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Transporte mantém tendência de recuperação e cria 8.606 vagas em outubro

Pelo segundo mês consecutivo, o setor de transporte teve saldo positivo na abertura de postos formais de trabalho. Em outubro, foram criadas 8.606 vagas com carteira assinada no setor, indicando uma tendência de recuperação. O resultado positivo foi registrado após uma série de números negativos, de março a agosto. Considerando o saldo (demissões menos admissões) do período acumulado de janeiro até outubro de 2020, tivemos uma perda de 51,9 mil empregos no setor de transporte. Considerado todo o mercado de trabalho, esse saldo negativo é de 171.139.
A análise consta da nova edição do boletim Economia em Foco, divulgado nesta segunda-feira (7) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). A visualização completa dos dados de movimentação de empregos com carteira assinada no setor está disponível no Painel CNT do Emprego no Transporte, que traz a atualização dos dados de outubro. Os números são do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.
Acesse aqui o Economia em Foco:
https://cdn.cnt.org.br/diretorioVirtualPrd/f634ffea-d157-453b-ac37-988b2c089703.pdf
Com os resultados de outubro, o setor de transporte encerrou o mês com um estoque de 1,73 milhão de postos de trabalho formais, número 2,9% menor que o verificado em dezembro de 2019, mas superior aos registrados nos fechamentos de 2018 e 2017.
O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor de transporte, após meses de uma grave retração, já está em um processo de recuperação das atividades e dos postos de trabalho perdidos em 2020. “Os números do Caged refletem o esforço da atividade transportadora para retomar as atividades e as contratações, contribuindo para a recuperação econômica do país. Estamos confiantes de que, mantendo essa tendência, conseguiremos reverter os prejuízos causados pela crise”.
Modais
O transporte rodoviário teve um saldo positivo de 8,9 mil vagas de trabalho com carteira assinada em outubro de 2020. Nas empresas de transporte rodoviário de cargas, foram criadas 14,4 mil vagas – maior volume já criado para esse mês de toda a série histórica do Caged, fazendo com que o segmento ultrapassasse a marca de 1 milhão de carteiras assinadas.
Já nas empresas rodoviárias de passageiros, foram fechados 5,5 mil postos de trabalho no período, acumulando o fechamento de 83,4 mil vagas no ano.
Em outubro, o segmento ferroviário de cargas e metroferroviário fechou 270 vagas de trabalho com carteira assinada, registrando um saldo negativo de 660 postos de trabalho na parcial de 2020. O aquaviário teve um saldo positivo de 177 vagas de trabalho no mês e, no acumulado do ano, um saldo negativo de 1.627 vagas – queda de 3,9% em relação a dezembro de 2019.
O transporte aéreo (de cargas e passageiros), por sua vez, fechou 223 vagas de trabalho no décimo mês do ano e, entre janeiro e outubro, tem saldo negativo de 8.577 vagas – retração de 12,9% em relação ao mesmo período de 2019.
Acesse aqui o Painel CNT do Emprego no Transporte: https://www.cnt.org.br/painel-emprego-transporte
Fonte: Agência CNT.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL – CCT

Data: 15 de dezembro de 2020
1ª convocação: 09 h
2ª convocação: 09h30

 

Assembleia virtual via Zoom: https://zoom.us/j/98395045347?pwd=UlRDKzZWcHdZU2hyYnZTU2tiWHpLQT09
ID da reunião: 983 9504 5347
Senha de acesso: 086799 

 

Convocamos todas as empresas pertencentes à categoria de Transporte Rodoviário de Cargas (associadas ou não), dos municípios de: Bertioga; Cananéia; Cubatão; Guarujá; Iguape; Itanhaém; Mongaguá; Peruíbe; Praia Grande; Santos e São Vicente, na conformidade do que dispõe o estatuto, para participarem da Assembleia Geral (virtual), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1 – Análise, discussão e deliberação da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região, para 2020/2021;

2 – Outorga de poderes à Diretoria do Sindisan para definir, deliberar e aprovar os termos das negociações coletivas a serem pactuadas com a categoria profissional ou defender a categoria econômica em eventuais processos de Dissídios Coletivos.

A omissão ou ausência lhe retira qualquer direito a futuras reclamações e o submete às decisões da Assembleia Geral. Lembramos que, o direito de voto é garantido aos empresários cujos nomes constem no contrato social da transportadora ou a pessoa com procuração, feita por estes, com poderes específicos para esse fim, nos termos do artigo 34º § 2º. A procuração deverá ser encaminhada ao Sindisan com antecedência, via e-mail, para secretaria@sindisan.com.br.

Santos, 09 de dezembro de 2020.

ANDRÉ LUÍS NEIVA
Presidente

ANTT prorroga validade dos certificados do RNTRC por tempo indeterminado

A ANTT, através da portaria 447/2020 de 04/12/2020, publicada no Diário Oficial da União em 07/12/2020, prorroga por tempo indeterminado a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020. A Audiência Pública 008/2020 será virtual, e acontecerá por meio de videoconferência no dia 26/01/2021, das 15h às 17h.

Abaixo está transcrito o texto original da Portaria 447/2020:
PORTARIA Nº 447, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.128787/2020-62 e na NOTA TÉCNICA SEI Nº 5800/2020/SUROC/DIR, de 04 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 02 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput produzirá efeitos até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social conduzido na Audiência Pública nº 008/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS
O link original da Portaria 447/2020 publicada no Diário Oficial da União pode ser acessado através da URL https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-447-de-4-de-dezembro-de-2020-292448726. O link para a Audiência Pública 008/2020 publicado no Diário Oficial da União pode ser acessado pela URL https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-8/2020-292233927
Fonte: Sitcarga.

Indústria automobilística tem em novembro seu melhor mês do ano, ainda sob efeitos negativos da pandemia

Segundo o levantamento mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), novembro manteve o viés de alta iniciado no segundo semestre, apresentando os melhores números da indústria automobilística no ano. Exportações e produção chegaram a superar os patamares de novembro de 2019, mas o mercado interno ainda gira 7,1% abaixo do verificado no ano passado. A produção segue impactada pelos protocolos sanitários nas fábricas e também pela falta de componentes e insumos. Em novembro foram produzidos 238.200 autoveículos, crescimento de apenas 0,7% sobre outubro, portanto incapaz de acompanhar o aumento da demanda. Esse número é 4,7% superior ao de novembro de 2019, mas naquela época havia estoque de 330 mil veículos. Hoje há menos de 120 mil veículos estocados nas fábricas e na rede, volume suficiente par sustentar apenas 16 dias de vendas. No acumulado do ano, a produção de 1.804.759 unidades é 35% inferior à do ano passado. A surpresa positiva foi o volume exportado em novembro, de 44.007 unidades, melhor resultado desde agosto de 2018. Essa alta é justificada pelo represamento de envios ocorrido nos últimos meses, em função do estágio de pandemia nos nossos países vizinhos, sobretudo na Argentina. E também por conta da antecipação de embarques para o encerramento do ano. De qualquer forma, o total de 285.925 unidades exportadas ainda é 28,4% menor que em 2019, que já havia sido um ano de forte queda. Já o mercado interno fechou com 225.010 unidades licenciadas, alta de 4,6% sobre o mês anterior, porém com queda de 7,1% sobre novembro passado. No ano, foram 1.814.470 autoveículos emplacados, volume 28,1% inferior ao dos 11 primeiros meses de 2019. Isoladamente, o setor de caminhões mantém resultados melhores que os de automóveis e ônibus. Máquinas agrícolas e rodoviárias tiveram discreto aumento na produção e nas exportações em novembro, na comparação com outubro, apesar de um ligeiro recuo nas vendas. “Os bons números de novembro dão alguma esperança para um 2021 melhor, desde que a pandemia seja controlada por vacinas, e que o ambiente de negócios no país seja estimulado por medidas de controle da dívida pública e reformas estruturantes que nos permitam ser competitivos”, afirmou o Presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes. “Mas antes disso teremos de superar alguns desafios imediatos em nosso setor e no país, como o aumento dos casos de covid-19, o risco de paralisação por falta de autopeças e a pressão de custos ligados ao câmbio e insumos. Tudo isso vem prejudicando uma retomada mais rápida da indústria”, ressaltou. Fonte: Anfavea.

IOF sobre operações de crédito – Retorno da cobrança

O Governo Federal voltou atrás em sua decisão tomada durante a pandemia, e retorna a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre contratos de mútuos, empréstimos, financiamentos, etc, a partir de 27/11/2020. A alíquota zero era prevista para vigorar até 31/12/2020.
Abaixo as operações de crédito incidentes do imposto, sob alíquotas de 0,0041% ao dia para P.J. e 0,0082% ao dia para P.F.:
Operações de empréstimo de qualquer modalidade, inclusive mútuo;
Operações de desconto, inclusive através de empresas de factoring;
Adiantamento à depositante, concedido pelo banco para cobrir saldo devedor de conta corrente;
Empréstimos, inclusive sob forma de financiamentos em parcelas;
Excessos de limite;
Todas as operações citadas acima, quando o mutuário for optante pelo Simples Nacional;
Operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, por pessoa física;
Prorrogação, renovação e confissão de dívida das operações de crédito;
Operações de crédito não liquidadas no vencimento, desde que a tributação da alíquota principal não tenha atingido o prazo de 365 dias e passíveis de prorrogação ou renovação.
OBS: a alíquota adicional do IOF nas operações acima, será de 0,38%.
FUNDAMENTAÇÃO:
Decreto nº 10.551/2020 (DOU: 25/11/2020 – Edição extra  : http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=111171&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Informativo-Fiscal-79-2
Fonte: Paulicon.

Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site: https://cenad.e-notariado.org.br/
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.
A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.
Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.
“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.
Como acessar o serviço
Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.
Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.
A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza. Fonte: Agência Brasil.

ANTT abre audiência pública sobre revisão do RNTRC

Nesta sexta-feira (04/12), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de Audiência Pública nº 8/2020, que propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015, a qual estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
A última revisão à Resolução nº 4.799 aconteceu em 2015 e, ao longo desses cinco anos, foram observadas oportunidades de aperfeiçoamentos que possibilitarão melhor aplicação e acompanhamento da norma pelo mercado, bem como o ajuste da regra à realidade atual.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0dNGuXsG_dc

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT:

 https://www.youtube.com/watch?v=r66Gh4nsnRI&list=PLhwzArnfqls_O8mkrQNrcUHEQO9KaV1tx&index=1

Serviço:
Evento: Audiência Pública nº 8/2020
Período de Contribuições: 14/12/2020 a 04/02/2021
Sessão Pública Virtual: 26/01/2021
Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 25 de janeiro de 2021 no portal da ANTT.
Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail:
ap008.2020@antt.gov.br
Fonte: ANTT.

Pavimentação altera trânsito em avenida e morro de Santos

Serviços de pavimentação que serão realizados na Avenida Nossa Senhora de Fátima, entre as ruas Boris Kauffmann e Abílio dos Santos, vão alterar o trânsito na área, entre 8h e 18h, neste fim de semana. No sábado (5), serão executados no sentido São Vicente – Santos, de forma que enquanto metade da pista permaneça ocupada pelos trabalhos a outra parte receba o fluxo de trânsito.
Já no domingo (6), será pavimentado o sentido Santos-São Vicente, também com interdição parcial da pista, mas com o bloqueio do acesso à Rua Boris Kauffmann. Nesse dia, durante o período em que os serviços estiverem ocorrendo, a orientação é que o motorista utilize a Margem Direita da Anchieta como rota alternativa.
MORRO
No São Bento, obras de pavimentação irão interditar, a partir das 8h desta sexta-feira (4) até o próximo dia 8, a Rua São Cristóvão, entre a Rua Manoel Nascimento Júnior e a Praça São Bento. A rota alternativa para descida é pela Av. Nossa Senhora do Monte Serrat e depois a Rua Rubião Jr. Já a subida será pela Rua Guilherme Russo. Fonte: Prefeitura de Santos.

Venda de implementos em 2020 empata com números de 2019

Mais um boa notícia para o setor. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, que paralisou a indústria por, pelo menos, dois meses neste ano, os números das vendas de implementos rodoviários está no mesmo patamar de 2019.
De acordo com a ANFIR (ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários), foram vendidos 108.899 implementos novos entre janeiro e novembro. No mesmo período de 2019 as vendas foram de 110.879 unidades, 1,79% a mais.
Com isso, a previsão da entidade, de que os números de 2020 seriam semelhantes aos de 2019 vem se concretizando.
“A retomada dos negócios em meio a recessão atual segue de forma gradual mas firme”, analisa Norberto Fabris, presidente da ANFIR.
A entidade também ressaltou que o agronegócio, que é responsável por 40% das vendas de implementos pesados, a construção civil, e o transporte de alimentos e remédios tem sido responsáveis pela rápida recuperação da indústria.
Os implementos pesados, do tipo reboques e semirreboques já apresentam números positivos de vendas neste ano, com crescimento de 2,64% nos 11 meses do ano. Em 2020 foram emplacadas 60.048 unidades, ante 58.505 mil registros no mesmo período de 2019.
As vendas de implementos leves, as carrocerias sobre chassis, ainda apresentam retração, com queda de 6,73% nos emplacamentos. As vendas em 2020 registram 48.851 unidades, ante 52.374 do acumulado dos 11 meses em 2019.
2021
Para a ANFIR, o ano de 2021 será de retomada dos negócios, com recuperação da economia, e consequentemente, ainda mais vendas de implementos e caminhões.
“A recessão em que nos encontramos deverá ser curta porque não é um choque desencadeado por grandes desequilíbrios. O apoio de políticas monetária e orçamentária foram e continuarão sendo decisivos para impulsionar a recuperação da economia”, completou Fabris. Fonte: Blog do Caminhoneiro.

Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou um parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Assim, o eSocial foi ajustado no dia 1º de dezembro (Nota Técnica nº 20/2020), de forma que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes, ou seja, já foram aplicados os ajustes nas remunerações enviadas a partir dessa data (inclusive para o empregador doméstico). A decisão abrange todas as contribuições patronais (previdência, RAT e “terceiros”).
Foi publicada a FAQ 4.119  sobre o tema. Fonte: Portal e-Social.