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Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à  Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Fonte: Agência Brasil.  

O presidente Michel Temer sancionou ontem (11), com dez vetos, o projeto de lei de conversão (PLV 27/18) aprovado pelo Congresso Nacional que cria o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030. O projeto, que foi transformado na Lei 13.755/18, é oriundo da Medida Provisória 843/18, assinada pelo próprio Temer em julho, após negociação com a indústria automobilística. A MP foi relatada pelo deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).Na mensagem enviada ao Congresso, Temer disse que decidiu vetar os dez trechos por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público .Uma das partes rejeitadas previa a suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de matérias-primas e componentes de automóveis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora. A justificativa para o veto foi de que a suspensão do tributo contraria as leis fiscais, pois não está lastreada em estimativa do impacto orçamentário-financeiro.Pela mesma razão foi vetado o artigo que previa a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), programa que vigorou em 2013 para restituir, aos exportadores, tributos residuais da cadeia produtiva que não tinham sido atingidos pela isenção da leLei Kandir. Pela redação aprovada na Câmara e no Senado, a devolução atingiria inclusive as empresas participantes do Rota 2030.Temer também vetou a volta da política de desoneração da Folha de pagamentos para o setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem. Em vez de contribuírem com 22% sobre a Folha de salários dos empregados para o INSS, as empresas contribuiriam com 2,5% da receita bruta.O presidente vetou ainda a possibilidade de as montadoras instaladas no Nordeste utilizarem créditos presumidos para abater qualquer tributo federal. Temer alegou que essa permissão poderia afetar a arrecadação com as contribuições previdenciárias, num momento sensível em que se discute o elevado déficit da previdência .Os vetos presidenciais ao Rota 2030 serão analisados em uma sessão do Congresso Nacional, o que deve acontecer no próximo ano. Existe uma sessão marcada para esta quarta-feira, mas esses vetos só entrariam numa extra-pauta , o que dependeria de um acordo político envolvendo todos os partidos.O Rota 2030 institui um regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Fonte: Agência Câmara.  

As obras do pontilhão sobre o canal da Rua Roberto de Molina Cintra, na direção da Rua Pedro Paulo Di Giovanni, no bairro Santa Maria, tiveram a primeira cravação de estaca nesta terça-feira (11). A intervenção – que integra a etapa 2 do Programa Nova Entrada de Santos – teve início com a remoção da mureta de concreto, fundações e o isolamento da área.No total serão 20 estacas fincadas no solo para a sustentação da estrutura. Após o estaqueamento, será realizada a instalação de lajes pré-moldadas e, para concluir a obra, a concretagem da estrutura, pavimentação e sinalização de solo. Os trabalhos devem ser finalizados até março de 2019.Outra obra que também integra a segunda etapa do Programa Nova Entrada de Santos é a ponte da Rua Júlia Ferreira de Carvalho, no Chico de Paula. Essa estrutura será totalmente reestruturada oferecendo mais segurança. Os trabalhos de reforma e ampliação da estrutura já começaram. O prazo para ficar pronta é de sete meses.A adequação de espaço para manobras de veículos de grande porte com mais segurança é um dos benefícios que a obra trará aos munícipes. A largura atual da ponte não permite a passagem de dois caminhões. E a entrada da rua não atende ao espaço para manobras de veículos maiores como os caminhões bitrens, utilizados no transporte de cargas. O novo projeto resolverá esses desafios. A ponte tem 15 metros de comprimento e terá mão dupla de direção. Também serão feitas melhorias na pavimentação, calçadas e rede de drenagem.BALANá‡OO estágio atual dessas e demais obras das etapas 2 e 3 foram apresentadas na manhã desta terça-feira (11), durante reunião entre o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, secretários municipais e técnicos da Prefeitura envolvidos com as obras e os representantes da Terracom, empresa que realiza as duas fases das intervenções. O encontro aconteceu no canteiro de obras localizado no bairro Caneleira.Conheça o estágio atual das demais obras que integram a etapa 2 do programaBeira Rio – Essa avenida está em construção e interligará os bairros Bom Retiro e são Manoel. No local, será implantada uma rotatória que dará acesso à  futura ponte sobre o Rio são Jorge. Esse novo acesso também ligará a região com a Rodovia Anchieta. Os trabalhos estão concentrados no aterro de sobrecarga que consiste em depositar o peso da areia no local provocando naturalmente, ao longo de aproximadamente oito meses, o escoamento da água existente no terreno. Isso faz com que o solo fique firme, sendo o resultado necessário para que a via seja implantada em cima desse terreno.Ruas Itanhaém e são Sebastiáo – Essas vias estão praticamente prontas, faltando apenas a sinalização que será feita pela CET. Na Rua são Sebastiáo será feita a pintura da ciclofaixa, após a alteração de mão de direção, prevista para o início do próximo ano.Rua Pedro Paulo Di Giovanni – Essa via, localizada no bairro Santa Maria, vem recebendo melhorias desde a Rua Roberto de Molina Cintra até a Rua Maestro Antônio Garófalo. Os trabalhos de reparo e reconstrução de sarjetas, guias e passeios já foram concluídos. E a pavimentação atingiu 95% de obra realizada.Rua Pastor João Wesley – Cerca de 80% dos trabalhos dessa via já foram concluídos, sendo a demolição e reconstrução de guias e sarjetas e execução de passeios em concreto desempenado no padráo Calçada para Todos, garantindo acessibilidade. Também estão sendo realizados serviços de drenagem no local.Rua Ana Santos – A Rua Ana Santos está recebendo a implantação de uma galeria de drenagem que será complementar à  que já existe no local. A tubulação que está sendo implantada possui 1,5 m de dimetro e ampliará a capacidade de drenagem do local. No momento, as obras já somam 29% de drenagem concluída e 5% de sarjetas, guias e passeios.Serviços de drenagem na terceira etapa – Está sendo construída nova galeria de 350 metros a partir da Martins Fontes. Os trabalhos iniciaram na esquina com a Rua Caraguatatuba, e prosseguiráo até a N. Sra. de Fátima, entrando pela via até atingir a Rua Manoel Barbosa da Silveira. Supervisionados pela pasta de Infraestrutura e Edificações, os serviços visam garantir melhor eficiência no escoamento das águas pluviais, direcionadas para o Estuário, e complementam as duas galerias existentes, que passaram por limpeza. Antes, a tubulação operava com apenas 20% de sua capacidade, no sentido Centro/Rio Lenheiros. Fonte: Prefeitura de Santos.  

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) receberá, até o dia 10 de fevereiro, contribuições da sociedade sobre a proposta de construção de um programa de inspeção Técnica de veículos cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).  Para isso, a agência abriu a Tomada de Subsídios 018/2018, na qual apresenta o resultado de um estudo desenvolvido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que sugere a regulamentação e a implantação de um Sistema de Inspeção Técnica Veicular para o Transporte Rodoviário de Carga.  A proposta também apresenta procedimentos relativos à  habilitação e ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito público e privado para a realização de atividades Técnicas e materiais no âmbito do Sistema.Conforme a ANTT, a abertura da tomada de subsídios visa fomentar e provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral que possam contribuir para o processo decisório e identificar, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à  matéria. Fonte: Agência CNT.  

Foi publicada na edição de ontem (10) do Diário Oficial a homologação da licitação para a quarta etapa das obras da Nova Entrada de Santos, que inclui uma ponte sobre o Rio são Jorge para interligar a Rodovia Anchieta e a Avenida Beira Rio, em construção no bairro do Bom Retiro.A empreiteira vencedora do processo foi a Queiroz Galvão. O valor do contrato é de R$ 81,4 milhões, 26% a menos que o estipulado inicialmente (R$ 110 milhões). Os trabalhos serão iniciados no primeiro semestre de 2019. O prazo para conclusão é de 24 meses.A ponte terá 600 metros de comprimento, com duas pistas separadas, cada uma com duas faixas de 3,5 metros de largura. A obra licitada ainda inclui uma rotatória e dois viadutos de acesso no lado norte (rodovia). A rotatória do lado sul (bairro) já consta no contrato da segunda etapa, em execução atualmente.Além de ampliar a fluidez do tráfego na região, com mais opções de rotas, a nova estrutura vai integrar o corredor de ônibus que passará pelos bairros Piratininga e são Manoel, chegando ao Bom Retiro.A obra integra um conjunto de intervenções que totaliza investimento de R$ 290 milhões pelo Município, com financiamento pela Caixa Econômica Federal por meio do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 Mobilidade, do governo federal. Fonte: Diário do Litoral.  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza hoje, dia 11, uma audiência pública para discutir a implantação das novas placas de veículos no padráo do Mercosul. Até o fim do ano, as novas placas já serão obrigatórias em todos os estados, mas apenas para carros novos ou outras situações em que já seria necessário substituir a placa.A deputada istiane de Souza Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para realização do debate, disse que alguns parlamentares vêm recebendo muitos e-mails de emplacadores insatisfeitos com o processo de credenciamento para as novas placas. Nos causa estranheza que bem poucas estão conseguindo se cadastrar. Quatro, cinco, às vezes uma no estado. Veio pedido do País inteiro. Encheram de pedidos nossas redes sociais, vieram e-mails em uma quantidade gigantesca pedindo para a gente olhar, porque alguma coisa pode estar errada , relatou ela.No Mercosul, Argentina e Uruguai já adotam as novas placas. Faltam, então, Brasil e Paraguai. As placas do Mercosul são brancas e azuis, com o nome e a bandeira do país e o emblema do Mercosul. Elas têm quatro letras e três números e um QR Code que trará maior segurança contra a clonagem de veículos.No começo do mês, as placas se tornaram obrigatórias no Rio de Janeiro e até hoje entram Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rond ônia. O restante do País terá até o último dia do ano para se adaptar.ConvidadosForam convidados para discutir o assunto com os parlamentares:- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Jose Alves Pereira; – o chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antoneil Alves de Lima; – a presidente da Comissão de Trabalhos da Federação Brasileira de Identificação Veicular (Febraive), Andrea Alenz; – o presidente da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito (Fenadesp), Everton Calamucci;- o presidente da Associação Nacional de Estampadores de Placas para Veículos, Ivanio Inacio da Silva; e- o presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, Gilberto Alvin Freitas.  Fonte: Agência Câmara.

As solicitações de atracação de navios no Porto de Santos pelas agências de navegação, por meio do sistema Porto Sem Papel (PSP), passam a ser totalmente eletrônicas a partir da próxima segunda-feira (10/12). No momento, os procedimentos ainda incluem, além da inserção eletrônica das informações, o envio da lista de mercadorias perigosas em papel à  Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).A medida eliminará o trâmite de cerca de 1,8 milhão de impressos por ano e agilizará o fluxo de informações para atracações no complexo portuário santista. Além disso, vai gerar para a Codesp uma economia de, aproximadamente, R$ 90 mil por ano, na logística que envolve esse processo, e ganhos ambientais com a eliminação do uso do papel.Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, a iniciativa da Codesp vai ao encontro das expectativas das agências marítimas, pois elimina trocas de informações não otimizadas, excesso burocrático, reduz o tempo e custo de realização dos procedimentos e permite o funcionamento do PSP em sua plenitude, proporcionando evolução na logística do Porto de Santos .O Porto Sem Papel é um projeto que visa automatizar a prestação de informações necessárias à  estadia de embarcações nos portos públicos brasileiros. Desta forma, as Agências de Navegação prestam as informações aos órgáos intervenientes por meio do preenchimento do Documento Ênico Virtual (DUV) do sistema.Os seis órgáos que necessitam estar presentes em todas as atracações fazem parte do projeto: Autoridade Portuária (Codesp), a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Departamento de Polícia Federal (Polícia Marítima), o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Vigiagro), a Capitania dos Portos de São Paulo (Autoridade Marítima) e a Alfândega do Porto de Santos (Autoridade Aduaneira). Há outros intervenientes que atuam esporadicamente, de acordo com os tipos de mercadorias e que não estão no projeto até o momento. Antes, os procedimentos convencionais demandavam o trâmite de 112 documentos, em diversas vias, gerando até 935 informações em duplicidade junto às seis autoridades anuentes.Fonte: Codesp.  

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulga, nesta terça-feira (11), a nova edição do boletim Transporte em Números, em que analisa o desempenho da economia brasileira e do setor transportador.  Conforme o documento, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deve crescer 1,3% neste ano, dando continuidade à  trajetória de recuperação iniciada em 2017, após a longa crise econômica de 2014-2016. A expansão ainda é lenta.  O segmento de transporte e logística, que presta serviço a todas as etapas da produção e do consumo de mercadorias, tende a acompanhar essa tendência, segundo o Transporte em Números. No acumulado até o mês de setembro, o crescimento foi de 2,3%, gerando um PIB setorial de R$ 190,34 bilhões. Do ponto de vista externo, esse resultado reflete o escoamento de mercadorias exportadas pelo Brasil para o resto do mundo, com destaque para soja, milho, minério de ferro e celulose. Já do ponto de vista do mercado doméstico, o resultado reflete a recomposição gradual da demanda interna por serviços de transporte, sobretudo de insumos e bens finais ao longo das cadeias produtivas brasileiras , analisa a CNT.  O boletim analisa os entraves que impactam os resultados e desfavorecem um crescimento mais robusto da economia brasileira, entre os quais estão a alta capacidade ociosa, a elevada taxa de desemprego, as restrições no mercado de crédito, a volatilidade do preço dos combustíveis e a desaceleração da economia mundial.Confira a íntegra do documento:http://cms.cnt.org.br/Imagens%20CNT DFs%20CNT/Transporte%20em%20N%C3%BAmeros/tansporte_numeros_dez2018.pdfFonte: CNT.

A Câmara de Santos aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 260/2018, que desafeta da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial um trecho da Rua Benildo Gordiano de Carvalho, na Alemoa. O local será utilizado para instalação da usina piloto de compostagem de resíduos orgânicos do projeto Santos Sustentável: Compostagem e Agricultura Urbana . O projeto agora segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).O espaço compreende a quadra localizada entre a Avenida Vereador Alfredo das Neves e a linha férrea, e tem cerca de 3.120 m². O projeto piloto custa R$ 1 milhão e é custeado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente, com financiamento do Fundo Socioambiental da Caixa (com vigência de dois anos de duração), de acordo com Acordo de Cooperação assinado em março deste ano.  Desse total, R$ 989 mil são de recursos federais, enquanto a Prefeitura de Santos entrará com contrapartida de R$ 11 mil.A estação piloto de produção e distribuição de composto orgânico estava prevista para ser instalada, anteriormente, no bairro Piratininga. A usina deve contar com uma máquina para triturar galhos e um minitrator, e receberá restos de poda urbana, feiras livres e da venda de pescados, a fim de que sejam transformados em composto orgânico (adubo), que será utilizado nos vegetais presentes nos parques da Cidade como Jardim Botnico e Orquidário, praças e jardim da orla.De acordo com a Prefeitura de Santos, a expectativa é que a usina possa fazer a compostagem de até 10 toneladas de resíduos orgânicos por dia. O procedimento é visto como uma das formas de solucionar o problema do excesso de resíduo orgânico produzido no Município, cerca de 60% do peso de todo resíduo gerado, que seria destinado aos aterros sanitários.Composta SantosO Composta Santos é um programa de incentivo à  reciclagem de resíduos sólidos orgânicos que a Prefeitura Santos apresentou como forma de reduzir o envio de materiais para o aterro sanitário do Sítio das Neves e promoção da agricultura urbana. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Projeto Santos Sustentável: Compostagem e Agricultura Urbana.Entre os principais objetivos estão: ampliar o conhecimento público e institucional sobre compostagem e agricultura urbana; aumentar a segregação em três frações (recicláveis secos, recicláveis orgânicos e rejeitos) e compostagem; menor destinação de material para aterro; promoção da Agricultura Urbana (aproveitamento do composto e do biofertilizante líquido); melhor eficiência na gestão de resíduos e gastos públicos e geração de renda, economia solidária e ecomercado. Fonte: A Tribuna.

Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%.As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.reunião do CopomEssa meta deve ser perseguida pelo BC, e o principal instrumento é a taxa básica de juros, a Selic. As instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 6,5%, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã e quarta-feira (12) para definir a Selic.Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 ocorrerá em fevereiro.A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à  meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupançaAtividade econômicaA projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) a soma de todos os bens e serviços produzidos no país caiu de 1,32% para 1,30%, na segunda redução seguida.Para 2019, a estimativa segue em 2,53%. As instituições financeiras projetam crescimento de 2,50% do PIB em 2020 e 2021.Cotação do dólarA previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar passou de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim deste ano e para 2019 permanece em R$ 3,80. Fonte: Agência Brasil.