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Pesquisa CNT de Rodovias 2024 aponta a necessidade de reforço contínuo da infraestrutura rodoviária brasileira

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O maior levantamento sobre a malha viária do país avaliou, neste ano, 111.853 quilômetros de rodovias pavimentadas

 

A qualidade das rodovias brasileiras exerce um impacto direto na eficiência econômica e no desenvolvimento social do país. Para garantir segurança e fluidez no tráfego de pessoas e mercadorias, é essencial dispor de uma infraestrutura de qualidade, além de dados atualizados sobre as condições das vias.

 

A Pesquisa CNT de Rodovias 2024 – o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil – revela que as rodovias são classificadas, no seu Estado Geral, como ótimo (7,5%); bom (25,5%); regular (40,4%); ruim (20,8%) e péssimo (5,8%). Os índices indicam uma pequena melhora na qualidade geral, demonstrando que o aumento de investimentos começa a apresentar resultados, quebrando, assim, a inflexão da curva.

Divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelo SEST SENAT nessa terça-feira (19/11), o levantamento avaliou 111.853 quilômetros de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 quilômetros da malha federal (BRs) e a 44.018 quilômetros dos principais trechos estaduais.

 

A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2024, a avaliação dessas variáveis foi:

 

Classificação Pavimento Sinalização Geometria
Ótimo 31,2% 11,6% 14,9%
Bom 11,9% 24,3% 19,9%
Regular 34,7% 40,9% 25,3%
Ruim 16,3% 12,7% 23,0%
Péssimo 5,9% 10,5% 16,9%

 

Investimento contínuo necessário

A CNT reconhece os esforços que vêm sendo realizados para transformar o cenário rodoviário nacional e afirma que ainda é necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. A melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo que requer constância e comprometimento.

Investimentos contínuos são fundamentais para garantir o avanço gradual e sustentável das rodovias. A CNT reafirma a importância de manter e intensificar esses esforços, uma vez que só assim será possível garantir uma mobilidade mais segura e eficiente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país e atendendo às necessidades de uma sociedade que aspira por uma infraestrutura de qualidade.

A partir dos dados levantados na Pesquisa, a Confederação estima que o investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões. “Continuaremos a acompanhar de perto as transformações no setor, fortalecendo a agenda de investimentos e colaborando com os setores público e privado, para que o Brasil conquiste uma rede rodoviária à altura de seu potencial e de sua população”, afirma o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.

 

Apoio para empresas

As informações da Pesquisa têm utilidade prática para os transportadores, na medida em que os auxiliam no planejamento das rotas e na estimativa dos impactos da condição das rodovias nos seus custos operacionais.

 

Rodovias públicas e privadas

A Pesquisa permite uma análise detalhada do Estado Geral das rodovias conforme o tipo de gestão (pública ou privada). As rodovias públicas, que correspondem a 74,8% da extensão avaliada, foram classificadas como ótimo (2,7%); bom (20,0%); regular (43,7%); ruim (25,9%) ou péssimo (7,7%) em sua extensão. Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada foram classificadas como ótimo (21,4%); bom (41,7%); regular (30,8%); ruim (5,7%) ou péssimo (0,4%).

 

Pontos críticos

Outro destaque da Pesquisa é o levantamento de pontos críticos, que abrange situações incomuns ao longo da via que podem representar sérios riscos à segurança dos usuários. Houve, em relação à edição anterior da Pesquisa, uma diminuição de 7,6% desses pontos, passando de 2.648 ocorrências, em 2023, para 2.446 em 2024.

Os dados mostram redução do número de erosões na pista, de buracos grandes e de quedas de barreiras. Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024, segundo a jurisdição e a gestão, verificou-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%).

 

Metodologia da Pesquisa

A Pesquisa CNT de Rodovias representa o levantamento mais abrangente e atualizado da malha rodoviária do Brasil, em que são avaliadas as condições dos diversos elementos que a constituem – em um total de 22 variáveis, nas categorias de pavimento, sinalização e geometria da via.

A relevância da Pesquisa decorre da abrangência da coleta de campo, da sua representatividade e da sua consistência metodológica que, ao longo dos anos, permite a comparação dos dados em uma série histórica e a análise de como os investimentos e as intervenções impactam a qualidade da infraestrutura.

As informações foram obtidas a partir de levantamento de campo realizado por 24 equipes ao longo de 30 dias (de 24/6/2024 a 23/7/2024). A coleta foi realizada de forma 100% digital, com o uso de novas tecnologias e de inteligência artificial, resultando em uma maior precisão e confiabilidade das informações.

 

Acesse AQUI o estudo Pesquisa CNT de Rodovias 2024

 

Fonte: CNT

 

Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho

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Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido

 

Resumo:

  • Um motorista tentou anular um acordo firmado com seu empregador para encerrar o contrato de trabalho.
  • Sua alegação era a de que tinha sido coagido e que haveria conluio da advogada com a empresa, mas acabou aceitando o acordo porque tinha de pagar dívidas e sustentar a família.
  • Para o TST, porém, as alegações não foram comprovadas, e o caso parece ser de arrependimento, depois que o motorista soube que um colega recebeu muito mais do que ele.

 

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a Escrita Comércio e Serviços Ltda. que deu quitação total do contrato de trabalho. Ele disse ter sido coagido a aceitar o acordo e que sua advogada fez conluio com a empresa. Mas, segundo o colegiado, essas alegações não foram comprovadas.

 

Acordo extrajudicial pode ser revertido em casos excepcionais

O artigo 855-B da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), incluiu a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho mediante a apresentação de pedido conjunto das partes, representadas por seus respectivos advogados.  Dessa forma, o empregado não poderá mais ingressar com reclamação trabalhista sobre os termos do acordo.

Contudo, a lei permite que uma sentença definitiva seja anulada. É o caso da ação rescisória ajuizada pelo trabalhador. Todavia, ele teria de comprovar o chamado “vício de vontade”, ou seja, que tenha feito alguma coisa contra a sua vontade ao assinar o acordo. O artigo 138 do Código Civil prevê três elementos que caracterizam a fraude: erro substancial, dolo (intenção) ou coação.

 

Empregado alegou coação e conluio

O acordo foi assinado em 2020 e homologado pela Justiça do Trabalho. Na ação rescisória, o motorista disse que a empresa, ao dispensá-lo, condicionou o pagamento das verbas rescisórias à assinatura do documento e disse que essa era a sua “política administrativa”. Segundo ele, sem alternativas, com dívidas a pagar e sem condições de sustentar a família, foi coagido a assinar o acordo, dando quitação ampla do contrato. 

Conluio e direitos ameaçados

Ainda segundo seu relato, a advogada que o representou foi indicada pela própria Escrita, o que demonstrava conluio a fim de obter vantagens em  detrimento de direitos  trabalhistas.

 

Arrependimento não justifica rescisão

Para o relator do recurso do motorista no TST, ministro  Amaury Rodrigues, não há elementos que comprovem que houve erro substancial, dolo ou coação, até porque o motorista declarou que tinha aceitado o acordo porque não tinha outra renda. Na sua avaliação, a indicação de advogada pela empresa não demonstra vício de vontade, uma vez que o próprio empregado entrou em contato com a profissional para contratá-la, após pedir sugestão ao RH da Escrita.

 

O ministro ainda observou que o valor da transação extrajudicial (R$ 40 mil) representa mais de cinco vezes o valor que constava do termo de rescisão assinado pelo empregado sem ressalvas, o que indica que houve concessões recíprocas. Para o relator, parece ter havido arrependimento posterior do trabalhador, sobretudo depois que soube que um colega de trabalho fez acordo após o ajuizamento  de  ação  trabalhista  no  valor  de  R$  350 mil. “Isso, no entanto, não justifica a anulação do acordo, pois foi afastada a caracterização de simulação ou de qualquer outra forma de vício de vontade”, concluiu.

 

A decisão foi unânime.

 

(Ricardo Reis/CF)
Processo: ROT-0001167-23.2022.5.05.0000

 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho 

 

COMUNICADO: Regras nos agendamentos da DP World

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Na tarde de ontem (21/11) o SINDISAN, juntamente com a ABTTC, participou de reunião com a diretoria operacional da DPW a fim de tratar sobre a última atualização nas regras de edição dos agendamentos do terminal, praticada desde o dia 4 de novembro.

 

Na oportunidade, a vice-presidente do SINDISAN, Roseneide Fassina, e o diretor executivo da ABTTC, Wagner Souza, apresentaram as demandas de suas respectivas associadas, indicando o quanto a mudança tem causado transtornos nas operações das empresas e, assim, solicitaram que o procedimento fosse revertido, mantendo a regra anterior, a qual é prevista na Norma da Autoridade Portuária (NAP SUPOP nº 016/2024).

 

Diante da solicitação apresentada, o diretor operacional da DPW, Ricardo Generozo, apresentou alguns dados relevantes que influenciaram nesta decisão, como por exemplo, os 25% de janelas perdidas por conta de algumas transportadoras não enviarem nenhuma informação sobre o veículo e o motorista até a chegada do veículo no terminal, o que segundo Generozo vem causando muitos prejuízos à operação da DPW, bem como para os demais veículos que ficam parados na fila. No caso, não se trata apenas de uma alteração do agendamento no local, mas sim de uma consequência da total falta das informações.

 

Assim, solicitamos a identificação dessas empresas e nos comprometemos a orienta-las com relação à necessidade do envio das informações do agendamento, indicando ao terminal que, em caso de não atendimento, a transportadora seja responsabilizada, e não todas as empresas como foi feito.

 

A diretoria operacional do terminal irá analisar o pedido, mas destacou que qualquer alteração que seja realizada, deverá ser feita em período de teste e avaliação periódica juntos as entidades solicitantes.

 

No momento, aguardamos o posicionamento oficial sobre a decisão da DPW e tão logo seja definido, voltaremos a informar às empresas.

 

 

Santos, 22 de novembro de 2024.

Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista

 

 

SINDISAN é reconhecido pela FATEC como maior incentivador da criação do curso de Logística

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A participação e apoio do SINDISAN no processo de implantação do primeiro curso de Logística do Brasil foram reconhecidos ontem (21/11), durante a cerimônia de abertura do I SILOG (Simpósio de Logística da Baixada Santista), promovido pela FATEC Baixada Santista.

 

Neste evento, o presidente do SINDISAN, André Luís Neiva, e o diretor Vicente Aparício Y Moncho, tiveram a oportunidade de apresentar aos alunos um pouco da história da entidade e de como se deu essa participação, muito bem detalhada por Aparício, que em 1994 acompanhou todo esse processo.

 

“Durante a gestão do ex-presidente Flávio Benatti, o SINDISAN contratou uma pesquisa, realizada por alunos da FATEC, a fim de elaborarmos um cenário sobre o TRC na nossa região. Foi a partir daí que identificamos a importância do nosso setor e a necessidade de um curso voltado a nossa atividade. Assim surgiu a ideia e, com o apoio de alguns empresários de empresas associadas, o SINDISAN patrocinou a criação do curso de Logística”, explica Aparício.

 

Para o diretor da unidade, Prof. Dr.  Jorge Monteiro Júnior, a atuação do SINDISAN foi fundamental para que a instituição tivesse condições de desenhar essa grade curricular. “O SINDISAN patrocinou essa proposta e nós tivemos o prazer de desenvolver esse projeto e, assim, implantamos o primeiro curso especializado do país, que hoje está disponível em 19 unidades da FATEC”, comentou Monteiro.

 

O presidente do SINDISAN, André Luís Neiva, agradeceu à FATEC pelo reconhecimento e oportunidade de apresentar aos alunos um pouco da história e aproveitou para comentar sobre os principais desafios do setor. “Identificamos diversos gargalos logísticos em nossa região, sendo o mais latente as deficiências dos acessos rodoviários ao Porto e, nesse sentido, destaco a importância da formação e qualificação de novos profissionais, os quais devem ter suas atenções voltadas ao enfrentamento de desafios como esse, a fim de impulsionar o desenvolvimento do Porto de Santos”, afirma Neiva.

 

A programação do simpósio contempla uma série de atividades, incluindo palestras, workshops, visitas técnicas, apresentação de artigos científicos e exposições sobre inovações tecnológicas e segue até o dia 23 de novembro. Para mais informações acesse – https://www.silogfatec.com.br/

 

Fonte: SINDISAN

 

 

SINDISAN participa do 1° Encontro de Inovação e Segurança no Transporte da Baixada Santista

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No dia 19/11, aconteceu na unidade do SEST SENAT de São Vicente a primeira edição do Encontro de Inovação e Segurança no Transporte da Baixada Santista.

 

O evento reuniu os principais especialistas e empresas do setor de transporte, logística e seguros da região. Foi uma oportunidade para os envolvidos no setor descobrirem soluções e inovações, debater ideias e estratégias de prevenção de acidentes, roubos de cargas e alta performance, além de fortalecer o contato entre os profissionais.

 

A programação contou com painéis e mesas redondas com representantes de empresas e lideranças do setor, além de momentos para integração e networking.

 

A idealizadora do evento foi a empresa Port Risk, nova parceira do SINDISAN para gerenciamento de risco no setor. A Port Risk nasceu das dificuldades dos transportadores no gerenciamento de risco em operações específicas desenvolvidas no Porto de Santos, onde a empresa conseguiu capacitar especialistas que assessoram os transportadores e embarcadores que atuam na área. Para Kleber Sola, CEO da gerenciadora, a importância da parceria com o SINDISAN é a aproximação com as associadas, podendo assessora-las quando se trata de gerenciamento de risco e as particularidades envolvidas na operação.

 

Fonte: SINDISAN

 

Pesquisa – Índice CNT de Confiança do Transportador

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A confiança dos empresários em relação ao ambiente de negócios é determinante para viabilizar investimentos, impulsionar a expansão das suas atividades e importante para a CNT desenvolver estudos e propostas econômicas.

 

Participe do levantamento de informações sobre o nível de confiança dos transportadores rodoviários de cargas.

 

São apenas 6 perguntas e você pode responder até 25/11/2024.

Clique AQUI e responda!

 

Fonte: CNT

Comunicado APS: situação de CONTINGÊNCIA (Novembro/2024)

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1- Implantação do Plano de Contingência no agendamento de caminhões, conforme descrito abaixo:

  • Motivo – Excesso de veículos
  • Terminais em Contingência –  Terminais da margem direita
  • Data – 21/11/2024
  • Período – 15h45 às 21h40

 

 

NAP. SUPOP. OPR.016

NORMA PARA ACESSO TERRESTRE DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

Cap VI. Art. 33. Em caso de situações de contingência devidamente caracterizadas pela APS, as programações e sequenciamentos poderão ser interrompidas por esta Autoridade. Todos os usuários afetados serão orientados sobre as medidas cabíveis necessárias para a manutenção do fluxo de transporte e das operações em curso.

 

FONTE: Autoridade Portuária de Santos

 

Edital de Convocação – Assembleia Geral Prestação de Contas e Previsão Orçamentária

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 ASSEMBLEIA GERAL

 

 

Data: 25 de novembro de 2024
1ª convocação: 14h00
2ª convocação: 14h30
Local: SINDISAN (Rua Dom Pedro II, 89 – Centro – Santos/SP)

 

Em conformidade com o artigo 16 do Estatuto Social da Entidade, pelo presente Edital convidamos as empresas associadas ao Sindisan, que estejam quites com suas obrigações sociais, a comparecerem à Assembleia Geral para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

 

1 – Prestação de contas relativas ao exercício de 2023; e

2 – Aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 2025.

 

Lembramos que o direito de voto é garantido aos empresários cujos nomes constem no contrato social da transportadora ou à pessoa com procuração com poderes específicos para esse fim, nos termos do artigo 39º § 3º do Estatuto Social.

 

 

Santos, 18 de novembro de 2024.

ANDRÉ LUÍS NEIVA

Presidente

 

ANTT realiza Audiência Pública sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos de frete

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta quinta-feira (7/11), a Audiência Pública nº 8/2024, com o objetivo de colher subsídios e para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

 

A audiência foi conduzida pelo presidente substituto da sessão, Carlos Elias Santos; pela presidente da AP 8/2024, Claude Ribeiro; e pelo secretário da AP 8/2024, Alam Guimarães.

Na abertura da sessão, o secretário realizou uma breve apresentação acerca do histórico da política de pisos mínimos de frete e esclareceu a metodologia de cálculo vigente. Em seguida, Guimarães apresentou os resultados das pesquisas de mercado realizadas e o relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que compõe o núcleo da proposta de revisão, e os impactos da proposta de revisão.

Após as apresentações iniciais, foi aberto para contribuições orais pelos inscritos na sessão.

 

Contribuições por escrito ainda poderão ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT até as 18h do dia 22 de novembro, horário de Brasília.

Acesse o vídeo do Tutorial do Sistema ParticipANTT para saber como enviar sua contribuição.

 

A sessão pública foi transmitida pelo Canal da ANTT no YouTube.

 

Fonte: SETCESP

NTC&Logística acompanha crise no setor de cargas do Aeroporto de Guarulhos e avalia impactos nas operações do transporte rodoviário

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A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) vem acompanhando a situação crítica no setor de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde uma série de restrições e problemas operacionais levou recentemente à suspensão temporária do recebimento de cargas secas internacionais.

 

Essa paralisação, que começou no dia 7 e segue até 11 de novembro de 2024, é resultado de um acúmulo de dificuldades, como a falta de estrutura adequada e a escassez de mão de obra, fatores que intensificaram a complexidade operacional no terminal.

A entidade reforça que não se trata apenas de monitorar essa suspensão pontual, mas sim de um acompanhamento contínuo da situação e de suas causas. “Estamos acompanhando de perto essa situação para entender plenamente os efeitos sobre nossas operações e buscar soluções que minimizem os impactos para as empresas de transporte e para a cadeia logística como um todo”, afirma Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística.

 

Desde o início das restrições, a preocupação da NTC&Logística e das empresas vem crescendo, pois tais dificuldades causam impacto direto nas operações do transporte rodoviário de cargas e, por consequência, aumento nos custos.

 

Com um volume considerável de mercadorias aguardando para serem entregues, as empresas enfrentam pressão por parte de clientes que precisam de agilidade e soluções imediatas. É fundamental contextualizar a situação atual para reforçar a necessidade de ações estruturais no setor para evitar crises futuras.

 

A NTC&Logística acompanha com atenção as medidas das autoridades envolvidas, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos, que estão avaliando ações administrativas e buscando soluções para o problema junto à concessionária GRU Airport. A entidade permanece comprometida com a defesa dos interesses do transporte rodoviário de cargas e com o apoio às iniciativas que garantam a eficiência e a continuidade das operações logísticas no Brasil.

 

Fonte: NTC&Logística