Autor: Marketing Sindisan

NTC&Logística participa hoje da audiência pública do TST sobre a aplicação da Súmula 340 ao motorista do TRC

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Nesta terça-feira, dia 4 de novembro, será realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência pública para debater se a Súmula 340, que trata da forma de pagamento de horas extras ao empregado remunerado por comissões, se aplica ou não ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas que recebe comissões pelo valor do frete ou da carga.

A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator do Incidente de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654, que, por meio de edital publicado em 15/04/2025, comunicou que tramita no Pleno do TST o referido incidente, no qual se discute a seguinte questão jurídica: “Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula 340 do TST?”.

Por meio do mesmo edital, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados se manifestassem sobre o tema objeto da controvérsia.

A NTC&Logística apresentou manifestação, no referido processo, defendendo a aplicação da Súmula 340 do TST ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas que é remunerado por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada, de modo que as horas extras devem ser calculadas com a aplicação apenas do adicional de 50% sobre a hora normal, e não com o pagamento da hora mais o adicional.

Segundo o assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, que também representará a entidade na audiência pública do dia 4 de novembro no TST, “é equivoco criar exceção para uma Súmula genérica; a remuneração por comissão do motorista, ainda que seja em função do frete cobrado e das viagens feitas, é expressamente autorizada pelo art. 625-G da CLT, declarado constitucional pelo STF na ADI 5322; aprovar precedente vinculante para afastar a Súmula 340 do TST para o motorista do TRC elevará sensivelmente o passivo das empresas; o setor vem cumprindo a Súmula 340 do TST há anos, e uma mudança neste momento criará insegurança jurídica e poderá acarretar o ajuizamento de centenas de ações trabalhistas”.

A audiência pública terá início às 9 horas, com previsão de término às 17 horas. Além da NTC&Logística, outras entidades representativas de empresas e de trabalhadores também sustentarão oralmente suas teses, favoráveis e contrárias à aplicação da Súmula 340 do TST ao motorista do Transporte Rodoviário de Cargas.

O evento será transmitido pelo canal oficial do TST no YouTube e tem como objetivo colher subsídios para o julgamento do processo IncJulgRREmbRep-0001010-80.2023.5.09.0654, cuja decisão, a ser proferida pelo Pleno do TST, terá efeito vinculante – ou seja, o entendimento adotado deverá ser aplicado a casos semelhantes em todo o Brasil.

 

Fonte: NTC&Logística

NTC&Logística realiza pesquisa nacional sobre os salários dos motoristas de caminhão

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A NTC&Logística, por meio do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), iniciou uma nova pesquisa com foco na realidade salarial dos motoristas de caminhão que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas.

O levantamento tem como objetivo reunir informações atualizadas sobre os salários praticados em diferentes regiões e segmentos do setor, contribuindo para a elaboração de estudos técnicos e análises que orientem a atuação da Associação junto às empresas, entidades e autoridades públicas.

Segundo o DECOPE, a participação das empresas é essencial para garantir a representatividade dos dados e aprimorar o entendimento sobre a estrutura de custos e remuneração no transporte de cargas.

As informações enviadas serão tratadas de forma confidencial, e os resultados consolidados serão divulgados posteriormente pela NTC&Logística em seus canais oficiais.

As empresas interessadas em participar podem responder à pesquisa por meio do formulário disponível neste link: https://forms.gle/DAg5pT52mhQqiPRM6

 

Fonte: NTC&Logística

ANTT participa do Fórum Brasil Export 2025 e apresenta agenda estratégica de inovação, sustentabilidade e regulação na infraestrutura de transportes

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participa, entre os dias 28 e 30 de outubro, do Fórum Nacional Brasil Export Infraestrutura 2025, realizado em Brasília (DF). O encontro reúne representantes do Governo Federal, agências reguladoras, lideranças empresariais e especialistas do setor para debater o futuro da infraestrutura logística e os caminhos para o desenvolvimento sustentável dos transportes no país.

Reconhecido como um dos principais fóruns de infraestrutura e logística da América Latina, o Brasil Export, em sua 8ª edição, promove o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada, com foco em inovação tecnológica, modelos de concessão, desenvolvimento regional e competitividade logística. A programação conta, ao longo dos três dias, com debates, painéis técnicos, reuniões temáticas e apresentações de projetos estruturantes que impactam diretamente os setores de transporte e comércio exterior.

A presença da ANTT reforça a relevância da Agência na regulação, fiscalização e promoção da melhoria contínua do transporte terrestre no Brasil. Ao longo dos três dias, representantes participaram de discussões técnicas voltadas à inovação, sustentabilidade e integração dos modais logísticos.

Na sessão de abertura, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, participou da cerimônia que reuniu dirigentes das principais entidades do setor de transportes — entre elas ANTT, ANTAQ, ANAC, Infra S.A., Valec e DNIT —, além de representantes dos Três Poderes. A solenidade marcou o início das atividades do fórum e evidenciou o alinhamento institucional entre as agências reguladoras e os órgãos da infraestrutura federal.

No segundo dia de evento, a gerente de sustentabilidade e inovação da ANTT, Claude Soares, integra o painel “Inovação aberta: conectando ecossistemas e acelerando soluções”. O debate aborda práticas de inovação colaborativa e o uso de novas tecnologias para aprimorar processos, serviços e políticas públicas no setor de transportes. A participação da ANTT nesse painel destaca o papel da Agência na promoção de iniciativas de inovação regulatória e no incentivo à transformação digital.

Encerrando a participação da Agência, o diretor Felipe Queiroz está responsável por moderar, no terceiro dia, o painel “InfraESG | Futuro sustentável da infraestrutura nacional de transportes”, dedicado à incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) em políticas e projetos de infraestrutura. A discussão reune representantes de órgãos públicos, agências reguladoras e empresas concessionárias, com foco em diretrizes voltadas à transição sustentável e à eficiência operacional do setor de transportes terrestres.

Importância estratégica

A participação da ANTT no Fórum Brasil Export 2025 reforça o papel estratégico da Agência no cenário nacional de infraestrutura e regulação, fortalecendo o diálogo técnico e institucional entre o poder público, os investidores e os operadores logísticos.

Ao contribuir com pautas relacionadas à inovação aberta, à sustentabilidade e ao aprimoramento regulatório, a ANTT reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública e com o desenvolvimento de um sistema de transportes eficiente, seguro e alinhado às políticas de desenvolvimento sustentável do país.

O Brasil Export consolida-se como um ambiente estratégico de integração entre as políticas de transporte e os desafios da infraestrutura nacional, promovendo a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento da cooperação entre governo e iniciativa privada no planejamento e na execução de projetos de impacto nacional.

 

Fonte: Comunicação ANTT

SINDISAN e Bandeirantes Deicmar avançam em melhorias na operação do terminal

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Na manhã de 28 de outubro, a presidente do SINDISAN Rose Fassina participou de uma reunião com o novo diretor de operações Marlos Tavares da Bandeirantes Deicmar, dando continuidade ao diálogo iniciado com a empresa para tratar das demandas das transportadoras associadas.

O encontro teve como foco a atualização das ações implementadas na unidade CLIA e a apresentação de novas medidas voltadas à agilidade e transparência das operações. Entre as novidades, está o novo sistema de liberações de carregamentos agendados, que agora podem ser consultados por meio de QR code. Isso facilita a verificação do status dos veículos em processo de carregamento. Para orientar o uso da ferramenta, foi também desenvolvido um manual de acesso e utilização da ferramenta.

Desde o início do ano, o SINDISAN e a Bandeirantes Deicmar têm realizado reuniões periódicas para aprimorar o atendimento às transportadoras. Entre os avanços já alcançados estão a ampliação de janelas de agendamento para carga solta, a possibilidade de alteração de motorista e veículo até o horário do agendamento e a melhoria na comunicação entre as equipes operacionais.

O SINDISAN reforça seu compromisso em seguir acompanhando de perto as mudanças implementadas e representando as empresas associadas na busca por soluções que fortaleçam o transporte rodoviário de cargas no litoral paulista.

Acesse o Manual de Uso – Consulta de Protocolo Bandeirantes Deicmar (CLIA).

 

Fonte: SINDISAN

APS abre processos licitatórios para construção de condomínios logísticos no Porto de Santos

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A Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou nesta semana dois editais para contratar empresas que construirão dois condomínios logísticos, com pátios de caminhões, em um total de 877 vagas. Os terrenos estão localizados na região entre a Alemoa e o Saboó, em Santos, e em Conceiçãozinha, no Guarujá, com área superior a 400 mil metros quadrados, somados. Parte do espaço será ainda para serviços de apoio à operação portuária.

A iniciativa se insere no contexto do crescimento do volume de cargas transportadas pelo Porto e da necessidade de avanços em termos de logística. Atualmente, cerca de oito mil caminhões/dia circulam pela região em função das atividades portuárias.

As licitações preveem a contratação de parceiros que irão construir os espaços e operar os serviços pelo período de 20 anos. As empresas que vencerem a concorrência terão que investir na viabilização dos serviços, em atividades como edificações, iluminação e licenciamento ambiental.

Veja detalhes sobre os terrenos e o que será construído em cada cidade.

Terreno de Santos

A área total da cessão possui 242 mil metros quadrados. O projeto contempla a implantação e operação de um condomínio logístico para atender de forma integrada duas frentes de atuação:

  • Truck Center e Serviços voltados ao motorista e veículo, destinados à organização do fluxo de entrada e saída de caminhões e ao atendimento das demandas operacionais e de bem-estar dos condutores. Terá de 121 mil metros quadrados, prevendo, no mínimo, 460 vagas;

 

  • Serviços voltados às cargas e contêineres, direcionados à manutenção, certificação, transformação, locação, compra e venda de contêineres, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade da cadeia logística. Terá também 121 mil metros quadrados.

O terreno fica na Avenida Augusto Barata, na altura do Terminal da BTP, no lado oposto da via perimetral. A localização proposta, inserida no cluster de contêineres da margem direita do Porto de Santos, reforça o papel estratégico do empreendimento, uma vez que a área se situa próxima aos eixos rodoviários estruturantes de acesso portuário e a terminais de contêineres (Marimex, BTP e futuro Tecon Santos 10, além dos depots da Via Anchieta). Essa condição possibilita elevada sinergia operacional, ao concentrar atividades logísticas complementares em zona de influência direta do porto.

Terreno do Guarujá

A área total da cessão possui 163,1 metros quadrados, que será dividida entre um pátio regulador e uma área de serviços de apoio logístico. O espaço é conhecido dentro do Porto Organizado como Área Nº 41. Trata-se de uma área estratégica, pois não há no momento pátio regulador de caminhões em Guarujá.

O terreno será dividido em:

  • Área A (norte): destinada à implantação de Pátio Regulador de Caminhões com 417 vagas e área total de 73.496 metros quadrados; e
  • Área B (sul): destinada à serviços de apoio logístico, com área total de 89,6 mil metros quadrados e 50,2 mil metros quadrados de armazéns cobertos a serem explorados pelo cessionário.

As propostas serão recebidas até 12 de novembro. A abertura ocorrerá em sessão pública no dia 04 de dezembro. O contrato deve ser assinado em 2026, e as empresas terão prazo de três anos para concluir os serviços.

Para acessar a íntegra dos editais, entre no site do Porto de Santos: https://www.portodesantos.com.br/informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento-publico/

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

CNT e CNTTT apresentam proposta de emenda constitucional para fortalecer a segurança jurídica nas relações de trabalho do transporte

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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram, de forma conjunta, uma proposta de texto para a PEC nº 22/2025, que tramita no Congresso Nacional. O documento foi encaminhado à liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, e propõe a inclusão, na Constituição Federal, de um dispositivo que reconheça a convenção coletiva como instrumento legítimo para a regulamentação de condições específicas de trabalho em categorias do transporte de cargas e passageiros.

A proposta tem o objetivo de aprimorar as relações laborais, fortalecer a segurança jurídica e valorizar o diálogo entre empregadores e trabalhadores do setor. O texto sugere que a Constituição passe a prever expressamente a possibilidade de convenções coletivas estabelecerem condições diferenciadas de trabalho, respeitando as particularidades operacionais de atividades que exigem regimes especiais de jornada, descanso e remuneração.

Entre os pontos previstos na minuta está a autorização para que leis ou convenções coletivas definam regras específicas sobre jornada de trabalho e escalas, fracionamento de intervalos, descanso semanal, regimes de prontidão e sobreaviso, além de critérios específicos de remuneração para períodos de espera e tempo à disposição. A proposta também assegura que tais acordos respeitem os direitos fundamentais do trabalhador e busquem o equilíbrio entre proteção laboral e eficiência operacional.

A justificativa encaminhada ao Senado destaca que a proposta é fruto de consenso entre empregadores e trabalhadores e está em consonância com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1.046, que reconheceu a validade da negociação coletiva para ajuste de condições laborais. A PEC visa, portanto, dar respaldo constitucional à atuação sindical e reduzir interpretações divergentes que hoje geram insegurança jurídica.

De acordo com o ofício conjunto assinado pela CNT e pela CNTTT, a proposta não reduz direitos, mas moderniza a regulamentação para garantir segurança jurídica e viabilidade econômica, sem comprometer a proteção ao trabalhador. A flexibilização é essencial para garantir o equilíbrio entre eficiência operacional e direitos trabalhistas, permitindo que o ordenamento jurídico acompanhe a evolução do mercado e as necessidades da sociedade contemporânea.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Fonte: CNT / Foto: Divulgação

ANTT implementa notificação eletrônica para multas do transporte

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu um novo sistema de notificação eletrônica para multas, com o objetivo de agilizar processos e oferecer mais transparência aos transportadores. A medida, formalizada pela Resolução nº 6.051/24, atende a uma demanda do setor para solucionar problemas como a demora na notificação e o acesso aos autos de infração.

De acordo com a NTC&Logística, a associação do setor, a iniciativa proporciona maior segurança jurídica e transparência aos empresários do transporte.

Como funciona o novo sistema

Com a adesão ao sistema eletrônico, o usuário deixa de receber notificações físicas pelos Correios e passa a acessá-las digitalmente. A principal vantagem é a possibilidade de pagar as multas com um desconto de 40%, condicionado à renúncia tácita ao direito de apresentar defesa ou recurso.

É importante destacar que o sistema não se aplica a autuações baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como casos de excesso de peso.

Passo a passo para aderir

  1. Acesse a Área do Autuado da ANTT
  2. Realize seu cadastro no sistema, caso ainda não possua.
  3. No menu, selecione a opção “Notificação Eletrônica” e aceite o “Termo de Adesão”.

Após a confirmação, as notificações de infrações de transporte estarão disponíveis para consulta:

Fonte: Frota & Cia / Foto: Divulgação

ANTT responde aos questionamentos da NTC&Logística sobre seguros obrigatórios, fiscalização eletrônica e piso mínimo de frete

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A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) recebeu oficialmente, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as respostas aos questionamentos feitos durante o CONET&Intersindical realizado em Bento Gonçalves (RS), em agosto de 2025.

As dúvidas surgiram durante o Painel sobre Seguros Obrigatórios, que contou com a presença de representantes da Agência, mas, devido ao término do tempo disponível, nem todos os temas puderam ser abordados no evento.

Atendendo à solicitação da NTC&Logística, a ANTT analisou os questionamentos e encaminhou respostas detalhadas por meio dos Despachos SEI nº 35970639 e nº 36612982, complementados pelo Ofício SEI nº 36707814, de 20 de outubro de 2025.

Os documentos oficiais abordam temas relevantes como:

l Seguros obrigatórios (RCTR-C, RC-DC e RC-V);

l Fiscalização eletrônica (SIFAMA e RADAR) e canais de atendimento;

l Política de Pisos Mínimos de Frete;

l Vale-Pedágio Obrigatório e procedimentos administrativos.

Segundo o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o envio das respostas ratifica o relacionamento institucional positivo entre a entidade e a Agência. “Esses esclarecimentos fortalecem o diálogo técnico e trazem segurança jurídica às empresas do setor, permitindo que todos estejam alinhados com as normas vigentes”, afirmou Rebuzzi.

Os documentos completos da ANTT estão disponíveis no Portal da NTC&Logística – acesse clicando aqui.

Seminário Relações Trabalhista no TRC: Diálogos e Novos Caminhos para o Setor

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 transformou o panorama das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
O Seminário Relações Trabalhistas no TRC é sua oportunidade de obter a análise técnica e estratégica diretamente de Desembargadores e Juízes do TRT-2, além de debater com as lideranças jurídicas das entidades de empregadores e trabalhadores.

Se sua rotina, frota ou representação jurídica é afetada por estas mudanças, este é o evento mais importante do ano. O seminário irá focar em identificar os limites constitucionais para que o setor possa encontrar soluções negociadas que preservem a segurança jurídica, a dignidade dos trabalhadores e a necessária produtividade.

Venha dialogar e construir um entendimento comum sobre este tema tão relevante para o futuro das relações trabalhistas no TRC.

 

Detalhes do Evento:
Data: 18 de novembro de 2025
Horário: 8h30
Local: SETCESP, Rua Orlando Monteiro, 21, Vila Maria, São Paulo/SP
Para sua comodidade sugerimos usar transporte por aplicativo para chegar ao local do evento

Programação:

08h30 – Credenciamento e Welcome Coffee

9h00 – ABERTURA OFICIAL E COMPOSIÇÃO DA MESA INSTITUCIONAL

Presidente do TRT da 2ª Região: Desembargador Valdir Florindo;

Diretora da EJUD2: Desembargadora Bianca Bastos;

Presidente da FETCESP: Carlos Panzan;

Presidente da FTTRESP: Valdir de Souza Pestana;

Presidente do SETCESP: Marcelo Rodrigues.

09h30 – Tema: “Novos Limites para a Negociação Coletiva da Jornada de Trabalho do Motorista após o julgamento da ADI 5322 pelo STF”

Presidente da Mesa: Desembargadora Bianca Bastos (Diretora da EJUD2)

09h30 – Palestrante: Desembargadora Ivani Contini Bramante (TRT2)

10h30 – Palestrante: Juiz Thomaz Moreira Werneck – Juiz Auxiliar de Presidência (TRT2)

11h30 – Debatedor: Narciso Figueirôa Junior (Assessor Jurídico da FETCESP e do SETCESP):

11h50 – Debatedor: Adilson Rinaldo Boaretto (Assessor Jurídico da FTTRESP e da CNTTT):

12h10 – Perguntas e considerações finais

12h30 – Encerramento

Adquira seu ingresso aqui agora mesmo! Inscrição gratuita – Vagas limitadas!

 

Empresas associados ao SETCESP e ao EJUD2: Inscrições gratuitas

Empresas não associadas – valores disponíveis na opção do ingresso.

Informações: Renan Igor – renanigor@setcesp.org.br / WhatsApp: (11) 2632-1061

ATENÇÃO: O SETCESP possui uma Política de Privacidade e é importante você conhecer seus direitos sobre uso dos dados pessoais

 

Ministério dos Transportes amplia número de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros; total no país chega a 188 unidades

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O Ministério dos Transportes certificou, nesta quarta-feira (15), dois novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso (PPDs), ampliando a rede de apoio para caminhoneiros em rodovias federais. Atualmente, o Brasil conta com 188 PPDs, distribuídos em 44 rodovias, atendendo 141 cidades em 23 estados. Do total, 178 são unidades privadas certificadas e 8 estão sob gestão de concessionárias, oferecendo mais de 14 mil vagas de estacionamento para os profissionais do transporte rodoviário.

“Garantir que os caminhoneiros tenham locais seguros e adequados para descansar é fundamental. A expansão dos PPDs é uma prioridade para nossa gestão e um compromisso com os profissionais que garantem o funcionamento do país todos os dias”, destacou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Além das unidades já em operação, diversos PPDs estão em fase de planejamento e construção, vinculados aos contratos de concessões iniciados em 2024 e 2025. A política do Ministério prevê a implantação de mais 96 pontos nos contratos vigentes e em estudos futuros, o que contribuirá para a expansão da infraestrutura e a melhoria contínua dos serviços para os caminhoneiros.

 

Fonte: Ministério dos Transportes / Foto: Marcio Ferreira/MT