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Transportadores participam de treinamento no Sindisan

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“Gestão de Frotas com Ênfase em Infrações de Trânsito e Transporte”. Este foi o tema do treinamento ministrado pelo assessor jurídico do Sindisan Marco Fabrício Vieira, da MFV Trânsito, na manhã de hoje.
A programação, realizada no auditório do sindicato, contou com a participação de representantes de empresas associadas diversas.
Como explicou o advogado, muitas medidas podem ser tomadas pelos transportadores para minimizar os prejuízos causados pelas multas. “Pagar as infrações no prazo que dá direito ao desconto é uma delas”, explicou Vieira.
Os presentes puderam esclarecer dúvidas importantes sobre o assunto. Fonte: Sindisan.

Comissão aprova suspensão das novas regras do Contran para a CNH

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução prevê novas regras para a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece que os órgãos de trânsito deverão se adequar às exigências até dezembro de 2022.
Entre as mudanças previstas está a substituição do papel-moeda por plástico – similar a um cartão de crédito –, que terá mais recursos antifraude e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital. Esses dados poderão ser lidos por aplicativos de celular.
A resolução também simplifica o processo de emissão da carteira. Pelo texto, os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH. Com isso, o motorista deverá economizar, a cada cinco anos, o valor da taxa de emissão e de entrega do documento.
O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), defendeu a anulação da resolução conforme determina o Projeto de Decreto Legislativo 958/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Sanderson argumenta que a medida causa transtornos aos Detrans.
“O Brasil é um País de grandes desigualdades, e medidas de âmbito nacional, como essa, geralmente não são adequadas para todos. Certamente os departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste terão mais dificuldades operacionais para implantar o novo modelo de CNH do que aqueles das demais regiões”, sustentou.
Segundo o relator, o custo para fabricação do novo modelo será maior que o atual, e os órgãos de trânsito repassarão o custo aos condutores, onerando ainda mais o orçamento familiar, sobretudo das famílias de baixa renda. “Esta Casa tem o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos brasileiros e atuar como freio contra exorbitâncias do Poder Executivo”, finalizou.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara Notícias.

Via Anchieta terá Marginal Direita interditada por 30 dias no trecho da Alemoa

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A partir da próxima terça-feira, dia 29, a Marginal Direita da Via Anchieta, tanto no sentido Santos-São Paulo quanto no inverso, será completamente interditada pela Ecovias.
O trânsito será impedido por 30 dias para a realização de obras de drenagem no trecho entre os km 63 e 65, no bairro da Alemoa, em Santos.
Para detalhar o assunto, o engenheiro Maurício Cavalli, da Ecovias, realizou uma apresentação no auditório do Sindisan na tarde de ontem (23), quando as empresas localizadas na região dos serviços puderam esclarecer todas as dúvidas. “Apenas a Via Expressa estará disponível para o tráfego de veículos. Entretanto, o trânsito local, para acesso às empresas, será permitido”, explicou Cavalli.
Conforme foi questionado pelos presentes, foi explicado que as linhas de ônibus também só poderão transitar pela Via Expressa, onde os passageiros terão que desembarcar.
Representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos e da Prefeitura de Santos estiveram presentes à programação. “Vai ser um período complicado, mas é necessário e os benefícios serão para todos”, garantiu Cavalli.

Aneel anuncia que conta de luz ficará mais barata em Santos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) a revisão tarifária periódica, que ocorre a cada quatro anos, para a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), o que resultou em uma redução média de 7,80% das tarifas.
A decisão afeta diretamente os moradores da cidade de Santos e demais municípios atendidos pela CPFL Piratininga. A queda pode chegar a 11,38% para consumidores residenciais e 1,77% aos industriais.
Um dos fatores decisivos para a redução foi a quitação antecipada de um empréstimo realizado pelas distribuidoras em 2014, que deixou de pesar sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “O impacto no cálculo por conta da antecipação do pagamento foi de 5,86%”, explica Ana Carolina Silva, consultora em uma empresa de gestão de energia. Como o item reduzido afeta a parcela da tarifa que somente é paga pelo cativo, os consumidores da alta tensão (livres/industriais) sentirão uma redução tarifária menor.
O valor referente à aquisição de energia poderia acarretar em um aumento de até 3,93% na tarifa, se não fosse a receita do adicional do sistema de bandeiras tarifárias.
As revisões tarifárias periódicas da CPFL Piratininga e de outras distribuidoras são influenciadas, ainda pelos custos de remuneração dos investimentos realizados pela concessionária nos últimos quatro anos, entre outros fatores. Fonte: A Tribuna.

Santos Port Authority estende prazo para estudos sobre concessão do canal

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A Santos Port Authority prorrogou o prazo para o recebimento de estudos e projetos técnicos para a possível concessão do canal de acesso do Porto de Santos. Um total de 16 proponentes foi autorizado a apresentar os respectivos estudos, cujo prazo inicial de entrega era de 100 dias a partir da publicação, em junho, do edital de chamamento público.
A iniciativa de prorrogação considerou a complexidade dos temas tratados, estendendo a data de entrega até o dia 06 de janeiro de 2020. A extensão no prazo tem como intenção possibilitar a conclusão dos estudos e assim, possibilitar a apresentação das melhores propostas.
Foram autorizadas a apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos 15 empresas e uma pessoa física. São elas: Argonáutica Engenharia e Pesquisas Ltda; Atlântico Sul Consultoria e Projetos S/S Ltda; Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda; Cláudio Macedo Dreer; CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda; Dragabras Serviços de Dragagem Ltda; DTA Engenharia Ltda; Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda; Jan De Nul do Brasil Dragagem Ltda; Leonardo S.p.A; Navarro Prado Advogados; Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa & Segurança S/A; Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda; Tetra Tech Engenharia e Consultoria Ltda; Veirano Advogados; e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A.
“O perfil variado dos interessados, que inclui de grandes grupos de engenharia a empresas de dragagem, passando por consultorias e escritórios de advocacia, demonstra o grande interesse do mercado por essa concessão. Estamos certos de que, ao trabalhar em parceria com o mercado desde o projeto, o leilão atrairá grandes players e o Porto de Santos aumentará, com rapidez, a eficiência de seu principal ativo”, afirmou Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Santos Port Authority.
A doação de estudos não tem ônus, encargos ou condições à Autoridade Portuária ou a qualquer membro da administração pública e não é vinculativa. Fonte: Santos Porth Authority.

ANP lança ferramenta interativa de visualização de dados

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A ANP disponibiliza uma nova forma interativa de visualização dos dados de produção de petróleo e gás natural. O Painel Dinâmico de Produção apresenta a evolução histórica da produção no país, permitindo ao usuário interagir com os gráficos e observar os mais diferentes cenários possíveis.
Também permite a navegação desde dados consolidados até o nível máximo de detalhamento. É possível também observar os principais parâmetros de movimentação de gás, como queima e injeção, com a aplicação dinâmica dos filtros mais variados.
É uma ferramenta de análise destinada a empresas, órgãos de governo, universidades, imprensa e à sociedade como um todo, além de estar em sintonia com a política de transparência amplamente adotada pela ANP.
Como o Painel é dinâmico, alterações na base de dados poderão ser refletidas automaticamente nos dados divulgados.
Confira:
http://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/painel-dinamico-de-producao-de-petroleo-e-gas-natural
Fonte: ANP.

BR do Mar foca em reduzir opex e atrair cargas para cabotagem, diz coordenadora

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A coordenadora-geral e diretora substituta do departamento de navegação e hidrovias da secretaria nacional de portos e transportes aquaviários (DNHI/SNTPA), Karênina Dian, frisou que as prioridades do BR do Mar são reduzir custos operacionais e atrair mais cargas do modal rodoviário para a cabotagem. Para chegar ao resultado esperado, o programa deverá atacar questões como o preço do combustível marítimo, regras de contratação de tripulação, custos de importação de embarcações e outras burocracias em sistemas de comércio exterior.
Karênina explicou que a Lei 9432/1997 estabelece que a cabotagem deve ser feita por empresa brasileira de navegação (EBN), porém permite que essas empresas afretem embarcações de outros países em determinadas situações. Estudos avaliados pelos Ministério da Infraestrutura apontam que a operação de embarcação com bandeira brasileira é de 50% a 80% mais cara do que com bandeira de conveniência devido a encargos trabalhistas e impostos mais altos que incidem na operação. Fonte: Portos e Navios.

Sindisan recebe sugestões das associadas para Agenda Regulatória da ANTT

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Até o dia 1º de novembro, a ANTT está recebendo contribuições da sociedade para a Agenda Regulatória 2019/2020.
Para que possamos enviar o material de forma coletiva, o Sindisan estará recebendo críticas e sugestões das empresas associadas até o próximo dia 30.
Conforme pode ser visto no link abaixo, nosso segmento (Rodoviário) contribuiria com:
1 – Temas Gerais
2 – Exploração de Infraestrutura Rod. Federal
5 – Transporte Rodoviário de Cargas.
Para saber mais sobre a Agenda Regulatória, acesse o link: AgendaRegulatoriaANTT

Fonte: ANTT.

ANTT abre AP sobre Política Nacional de Pisos Mínimos

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) com o objetivo de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2019 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de dezembro de 2019.
A sessão presencial será realizada:
Local: a definir
Data: 13 de novembro de 2019
Horário: a definir
Endereço: a definir
Capacidade: a definir
Fique por dentro das informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública nº 17/2019, que estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir do dia 24 de outubro de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap017.2019@antt.gov.br
Empresas associadas podem enviar as contribuições para o Sindisan até o dia 2 de dezembro, para que o material seja encaminhado à ANTT de forma coletiva.
Fonte: ANTT/ Sindisan.

Itanhaém recebe audiência pública para concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista nesta quarta-feira (23)

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Nesta quarta-feira (23), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realiza a segunda audiência pública sobre a concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista, no município de Itanhaém. A programação teve início às 10 horas. A licitação proposta abrange 240 quilômetros de rodovias, incluindo trechos da Mogi-Bertioga (SP 098), da Pedro Eroles (SP 088) e da Padre Manoel da Nóbrega (SP 055). O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo é referência por garantir investimentos que fizeram da malha paulista a melhor do país, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). As rodovias do Lote Litoral Paulista receberão duplicações, marginais, novos acessos, passarelas, e ciclovias, dentre outras intervenções que trarão significativas melhorias nas condições de segurança e fluidez.
A primeira audiência ocorreu em Mogi das Cruzes, na segunda-feira (21). Além de Itanhaém, nesta quarta-feira (23), também estão agendadas audiências públicas para Bertioga (na quinta-feira, 24) e em São Paulo (sexta-feira, 25) como forma de possibilitar a participação da sociedade no processo de concessão. Serão apresentados os detalhes das obras que estão sendo propostas nesse pacote e condições de participação para os licitantes. A malha abrange trechos de rodovias que atendem 13 municípios: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Bertioga, Santos, Praia Grande, Monguaguá, Itanhaém, Peruíbe, Pedro de Toledo, Itariri e Miracatu.
A inscrição para participar das audiências públicas pode ser feita no site da ARTESP: www.artesp.sp.gov.br. Abaixo, as audiências públicas que ainda serão realizadas:
Bertioga – 24/10, às 10 horas
Câmara Municipal de Bertioga
R. Rev. Augusto Paes D’Ávila, 374

São Paulo – 25/10, às 10 horas
Auditório do DER
Av. do Estado, nº 777 – 5º andar

Após as audiências públicas, o edital proposto ficará disponível no site da ARTESP para consulta pública entre 30 de outubro e 30 de novembro. Essa etapa visa ampliar ainda mais a participação da sociedade no projeto de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista. Fonte: Artesp.