bilhões por ano na economia. Turismo não pode ser tratado mais como lazer. O que eu defendo é que a região tem uma forte característica turística, tem uma vocação muito grande”, comentou.

Sindisan participa de Coalizão

Para a região da Baixada Santista, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo já oficializou a parceria com o Santos Export, através do Fórum Brasil Export.

Na noite de ontem (27), ocorreu a primeira reunião de trabalho da coalizão com 50 empresários de todas as cidades da Baixada Santista.

“O Jorge teve a brilhante ideia de criar as coalizões empresariais em todas as macrorregiões do Estado. Aqui na Baixada, ele nos convidou, para fazer a coordenação através do Santos Export, mas para criar, também, um grupo multisetorial. Queremos discutir os principais gargalos e não somente os portuários. Porto é, de fato, a locomotiva da nossa economia, mas temos vários desafios, incluindo aqueles que são atrelados ao porto”, disse Fabrício Julião, CEO do Brasil Export, que também participou do programa.

O presidente do Sindisan, André Luís Neiva, participou da primeira reunião do grupo de coalizão e destacou que a principal pauta do transporte rodoviário de carga na região da Baixada Santista é a necessidade urgente da construção de um novo acesso ao Porto de Santos. “Há muitos anos somos reféns do sistema Anchieta-Imigrantes. O potencial do Porto de Santos é muito grande e os gargalos rodoviários são constatados frequentemente. Precisamos de uma alternativa”, afirmou.

Neiva ressaltou a importância da coalizão. “É excelente esta abertura que o governo do Estado está dando à sociedade de todas as regiões de São Paulo. Conhecendo o compromisso do governador Tarcísio e do secretário Jorge Lima, temos certeza que teremos resultados concretos muito em breve”.

Fonte: Portal BE News e Sindisan.

Comjovem Sindisan participa de visita à Bolsa de Valores de SP

A B3, empresa de infraestrutura de mercado financeiro de classe mundial, fruto da combinação de atividades entre a BM&FBOVESPA e a Cetip, foi o local escolhido para a visita técnica realizada por membros da Comjovem Sindisan no último dia 21. O encontro foi organizado pelo núcleo de São Paulo da comissão e uniu integrantes das duas comissões.

No mesmo dia, os participantes visitaram a THEO3 Investimentos, empresa de soluções financeiras, onde assistiram a palestra com o tema “As 3 formas mais inteligentes de fazer qualquer empresa crescer em 2023”.

Para o coordenador da Comjovem Sindisan, Pedro Sorbello, a programação foi muito produtiva. “No período da manhã, visitamos a B3, onde foi explicado sobre a origem, a história e a evolução da bolsa de valores ao longo dos anos. Em seguida, conhecemos o MUB3 – Museu da Bolsa do Brasil, onde acompanhamos vídeos e materiais históricos” detalhou Sorbello.

No período da tarde, o grupo visitou a THEO3 Investimentos, empresa de soluções financeiras, onde foi apresentada a palestra “As 3 formas mais inteligentes de fazer qualquer empresa crescer em 2023”. Sorbello comentou: “Foram apresentados projetos de consultoria financeira fantásticos para as empresas de transporte rodoviário”.

Participaram ainda da visita, pelo Sindisan, os vice-coordenadores Nicole Muniz e Gabriel Alves, e o membro da comissão José Carlos Priante.

Fonte: Setcesp e Sindisan.

Prazo para aderir ao Litígio Zero termina no dia 31

O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de dívidas federais, termina no dia 31 de março.

Pessoas físicas e empresas que tenham débitos com a Receita Federal podem aproveitar essa oportunidade para se regularizar. É importante ressaltar que os débitos fiscais devem estar em litígio, em contencioso no CARF/DRJ.

As pessoas físicas, Micro e Pequenas Empresas (MPE), que aderirem ao Litígio Zero, terão  descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa), além de ter 12 meses para pagar o montante de até 60 salários mínimos.

Já para as empresas, com multas maiores que 60 salários mínimos, será concedido um desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação), e o valor da dívida poderá ser pago em até 12 meses. Nesse caso, é possível, inclusive, utilizar prejuízos fiscais e a base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.

Quem pode participar do Litígio Zero?

O programa Litígio Zero é voltado para pessoas e empresas que têm dívidas com entidades federais. A renegociação através do Litígio Zero engloba débitos de:

Imposto de Renda (IRPF);

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas relacionadas a algum desses tributos e impostos podem aderir ao programa para quitá-las.

Condições para aderir

As regras para aderir ao programa são diferentes para pessoas físicas, Micro e Pequenas Empresas e para as grandes empresas.

Pessoa física, Micro e Pequenas Empresas

Para fazer a renegociação de dívidas pelo Litígio Zero, é preciso:

Ter dívidas abaixo de 60 salários mínimos (R$ 78.120);

Descontos de 40% a 50% sobre o valor total;

Pagamento em até 12x;

Valor mínimo da parcela de R$ 100 (pessoa física);

Parcela mínima de R$ 300 (microempresa ou empresa de pequeno porte).

 Grandes empresas

Já as grandes empresas têm outras regras para aderir ao programa, como:

Ter dívidas acima de 60 salários mínimos;

Descontos de até 100% sobre o valor de juros e multas;

Parcela mínima de R$ 500.

Como aderir ao Litígio Zero

Para aderir ao programa Litígio Zero, acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal e siga os seguintes passos:

Selecione “Transação Tributária” em “Área de Concentração de Serviço”;

Em seguida, clique em “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)”;

Preencha o requerimento de adesão;

Anexe a prova de recolhimento da prestação inicial;

Por fim, apresente a certificação expedida por um profissional contábil sobre a existência e regularidade escritural de critérios decorrentes de prejuízo fiscal de cálculo negativa da CSLL.

Vale lembrar que para acessar o Portal do e-CAC e fazer esse passo a passo é preciso ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro.

Fonte: Contabeis.com.br

Com movimento de 10,9 milhões de toneladas, Porto de Santos registra em fevereiro a segunda melhor marca para o período

O Porto de Santos movimentou, em fevereiro deste ano, 10,9 milhões de toneladas de cargas, a segunda maior marca para esse período registrada no complexo portuário. Esse desempenho foi 14,8% inferior ao verificado em fevereiro do ano passado, de 12,8 milhões de toneladas (recorde histórico), devido, principalmente, à redução dos volumes exportados de soja em grãos (-10,6%); e açúcar (-24,3%).

A queda nos embarques de soja foi influenciada pelo atraso na colheita, apesar da produção recorde estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 151,4 milhões de toneladas para 2022/2023, conforme informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no último dia 14 de março.

Ainda segundo o Ministério, o açúcar apresentou queda nas vendas externas devido a menor disponibilidade interna para exportação, por causa da menor moagem de cana-de-açúcar por questões climáticas. Mesmo assim, o movimento acumulado do produto no ano apresenta crescimento de 2,0%, com 2,1 milhões de toneladas. Da mesma forma, os embarques de milho, apesar da queda observada o mês de fevereiro, obtiveram crescimento de 22,2%, no acumulado dos dois primeiros meses de 2023, atingindo 1,5 milhão de toneladas.

Os embarques de carne bovina, de 105,3 mil toneladas (-23,3%), também foram afetados, devido à redução internacional do preço e diminuição do volume exportado. Isso refletiu na movimentação de carga conteinerizada, que apresentou redução de 13,3% ao somar 324,6 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Conforme explicou o Mapa, uma das razões para essa queda no volume foi o caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (mal da “vaca louca”) comunicado, em 22 de fevereiro, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que gerou a suspensão temporária das exportações de carne para a China.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a queda na quantidade exportada de diversos produtos em fevereiro não pode ser considerada uma tendência, em função dos fatores conjunturais mencionados.

No que se refere à queda verificada nas descargas, se deve, principalmente, ao desempenho verificado nos fertilizantes que registram redução de 28,7%.

Os embarques somaram em fevereiro 7,9 milhões de toneladas, 13,3% a menos do que o mesmo período do ano passado. Os desembarques também registram queda, de 18,8%, totalizando 3,0 milhões de toneladas.

O movimento acumulado nos dois primeiros meses do ano atingiu 21,1 milhões de toneladas (-10,3%), respondendo os embarques por 14,7 milhões de toneladas (-9,2%) e as descargas por 6,4 milhões de toneladas (-12,5%). A carga conteinerizada soma 677,5 mil TEU (-10,7%).

O fluxo de navios aumentou em 0,4% no acumulado do ano (791 embarcações).

Corrente Comercial

A participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira em fevereiro foi de 27,3%. Das transações comerciais com o exterior que passaram pelo Porto de Santos, a China apresenta a maior participação, com 26,7%.  O Estado de São Paulo mantém-se como a unidade da Federação com a maior participação nas transações comerciais com o exterior, 57,6%.

Fonte: SPA.