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Decreto publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial regulamenta a contribuição de motoristas de aplicativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dá direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Cabe aos municípios e ao Distrito Federal fiscalizar essa inscrição.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os motoristas, como contribuintes individuais, poderão optar por se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), desde que atendam aos requisitos para isso – como não ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano. Este ano, a contribuição mensal do MEI ao INSS é de R$ 49,90, equivalente a 5% do salário mínimo, de R$ 998.
As inscrições no INSS deverão ser feitas diretamente pelos motoristas, que deverão comprovar essa inscrição às empresas de aplicativo. O decreto também estabelece que, para essa confirmação, as empresas poderão firmar contrato de prestação de serviços com a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social.
Fonte: G1.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,57% em abril, abaixo da taxa de 0,75% de março, segundo divulgou nesta sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da desaceleração, trata-se da maior taxa para um mês de abril desde 2016, quando o índice foi de 0,61%. A inflação de abril foi pressionada principalmente pela alta dos preços de alimentos, combustíveis e remédios.
Alta de 4,94% em 12 meses
Com o resultado de abril, o índice acumulado em 12 meses avançou para 4,94%, contra os 4,58% nos 12 meses imediatamente anteriores, ficando um pouco mais distante da meta central de inflação do governo para 2019, que é de 4,25%. Segundo o IBGE, trata-se do maior índice para o período de 12 meses desde janeiro de 2017 (5,35%).
Os números do IBGE ficaram abaixo das expectativas do mercado. Pesquisa da Reuters projetava altas de 0,63% na base mensal e de 5% em 12 meses.
“A desaceleração do IPCA na verdade é uma devolução, um retorno de altas que aconteceram em março especialmente nos alimentos e nos combustíveis”, explicou o economista do IBGE Fernando Gonçalves, destacando que o índice acumulado em 12 meses “ainda tem a influência da alta de 1,26% de junho do ano passado, por causa da greve dos caminhoneiros”.
Fonte: G1. Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/05/10/inflacao-fica-em-057percent-em-abril-diz-ibge.ghtml

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
O texto foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto na terça (7), quando ele citou apenas algumas das categorias que teriam o porte facilitado: caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs.
O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.
Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.
O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
Agente público, “inclusive inativo”, da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
Advogado
Oficial de justiça
Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
Residente em área rural
Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
Conselheiro tutelar
Agente de trânsito
Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.

Fonte: G1. Confira a íntegra em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/08/decreto-de-bolsonaro-facilita-porte-de-arma-para-mais-categorias.ghtml

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou estudo comparativo da competitividade dos mercados automotivos do Brasil e México produzido pela consultoria PwC Brasil. A pesquisa concluiu que um veículo produzido no mercado mexicano é mais competitivo que um produto nacional. Produzir um carro no México custa 18 pontos porcentuais a menos que no Brasil, sendo as principais diferenças em materiais e logística. Aplicando-se os impostos de cada país, a diferença final de custo pode chegar a 44%, dependendo do tipo de veículo. “Os resultados apresentados neste levantamento nos indicam a necessidade extrema de atacarmos pontos que reduzam o Custo Brasil e melhorem a nossa competitividade. Medidas que estimulem o comércio exterior, melhorem a logística de distribuição e reduzam a carga tributária são urgentes para conferir uma nova dinâmica para os negócios brasileiros em diversos segmentos da economia, não somente o automotivo”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, destacando ainda que o mais emergencial é aprovar as reformas previdenciária e tributária. Os dois países possuem aspectos socioeconômicos bastante similares, mas têm perfis comerciais distintos. O México possui um grau de abertura muito maior do que o Brasil. Prova disso é a quantidade de acordos comerciais fechados por cada país: México possui 12 tratados de livre comércio com 46 países e mais 32 acordos bilaterais. Enquanto isso, o Brasil possui 6 tratados de livre comércio com 11 países e 21 acordos bi e multilaterais. Segundo o estudo, o México possui uma clara vocação comercial direcionada para as exportações. No setor automotivo, 88% da manufatura é focada para o comércio exterior, enquanto que o Brasil possui 22% da produção de veículos voltada para as exportações. Isso se reflete em termos de movimentação comercial: em 2017 o México movimentou US$ 143 bilhões e o Brasil US$ 26 bilhões. Outro grande destaque no mercado mexicano é o volume de ocupação da capacidade produtiva do país, sendo de 88% ainda em 2017. Já no caso brasileiro, a taxa foi de 60% devido principalmente ao período de baixa do mercado interno, que impactou a produção. De acordo com a análise da PwC Brasil, nosso país tem um ambiente de negócios caracterizado por alta burocracia, limitações logísticas e altos custos operacionais. O efeito tributário entre os dois países também é um fator que impacta na competitividade do mercado brasileiro. O Brasil possui de 37% a 44% de impostos incidentes no veículo dependendo do tamanho do motor. Já no México, há 16% de impostos sobre o veículo. O estudo conclui que em um cenário de importação para o Brasil, o veículo mexicano continua mais competitivo que um veículo nacional, tendo 12 pontos porcentuais a menos que o produto brasileiro. No cenário de exportação, o veículo produzido no México seria 24 pontos porcentuais mais competitivo que um veículo brasileiro. Fonte: Anfavea.