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O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 12ª vez seguida, caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,45% para 1,24% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.
Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).
Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,04% para 4,07 este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.
A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.
Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.
Para o fim de 2020, a projeção passou de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi mantida em 8% ao ano e em 2021, a expectativa caiu de 8% para 7,50% ao ano.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.
Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Fonte: Agência Brasil.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o objetivo da modernização das normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador – as chamadas NRs – é apresentar um marco ao Estado no próximo ano. Na mira, estão 37 normas que somam um total de 6.800 linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico.
“Queremos customizar todo esse cipoal de normas para que ao longo do próximo ano possamos apresentar ao Estado um marco nessa nova era de modernidade e simplificação”, disse Marinho, em vídeo publicado em seu perfil no Twitter.
A primeira a ser revisitada será a NR 12, que trata da instalação de máquinas no País, já na primeira quinzena de junho. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, um industrial no Brasil hoje gasta quase o dobro para implantar uma máquina nova, adquirida no mercado externo, o que encarece e dificulta a produtividade e competitividade no País.
Além disso, ainda este ano o governo pretende revisitar também as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28, que tratam das questões de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. “Essas normas impactam diretamente a economia nos mais diversos setores da nossa indústria, comércio e serviços. O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e quem produz”, destacou Marinho.
De acordo com ele, a revisitação das normas de saúde e segurança do trabalho está sendo feita com “muito cuidado” para evitar impactos negativos na vida dos trabalhadores e equiparar o Brasil a outras economias com geração de emprego, renda e oportunidades para os brasileiros. Além disso, conforme o secretário, o trabalho se dá de forma tripartite, com a colaboração de representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da Fundacentro. Fonte: Isto É.

O Ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANNT), publicou a Portaria 166, no Diário Oficial da União de 15 de maio.
Pelo documento, ficou estabelecido entre a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, um canal eletrônico direto para recebimento de denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas, especificamente quanto à Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703, de 2018 e Resolução ANTT nº 5.820, de 2018). Para saber mais, acesse o link e confira a Portaria na íntegra:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-166-de-14-de-maio-de-2019-98951675
Fonte: Diário Oficial da União.

As novas concessões federais de rodovias vão adotar uma regra para estabelecer o preço dos pedágios cobrados ao longo das estradas que forem repassadas à iniciativa privada.
A ideia é que o concessionário só vai poder cobrar tarifas mais caras do usuário, ou seja, o teto tarifário, quando tiver concluído as obras de duplicação ou obras estruturais de determinado trecho que administra. Se mantiver a pista única em outros pontos da estrada, por exemplo, sem entregar as obras, a empresa terá de cobrar um custo menor de pedágio.
O modelo inova em relação às rodadas anteriores de concessões. A proposta antiga previa que o concessionário podia iniciar a cobrança de pedágio em todo o trecho da rodovia, desde que tivesse executado pelo menos 10% das obras de duplicação previstas em contrato.
Pela ideia atual, o concessionário não é mais obrigado a entregar toda a duplicação de sua estrada em até cinco anos, mas sim conforme o aumento da demanda verificado na estrada. A cobrança de pedágio, porém, terá valores diferentes conforme a execução das obras e qualidade da estrada.
“As próximas concessões de rodovias já vão prever essas regras”, disse ao Estado o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Santos de Vasconcelos.
A flexibilização dos pedágios é uma estratégia defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), como forma de eliminar problemas das últimas concessões, como o risco de demanda alocado apenas ao concessionário, lances agressivos e insustentáveis em leilões de concessão e tarifas baixas sustentadas por financiamentos subsidiados pelo poder público.
Um levantamento feito pela instituição defende a autonomia para o concessionário gerenciar o uso da rodovia, possibilitando, por exemplo, a cobrança de pedágio por quilômetro utilizado, horário e dia da semana, entre outras variáveis que melhorem o uso da rodovia e tragam mais clareza aos indicadores de desempenho.
“Com certeza esse pedágio flexível pode facilitar a viabilidade dessas concessões. Sabemos de experiências internacionais que tiveram sucesso com esse modelo. Há experiências em andamento em São Paulo que estão seguindo por esse caminho”, diz Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI.
São Paulo
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo prevê um novo lote de concessão de rodovias, de Piracicaba a Panorama. O projeto abrange a concessão de 1.201 km, com 417 km de duplicações. Uma das medidas inéditas que serão adotadas é a exigência de tarifa flexível, com desconto progressivo para usuários mais frequentes do trecho. Será concedido desconto de 5% para todos os usuários que optarem pelo pagamento eletrônico. Atualmente, 57% dos pagamentos já são feitos nessa modalidade nas rodovias paulistas. Fonte: Estadão.

A partir da semana que vem os caminhoneiros passarão a ter acesso à linha de financiamento de R$ 500 milhões para compra de pneus e manutenção de veículos, conforme promessa feita pelo governo no mês passado para evitar uma nova greve da categoria.
O limite do crédito individual será de R$ 30 mil e poderá ser buscado nos bancos que fazem financiamento indireto para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela administração da linha. “Já tivemos reuniões com os bancos esta semana para discutir a operacionalização para garantir o repasse”, informou ontem o presidente do BNDES, Joaquim Levy, em coletiva para divulgar o lucro recorde de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre.
Levy afirmou que o Ministério da Economia já autorizou os empréstimos e que faltam apenas “pequenos ajustes” para colocar a linha em prática. “Já recebi sinalização do Ministério da Economia, a gente está pronto para isso. A diretoria agora vai finalizar o modelo que já está pré-aprovado. Que liguem as máquinas!”, brincou.
Em maio do ano passado, a parada de dez dias dos caminhoneiros por causa do aumento do diesel tirou 1,2 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que poderia enfraquecer ainda mais a previsão do crescimento para este ano, já reduzido por 11 vezes pelo mercado financeiro no relatório Focus, publicado pelo Banco Central. Atualmente, a previsão dos economistas é de alta de 1,45%, ante a previsão do governo de crescimento em torno dos 2,0%.
O executivo explicou que para o BNDES a linha também é positiva, já que o banco é responsável pelo financiamento dos caminhões que serão preservados. “Quero que o ativo que eu emprestei tenha o máximo rendimento e mantenha seu valor por muitos anos. A ideia é dar condições para ter certeza que no momento de desafio do setor, o caminhoneiro vai poder preservar o capital dele”, disse Levy. Para ele, a linha poderá chegar sem a menor dificuldade a R$ 1 bilhão, “vai depender da demanda”.
Resultado
O BNDES divulgou nesta terça-feira, dia 14, um lucro trimestral recorde de R$ 11,1 bilhões, ante R$ 2 bilhões em igual período de 2018, puxado principalmente por venda de ações de empresas como Petrobrás e Fibria. O banco está reduzindo participações societárias que considera maduras, e com isso as operações de vendas de ações tem superado os ganhos com intermediações financeiras, cada vez mais baixas por queda de demanda.
No primeiro trimestre de 2019, a carteira de crédito líquida do BNDES caiu de R$ 497 milhões para R$ 489,7 milhões, refletindo a redução dos financiamentos. Segundo Levy, o banco pretende reduzir cada vez mais sua participação nos créditos direcionados, ou seja, aqueles cujas taxas são determinadas pelo governo, para deixar mais espaço para os créditos livres, que não possuem essas amarras. Entre 2015 e 2019 o crédito do BNDES caiu de 11,3% para 7% do PIB, enquanto as demais instituições, como Caixa e Banco do Brasil, entre outras, registraram queda de 15,2% para 14,5% do PIB. Fonte: Canal Rural.

Decreto publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial regulamenta a contribuição de motoristas de aplicativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dá direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Cabe aos municípios e ao Distrito Federal fiscalizar essa inscrição.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os motoristas, como contribuintes individuais, poderão optar por se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), desde que atendam aos requisitos para isso – como não ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano. Este ano, a contribuição mensal do MEI ao INSS é de R$ 49,90, equivalente a 5% do salário mínimo, de R$ 998.
As inscrições no INSS deverão ser feitas diretamente pelos motoristas, que deverão comprovar essa inscrição às empresas de aplicativo. O decreto também estabelece que, para essa confirmação, as empresas poderão firmar contrato de prestação de serviços com a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social.
Fonte: G1.