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Megaoperação da CETESB fiscaliza mais de 34 mil veículos a diesel em SP

Ação contra poluição veicular resultou em mais de 400 autuações; operação Fumaça Preta segue até setembro, período em que a dispersão de poluentes na atmosfera é menor

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), fiscalizou 34.217 veículos movidos a diesel em uma megaoperação de combate à poluição atmosférica realizada nesta segunda-feira (10), em rodovias de todo o estado. Ao todo, 404 veículos foram autuados por irregularidades, o equivalente a 1,5% das abordagens. A maioria dos inspecionados estava em conformidade com as normas ambientais.

A ação, que integra a Operação Inverno 2025, ocorreu em 27 pontos estratégicos e contou com o apoio da Polícia Militar Rodoviária e da Polícia Rodoviária Federal. O foco foi coibir emissões acima do permitido, especialmente no período que antecede a estiagem.

“Estamos reforçando a fiscalização ambiental e promovendo também ações educativas junto aos motoristas. A manutenção adequada dos veículos e o uso correto das tecnologias antipoluição são essenciais para reduzir o impacto na qualidade do ar”, destacou Vanderlei Borsari, gerente da Divisão de Emissões Veiculares da CETESB.

Os veículos autuados poderão obter 70% de desconto no valor da multa, desde que realizem a manutenção necessária e apresentem um laudo de emissão em conformidade com os limites legais no prazo estabelecido. O benefício está previsto na Deliberação Normativa nº 43/2021, que regulamenta o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PCPV).

Durante as abordagens, foram utilizados opacímetros (equipamentos que medem a densidade da fumaça), testes com ARLA 32 (agente redutor de emissões) e a Escala de Ringelmann, para avaliação visual das emissões.

Entre os pontos com maior volume de veículos fiscalizados, destacaram-se Osasco (7.090 veículos), São José dos Campos (2.525), Campinas (2.282) e Registro (1.720). Já os locais com maior percentual de veículos irregulares foram Bauru (5,3%), Santo Amaro (5,2%), Franca (3,9%) e Presidente Prudente (3,7%).

Esta foi a segunda megaoperação realizada pela CETESB em 2025. Na primeira, ocorrida em 13 de maio, 37.959 veículos foram fiscalizados e 490 autuações aplicadas.

A operação Fumaça Preta é intensificada entre maio e setembro, período em que a dispersão de poluentes na atmosfera é menor.

Sobre a CETESB

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), vinculada à Semil, é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Sua missão é preservar e recuperar a qualidade da água, do ar e do solo, promovendo o desenvolvimento sustentável e a saúde pública. Com quase seis décadas de atuação, é uma das instituições ambientais mais respeitadas do mundo. Possui 48 agências regionais e uma rede de 21 laboratórios, garantindo capilaridade e rigor técnico. É centro de referência da Organização das Nações Unidas (ONU) para questões ambientais, parceira da Organização Mundial da Saúde (OMS) em saneamento e abastecimento de água, e consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em resíduos perigosos na América Latina.

Fonte: CETESB

 

PROGRAMA DESPOLUIR

Na região, o SINDISAN realiza a Avaliação Veicular Ambiental (AVA), conhecida como teste de opacidade ou “teste da fumaça preta”. O serviço é realizado gratuitamente às transportadoras associadas e realizado com equipamentos certificados. Atende a todas as exigências técnicas e gera laudos com registros metrológicos, conforme as normas vigentes.
Para mais informações entre em contato pelo (13) 2101-4745 ou despoluir@sindisan.com.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL (Prestação de contas refente a 2024)

Data: 25 de junho de 2025
1ª convocação: 09h00
2ª convocação: 09h30
Local: SINDISAN (Rua Dom Pedro II, 89 – Centro – Santos/SP)

Em conformidade com o artigo 16 do Estatuto Social da Entidade, pelo presente Edital convidamos as empresas associadas ao Sindisan, que estejam quites com suas obrigações sociais, a comparecerem à Assembleia Geral para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Prestação de contas relativas ao exercício de 2024.

Lembramos que o direito de voto é garantido aos empresários cujos nomes constem no contrato social da transportadora ou à pessoa com procuração com poderes específicos para esse fim, nos termos do artigo 39º § 3º do Estatuto Social.

 

Santos, 12 de junho de 2025.

 

ROSENEIDE FASSINA
Presidente

COMJOVEM é oficialmente incluída no programa ANTT Coopera em cerimônia na sede da agência, em Brasília

Evento realizado no Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT) marcou a assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação entre a ANTT e a NTC&Logística, fortalecendo a atuação dos jovens empresários do setor.

Nesta terça-feira, 10 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de seu novo espaço, o Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT), em Brasília, sediou a cerimônia de assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação firmado com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), que inclui oficialmente a COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos da entidade – no programa ANTT Coopera.

O momento reuniu representantes da COMJOVEM de diferentes núcleos regionais do Brasil, além de autoridades da agência reguladora, simbolizando um novo capítulo de aproximação institucional com foco no presente e no futuro do Transporte  de Cargas.

Durante o evento, o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, fez uma apresentação destacando os serviços oferecidos pela agência, além de explicar os principais pontos do trabalho institucional e regulatório conduzido pela ANTT, reforçando a importância de iniciativas de cooperação para a evolução do setor.

Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a parceria representa uma oportunidade estratégica de construção conjunta. “Estamos reforçando uma troca constante de informações com a NTC&Logística e, agora, com sua Comissão de Jovens Empresários e Executivos. Nosso objetivo é aprofundar o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas por meio de um ambiente plural, que considere a regulamentação, a tecnologia e o diálogo direto com as novas gerações, pensando no presente e no futuro do setor”, destacou.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, valorizou o histórico de proximidade entre a entidade e a agência. “Essa parceria com a ANTT vem sendo construída há muitos anos. Em 2024, formalizamos um Termo de Cooperação e, agora, atualizamos esse compromisso com a inclusão da COMJOVEM. Nossa Comissão é essencial para o presente e o futuro do transporte. Essa união permite que construamos, juntos, novos capítulos de aprendizado, desenvolvimento e inovação para o setor”, afirmou.

Já o coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, reforçou a importância da iniciativa para a conexão entre a juventude empresarial e a agência reguladora. “A ANTT sempre teve um papel fundamental no dia a dia dos empresários do transporte. Essa parceria faz total diferença para aproximar a agência do setor por meio dos jovens empresários, que são agentes ativos na modernização e evolução do transporte no país. Estar mais próximo das discussões regulatórias fortalece ainda mais nossa missão como líderes em formação.”

O plano de trabalho da parceria prevê uma série de ações conjuntas, como participação mútua em eventos técnicos, visitas institucionais, atividades de capacitação e intercâmbio de boas práticas, com foco em temas como regulamentação, compliance, segurança viária, ESG e inovação no Transporte Rodoviário de Cargas.

A formalização deste aditivo consolida a relevância da COMJOVEM como ponte estratégica entre o setor empresarial e o poder público, reafirmando o compromisso da NTC&Logística em preparar as novas gerações para os desafios e oportunidades do transporte de cargas no Brasil.

Fonte: NTC&Logística

Três rodovias de São Paulo entram em obras e terão trechos bloqueados

Programação poderá sofrer alterações conforme as condições climáticas ou demandas operacionais

 

Três rodovias do estado de São Paulo, sob responsabilidade da Ecovias Leste Paulista, terão trechos com bloqueios alternados a partir de segunda-feira (9/6) devido às obras no Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Até o dia 15 de junho, vários serviços de manutenção e conservação serão realizados em todos os trechos. As ações pretendem preservar a infraestrutura viária e reforçar a segurança para todos os usuários das rodovias.

Outras atividades, como corte e poda de árvores, coleta de resíduos, recuperação de áreas verdes e roçadas, também serão executados ao longo do corredor, sem a necessidade de interdições de faixas ou bloqueios de pista.

A programação poderá sofrer alterações conforme as condições climáticas ou demandas operacionais.

Rodovias afetadas
Na rodovia Ayrton Senna, entre o quilômetro 11 e o quilômetro 60, trecho que liga São Paulo a Guararema, na Grande São Paulo, estão programados os serviços de conservação do pavimento, manutenção de placas e reparo em defensas metálicas.

As atividades serão realizadas das 8h às 18h, nos dois sentidos e com bloqueios alternados de faixas, devidamente sinalizados.

Na rodovia Carvalho Pinto, entre o quilômetro 61 e o quilômetro 134, de Guararema a Taubaté, no interior de São Paulo, também haverá intervenções nos dois sentidos.

Os serviços incluem a recuperação do pavimento e o reparo em defensas metálicas. As obras ocorrerão das 8h às 18h, com interdições alternadas de faixas para reduzir o impacto no tráfego.

Já na rodovia Hélio Smidt, em Guarulhos, na Grande São Paulo, os trabalhos acontecerão entre o quilômetro 0 e o quilômetro 2,4, nos dois sentidos da via.

As equipes atuarão na recuperação do pavimento, manutenção das juntas de dilatação e em melhorias na sinalização. As intervenções também serão realizadas das 8h às 18h, com bloqueios alternados de faixas durante a execução dos serviços.

Orientações aos motoristas
A concessionária orienta que os condutores redobrem a atenção e reduzam a velocidade ao trafegarem pelos trechos em obras, devidamente sinalizados e informados nos painéis de mensagens ao longo das rodovias.

A Ecovias Leste Paulista também recomenda que os usuários programem a viagem com antecedência e consultem as condições de tráfego pelo site (www.ecoviaslestepaulista.com.br), pelo Threads (@ecoviaslestepaulista), X (antigo Twitter), (@ecoviaslestesp) ou pelo telefone/WhatsApp (0800 777 0070).

Renovação de pavimento
A Ecovias Leste Paulista deu início à renovação do pavimento no sentido Capital do Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, entre o quilômetro 61 e o quilômetro 25.

A intervenção ocorre após a conclusão das obras no sentido interior e integra o cronograma de recuperação do pavimento previsto no contrato de concessão, fiscalizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Os trabalhos ocorrem de segunda a domingo, das 21h às 5h, sempre com sinalização adequada para garantir a segurança dos motoristas e das equipes envolvidas.

Fonte: Gazeta SP

Comissão da Câmara aprova retomada do poder decisório dos Conselhos de Autoridade Portuária

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que devolve aos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) o poder de tomar decisões — competência que havia sido retirada pela Lei dos Portos de 2013, que transformou esses conselhos em instâncias apenas consultivas.

Os CAPs têm como principal papel apoiar e fiscalizar a gestão das autoridades portuárias. O texto aprovado detalha as atribuições, a composição e o funcionamento desses conselhos. Entre as competências previstas estão:

  • decidir sobre pedidos de habilitação de operadores portuários negados pela administração do porto;
  • indicar nomes para o conselho de administração da empresa concessionária do porto;
  • opinar, com poder de veto, sobre indicações para cargos de diretoria em portos sob controle estatal;
  • emitir pareceres sobre temas como horário de funcionamento dos portos organizados e mudanças na tarifa portuária.

A proposta também define uma composição plural para os CAPs, incluindo representantes de empresas, trabalhadores portuários, usuários dos serviços e integrantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Descentralização das decisões

O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um substitutivo que reúne o PL 3564/19, da deputada Rosana Valle (PL-SP), e outras duas propostas apensadas (PLs 1064/21 e 1455/23). Ele argumentou que a retirada da competência deliberativa dos conselhos levou à centralização excessiva das decisões no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília, o que dificultou o desempenho de alguns portos.

“Embora a mudança de 2013 não tenha afetado todos os portos, alguns não conseguiram manter seu nível de desempenho devido à burocracia gerada pela centralização”, afirmou o parlamentar.

Próximas etapas

A proposta segue em tramitação conclusiva e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SINDISAN discute plano de contingência com Autoridade Portuária de Santos

Nessa terça-feira, o “Café com a Presidente” foi realizado com uma reunião entre a diretoria do SINDISAN e o coordenador de fiscalização e medição das operações da Autoridade Portuária de Santos (APS), para discutir demandas apresentadas pelas associadas sobre o acionamento do plano de contingência no Porto de Santos.

Durante a reunião, foi discutida a forma de acionamento do plano de contingência, onde a presidente Rose Fassina solicitou que a ativação do plano considere o horário de início do problema identificado, e não quando o congestionamento alcançar os critérios estabelecidos pela norma, garantindo respostas mais ágeis e efetivas a fim de minimizar os impactos financeiros às empresas de transporte de cargas.

As obras realizadas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, também têm agravado a situação na Alemoa, impactando diretamente a rotina e a logística dos caminhões que passam pelo local.

Além disso, a diretoria do SINDISAN sugeriu à APS a implementação de um sistema que permita às empresas consultar, em tempo real, se o plano de contingência está ativo ou não.

O Plano de Contingência é executado pela Autoridade Portuária de Santos com base em informações das câmeras de monitoramento e em comunicação direta com a Ecovias. Por isso, o SINDISAN reitera o pedido de instalação de câmeras no trecho conhecido como “Retão da Alemoa”, a fim de ampliar o controle e permitir o acionamento mais eficaz da contingência sempre que necessário.

Fonte: SINDISAN

Vendas de caminhões caem 5% em maio e acumulam retração em 2025

O mercado de caminhões continua pressionado por fatores macroeconômicos adversos e encerrou maio de 2025 com 8.087 unidades emplacadas, o que representa uma queda de 5,01% em relação a maio de 2024, quando foram vendidos 8.514 caminhões. Essa retração marca o segundo mês consecutivo de queda no segmento, em meio ao encarecimento do crédito provocado pela alta da Selic e do IOF.

No acumulado de janeiro a maio, o setor de caminhões somou 35.073 unidades emplacadas, contra 38.213 no mesmo período de 2024, o que representa uma redução de 8,2%. A tendência negativa contrasta com o desempenho de outros segmentos automotivos, como automóveis, comerciais leves e motocicletas, que cresceram e sustentaram o avanço geral de 7,9% nos emplacamentos de veículos no país.

“O mercado de caminhões vem enfrentando um ambiente desafiador, impactado pelo aumento da Selic, IOF e pelo encarecimento do crédito, dificultando as compras de veículos pesados”, afirma Arcelio Junior, presidente da Fenabrave.

A taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano, é a mais alta em quase duas décadas. Combinada ao aumento do IOF, ela tem dificultado a renovação de frota, sobretudo entre transportadoras que atuam nos setores do agronegócio e da construção civil — segmentos altamente dependentes de financiamento.

Apesar das quedas registradas nos segmentos de caminhões e implementos rodoviários, a Fenabrave mantém suas projeções de emplacamentos para 2025. A entidade, no entanto, admite que poderá revisar suas estimativas após o fechamento do primeiro semestre, caso as dificuldades de acesso ao crédito persistam.

Implementos rodoviários acumulam cinco meses de queda

O setor de implementos rodoviários também vive um momento desafiador. Em maio, foram emplacadas 4.189 unidades, volume 13,12% menor do que em maio de 2024, quando foram registradas 4.820 unidades.

No acumulado do ano, entre janeiro e maio, as vendas de implementos somaram 20.225 unidades, frente às 24.600 unidades emplacadas no mesmo período de 2024 — o que representa uma expressiva queda de 17,8%. “O desempenho reflete o impacto do aumento da Selic e a preferência do transportador pela compra do caminhão no lugar do implemento, quando opta por renovar sua frota”, avalia Arcelio Junior.

Esse cenário sinaliza que o transportador, diante das dificuldades de financiamento, está priorizando a substituição do veículo completo em detrimento de novos reboques ou semirreboques.

Fonte: Transporte Moderno

CNT inicia nova fase da coleta de dados do Índice de Confiança do Transportador com empresários do RS, RJ e SP

Coleta segue até 6 de junho e busca acompanhar a percepção dos empresários sobre o cenário econômico e a sua atividade empresarial

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) iniciou, nesta terça-feira (20), a coleta de dados para a construção do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, que avalia a percepção dos empresários do setor sobre a situação atual da economia e as expectativas para os próximos seis meses. A pesquisa se consolida como um instrumento estratégico para a tomada de decisões no setor transportador.

Nessa etapa, estão em andamento as seguintes rodadas regionais:

Os questionários estarão disponíveis até o dia 6 de junho. Com apenas seis perguntas objetivas, a participação leva menos de cinco minutos. Todas as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente pela CNT, de forma confidencial e agregada, sem possibilitar a identificação individual das empresas respondentes.

A pesquisa busca fortalecer o posicionamento dos próprios empresários, permitindo uma leitura mais clara do grau de confiança do setor e favorecendo o alinhamento entre expectativas e estratégias empresariais. Para a CNT, o Índice é também uma ferramenta valiosa para embasar estudos técnicos e ações de defesa de interesse do setor.

“Os resultados podem ser utilizados, ainda, por empresas fornecedoras e consumidoras dos serviços de transporte. Entender a expectativa do setor é fundamental para antecipar as principais tendências de curto prazo”, destaca a diretora-executiva interina da CNT, Fernanda Rezende.

A realização das rodadas regionais conta com o apoio das federações estaduais, que são parceiras estratégicas na mobilização do empresariado e no fortalecimento da atuação institucional da Confederação.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos de frete

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/05), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 23/2025 atualiza os coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10.

A Lei nº 13.703/2018, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando o preço final do Diesel S10 nas bombas entre 18/05/2025 e 24/05/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,28%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete, quando o valor de referência adotado foi de R$6,44 por litro.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios da tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

  • Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: −2,08%;
  • Tabela B – veículo automotor de cargas: −2,35%;
  • Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: −2,57%;
  • Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: −2,90%.

Histórico 

Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Acesse o Diário Oficial da União para conferir a íntegra da Portaria SUROC nº 23/2025, com os valores das tabelas item a item.

 

Fonte: ANTT

Resumo Resolução SUSEP nº 51/2025 e Seguro RC-V

A SUSEP publicou a Resolução nº 51/2025 no dia 06/05/2025, com o objetivo de preencher uma lacuna na regulamentação dos seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas, criada pela Lei nº 14.599/2023. A principal novidade foi o enquadramento do seguro de responsabilidade civil de veículos (RC-V) no Grupo 06 – Transportes, como Ramo 59, facilitando sua contratação pelas seguradoras.

Resolução definida como seguros obrigatórios:

  • RCTR-C (Ramo 54): cobre danos à carga durante o transporte.
  • RC-DC (Ramo 55): cobre roubo da carga.
  • RC-V (Ramo 59): cobre danos a terceiros causados pelos veículos da empresa de transporte.

Antes da nova norma, havia dificuldade para cobrir danos a terceiros causados por veículos da frota, o que gerava insegurança para as transportadoras. Agora, o seguro RC-V está regulamentado dentro do grupo de transportes, o que:

  • Facilita a contratação,
  • Reenquadra os riscos de forma mais adequada,
  • Pode levar à redução das tarifas de seguro.

Além disso, a nova norma permite que o controle do seguro seja feito com o mesmo sistema de averbação já usado para os seguros RCTR-C e RC-DC.

Como a contratação desses três seguros é obrigatória, foi criada a Taxa de Seguro Obrigatório (TSO) para cobrir esse custo, permitindo que a transportadora repasse parte dessa despesa. (componente tarifário introduzido pela NTC&Logística)

As empresas devem ficar atentas: o seguro RC-V também é obrigatório para veículos de transportadores autônomos (TACs) subcontratados.

As apólices já estão disponíveis no mercado, e as corretoras especializadas oferecem produtos que atendem às novas exigências. É importante que o transportador consulte seu corretor para evitar prejuízos em caso de sinistros.

Cobertura do Seguro RC-V: Pontos-Chave

A Resolução SUSEP nº 478/2024 (citada como base da 51/2025) define o seguro RC-V como uma cobertura de danos materiais e corporais causados a terceiros, com base em:

  • Sentença judicial,
  • Decisão arbitral,
  • Acordo aprovado pela seguradora.

Esse seguro se tornou ainda mais importante após o fim do SPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito), revogado pela Lei Complementar nº 211/2024.

Destaques da cobertura RC-V:

  1. Abrange toda a frota, se contratado de forma global.
  2. Pode ser contratado de forma coletiva, beneficiando TACs subcontratados.
  3. Cobre acidentes mesmo fora do transporte de carga, como veículos vazios (“bate lata”) ou em situações especiais (enchentes, trajeto fluvial etc.).

A resolução também exige valores mínimos de cobertura:

  • 35.000 DES para danos corporais,

DES – DES-Direit Esp Saqu Válido para 27/05/2025 – 7,6911 = R$ 269.150,00

  • 20.000 DES para danos materiais.

DES – DES-Direit Esp Saqu Válido para 27/05/2025 – 7,6911 = R$ 153.822,00

Esses valores devem ser convertidos em reais com base na cotação do Banco Central na data da contratação.

 

Fonte: Assessoria Jurídica Paulicon