//Os prazos do calendário para pagamento do licenciamento obrigatório de veículos para 2022, no estado de São Paulo, já começaram a vencer. As placas terminadas em 1 e 2, para veículos de passeio, devem ser pagas até o próximo dia 31. Para os caminhões, os prazos são outros.
O cronograma completo pode ser conferido na Portaria 175 do Detran SP. Clique e veja a íntegra. INSERIR PORTARIA
Mais informações, acesse:
Fonte: Sindisan.
//A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a encaminhar certidões de dívida ativa para a averbação na base de registro de automóveis – Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) – como forma de evitar a transmissão fraudulenta de bens e reforçar a transparência da dívida ativa.
Funciona assim: as certidões de dívida ativa, conforme autoriza o art. 20-B, §3º, inc. II, da Lei nº 10.522/2002, podem ser averbadas nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, servindo de garantia para futura execução fiscal.
A medida é preventiva e busca promover a transparência da dívida ativa e evitar alienações fraudulentas – prática de venda ou permuta de um bem a terceiro com o objetivo de se esquivar da execução fiscal – resultando em danos aos cofres públicos.
Além disso, evita que terceiros de boa fé se envolvam em eventual discussão judicial por ter adquirido o bem de um devedor da União, por não saber que aquele bem estava sujeito à penhora por execução fiscal.
Ampla defesa
O devedor será notificado, via postal ou na caixa de mensagens do Regularize, sobre o procedimento administrativo. Feita a notificação, será aberto prazo para defesa; ou, a qualquer tempo, o contribuinte poderá pagar ou negociar a dívida para que a anotação seja retirada do registro do bem.
E o terceiro que adquiriu um bem que, posteriormente, teve uma anotação eletrônica, também poderá se manifestar. Nesse caso, não haverá notificação prévia da PGFN e nem prazo determinado.
O serviço já está disponível no portal Regularize (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/defesa-averbacao-pre-executoria). A PGFN também preparou um documento com perguntas frequentes neste link: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/como-regularizar-as-pendencias-de-divida-ativa-perante-a-pgfn-3.pdf
Sobre a iniciativa
A averbação pré-executória está prevista no art. 20-B, §3º, inc. II, da Lei nº 10.522/2002 e no Capítulo V da Portaria PGFN nº 33, de 2018, que regulamenta os procedimentos de inscrição em dívida ativa.
Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da medida, com a consideração de que a averbação, embora promova transparência e segurança para as negociações entre particulares, não torna o bem indisponível.
Fonte: Fazenda Nacional.
//Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022.
O texto anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Clique no link e confira a íntegra do documento: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.397-de-8-de-julho-de-2022-414060964
Fonte: Diário Oficial da União.
//Acidentes Rodoviários com Produtos Químicos Perigosos. Este será o tema da live que a Abiquim realiza nesta quarta-feira, dia 13, das 9h30 às 12h30.
A programação é gratuita. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail eventos@abiquim.org.br
Clique e veja a programação completa.
Fonte: Abiquim.
//Com imenso pesar, o Sindisan informa o falecimento da senhora Alice da Silva Pinto, ocorrido no sábado, 09 de julho, em Santos, aos 77 anos.
Alice era esposa do ex-diretor do Sindisan e atual diretor da Fetcesp, Raul Elias Pinto (Transportadora Meca). Era mãe de Ricardo da Silva Pinto, que também integrou a diretoria da entidade.
Muito comunicativa, Alice será lembrada por sua personalidade marcante, sempre alegre, contagiando a todos que a conheciam.
Adorava viajar e participava do coral “Canta Mais”, do colégio Liceu Santista.
Deixa esposo, os filhos Raul Elias Pinto Júnior e Ricardo da Silva Pinto; os netos Pedro Henrique, Bernardo, Beatriz e Giovanna, além de muitas amigas e amigos.
A diretoria do Sindisan se solidariza com a família neste momento de dor.
Fonte: Fetcesp/ Sindisan.
//A NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de transporte de carga para verificar a situação econômica do TRC no primeiro semestre de 2022.
São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.
Acesse e responda: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfg0zgyP0gWD6ox6zFgY4qi9tYukthKHv43YS1XGEIldLxDGA/viewform
Fonte: NTC&Logística.
//Areta e Gisellyn auxiliam as empresas no preenchimento de vagas para PCD
Pela legislação, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a ter Pessoas com Deficiência (PCD) em seu quadro de pessoal. A regra está na Lei 8.213/91, que prevê as disposições referentes ao Plano de Benefícios da Previdência Social e trata dos direitos do PCD em relação ao trabalho.
Para auxiliar os empregadores a cumprirem as exigências, o Centro Público de Trabalho e Emprego de Santos conta com um banco de currículos de PCDs. O serviço é gratuito e oferece uma assessoria completa às empresas.
Como explica Areta Amorozo, representante do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), basta que a empresa interessada entre em contato com o posto e preencha o formulário detalhando as especificações da vaga a ser ocupada pelo PCD. “Com base nos dados, tentamos encontrar os currículos que sejam mais adequados e encaminhamos para seleção”.
Ainda no Centro Público, funciona o Meu Emprego Inclusivo, programa do Estado que atende as pessoas com deficiência, orienta, capacita e encaminha para o mercado de trabalho. Gisellyn Ribeiro, uma das responsáveis pelo atendimento no local, detalha que, para ser considerada PCD e poder ocupar uma vaga neste padrão, a pessoa precisa ter um laudo com CID (Classificação Internacional de Doenças) que esteja enquadrado.
“A pessoa com deficência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica Gisellyn. É importante destacar que não é toda pessoa que possui CNH de PCD que está apta a ocupar estas vagas, é preciso estar atento ao CID.
O que diz a lei:
Cota de PCDs a ser cumprida pelas empresas:
de 100 até 200 empregados – 2%;
de 201 a 500 – 3%;
de 501 a 1.000 – 4%;
de 1.001 em diante – 5%
Surpreendente
Trabalhando há muitos anos com a colocação de PCDs no mercado de trabalho, Gisellyn afirma que os empregadores podem se surpreender com estes profissionais. “No passado, havia uma cultura de o PCD ficar em casa, os pais protegiam, tinham até medo que eles saíssem sozinhos”.
Ela continua: “hoje este perfil mudou. Temos PCDs com formação superior em diversas áreas, pós-graduados e cada vez mais interessados em trabalhar”. O PAT tem cerca de 600 currículos cadastrados.
Dentre os serviços oferecidos pelo Meu Emprego Inclusivo, a especialista destaca o Emprego Apoiado. “Damos todo o suporte à empresa, fazemos a sensibilização dos funcionários que vão receber o PCD e ainda acompanhamos o novo funcionário por um período de adaptação”.
Gisellyn ressalta a importância de não tratar estes profissionais com capacitismo. “É uma pessoa normal e ela quer ser vista assim. Não é um herói porque tem uma deficiência. E não é para ninguém ficar tratando como criança”.
Onde procurar:
Precisa preencher uma vaga PCD?
Procure os contatos abaixo, todos no Centro Público de Trabalho e Emprego:
PAT:
3223-3915 – segunda à sexta, das 9 às 17 horas
Meu Emprego Inclusivo:
Gisellyn – (13) 99140-9528
Ethel – (13) 99709-6946.
Fonte: Sindisan.
//A campanha de doação de sangue Comjovem Salva Vidas, promovida pela Comjovem Sindisan, segue com forte adesão das empresas associadas.
Agora foi a vez das empresas Fassina e Super Trans participarem da mobilização. Colaboradores da Fassina se reuniram e fizeram uma doação em grupo. Já a Super Trans garantiu sua participação com a doação do diretor Ronaldo Varella.
Na semana passada, as empresas Carpo Logistics, Estrela Transportes e Aldebaran deram início na campanha em programação realizada na Santa Casa de Santos.
Campanha irá até o dia 31 de agosto
Participe!
A ação visa incentivar os funcionários do TRC e a comunidade em geral a ajudarem a abastecer os bancos de sangue de suas regiões.
Na Baixada Santista, qualquer pessoa interessada em participar pode se dirigir até o banco de sangue de sua escolha e fazer a doação. Depois, basta enviar o comprovante para o e-mail comjovem@sindisan.com.br ou por whatsapp para (13) 99122-9115.
Participe! Incentive seus colaboradores!
Fonte: Sindisan.
//A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídios n° 5/2022, aberta à participação do público. O objetivo é obter contribuições e informações para o aprimoramento das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e 5.840/2019, que tratam sobre o transporte internacional de cargas – TRIC.
Os interessados em contribuir devem se atentar ao prazo, que vai até o dia 4 de agosto (4/8), às 18h. A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis no site do Sistema ParticipANTT.
Acesse e saiba mais: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=504
Fonte: ANTT.
//A NTC&Logística convida para a segunda edição do CONET de 2022, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, no hotel Grand Hyatt São Paulo. A edição acontecerá de forma 100% presencial, obedecendo todos os protocolos de segurança.
O evento tradicional da NTC&Logística já possui 50 anos de história e tem como objetivo debater e apresentar temas do segmento do transporte rodoviário de cargas para representantes de entidades e empresários do segmento transportador, trazendo também os resultados dos estudos da área técnica da entidade e que impactaram o TRC no último semestre.
Obs.: O ingresso contempla a entrada para os 2 dias de evento e refeição inclusa para os 2 jantares servidos durante o evento, sendo o jantar do último dia com a entrega da Medalha do Mérito do Transporte NTC 2022 – mais informações, acesse: https://www.portalntc.org.br/eventos/medalha_de_merito-ntc_2022/
Para reservas de hospedagem, no hotel do evento: https://www.hyatt.com/pt-PT/group-booking/SAOGH/G-EANT
Mais informações: (11) 2632-1500.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
CONET – PRIMEIRO DIA – 04.08.2022
12h30 – Credenciamento
13h30 – Abertura CONET
1. Pesquisa CNT Perfil Empresarial – Transporte Rodoviário de Cargas
Palestrante: Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT
2. Cenário Macroeconômico e Perspectiva para 2023
Palestrante: Thiago Angelis – Economista do Banco Bradesco
3. Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transportes e Apresentação da Pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências – NTC
Palestrante: Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística
4. Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Palestrante: Sr. Felipe Queiroz – Secretário Nacional de Transporte Terrestre- SNTTT
5. Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
18h00 – Encerramento
INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 05.08.2022
08h30 – Abertura Intersindical
09h00 – Painel Roubo de Cargas
Palestrante: Coordenador Sr. Roberto Mira – Vice-Presidente de Segurança da NTC&Logística
1. Ações de Integração Nacional no Combate ao Roubo de Cargas
Palestrante: A cargo do Comitê Gestor – Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Aperfeiçoamento da Legislação Penal Aplicável aos Delitos Cargas
Palestrante: Senador Wellington Fagundes – Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FRENLOGI
3. Debates
12h30 – Intervalo para Almoço
14h30 – 4. Balanço das Negociações Coletivas do TRC em 2022
Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
5. Documento de Transporte Eletrônico – Implementação e Impacto no TRC
Palestrante: Gabriel Valderrama – Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura
17h00 – Encerramento
20h00 – Jantar Medalha de Mérito do Transporte NTC
Fonte: NTC&Logística.
2025 - Todos os Direitos Reservados
SINDISAN - Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista
