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EIV será detalhado no Sindisan. Documento é exigido na expedição e renovação de alvarás em Santos.

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No próximo dia 21, a Ecobiose Consultoria fará uma palestra para detalhar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que vem sendo exigido pela Prefeitura de Santos para a obtenção e renovação de alvarás e gerado muitas dúvidas entre os empresários.
Não perca tempo e inscreva um representante de sua empresa. Confira os detalhes:
Data: 21/03/19
Credenciamento: 9h15
Local: Sindisan – Rua Dom Pedro II, 89 – Centro – Santos
Investimento:
Empresas associadas: 1 quilo de arroz e 1 litro de óleo de cozinha, que serão doados ao Projeto Esculpir.
Empresas não-associadas: R$ 50,00 por participante.
Mais informações: (13) 2101-4745
Inscrições pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdRRAe5L4gBnkE9uv0E23TKCPHRjpHx76Jg5XS6YZoTNim8vA/viewform?vc=0&c=0&w=1

Objetivo: Orientar os participantes sobre esta exigência e as adequações legais exigidas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Programa:
Abordagem da Legislação EIV
Adequação EIV – Como se adequar
Impactos, riscos e benefícios EIV
Coordenação: Dra. Vivian Merola, Doutora em Meio Ambiente pela USP, Professora Acadêmica da Unisantos, Membro do Comitê de Meio Ambiente da Prefeitura de Santos, Diretora Executiva da Ecobiose Consultoria em Meio Ambiente e Segurança Ocupacional.

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

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O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União de ontem (12).
De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF. Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União.

Por corte menor no Sistema S, ministério quer mudar gestão

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O Ministério da Economia planeja que o nível de corte nas verbas no Sistema S esteja condicionado à assinatura de um contrato em que as entidades devem se comprometer a fazer mudanças de gestão. Para as que aderirem aos novos termos, o corte ficará próximo a 30%. Já as que não aceitarem podem perder mais de 50% dos recursos.
Os instrumentos a serem assinados pelas entidades estão sendo chamados de “contratos de gestão” e a principal novidade implementada é a melhora na divulgação de dados e um maior rigor na análise do governo para a aprovação das contas anuais. A avaliação do ministério é que, na prática, esse acompanhamento é quase nulo atualmente. Há contestações inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desencontro de informações nos números das entidades. O maior rigor do ministério sobre as contas do Sistema S vai ser implementado por meio de uma negociação, já que as entidades não são integrantes da administração pública – embora recebam recursos arrecadados por ela. Por causa dessa dualidade,
são pessoas jurídicas de direito privado chamadas de “paraestatais”. Caso não haja concordância nas conversas, alterações na legislação podem ser feitas – inclusive por meio do Congresso. Fonte: Valor Econômico. Confira a íntegra em:
https://www.valor.com.br/brasil/6157739/por-corte-menor-no-sistema-s-ministerio-quer-mudar-gestao

Prefeitura de Santos propõe intermediar negociação entre estivadores e terminais

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Uma intermediação das negociações entre estivadores e terminais portuários foi proposta pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que recebeu ontem (12) representantes do sindicato dos estivadores de Santos (Sindestiva), no Paço Municipal. A categoria está em campanha pela manutenção da contratação de 50% de mão de obra avulsa desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão permitindo que 100% dos trabalhadores sejam vinculados à CLT.
Durante o encontro, o presidente do Sindestiva, Rodnei da Silva, expôs detalhes das tratativas em andamento e possíveis impactos de eventual restrição da oferta de trabalho para estivadores, com consequente aumento na demanda de serviços públicos prestados pelo Município.
“A categoria se reuniu em assembleia. Aprovamos mais uma proposta, que está sendo encaminhada aos terminais e a trouxemos para conhecimento do prefeito”, disse o sindicalista.
O chefe do Executivo abordou eventuais impactos social e econômico para o Município, pregando a busca por um acordo. “Entendemos a importância do processo de modernização do porto, mas é preciso conciliar isso com a preservação do sustento dessas famílias. É fundamental que essa riqueza gerada fique na Cidade, com os trabalhadores portuários”, salientou, mencionando uma colaboração da Prefeitura para o entendimento entre as partes. “Vamos intermediar esse diálogo para que possamos encontrar uma solução”. Fonte: Prefeitura de Santos.

Prefeitura de Itanhaém solicita obras nas marginais da Padre Manoel da Nóbrega ao DER

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A Prefeitura de Itanhaém solicitou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), encarregado de administrar o sistema rodoviário estadual, cumpra com a manutenção e conservação do trecho de cerca de 30 km da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega que corta o município.
O pedido veio após reuniões promovidas entre representantes do Executivo municipal e da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que tem sob sua responsabilidade o DER. O foco do requerimento é a execução de serviços urgentes de drenagem e recapeamento asfáltico das marginais da rodovia.
Segundo o prefeito Marco Aurélio Gomes (PSDB), a execução dos serviços visa evitar alagamentos e acidentes.
“A dificuldade de acesso, principalmente nos trevos, tem prejudicado o trânsito de moradores e o sistema de transporte público rodoviário, já que um dos trechos com maior problema é o que dá acesso ao Terminal Rodoviário, no Trevo da Cesp”, disse o chefe do Executivo.
Além disso, foi solicitada a manutenção constante do corte de mato ao longo dos cerca de 30 km de pista que cortam a cidade, incluindo os locais onde estão instalados os pontos de ônibus.
“O mato alto atrapalha a visualização de placas de sinalização ao longo da pista, e os buracos nas rodovias podem causar sérios acidentes, principalmente com motocicletas”, destaca o vice-prefeito e secretário de Governo, Tiago Cervantes, que também participou de reunião com o estado.
As solicitações detalham a possibilidade de novas obras de qualificação viária, que incluem manutenção da rodovia e trechos de acesso, além da construção de passarelas nas regiões do Bopiranga, Jardim Suarão e Cibratel. Fonte: A Tribuna.

Fetcesp quer ouvir transportadores sobre a compensação de precatórios em SP

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A Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp) entrou em contato com o sindicato querendo ter conhecimento de relatos de empresas que tenham tido problemas com a utilização de precatórios no estado de São Paulo.
Segundo o ofício, “tem chegado ao conhecimento da FETCESP, vários problemas de empresas do TRC paulista que adquiriram “Precatórios do Estado de São Paulo” e não obtiveram êxito na utilização dos mesmos no mecanismo de compensação desses valores de precatórios com ICMS a ser pago ao mesmo Estado”.
O documento solicita que as transportadoras descrevam as dificuldades que estão enfrentando tanto na esfera administrativa como judicial com esses “Precatórios”, de tal forma que a FETCESP proponha mudanças nas legislações pertinentes.
Para tanto, solicitamos que enviem relatos, sugestões e críticas, até o dia 20 de março, para o endereço secretaria@sindisan.com.br

Prefeitura de Santos inicia obras viárias do projeto Nova Ponta da Praia

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As obras viárias do projeto Nova Ponta da Praia começaram nesta segunda-feira (11), em Santos. Os trabalhos tiveram início às 9h. Os serviços estão concentrados a partir do trecho do cruzamento da Rua Afonso Celso de Paula Lima com a Avenida Saldanha da Gama, onde ocorrerá mudança de posição do canteiro central, alargamento do calçadão e construção de uma nova ciclovia junto à linha d’água.
“É uma das etapas do complexo de obras que estamos fazendo na Ponta da Praia que visa a requalificação da linha d’água, que tem uma vocação turística muito relevante. Vamos ampliar o espaço de pedestre. Faremos a demolição do asfalto junto ao canteiro central. Vamos construir um novo canteiro central mais próximo ao lado predial e, com isso, possibilitar a construção de um grande calçadão junto à linha d’água”, explicou o Gestor da Unidade de Gerenciamento do Programa Nova Ponta da Praia, Glaucus Renzo Farinello, em entrevista a TV Tribuna.
A administração informou que alguns trechos da avenida da praia terão fluxo de veículos em meia pista em razão das obras. Equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estarão no local para orientar os motoristas. Quando houver a necessidade de bloqueios ou desvios, serão realizados avisos prévios.
As melhorias no sistema viário são relativas à compensação determinada ao Grupo Mendes, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo, pela construção de empreendimentos imobiliários em terrenos atrás dos clubes Saldanha, Vasco da Gama e Regatas.
Glaucus Farinello explicou que, atualmente, o viário da região privilegia o carro. A ideia é que se faça uma inversão neste sentido, ao dar mais espaço para o pedestre. “Vamos tornar o calçadão mais interessante, agradável, com equipamentos, bancos, quiosques. A ciclovia também virá para a linha d’água. Sai do canteiro central e irá incorporar esse grande calçadão junto à mureta”, contou o gestor.
De acordo com ele, as obras viárias vão se estender desde o Aquário até o Ferry Boat e devem ser conclusas até o final deste ano, antes do próximo verão. Já o projeto completo, contando com as construções do novo Mercado de Peixes e do Centro de Atividades Turísticas (CAT) tem término previsto para a metade de 2020. Estas obras terão início após a conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), cujo relatório já está em análise pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).
Além de todas as mudanças e melhorias em equipamentos, o projeto Nova Ponta da Praia ainda contará com reformas do Deck do Pescador e da Ponte Edgard Perdigão, além da construção de uma nova escola pública no bairro Jabaquara. A previsão é de que as obras sejam finalizadas em dezembro deste ano.
Câmara é contra início das obras
Um relatório parcial elaborado por Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Santos recomendou que nenhuma obra ou intervenção, nem mesmo viária, fosse iniciada na região do Terminal Pesqueiro, local escolhido pela prefeitura para abrigar o novo Centro de Convenções e o Mercado do Peixe, até que todas as dúvidas fossem esclarecidas.
A votação estava marcada para quinta-feira (7), mas o temporal que atingiu a Baixada Santista ocasionou uma queda de energia na Casa e adiou a votação para esta segunda-feira.
Inicialmente, as obras do projeto Nova Ponta da Praia estavam marcadas para começarem no dia 25 de fevereiro. A prefeitura informou que o adiamento da data ocorreu devido a uma reivindicação de moradores, comerciantes e representantes de clubes que atuam no bairro. Fonte: A Tribuna.

Avenida Martins Fontes, em Santos, terá pista interditada a partir desta segunda (11)

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A partir desta segunda-feira (11) a pista 4 da Avenida Martins Fontes, em Santos, estará bloqueada no trecho do bairro do Saboó, entre a rua Pio XII e a Rodovia Anchieta. A interdição acontece para que a 3ª etapa do programa Nova Entrada de Santos seja realizada.
Como alternativa os motoristas que tiverem como destino a cidade de São Paulo terão a pista 3 da mesma avenida, que receberá também o fluxo de veículos com destino à Zona Noroeste.
A avenida segue com a pista 1, sentido Zona Noroeste/Centro, interditada no trecho entre a Nossa Senhora de Fátima e a Rua São Sebastião. O trecho da Rua São Sebastião até o final da pista, na aproximação com a Rua Flamínio Levy, deverá ser liberado apenas para o tráfego de moradores do bairro e veículos leves.
Já a pista 2 permanecerá recebendo os veículos que vierem da Zona Noroeste e da também da Via Anchieta. Fonte: Diário do Litoral.

Trecho da Rodovia Tamoios está interditado devido a deslizamentos

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Em decorrência das fortes chuvas deste domingo (10), ocorreram dois deslizamentos entre os km 73 norte e 79 sul da rodovia dos Tamoios que permanece bloqueada desde às 01h25.
Os bloqueios acontecem na altura do km 58, no sentido litoral, e do km 81, no sentido São José dos Campos.
Enquanto o trecho estiver interditado, os usuários terão como rotas alternativas as rodovias SP-098 – Paulo Rolim Loureiro (Mogi/Bertioga), SP-125 – Oswaldo Cruz (Taubaté/Ubatuba) e SP 088 (com acesso no km 55 da Tamoios – de Salesópolis a Mogi das Cruzes, com acesso à Mogi/Bertioga). Fonte: Governo de SP.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é tema de palestra no Sindisan

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Data: 21/03/19
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Local: Sindisan – Rua Dom Pedro II, 89 – Centro – Santos

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Empresas associadas: 1 quilo de arroz e 1 litro de óleo de cozinha, que serão doados ao Projeto Esculpir.
Empresas não-associadas: R$ 50,00 por participante.
Mais informações: (13) 2101-4745
Inscrições pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdRRAe5L4gBnkE9uv0E23TKCPHRjpHx76Jg5XS6YZoTNim8vA/viewform?vc=0&c=0&w=1

Objetivo: Orientar os participantes sobre esta exigência e as adequações legais exigidas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Programa:
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Coordenação: Dra. Vivian Merola, Doutora em Meio Ambiente pela USP, Professora Acadêmica da Unisantos, Membro do Comitê de Meio Ambiente da Prefeitura de Santos, Diretora Executiva da Ecobiose Consultoria em Meio Ambiente e Segurança Ocupacional.