Autor: Marketing Sindisan

APS abre processos licitatórios para construção de condomínios logísticos no Porto de Santos

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A Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou nesta semana dois editais para contratar empresas que construirão dois condomínios logísticos, com pátios de caminhões, em um total de 877 vagas. Os terrenos estão localizados na região entre a Alemoa e o Saboó, em Santos, e em Conceiçãozinha, no Guarujá, com área superior a 400 mil metros quadrados, somados. Parte do espaço será ainda para serviços de apoio à operação portuária.

A iniciativa se insere no contexto do crescimento do volume de cargas transportadas pelo Porto e da necessidade de avanços em termos de logística. Atualmente, cerca de oito mil caminhões/dia circulam pela região em função das atividades portuárias.

As licitações preveem a contratação de parceiros que irão construir os espaços e operar os serviços pelo período de 20 anos. As empresas que vencerem a concorrência terão que investir na viabilização dos serviços, em atividades como edificações, iluminação e licenciamento ambiental.

Veja detalhes sobre os terrenos e o que será construído em cada cidade.

Terreno de Santos

A área total da cessão possui 242 mil metros quadrados. O projeto contempla a implantação e operação de um condomínio logístico para atender de forma integrada duas frentes de atuação:

  • Truck Center e Serviços voltados ao motorista e veículo, destinados à organização do fluxo de entrada e saída de caminhões e ao atendimento das demandas operacionais e de bem-estar dos condutores. Terá de 121 mil metros quadrados, prevendo, no mínimo, 460 vagas;

 

  • Serviços voltados às cargas e contêineres, direcionados à manutenção, certificação, transformação, locação, compra e venda de contêineres, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade da cadeia logística. Terá também 121 mil metros quadrados.

O terreno fica na Avenida Augusto Barata, na altura do Terminal da BTP, no lado oposto da via perimetral. A localização proposta, inserida no cluster de contêineres da margem direita do Porto de Santos, reforça o papel estratégico do empreendimento, uma vez que a área se situa próxima aos eixos rodoviários estruturantes de acesso portuário e a terminais de contêineres (Marimex, BTP e futuro Tecon Santos 10, além dos depots da Via Anchieta). Essa condição possibilita elevada sinergia operacional, ao concentrar atividades logísticas complementares em zona de influência direta do porto.

Terreno do Guarujá

A área total da cessão possui 163,1 metros quadrados, que será dividida entre um pátio regulador e uma área de serviços de apoio logístico. O espaço é conhecido dentro do Porto Organizado como Área Nº 41. Trata-se de uma área estratégica, pois não há no momento pátio regulador de caminhões em Guarujá.

O terreno será dividido em:

  • Área A (norte): destinada à implantação de Pátio Regulador de Caminhões com 417 vagas e área total de 73.496 metros quadrados; e
  • Área B (sul): destinada à serviços de apoio logístico, com área total de 89,6 mil metros quadrados e 50,2 mil metros quadrados de armazéns cobertos a serem explorados pelo cessionário.

As propostas serão recebidas até 12 de novembro. A abertura ocorrerá em sessão pública no dia 04 de dezembro. O contrato deve ser assinado em 2026, e as empresas terão prazo de três anos para concluir os serviços.

Para acessar a íntegra dos editais, entre no site do Porto de Santos: https://www.portodesantos.com.br/informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento-publico/

 

Fonte: Autoridade Portuária de Santos

CNT e CNTTT apresentam proposta de emenda constitucional para fortalecer a segurança jurídica nas relações de trabalho do transporte

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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram, de forma conjunta, uma proposta de texto para a PEC nº 22/2025, que tramita no Congresso Nacional. O documento foi encaminhado à liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, e propõe a inclusão, na Constituição Federal, de um dispositivo que reconheça a convenção coletiva como instrumento legítimo para a regulamentação de condições específicas de trabalho em categorias do transporte de cargas e passageiros.

A proposta tem o objetivo de aprimorar as relações laborais, fortalecer a segurança jurídica e valorizar o diálogo entre empregadores e trabalhadores do setor. O texto sugere que a Constituição passe a prever expressamente a possibilidade de convenções coletivas estabelecerem condições diferenciadas de trabalho, respeitando as particularidades operacionais de atividades que exigem regimes especiais de jornada, descanso e remuneração.

Entre os pontos previstos na minuta está a autorização para que leis ou convenções coletivas definam regras específicas sobre jornada de trabalho e escalas, fracionamento de intervalos, descanso semanal, regimes de prontidão e sobreaviso, além de critérios específicos de remuneração para períodos de espera e tempo à disposição. A proposta também assegura que tais acordos respeitem os direitos fundamentais do trabalhador e busquem o equilíbrio entre proteção laboral e eficiência operacional.

A justificativa encaminhada ao Senado destaca que a proposta é fruto de consenso entre empregadores e trabalhadores e está em consonância com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1.046, que reconheceu a validade da negociação coletiva para ajuste de condições laborais. A PEC visa, portanto, dar respaldo constitucional à atuação sindical e reduzir interpretações divergentes que hoje geram insegurança jurídica.

De acordo com o ofício conjunto assinado pela CNT e pela CNTTT, a proposta não reduz direitos, mas moderniza a regulamentação para garantir segurança jurídica e viabilidade econômica, sem comprometer a proteção ao trabalhador. A flexibilização é essencial para garantir o equilíbrio entre eficiência operacional e direitos trabalhistas, permitindo que o ordenamento jurídico acompanhe a evolução do mercado e as necessidades da sociedade contemporânea.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Fonte: CNT / Foto: Divulgação

ANTT implementa notificação eletrônica para multas do transporte

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu um novo sistema de notificação eletrônica para multas, com o objetivo de agilizar processos e oferecer mais transparência aos transportadores. A medida, formalizada pela Resolução nº 6.051/24, atende a uma demanda do setor para solucionar problemas como a demora na notificação e o acesso aos autos de infração.

De acordo com a NTC&Logística, a associação do setor, a iniciativa proporciona maior segurança jurídica e transparência aos empresários do transporte.

Como funciona o novo sistema

Com a adesão ao sistema eletrônico, o usuário deixa de receber notificações físicas pelos Correios e passa a acessá-las digitalmente. A principal vantagem é a possibilidade de pagar as multas com um desconto de 40%, condicionado à renúncia tácita ao direito de apresentar defesa ou recurso.

É importante destacar que o sistema não se aplica a autuações baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como casos de excesso de peso.

Passo a passo para aderir

  1. Acesse a Área do Autuado da ANTT
  2. Realize seu cadastro no sistema, caso ainda não possua.
  3. No menu, selecione a opção “Notificação Eletrônica” e aceite o “Termo de Adesão”.

Após a confirmação, as notificações de infrações de transporte estarão disponíveis para consulta:

Fonte: Frota & Cia / Foto: Divulgação

ANTT responde aos questionamentos da NTC&Logística sobre seguros obrigatórios, fiscalização eletrônica e piso mínimo de frete

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A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) recebeu oficialmente, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as respostas aos questionamentos feitos durante o CONET&Intersindical realizado em Bento Gonçalves (RS), em agosto de 2025.

As dúvidas surgiram durante o Painel sobre Seguros Obrigatórios, que contou com a presença de representantes da Agência, mas, devido ao término do tempo disponível, nem todos os temas puderam ser abordados no evento.

Atendendo à solicitação da NTC&Logística, a ANTT analisou os questionamentos e encaminhou respostas detalhadas por meio dos Despachos SEI nº 35970639 e nº 36612982, complementados pelo Ofício SEI nº 36707814, de 20 de outubro de 2025.

Os documentos oficiais abordam temas relevantes como:

l Seguros obrigatórios (RCTR-C, RC-DC e RC-V);

l Fiscalização eletrônica (SIFAMA e RADAR) e canais de atendimento;

l Política de Pisos Mínimos de Frete;

l Vale-Pedágio Obrigatório e procedimentos administrativos.

Segundo o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o envio das respostas ratifica o relacionamento institucional positivo entre a entidade e a Agência. “Esses esclarecimentos fortalecem o diálogo técnico e trazem segurança jurídica às empresas do setor, permitindo que todos estejam alinhados com as normas vigentes”, afirmou Rebuzzi.

Os documentos completos da ANTT estão disponíveis no Portal da NTC&Logística – acesse clicando aqui.

Seminário Relações Trabalhista no TRC: Diálogos e Novos Caminhos para o Setor

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 transformou o panorama das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
O Seminário Relações Trabalhistas no TRC é sua oportunidade de obter a análise técnica e estratégica diretamente de Desembargadores e Juízes do TRT-2, além de debater com as lideranças jurídicas das entidades de empregadores e trabalhadores.

Se sua rotina, frota ou representação jurídica é afetada por estas mudanças, este é o evento mais importante do ano. O seminário irá focar em identificar os limites constitucionais para que o setor possa encontrar soluções negociadas que preservem a segurança jurídica, a dignidade dos trabalhadores e a necessária produtividade.

Venha dialogar e construir um entendimento comum sobre este tema tão relevante para o futuro das relações trabalhistas no TRC.

 

Detalhes do Evento:
Data: 18 de novembro de 2025
Horário: 8h30
Local: SETCESP, Rua Orlando Monteiro, 21, Vila Maria, São Paulo/SP
Para sua comodidade sugerimos usar transporte por aplicativo para chegar ao local do evento

Programação:

08h30 – Credenciamento e Welcome Coffee

9h00 – ABERTURA OFICIAL E COMPOSIÇÃO DA MESA INSTITUCIONAL

Presidente do TRT da 2ª Região: Desembargador Valdir Florindo;

Diretora da EJUD2: Desembargadora Bianca Bastos;

Presidente da FETCESP: Carlos Panzan;

Presidente da FTTRESP: Valdir de Souza Pestana;

Presidente do SETCESP: Marcelo Rodrigues.

09h30 – Tema: “Novos Limites para a Negociação Coletiva da Jornada de Trabalho do Motorista após o julgamento da ADI 5322 pelo STF”

Presidente da Mesa: Desembargadora Bianca Bastos (Diretora da EJUD2)

09h30 – Palestrante: Desembargadora Ivani Contini Bramante (TRT2)

10h30 – Palestrante: Juiz Thomaz Moreira Werneck – Juiz Auxiliar de Presidência (TRT2)

11h30 – Debatedor: Narciso Figueirôa Junior (Assessor Jurídico da FETCESP e do SETCESP):

11h50 – Debatedor: Adilson Rinaldo Boaretto (Assessor Jurídico da FTTRESP e da CNTTT):

12h10 – Perguntas e considerações finais

12h30 – Encerramento

Adquira seu ingresso aqui agora mesmo! Inscrição gratuita – Vagas limitadas!

 

Empresas associados ao SETCESP e ao EJUD2: Inscrições gratuitas

Empresas não associadas – valores disponíveis na opção do ingresso.

Informações: Renan Igor – renanigor@setcesp.org.br / WhatsApp: (11) 2632-1061

ATENÇÃO: O SETCESP possui uma Política de Privacidade e é importante você conhecer seus direitos sobre uso dos dados pessoais

 

Ministério dos Transportes amplia número de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros; total no país chega a 188 unidades

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O Ministério dos Transportes certificou, nesta quarta-feira (15), dois novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso (PPDs), ampliando a rede de apoio para caminhoneiros em rodovias federais. Atualmente, o Brasil conta com 188 PPDs, distribuídos em 44 rodovias, atendendo 141 cidades em 23 estados. Do total, 178 são unidades privadas certificadas e 8 estão sob gestão de concessionárias, oferecendo mais de 14 mil vagas de estacionamento para os profissionais do transporte rodoviário.

“Garantir que os caminhoneiros tenham locais seguros e adequados para descansar é fundamental. A expansão dos PPDs é uma prioridade para nossa gestão e um compromisso com os profissionais que garantem o funcionamento do país todos os dias”, destacou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Além das unidades já em operação, diversos PPDs estão em fase de planejamento e construção, vinculados aos contratos de concessões iniciados em 2024 e 2025. A política do Ministério prevê a implantação de mais 96 pontos nos contratos vigentes e em estudos futuros, o que contribuirá para a expansão da infraestrutura e a melhoria contínua dos serviços para os caminhoneiros.

 

Fonte: Ministério dos Transportes / Foto: Marcio Ferreira/MT

ANTT lança Prêmio Destaques 2025 e reforça compromisso com inovação, sustentabilidade e excelência no transporte terrestre

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou nesta segunda-feira (20/10), oficialmente, a terceira edição do Prêmio ANTT – Destaques 2025, principal iniciativa de reconhecimento às boas práticas, à inovação e à eficiência na gestão do transporte terrestre brasileiro. A publicação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O prêmio, criado em 2021, consolidou-se como uma das ações estratégicas mais importantes da ANTT, destacando iniciativas que geram impacto positivo na vida dos usuários e impulsionam o desenvolvimento sustentável da infraestrutura de transportes no país, e já virou tradição para o setor regulado e para a Agência.

Nesta edição, a ANTT amplia as categorias e moderniza os critérios de avaliação, reafirmando o compromisso com a transparência, a inovação e a melhoria contínua dos serviços públicos regulados. Com o lema “Reconhecer para evoluir”, o Prêmio ANTT – Destaques 2025 tem como objetivo valorizar esforços e resultados concretos de concessionárias e empresas que contribuem para a eficiência, segurança e sustentabilidade do transporte terrestre.

Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a iniciativa consolida o papel da Agência como indutora de boas práticas e referência em governança pública e regulatória. “O Prêmio ANTT é um estímulo ao aprimoramento da gestão e da inovação em todo o setor. Mais do que reconhecer, queremos inspirar transformações e compartilhar experiências que resultem em serviços cada vez mais seguros, eficientes e sustentáveis para a sociedade”, destacou.

 

Categorias e abrangência nacional

A edição de 2025 amplia o alcance e a estrutura da premiação, que passa a contar com seis classes principais e mais de 40 categorias, contemplando concessionárias de rodovias, ferrovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e cargas.

 

Entre as categorias em destaque estão:

  • Segurança Viária e Ferroviária;
  • Sustentabilidade Ambiental e Eficiência Energética;
  • Inovação e Transformação Digital;
  • Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Organizacional;
  • Atendimento e Experiência do Usuário;
  • Integridade e Responsabilidade Social.

 

O prêmio reconhece ações implementadas, mensuráveis e com resultados comprovados entre 2024 e 2025, podendo incluir desde soluções tecnológicas e práticas de gestão até iniciativas de impacto ambiental, social e de governança (ESG).

 

Como participar

>>> 🔗 As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 4 de novembro de 2025, pelo site oficial, acessando aqui! <<<

 

Podem concorrer:

  • Concessionárias de rodovias e ferrovias sob regulação da ANTT;
  • Empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros;
  • Empresas de transporte rodoviário de cargas e operadoras logísticas reguladas.

 

Cada participante pode inscrever até duas práticas por categoria, desde que sejam ações efetivamente implementadas e comprovadas por resultados técnicos ou sociais. Não há custo de inscrição, e todo o processo é realizado de forma 100% digital e transparente, conforme o regulamento publicado no Diário Oficial da União e disponível no portal da Agência.

 

Etapas e critérios de avaliação

As iniciativas inscritas serão analisadas por um Comitê Julgador Especializado, composto por representantes da ANTT, especialistas independentes, pesquisadores e parceiros institucionais.

 

Os critérios de avaliação incluem:

  • Inovação e criatividade da prática;
  • Resultados e impactos mensuráveis;
  • Sustentabilidade econômica, social e ambiental;
  • Replicabilidade e contribuição para o setor;
  • Alinhamento com as diretrizes estratégicas da ANTT e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

O processo de avaliação seguirá etapas distintas, com prazos definidos e acompanhamento público no site da premiação.

Movimento Vez & Voz completa cinco anos, ampliando oportunidades e mostrando que a equidade é um caminho sem volta para o setor

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No dia 14 de outubro de 2020, em meio à pandemia e a um cenário de incertezas, nasceu um dos movimentos mais transformadores do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) nos últimos anos: o Vez & Voz – Mulheres no TRC. Idealizado pela presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, o movimento surgiu a partir dos resultados de uma pesquisa com mais de 600 profissionais do setor, que revelou um cenário de sub-representação feminina e trouxe à tona questões estruturais que exigiam ação coordenada.

Naquele momento, as mulheres representavam cerca de 14% da força de trabalho do TRC. Em 2025, esse número alcançou 15,72%, segundo levantamento do próprio movimento, que também indica que mulheres ocupam entre 1% e 3% dos cargos de liderança e das funções de motoristas no transporte. Além disso, o setor apresenta nota média de 50/100 no Índice de Equidade do TRC, que avalia dimensões como assédio, diversidade, recrutamento, capacitação e programas de suporte às profissionais. Ainda que o caminho seja longo, os avanços conquistados nesses cinco anos demonstram o amadurecimento da pauta no setor.

Desde a sua criação, o Vez & Voz vem consolidando uma trajetória consistente, marcada por pesquisas periódicas, encontros anuais, premiações de reconhecimento, visitas técnicas e participações expressivas na Fenatran – Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas. A primeira participação na Feira, em 2022, foi emblemática: ao realizar o 1º Fórum de Mulheres no Transporte e na Logística, o movimento atraiu mais de 300 pessoas, superando amplamente a capacidade prevista e chamando a atenção de todos os atores do setor. Atualmente, conta com 110 signatários entre transportadoras, entidades e outros movimentos, formando uma rede colaborativa comprometida com a construção de um ambiente mais inclusivo e plural.

Reconhecendo a relevância desse trabalho, a NTC&Logística é signatária do movimento desde 2021, atuando como parceira na ampliação do debate e no fortalecimento de ações que promovem a equidade de gênero no TRC. Para o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, o aniversário de cinco anos do Vez & Voz representa um marco importante no setor. “Parabéns ao SETCESP, à Ana Jarrouge e a todas as mulheres e homens que vêm contribuindo ativamente para que o Transporte Rodoviário de Cargas seja mais inclusivo, representativo e preparado para o futuro. A NTC&Logística entende a responsabilidade de fazer parte desse movimento e de colaborar para que o setor avance de forma sólida nessa pauta”, destacou Rebuzzi.

As perspectivas para os próximos anos são positivas e refletem a força de um trabalho coletivo que já impacta empresas, entidades e profissionais em todo o país. A pauta da equidade está cada vez mais presente e se consolida como um caminho sem volta para um setor mais justo, inovador e preparado para os desafios do futuro.

Fonte: NTC&Logística

Fiscalização online do piso mínimo do frete aumenta transparência no transporte rodoviário de cargas

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, a partir de 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização da tabela de frete. A Nota Técnica 2025.001 determina novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que passa a incluir novos campos obrigatórios, reforçando o controle sobre o pagamento de frete.

Entre as novas obrigações do transportador estão informar, no MDF-e, o valor e forma de pagamento, dados bancários do transportador e código NCM do produto predominante. Essas informações permitirão à ANTT cruzar dados de forma precisa e eletrônica, garantindo o cumprimento do Piso Mínimo de Frete e outras normas que regem o transporte rodoviário.

Nesta primeira fase, a regra é obrigatória apenas para cargas do tipo lotação (com apenas um conhecimento de frete) – e não para fracionadas. Até o momento, a fiscalização é realizada por agentes da ANTT nas estradas e pontos de controle. Mas o processo caminha para uma nova etapa, totalmente eletrônica e automatizada. As multas variam de acordo com a gravidade da infração.

“O objetivo é promover o cumprimento da lei e a isonomia nas operações de transporte”, explicou Amaral Filho, diretor da ANTT, durante evento recente sobre a evolução do MDF-e.

A atualização também aprimora a integração com outros mecanismos de controle, como o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e o vale-pedágio eletrônico, que agora poderão ser verificados de forma cruzada com o MDF-e. O documento, que já é referência na gestão do transporte, consolida-se como um painel digital de monitoramento das operações de transporte rodoviário de cargas.

Para Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard, a atualização representa um avanço essencial para o setor. “O MDF-e passa a ser o coração da conformidade no transporte rodoviário. O registro do valor do frete dentro desse documento garante transparência e segurança para todos — do embarcador ao caminhoneiro”, afirma Kaghofer.

O executivo lembra que o Sistema Pamcard — plataforma de pagamento eletrônico da Roadcard — já realiza automaticamente as validações exigidas pela ANTT, como valor do frete, forma de pagamento, dados bancários e observância da tabela do piso mínimo. “Isso significa que nossos clientes já estão preparados para essa nova fase, sem necessidade de ajustes ou migrações. O sistema garante que cada pagamento de frete esteja 100% em conformidade, reduzindo riscos de autuação e rejeição no MDF-e”, explica.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Autoridades e especialistas discutem ‘pejotização’ no STF

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Representantes do governo, de trabalhadores, de setores da economia, da Justiça do Trabalho e especialistas convidados apresentaram ontem seus argumentos sobre a chamada “pejotização” em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Gilmar Mendes. Foram destacados o risco de aumentar, em centenas de bilhões, o rombo no regime de Previdência Social, as fraudes que mascaram relações com subordinação como pessoa jurídica e, na ponta oposta, as mudanças no mercado de trabalho e a necessidade de novas possibilidades de contratação.

Gilmar Mendes é relator do processo que analisa a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização” (ARE 1532603). Os processos sobre o tema estão suspensos em todo o país, a pedido do ministro.

O caso concreto trata de pedido de vínculo com a Prudential do Brasil Seguros, que figura em diversas reclamações sobre o assunto no STF. Vice-presidente da companhia, Antônio Rezende defendeu que o regime adotado com corretores de seguros é de franquia. E diante das leis de franquia e corretagem fica evidente que “o corretor franqueado não é e nem poderia ser empregado”.

O advogado da parte contrária no caso, Gustavo Teixeira Ramos, destacou que a pejotização acaba com a fiscalização do ambiente laboral e com a sindicalização. “Enquanto o trabalhador, se quiser ser contratado, é obrigado a trocar direitos por recebimentos um pouco superiores, o empregador se beneficia duplamente, sonegando impostos e direitos”, disse.

Entre 2020 e 2025 foram propostas 1,2 milhão de ações trabalhistas pleiteando o vínculo de emprego, segundo Roseline Rabelo de Jesus, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou na audiência pública. A OAB, assim como outras entidades, defendem a competência da esfera trabalhista para analisar esses casos. As empresas, a Justiça comum, por envolverem contratos civis.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o que parece, à primeira vista, um arranjo moderno de contratação é, na prática, um sistema que fragiliza a relação de trabalho. “Não se pode admitir, em nenhuma hipótese, que a pejotização seja apresentada como algo bom ao trabalhador hiposuficiente”, disse.

Hoje a maior parte das relações de pejotização, acrescentou, atingem pessoas que ganham cerca de R$ 6 mil e, diferente do que alegam algumas empresas, não são trabalhadores altamente especializados e de alta renda.

 

Fonte: Valor Econômico por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP