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Consórcio Infraestrutura MG vence leilão de lote rodoviário em Minas

O consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, arrematou ontem (8) o lote rodoviário Triângulo Mineiro em leilão realizado em São Paulo. Ele foi o único concorrente a participar do pregão e fez oferta de valor da tarifa básica do pedágio de R$ 11,48, um centavo abaixo do máximo permitido pelo edital (R$ 11,49).

O leilão estava previsto para ser realizado na bolsa de valores de São Paulo, a B3, mas uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) impediu que o evento ocorresse ali. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do estado de Minas Gerais optou por realizar o pregão em um prédio da própria secretaria, nas proximidades da B3, no centro de São Paulo.

O grupo vencedor será responsável pela concessão de 627,4 km de rodovias entre as cidades mineiras de Uberlândia, Uberaba, Patrocínio e Araxá.

Rodovias

O projeto, de exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura, abrange trechos das rodovias BR-452 (96 km), BR-365 (130,1 km), CMG-452 (65,5 km), CMG-462 (93,2 km), LMG-782 (16,4 km), LMG-798 (42,5 km), LMG-812 (7,2 km), MG-190 (71,9) e MG-427 (104,6 km).

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que participou da estruturação do projeto de privatização, estão previstos investimentos de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão nos oito primeiros anos da concessão.

O consórcio vencedor será responsável pela duplicação de 36,1 quilômetros de rodovia e implantação de 55 quilômetros de faixas adicionais, além de 353 quilômetros de acostamento, 52 dispositivos de interseção e rotatórias, três travessias de pedestres e 13 quilômetros de pavimentação, entre outras melhorias.

Ação na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais obteve na manhã de hoje, na Justiça Federal, a suspensão do leilão em decisão publicada pelo Juiz federal José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia (MG). Apesar da determinação, o pregão ocorreu no meio da tarde. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, a pasta não havia sido notificada.

Fonte: Agência Brasil.

Contran abre consulta pública de 15 resoluções para aprimorar regras de trânsito

Estão abertas as consultas públicas de 15 normativos formulados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para aprimorar a legislação, principalmente em requisitos de segurança. As contribuições apresentadas por toda a sociedade serão examinadas pelos membros do Conselho para a elaboração do documento final dos atos normativos e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).

As minutas das regras submetidas à consulta tratam de requisitos de segurança para motocicletas, como cavaletes, suporte de mão e projeções externas do veículo; requisitos de inflamabilidade de materiais de revestimento interno de veículos; e requisitos de segurança para tanques de combustíveis líquidos. Outras resoluções tratam de equipamentos como películas retrorrefletivas em veículos de carga, de passageiros e em motocicletas, além da proteção lateral em veículos de carga, por exemplo.

A submissão de normativos ligados ao trânsito a todo cidadão brasileiro é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já que atinge a população direta e indiretamente, e o Contran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador das regras de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Para ter acesso aos processos abertos para contribuição pública basta acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/ouvidoria-secretaria-executiva.

Fonte: Minfra.

Produção em julho é a maior desde novembro de 2020, e média diária de vendas é a melhor deste ano

Mesmo com a paralisação momentânea de quatro fábricas ao logo do mês, julho teve o nível mais alto de produção desde novembro de 2020. Foram 218.950 autoveículos produzidos, alta de 7,5% sobre junho e de 33,4% sobre julho de 2021, quando a crise global dos semicondutores surpreendia a indústria em geral. No acumulado do ano, as 1,3 milhão de unidades produzidas já estão no mesmo patamar dos sete primeiros meses do ano passado, de acordo com levantamento estatístico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). “Havia, e ainda há, muitos veículos incompletos nos pátios das montadoras, apenas à espera de determinados itens eletrônicos. Esses modelos só entram na estatística de produção quando são totalmente finalizados, o que vem ocorrendo com maior frequência, e isso explica essa melhora no fluxo de produção nos últimos três meses. Ainda temos restrições de insumos e logística, como mostram essas paradas de fábrica, mas estamos recebendo mais semicondutores do que no ano passado e do que no primeiro trimestre deste ano”, explicou o Presidente da ANFAVEA, Márcio de Lima Leite.

As vendas em julho foram de 181.994 unidades, segundo melhor mês do ano, atrás apenas de maio. Mas se consideradas as vendas por dia útil, julho teve a maior média de 2022, com 8,7 mil unidades licenciadas por dia, ante 8,5 mil de maio e junho. Na comparação do total de vendas internas em julho, houve avanço de 2,2% sobre o mês anterior e de 3,7% sobre julho de 2021. No acumulado do ano, a defasagem ainda é de 12%, com 1,1 milhão de emplacamentos.

Em julho, foram exportados 41,9 mil autoveículos, 11,4% a menos que em julho e 76,3% a mais que em julho de 2021. No total do ano, o volume de 288 mil unidades supera em 28,7% o resultado de igual período do ano passado. A exportação se mantém num bom patamar, mas teve um pequeno recuo em julho, após três meses seguidos de crescimento. O resultado é creditado à crise financeira na Argentina, cujo governo vem limitando a saída de dólares do país. Embora o Brasil tenha aumentado sua presença em importantes mercados da América Latina, a Argentina ainda responde por 30% dos embarques de veículos nacionais. Redução no IPI de automóveis A ANFAVEA também comemorou a inclusão dos automóveis de passageiros na nova etapa de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passou a vigorar desde o início deste mês. Com isso, a redução do IPI para essa categoria de veículos subiu de 18,5% para 24,75% sobre as alíquotas praticadas antes da primeira redução, do dia 1º de março. Ao contrário de picapes, furgões e vans, os automóveis e SUVs haviam ficado de fora da segunda redução, para 35%, praticada no dia 29 de abril, e que também contemplou vários outros setores industriais.

Da mesma forma que ocorreu na redução de março, os veículos que já estão na rede de concessionários, mas ainda não foram vendidos, poderão ser refaturados com a nova alíquota de IPI. “Foi uma decisão sensata do governo federal, em especial do Ministério da Economia, no sentido de ataque ao Custo Brasil e da busca de uma carga tributária mais compatível com a de outros países produtores de veículos”, declarou Márcio de Lima Leite.

Fonte: Anfavea.

Voto em trânsito pode ser solicitado até 18 de agosto

Eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação poderão votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. A solicitação deve ser feita, pessoalmente, até 18 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, com apresentação de documento oficial com foto.

Se a cidade escolhida estiver dentro do mesmo estado de seu domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa – deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. No entanto, quem estiver em outro estado poderá votar apenas para presidente.

Transferência temporária

Além do voto em trânsito, no mesmo período (18 de julho a 18 de agosto), também é possível solicitar a transferência temporária de seção eleitoral no caso de eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, que poderão optar por uma seção eleitoral acessível, caso não estejam inscritos em uma delas.

A medida também pode ser requerida por:

  • Presos provisórios e adolescentes sob custódia em unidades de internação;
  • Membras e membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição;
  • Juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais designados para trabalhar no dia da eleição.
  • Mesários, mesárias e pessoas convocadas para apoio logístico que atuarão em local de votação diverso de sua seção de origem, como nas mesas instaladas nos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, também poderão solicitar transferência temporária. No entanto, o prazo é mais dilatado: até 26 de agosto.

A desistência para votar em trânsito também pode ser requerida até 18 de agosto. A pessoa transferida temporariamente estará desabilitada para votar na sua seção de origem.

Fonte: TRE-SP.

Mercado de trabalho nos segmentos de transporte avança em 2022

De janeiro a junho deste ano, o transporte empregou 18.420 trabalhadores a mais que no mesmo período de 2021, e praticamente todos os segmentos do setor acompanharam essa evolução. As informações estão detalhadas no Radar CNT do Transporte – Caged Junho de 2022, lançado ontem, 2, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Os dados também podem ser consultados de forma interativa no Painel CNT do Emprego no Transporte.

Os segmentos rodoviários de passageiros urbanos e de longo curso são os principais exemplos desse bom desempenho. Ambos saíram de um patamar negativo e voltaram a empregar mais do que demitir. O saldo acumulado em 2022 para o rodoviário urbano de passageiros e o rodoviário de longo curso é, respectivamente, de 3.913 e 620 vagas ocupadas. O resultado contrasta com o desempenho dos dois modais no primeiro semestre do ano passado, quando amargavam o fechamento de 19.545 e 7.814 vagas.

Outro bom resultado foi registrado pelo setor aéreo de passageiros, que se encontra com 1.668 vagas acumuladas neste semestre. No mesmo período do ano passado, o segmento havia perdido 255 vagas. O transporte metroviário de passageiros e marítimo de cabotagem também alcançaram resultados positivos, saindo, respectivamente, de -276 e -191, no primeiro semestre de 2021, para 41 e 198, no mesmo período em 2022, considerando o saldo entre admissões e desligamentos.

Os apontamentos da Confederação levam em conta as informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O objetivo da análise da CNT é disponibilizar informações aos transportadores sobre o panorama e a situação das ocupações no setor, além de facultar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica sobre emprego por meio de um painel interativo. O material da CNT tem sido uma fonte significativa de referência.

Confira os detalhes no Radar CNT do Transporte – Caged junho 2022:

https://cnt.org.br/documento/9e05d7f1-4ea0-4333-923b-8af94986a1c7

Fonte: Agência CNT.

Obras de melhoria na região portuária provocam desvio no trânsito

A partir de sábado (30), haverá implantação de desvio na Avenida Augusto Barata, sentido Santos-Via Anchieta, para obras SPA inicia as obras de melhoria da infraestrutura viária na avenida perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, junto ao acesso ao Viaduto Paulo Benevides.

Com a mudança provisória no trânsito, a pista de entrada do Porto (sentido São Paulo – Santos) terá mão dupla de direção, com a outra pista interditada para a execução das obras. O desvio será feito em cerca de 350 metros da avenida.

O projeto prevê a readequação do sistema viário, aproveitando o traçado existente, além da reestruturação do sistema de microdrenagem da região. As obras também contemplam a implantação de novo sistema de iluminação e sinalização viária.

O objetivo é racionalizar e dar maior fluidez de tráfego aos veículos transportadores das cargas movimentadas nas atividades de exportação e importação. As obras também contemplam a construção de um canal de drenagem em substituição à vala de drenagem existente, com maior capacidade de vazão e consequente melhoria no escoamento das águas pluviais da rede municipal.

A recomendação é de que o tráfego urbano evite a região neste período, dando preferência à opção de trajeto pela Avenida Martins Fontes e Rodovia Anchieta. Aos motoristas de carga, por sua vez, recomenda-se atenção às placas indicativas.

A Guarda Portuária reforçará o monitoramento na região. Em caso de ocorrências de trânsito, o usuário pode entrar em contato pelo telefone 3202-6570. Para dúvidas, o contato é o email transito@brssz.com.

Sugestões e dúvidas também podem ser enviadas à A Ouvidoria da SPA, pelo email ouvidor@brssz.com ou telefone (13) 3202-6565 – ramal 2526.

Fonte: SPA.

ANTT assina renovação de contrato com a MRS nesta sexta-feira

A prorrogação do contrato de concessão ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a MRS Logística S.A será assinado nesta sexta-feira, 29/7, em Juiz de Fora (MG). A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos.

Concessão – A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância à economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.

Termo aditivo – O aditivo contratual tem como diretrizes gerais:

  • o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual;
  • a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente;
  • redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos;
  • matriz de alocação de riscos clara e objetiva; e
  • adoção de regras claras para o compartilhamento de infraestrutura.

Além disso, a prorrogação antecipada do contrato impõe novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana. Os principais benefícios gerados pela prorrogação são:

  • R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público;
  • em manutenção da capacidade de transporte, estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão;
  • no atendimento dos serviços de transporte, projeta-se que a MRS irá dispender cerca de  R$ 71,6 bilhões;
  • melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em conflitos urbanos, em 51 municípios, gerando mais segurança e reduzindo o impacto do transporte ferroviário nas comunidades;
  • previstas a destinação anual de cerca de R$ 4.4 milhões à preservação da memória ferroviárias e cerca de R$ 8,8 milhões para desenvolvimento tecnológico;
  • em relação aos investimentos em políticas públicas, destacam-se R$ 771 milhões para a implantação de novos terminais de carga geral, R$ 413 milhões em melhorias de acesso aos portos e R$ 1.9 bilhões nas obras de segregação da malha da MRS com a da CPTM;
  • maior equilíbrio na matriz de transporte, por meio da integração logística da região;
  • foco na diversidade de cargas com maior valor agregado e competitividade através de novas rotas;
  • a Concessionária deverá implantar, no prazo de seis anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Queimados, a ser localizado no Km 50+000 do Ramal Ferroviário Japeri a Arará, a cerca de 3 km do Arco Metropolitano e próximo à Rodovia Presidente Dutra;
  • a Concessionária deverá implantar, no prazo de 10 anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Igarapé, a ser concectado à linha tronco por meio do Ramal Igarapé, o qual será finalizado posteriormente à implantação do presente Terminal. O investimento tem estimativa de custo é de R$ 138.093.698,48;

Entre 2028 e 2056, projeta-se que os novos terminais, construídos para atendimento de contêineres, processarão anualmente, em média, 3.18 milhões de toneladas de carga geral entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Fonte: ANTT.

Lei de Uso e Ocupação do Solo – revisão entra em fase final: audiência será em 1º de agosto

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Santos está em processo de revisão e, respeitando o princípio da participação social e o disposto no Plano Diretor vigente, a Câmara Municipal de Santos realizará audiência pública devolutiva (audiência final, onde a reclamações e sugestões populares entram em discussão) no dia 1º de agosto, segunda-feira, a partir das 19h.
A LUOS regulamenta a forma como a cidade será ocupada: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Ela é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.
A proposta de revisão apresentada pelo Poder Executivo está disponível para consulta nos links abaixo e os interessados podem vir à Câmara para a audiência. Quem não puder acompanhar presencialmente, tem as opções de transmissão simultânea pela TV aberta canal 36.1; NET canal 504; Vivo canal 11; e nos canais da Câmara Municipal de Santos no YouTube e Facebook.

Fonte: Câmara de Santos.

Inscrições para o 1º Premiar vão até dia 30

Com os objetivos de valorizar as empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente e que utilizam o Programa Despoluir,  a FETCESP  promove no  1º PremiAr – Transportando um Mundo Verde.

Não perca o prazo e clique aqui para fazer a sua inscrição até o próximo dia 30 de julho, sábado. https://premiarfetcesp.com.br/inscreva%20se/

Condições para a empresa poder participar:

–  Frota mínima de cinco veículos do ciclo diesel;

– Participante do Programa Despoluir a pelo menos 12 meses;

– Associada a algum sindicato filiado à FETCESP

– Frota aferida, no mínimo, duas vezes no período de 1º de agosto de 2021 a 30 de julho de 2022.

Premiações

Premiações nas seguintes Categorias

– Ouro para a empresa com mais de 20 veículos, com mais de 75% da frota aferida e mínimo de 85% de aprovação; e empresa com até 20 veículos, com 100% da frota aferida e mínimo de 85% de aprovação.

– Prata para empresa com mais de 20 veículos, com mais de 60% da frota aferida e mínimo de 80% de aprovação; e empresa com até 20 veículos, com mais de 75% da frota aferida e mínimo de 80% de aprovação.

As premiações serão entregues no próximo dia 20 de outubro em evento na sede da FETCESP.

Mais informações e inscrições no Portal do 1º Premiar: https://premiarfetcesp.com.br/

Fonte: Fetcesp.

Contran publica Resolução sobre identificação veicular

O Contran publicou a Resolução Nº 977. O documento estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Confira a íntegra do documento e confira os detalhes.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-contran-n-977-de-18-de-julho-de-2022-417418368

Fonte: in.gov