Autor: Marketing Sindisan

Brasil ratifica a Convenção TIR (IRU) e consolida avanço histórico para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas

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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), administrada pela IRU – União Internacional de Transportes Rodoviários), consolidando um marco histórico para o Transporte Rodoviário de Cargas e para a integração do país às principais rotas do comércio internacional.

 

A ratificação da Convenção foi precedida por ampla e consistente tramitação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de outubro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 655/2025, que contém o texto da Convenção. Posteriormente, em 26 de novembro de 2025, o Senado Federal também aprovou o PDL 655/2025, formalizando a adesão do Brasil a esse importante tratado internacional.

 

Com a aprovação pelas duas Casas Legislativas, o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 267, de 1º de dezembro de 2025, e a ratificação foi formalizada com a assinatura da Carta de Ratificação pelo Presidente da República em 31 de dezembro de 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília. O instrumento será depositado junto à Secretaria-Geral das Nações Unidas, conforme previsto no texto da Convenção, passo necessário para que o acordo entre em vigor para o Brasil.

 

A Convenção TIR é um dos mais relevantes instrumentos internacionais de facilitação do comércio. TIR, sigla para Transportes Internacionais Rodoviários, é o único sistema universal de trânsito aduaneiro atualmente em operação no mundo, proporcionando benefícios como maior segurança na cadeia logística, envio eletrônico antecipado de dados às aduanas, redução de barreiras burocráticas e garantia internacional dos tributos aduaneiros, por meio do uso das Cadernetas TIR, reconhecidas globalmente.

Um trabalho histórico liderado pela NTC&Logística

Pauta prioritária da gestão do presidente Eduardo Rebuzzi, que tem contado com a firme colaboração do vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais, Danilo Guedes, a ratificação da Convenção TIR é resultado de um trabalho técnico, institucional e persistente da NTC&Logística, ao longo de décadas, com atuação junto aos poderes Executivo e Legislativo, órgãos governamentais e entidades internacionais – inclusive a própria IRU.

Essa trajetória internacional teve início em junho de 1970, quando a NTC&Logística foi admitida como associada da IRU durante congresso realizado pela entidade em Haia, na Holanda. Criada em 1948, com sede em Genebra, na Suíça, a IRU é uma organização de alcance global, com assento na Organização das Nações Unidas (ONU), que atua na defesa dos interesses dos operadores de transporte rodoviário e pelo fortalecimento do setor em mais de 100 países.

Desde então, a NTC&Logística, reconhecida como representante da IRU no Brasil, vem defendendo a implantação do sistema TIR no país, considerada estratégica para a modernização do Transporte Rodoviário de Cargas. Nos últimos anos, esse trabalho foi intensificado e consolidado como uma das principais pautas da atual gestão, culminando agora na ratificação da Convenção pelo Estado brasileiro.

Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a conquista representa um divisor de águas para o setor. “A ratificação da Convenção TIR é uma conquista histórica para o Transporte Rodoviário de Cargas e para o Brasil. Trata-se de um trabalho construído ao longo de muitos anos, por diversas gestões da NTC&Logística, sempre com diálogo institucional, consistência técnica e visão de futuro. Esse avanço posiciona o país em um novo patamar de integração logística internacional, trazendo ganhos concretos de competitividade, eficiência e segurança para as empresas brasileiras”, destacou.

Rebuzzi também fez questão de agradecer a todos os envolvidos no processo. “Esse resultado é fruto de um esforço coletivo, que envolve dirigentes, técnicos, parceiros institucionais, o Governo Federal, o Congresso Nacional e as entidades internacionais. Nosso agradecimento especial à IRU, que sempre acreditou no potencial do Brasil integrado ao sistema TIR e apoiou essa construção ao longo de décadas”, completou.

 

Integração internacional e ganhos para o setor

O vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes, ressaltou que a ratificação da Convenção TIR representa um avanço estratégico para o país no cenário global. “A entrada do Brasil no sistema TIR significa mais agilidade nas fronteiras, redução de custos operacionais, maior previsibilidade e segurança jurídica para as operações de transporte internacional. É um momento extremamente relevante para o setor e para a economia brasileira”, afirmou.

Segundo Guedes, o resultado reforça a importância da atuação conjunta entre entidades representativas e o poder público. “Esse processo demonstra como o trabalho técnico, contínuo e bem articulado entre o setor privado, o Governo Federal e as organizações internacionais gera resultados estruturantes para o país. A NTC&Logística cumpre, mais uma vez, seu papel institucional em defesa do Transporte Rodoviário de Cargas”, acrescentou.

 

Próximos passos

Após o depósito da Carta de Ratificação junto à Organização das Nações Unidas, a Convenção TIR entrará em vigor para o Brasil no prazo previsto em seu texto. Posteriormente, será editado o Decreto Presidencial de Promulgação, que permitirá a incorporação definitiva da Convenção ao ordenamento jurídico brasileiro, viabilizando sua aplicação prática no País.

Com a ratificação da Convenção TIR, o Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização do transporte internacional, fortalecendo o papel do Transporte Rodoviário de Cargas como elo fundamental da logística, do comércio exterior e do desenvolvimento econômico nacional.

 

Fonte: NTC&Logística

Renan Filho anuncia renovação automática para bom condutor valendo a partir desta sexta (9)

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Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito mais simples e gratuito: mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil. A partir desta sexta-feira (9), a iniciativa passa a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou Renan Filho.

O início da renovação automática marca um dia histórico para o trânsito brasileiro ao colocar em funcionamento, na prática, uma política pública que reconhece e valoriza o bom comportamento dos motoristas. Nesta primeira leva, os condutores beneficiados economizaram, no total, cerca de R$ 120 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas e procedimentos de renovação, beneficiando diretamente a população.

 

Como funciona

Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.

“Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, afirmou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto.

 

Quem pode ser beneficiado

A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.

“Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”, afirmou o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Mota.

Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por esse motivo, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas agora, em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.

“A fiscalização, por si só, não é suficiente para mudar as estatísticas lamentáveis do trânsito no Brasil e no mundo. Ações como essa, que incentivam a mudança de conduta e a mudança cultural no trânsito, são fundamentais para melhorar a segurança viária a longo prazo”, ressaltou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando.

 

Quem não é elegível

A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.

Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

 

Tecnologia a serviço do cidadão

A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Atualmente, 2.316.443 brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo.

“Quando a renovação se torna simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas aderem, mantêm o cadastro atualizado e permanecem dentro do sistema. Isso é ganho de controle, não perda”, finalizou Renan Filho.

 

Fonte: Ministério dos Transportes

Atualização sobre a validade do curso mopp

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Recentemente, o segmento de transporte de produtos perigosos foi surpreendido por uma mudança relevante decorrente da publicação da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que introduziu alterações significativas com impactos diretos sobre a atividade.

A referida norma dispõe sobre os procedimentos relativos à aprendizagem, à habilitação, à formação de condutores e à expedição de documentos, bem como sobre o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, entre seus dispositivos, a resolução também regulamenta os cursos especializados, que são essenciais para determinados segmentos do transporte rodoviário.

No contexto do transporte de produtos perigosos, destaca-se o Curso Especializado de Transporte de Produtos Perigosos (CETPP), amplamente conhecido como MOPP, cuja atualização normativa traz reflexos diretos para condutores, transportadores, entidades formadoras e para a fiscalização, exigindo atenção e adequada interpretação por parte de todos os envolvidos.

 

Quais mudanças a resolução trouxe para os transportadores de produtos perigosos?

O texto da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 promove a revogação de diversas resoluções anteriores. Entre as normas revogadas, destaca-se a Resolução CONTRAN nº 789/2020, que tratava de forma direta da validade dos cursos especializados.

A Resolução CONTRAN nº 789/2020 estabelecia que os cursos especializados possuíam validade de cinco anos, período ao final do qual os condutores eram obrigados a realizar a atualização dos respectivos cursos como condição para a continuidade do exercício da atividade.

De acordo com o texto atualmente vigente da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, os cursos especializados permanecem destinados aos condutores habilitados que pretendam conduzir veículos nas seguintes modalidades:

I – transporte coletivo de passageiros;

II – transporte de escolares;

III – transporte de produtos perigosos;

IV – veículos de emergência, inclusive ambulâncias;

V – transporte de carga indivisível;

VI – transporte individual de passageiros com o uso de motocicletas; ou

VII – transporte remunerado de mercadorias e serviço comunitário de rua com o uso de motocicletas.

Entretanto, diferentemente do que previa a regulamentação anterior, a validade dos cursos especializados deixa de ser tratada de forma geral. A norma atual estabelece, de maneira expressa, o prazo de validade exclusivamente para o curso destinado a condutores de ambulâncias, fixando-o em cinco anos, contados a partir da data de aprovação nos respectivos exames teóricos.

Para os demais cursos especializados, incluindo o Curso Especializado de Transporte de Produtos Perigosos (CETPP/MOPP), a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 não define prazo de validade, o que representa uma alteração relevante em relação ao regramento anteriormente vigente.

Dessa forma, os condutores cujos cursos especializados tenham vencimento posterior à data de publicação da Resolução no Diário Oficial da União (09/12/2025) não precisam realizar a renovação do curso.

Ressalta-se, contudo, que ainda existem pontos pendentes de esclarecimento em decorrência dessa alteração normativa. A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) está em tratativas com os órgãos reguladores competentes para obter os devidos esclarecimentos.

Por ora, orientamos que as empresas de transporte instruam seus motoristas a verificar a regularidade do curso diretamente na Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e), no campo específico destinado aos cursos especializados, e que comuniquem à ABTLP qualquer atualização, inconsistência ou nova orientação recebida sobre o tema.

A ABTLP seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos dessa alteração normativa e manterá seus associados informados tão logo haja posicionamento oficial ou esclarecimentos adicionais por parte dos órgãos competentes. Reitera-se a importância de que as empresas mantenham seus controles atualizados e atuem com cautela até a consolidação de um entendimento definitivo, preservando a conformidade regulatória e a segurança das operações de transporte de produtos perigosos.

 

Fonte: ABTLP

ANTT amplia rede de Pontos de Parada e Descanso nas rodovias federais concedidas

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Os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) são estruturas implantadas ao longo das rodovias com o objetivo de oferecer descanso seguro, adequado e gratuito aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros, contribuindo para a redução da fadiga, a preservação da saúde e o aumento da segurança viária.

A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que estabelece regras sobre jornada de trabalho, tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua de forma integrada com o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na implementação, certificação e fiscalização dos PPDs.

Nas rodovias federais concedidas, os Pontos de Parada e Descanso são implantados pelas concessionárias como parte das obrigações contratuais, sob fiscalização da ANTT, seguindo padrões técnicos e com funcionamento contínuo.

 

Estrutura e funcionamento

Os PPDs devem contar com infraestrutura adequada ao repouso dos motoristas, incluindo banheiros em condições sanitárias apropriadas, áreas para alimentação, espaços de descanso, estacionamento seguro e iluminação adequada.

Além disso, as estruturas devem atender a critérios técnicos definidos em norma, com destaque para:

Segurança: sistema de vigilância e segurança privada, com acesso gratuito aos usuários;

Disponibilidade: funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana;

Qualidade: atendimento às normas vigentes de pavimentação e edificações, considerando o porte dos veículos e a demanda prevista.

Esses requisitos contribuem também para a organização do tráfego, evitando paradas irregulares em acostamentos e áreas não autorizadas.

 

PPDs entregues e em funcionamento

Atualmente, 8 Pontos de Parada e Descanso, que integram as obrigações contratuais das concessões rodoviárias federais, já foram entregues e estão em operação, localizados nos seguintes trechos:

  • BR-101/SC, km 219,85 – Palhoça (Autopista Litoral Sul);
  • BR-153/GO, km 211 – Uruaçu e BR-153/TO, km 801 – Talismã (Ecovias do Araguaia);
  • BR-116/RJ, km 209,80 – Seropédica e BR-116/MG, km 513,60 – Caratinga (Ecovias Rio Minas);
  • BR-116/SP, km 95 – Pindamonhangaba e BR-116/RJ, km 319,6 – Itatiaia (RIOSP);
  • BR-163/PA, km 59 – Novo Progresso (Via Brasil).

 

Próximas entregas

O planejamento atual prevê a implantação de 23 novos Pontos de Parada e Descanso, sendo 5 entregas previstas para 2026 e 18 para 2027, ampliando significativamente a rede de apoio aos motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas.

 

Transparência e acesso à informação

No portal da ANTT, a sociedade pode consultar a lista de PPDs certificados, o mapa com a distribuição geográfica dos pontos e um painel de dados interativo com informações sobre os serviços disponíveis, abrangendo tanto rodovias concedidas quanto rodovias federais sob gestão pública. As informações auxiliam motoristas e empresas de transporte no planejamento de viagens mais seguras e regulares.

 

Fonte: ANTT

Obras de drenagem na Alemoa provocam desvios da perimetral

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As obras de construção de um canal de drenagem nas imediações da rotatória da Alemoa, entre o final do viaduto Paulo Bonavides e a avenida Engenheiro Augusto Barata, provocam algumas alterações no tráfego de veículos a partir desta sexta-feira (09/01). Ao quadruplicar a capacidade atual de vazão de águas pluviais, a intervenção realizada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) irá solucionar o problema crônico dos alagamentos na região da Alemoa, na entrada de Santos.

Desde o dia 20 de outubro, a APS constrói uma pista alternativa para o desvio do trânsito, pois as faixas de rolamento no sentido da saída do Porto precisarão ser interditadas para a implantação do canal de drenagem. Com isso, a atual rotatória será suprimida (e, posteriormente, substituída por retornos nos dois sentidos), o que irá causar os seguintes desvios:

– Para os veículos vindos da Via Anchieta pelo viaduto Doutor Paulo Bonavides, com destino à Alamoa Industrial, será necessário pegar a primeira saída à direita, na rua Doutor Albert Schweitzer, retornando por debaixo do viaduto pela rua Augusto Scaraboto.

– Os veículos vindos do terminal da BTP com destinos em direção à Ponta da Praia terão de sair pela faixa da direita ao lado do viaduto e contornar a Alamoa Industrial pelas ruas Aurélio Batista Félix, dos Italianos e Doutor Albert Schweitzer atravessando à esquerda no semáforo para o viaduto Paulo Bonavides.

O desvio afeta o trânsito apenas no sentido da saída do Porto – a pista alternativa é mais estreita que a atual, portanto com menor capacidade de escoamento, o que pode provocar algumas retenções de tráfego durante a realização das obras, que irão até janeiro de 2027. A pista no sentido da entrada no Porto não será afetada pelos trabalhos.

 

Maior capacidade de drenagem

A região da Alemoa é um dos maiores pontos críticos de Santos nos períodos de chuva, apresentando severos alagamentos, o que causa transtornos para a população local e para a operação portuária, com interrupções no tráfego de caminhões, ônibus e carros.

A pequena vala de drenagem hoje existente no final do viaduto mede 1,5 m x 1,5 m, sendo insuficiente para o escoamento das águas pluviais. Essa vala será substituída por um canal de 5 m de extensão por 2 m de largura, quadruplicando a atual capacidade de vazão. As obras serão a solução definitiva para o problema crônico dos alagamentos no local.

Além da drenagem, as obras realizadas pela APS incluem a troca do atual calçamento de paralelepípedos por um piso asfáltico, o que também irá contribuir para uma maior fluidez do tráfego, visto que as três faixas de rolamento ficarão bem definidas. A rotatória será substituída por dois retornos com entrada livre, o que igualmente facilitará o trânsito dos veículos.

Durante toda a obra, agentes da Guarda Portuária estarão no local para orientar os motoristas. Um guincho da corporação ficará de prontidão para o caso de ocorrências que exijam a remoção de veículos da pista.

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

Programação preliminar do 18º Congresso Paulista do TRC destaca temas estratégicos para o futuro do transporte

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A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) divulgou os temas que serão debatidos no 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, que será realizado entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, em Águas de Lindóia (SP). Reconhecido como um dos mais importantes encontros do setor no país, o Congresso reunirá empresários, executivos, lideranças e especialistas para discutir os principais desafios e caminhos do transporte rodoviário de cargas.

Entre as temáticas estão a Renovação de Frota, que abordará temas como modernização da frota, acesso a crédito, sustentabilidade e o impacto das políticas públicas na competitividade do setor; Abastecimento Urbano, que trará reflexões sobre os desafios da logística nas cidades, eficiência operacional, last mile e soluções para um abastecimento mais sustentável e integrado aos centros urbanos. Visão Empresarial: Desafios, Caminhos e Possibilidades, que vai discutir o ambiente econômico, os gargalos estruturais, a competitividade das empresas e as perspectivas para o setor produtivo e logístico nos próximos anos.

O congresso também vai abordar o caminho para o sucesso na comunicação e na negociação, trazendo uma abordagem prática e estratégica sobre comunicação, negociação e liderança empresarial.

A diversidade de temas reforça o compromisso do 18º Congresso Paulista do TRC em promover debates atuais, estratégicos e conectados com a realidade do transporte rodoviário de cargas, unindo gestão, inovação, sustentabilidade, políticas públicas e desenvolvimento profissional.

As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas no site oficial da FETCESP. O Congresso é uma oportunidade única para atualização de conhecimentos, networking qualificado e construção de soluções que impactam diretamente o futuro do setor. Para mais informações e inscrições, acesse o site.

 

EVENTO

18º Congresso Paulista do TRC
Data: 14 e 17 de maio de 2026
Local: Bendito Cacao Resort&Spa – Águas de Lindóia (SP)
Inscrições: https://fetcesp.com.br/18-congresso-paulista-do-trc/

 

Fonte: FETCESP

NTC&Logística inicia Pesquisa Salarial no Transporte Rodoviário de Cargas – segmento de Carga Fracionada

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A NTC&Logística, por meio do seu Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), iniciou uma nova pesquisa, com foco na realidade salarial dos motoristas de caminhão que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas, no segmento de carga fracionada.

 

O levantamento tem como objetivo reunir informações atualizadas sobre os salários praticados em diferentes regiões e segmentos do setor, contribuindo para a elaboração de estudos técnicos e análises que orientem a atuação da Associação junto às empresas, entidades e autoridades públicas.

 

De acordo com o DECOPE, a participação das empresas é essencial para garantir a representatividade dos dados e aprimorar o entendimento sobre a estrutura de custos e remuneração no transporte de cargas. As informações obtidas permitirão identificar padrões, variações regionais e tendências que impactam diretamente a competitividade e a gestão das operações no setor.

 

Todas as respostas serão tratadas de forma confidencial, e os resultados consolidados serão divulgados posteriormente pela NTC&Logística em seus canais oficiais.

 

A pesquisa pode ser respondida de forma rápida e está disponível no link abaixo.

 

Participe e contribua para o fortalecimento do setor, clique aqui.

 

Fonte: NTC&Logística

ANTT alerta para golpes que usam o nome do Free Flow para enganar motoristas

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faz um alerta aos motoristas sobre a ocorrência de golpes que utilizam indevidamente o nome do sistema Free Flow, o pedágio eletrônico sem cancelas adotado em rodovias concedidas. Criminosos têm se aproveitado da novidade para aplicar fraudes, cobrar valores inexistentes e induzir usuários a realizar pagamentos indevidos ou fornecer dados pessoais.

O Free Flow permite que o veículo passe pelo ponto de cobrança sem parar. A identificação é feita por meio de câmeras e sensores, e o usuário deve consultar e quitar a tarifa posteriormente, dentro de 30 dias, diretamente com a concessionária responsável pela rodovia. Não há envio automático de boletos por correio ou um site único para consulta de débitos.

Os golpes mais comuns envolvem a criação de páginas falsas na internet, que simulam serviços de consulta de pedágio. Nesses sites, o motorista é induzido a informar dados do veículo e, em seguida, recebe a cobrança de um valor que não existe, geralmente com a geração de uma chave Pix que direciona o pagamento ao golpista. Em outra modalidade, boletos falsos são enviados para endereços físicos ou e-mails das vítimas, utilizando informações obtidas de forma irregular.

O Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, reforça que a consulta e o pagamento das tarifas do Free Flow devem ser feitos exclusivamente nos canais oficiais das concessionárias que administram cada trecho rodoviário. “Cada rodovia possui sua própria plataforma de atendimento, com orientações claras sobre formas de pagamento e eventuais penalidades em caso de inadimplência”, alerta.

Fonte: ANTT

Prorrogado o Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo para as empresas do TRC Paulista

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Através do Decreto n. 70.292 de 26/12/25 publicado no DOE em 29/12/25 o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prorrogou a opção da utilização do crédito outorgado ( presumido) de 20% do valor do imposto devido na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual iniciado no Estado de São Paulo com base no convênio ICMS nº 106/96 até 31/12/2026.

Esse decreto que tem vigência a partir do dia 01/01/2026 é fruto de intensas tratativas com o governo do Estado e a Secretaria da Fazenda com a Fetcesp durante o ano de 2025.

A Fetcesp ainda tem o compromisso de continuar tratando da manutenção da opção desse crédito outorgado/ presumido até o fim do ICMS sempre a favor das empresas do TRC paulista que inclusive muitas operam em todo território nacional.

 

Fonte: FETCESP

Comando feminino no transporte reforça estratégias para enfrentar escassez de mão de obra no setor

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O setor de transporte de cargas no Brasil enfrenta um desafio que se acentua a cada ano: a escassez de motoristas profissionais. Estudos recentes apontam que a redução de caminhoneiros no mercado, aliada ao envelhecimento da categoria, representa um dos principais entraves para a eficiência logística nacional.

Esse cenário coloca em evidência a necessidade de estratégias inovadoras para atrair e qualificar novos profissionais, com destaque para a crescente participação de mulheres no segmento.

Em meio a esse contexto, a atuação de Rose Fassina, a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (SINDISAN), ganha relevância não apenas pela representatividade, mas pela capacidade de articular respostas concretas aos problemas que afetam o transporte rodoviário. Sua liderança simboliza uma mudança cultural em um ambiente tradicionalmente dominado por homens e traz um novo olhar sobre a inclusão como fator de fortalecimento do setor logístico.

A falta de motoristas qualificados é apontada por empresas e entidades do setor como um dos maiores desafios do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que cerca de 65% das empresas relatam dificuldade para contratar motoristas, refletindo uma tendência de redução de profissionais ativos que compromete a operação eficiente das cadeias produtivas.

Para enfrentar esse cenário, iniciativas como o Programa Mais Motoristas, coordenado pelo SEST SENAT em parceria com sindicatos e empresas do transporte, têm ganhado destaque. O programa, lançado em 2023, visa ampliar a oferta de motoristas profissionais por meio da cobertura total dos custos de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a capacitação na Escola de Motoristas Profissionais.

Somente em 2024, mais de 55 mil pessoas se inscreveram na iniciativa, demonstrando o interesse e a necessidade de iniciativas que facilitem o acesso à habilitação profissional e ofereçam qualificação para atuar no transporte rodoviário.

O programa também já convocou dezenas de milhares de participantes para formação e mudança de CNH, com o objetivo de responder à forte demanda do mercado.

Na visão de Rose Fassina, a atuação de mulheres no setor não apenas amplia o universo de talentos, mas pode também ser um diferencial competitivo em um momento de escassez de mão de obra masculina e necessidade de inovação. “A integração de mulheres no transporte representa uma oportunidade de ampliar o pool de profissionais qualificados, além de trazer perspectivas diversificadas para a gestão e operação das empresas”, afirma a presidente do SINDISAN.

Para Rose Fassina, o fortalecimento de iniciativas que incentivem a formação de motoristas e apoiem a entrada de novos profissionais, independentemente do gênero, é fundamental para superar gargalos logísticos e responder às necessidades de um setor que mantém o país em movimento. A falta de motoristas não compromete apenas a entrega de cargas, mas impacta diretamente custos, prazos e competitividade do Brasil nos mercados interno e externo.

Além de qualificação técnica, a iniciativa busca atrair novos perfis para a profissão, contribuindo para a renovação da mão de obra e oferecendo oportunidades para jovens e outros grupos ainda pouco representados, como as mulheres. Programas de formação como a Escola de Motoristas Profissionais incluem treinamento em segurança, condução econômica e relações interpessoais, proporcionando uma base sólida para a atuação no transporte rodoviário.

Enquanto o setor logístico segue em transformação, a combinação entre lideranças que rompem paradigmas e políticas de formação profissional robustas aponta para um novo momento na história do transporte de cargas brasileiro. A inclusão de mulheres, unida a esforços para qualificar novos motoristas, mostra-se uma resposta estratégica à escassez de mão de obra e uma aposta na modernização e sustentabilidade do setor como um todo.

Acompanhe a entrevista completa no canal do Integração 5.0 no YouTube.

 

Fonte: Jornal Portuário