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Receita abre hoje (23) consulta a segundo lote de restituição do IR 2020

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A Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPJ/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil.

Governo de São Paulo lança certificado de testagem para o setor privado

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O Governador João Doria anunciou, nesta segunda-feira (22), a criação de um certificado para reconhecer empresas que desenvolverem programas de testagem em massa em todo o estado de São Paulo. A iniciativa visa incentivar a adesão da iniciativa privada à testagem, comprovadamente uma das mais importantes ferramentas de contenção da pandemia da COVID-19.
“É um reconhecimento do Governo a essa parceria com a livre iniciativa, para a busca de um maior volume de testagem em todo o estado de São Paulo. Já estamos fazendo isso e agora vamos ampliar ainda mais. A testagem em massa permite o correto monitoramento do avanço da doença e auxilia na tomada de decisões que reduzem a propagação do vírus”, destacou o Governador João Doria.
O programa de emissão do novo certificado será desenvolvido pela Secretaria de Saúde em parceria com o Instituto Coalizão Saúde (ICOS). As inscrições serão iniciadas no dia 1º de julho e já no mês de agosto será realizada a divulgação dos nomes de todas as empresas reconhecidas pelo programa. Após passarem por rigorosa avaliação do Comitê Gestor Técnico, as organizações receberão a “Certificação de Testagem do Governo do Estado de São Paulo e Instituto Coalizão Saúde”.
As empresas inscritas deverão atender a uma série de critérios técnicos para que possam receber os certificados. Entre os quesitos estipulados, estão a testagem de sua comunidade (podendo incluir funcionários, clientes e fornecedores); utilização de testes registrados na Anvisa; realização dos testes RT-PCR e sorológico por parte de laboratórios clínicos; além de notificação dos testes realizados pelos sistemas oficiais.
O regulamento e formulários de inscrição poderão ser acessados no hotsite do Coronavírus do Governo do Estado de São Paulo (https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/) ou no website do ICOS (http://icos.org.br/) a partir do dia 1º de julho.
Testes em massa
A testagem em massa contribui para o enfrentamento do coronavírus, tanto no âmbito de monitoramento da pandemia, quanto no que se refere ao controle imediato da doença, uma vez que identifica casos ativos e coloca os indivíduos contaminados em isolamento social.
“A estratégia ampliada de testagem do Governo de São Paulo compreende iniciativas de diversos atores públicos e privados, incluindo Estado, municípios, laboratórios privados, farmácias, empresas e empregadores. Essa parceria do Governo de São Paulo com Instituto Coalizão Saúde vem para reconhecer a adesão da iniciativa privada aos protocolos de testagem”, apontou a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.
O Governo do Estado de São Paulo recomenda a realização de testes pelas empresas, tanto para os profissionais que trabalham em atividades essenciais e para os que têm maior exposição ao risco de contágio, como também como protocolo de retorno mais seguro das atividades presenciais.
O programa de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo poderá ser replicado em outros estados. “A nossa ideia é que São Paulo seja referência em testagem no país e no mundo, tornando-se um case de sucesso para outras localidades”, afirmou o presidente do ICOS, Claudio Lottenberg. Fonte: Governo de SP.

Proposta institui regime tributário especial na pandemia para empresas de transporte

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O Projeto de Lei 3364/20 institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia empresas de ônibus, metrô, trem metropolitano e outros transportes públicos, inclusive transporte aquaviário e ferroviário.
Segundo o autor da proposta, deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), é preciso proteger o setor das consequências econômicas das paralisações dos serviços durante a pandemia. Os benefícios fiscais aplicam-se até o final de 2022.
Schiochet afirma que a extensão do benefício tributário até o fim de 2022 é necessária porque o setor deverá sofrer ainda mais impactos negativos durante a normalização da situação social no País. “Caso não haja ação, deverá ocorrer o aumento generalizado das passagens em todos os municípios”, diz o deputado.
Benefício fiscal
O Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup) prevê os seguintes benefícios para as empresas participantes:
– zera alíquotas do PIS/Cofins sobre o faturamento de transporte público urbano de passageiros;
– zera alíquota da Cide/combustíveis de óleo diesel;
– zera alíquota de PIS/Cofins e do PIS/Cofins Importação com a cessão de créditos de outros tributos ou contribuições federais na aquisição de itens como óleo diesel, veículos, pneus e energia elétrica.
– zera alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a cessão de créditos de outros tributos na compra de itens ligados ao transporte público coletivo; e
– reduz contribuição à seguridade social para 2% sobre o faturamento, com a desoneração da folha de pagamento.
Além disso, a energia elétrica terá redução de 75% nas tarifas.
Requisitos
O projeto estabelece alguns requisitos para a concessão do benefício fiscal, como:
– assinatura de convênio com a União prevendo contrapartida como redução, isenção ou não incidência de ISS (municipal) ou mesmo restituição do imposto;
– concessão de subsídio ou restituição direta às empresas até o equivalente à redução do ICMS sobre itens como aquisição de veículos e óleos;
– elaboração de laudo sobre os impactos dos incentivos fiscais com auditoria do tribunal de contas específico para municípios com mais de 200 mil habitantes;
– compromisso de praticar tarifas específicas, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Os recursos aplicados por estados e municípios nessas empresas poderão ser aceitos para abater a dívida desse ente com a União até o limite de 30% do total mensal a pagar.
Pelo projeto, ficam fora do regime fiscal empresas:
– em débito tributário federal, estadual ou municipal, salvo em caso de renegociação de dívida;
– de transporte de passageiros que não tenha caráter urbano.
Fiscalização
A fiscalização da aplicação do regime fica a cargo da Receita Federal e dos órgãos de fiscalização locais de transporte. O texto prevê que as empresas enviem mensalmente planilhas detalhadas de custos e receitas e balanço patrimonial.
Quem descumprir condição prevista no convênio fica fora do regime especial e deve recolher os tributos que tinham sido dispensados. A venda de algum produto beneficiado pelo regime, antes de dois anos de sua compra, deve ser precedida do recolhimento dos tributos. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Portaria traz medidas de prevenção ao Covid-19 nos ambientes de trabalho

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria nº 20, do Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O texto Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.
A íntegra pode ser conferida no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085

Situação dos transportadores é crítica após três meses de pandemia

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Após três meses de pandemia da covid-19 no Brasil, as transportadoras encontram-se em situação crítica. Só em maio, terceiro mês da crise, 80,6% das empresas de transporte apresentaram queda de demanda, sendo que quase dois terços delas (61,2%) indicaram que essa retração foi significativa. É o que revela a terceira rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira (18). Foram ouvidas 619 empresas de cargas e de passageiros de todos os modais de transporte entre os dias 5 e 10 de junho.
De acordo com o levantamento, 74,8% dos transportadores estimam impactos negativos da crise nos seus negócios por mais de quatro meses. Diante da queda abrupta de demanda, 63,8% dos entrevistados declararam que estão com sua capacidade de pagamento comprometida – de financiamentos, folha de pagamentos, tributos e fornecedores –, sendo que, para 34,1%, a capacidade está muito comprometida. Além disso, 27,0% informaram que conseguem operar por, no máximo, mais um mês sem apoio financeiro; e 18,3% já precisaram recorrer a empréstimos.
O presidente da CNT, Vander Costa, avalia que esses resultados atestam a continuidade dos efeitos da profunda crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele também chama atenção para as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor para encontrar mecanismos efetivos a fim de reduzir os impactos negativos. “Esse cenário demonstra, de maneira prática, que as ações anunciadas pelos governos (federal, estaduais e municipais) para apoiar o setor, durante a crise da covid-19, ainda não chegaram às empresas e não representaram o socorro emergencial necessário”, diz.
Vander Costa ressalta, porém, que o sucesso das ações e das estratégias visando à retomada da economia no período pós-pandemia passam, necessariamente, pelo apoio consistente às empresas de transporte de cargas e passageiros do Brasil.
Crédito limitado
Na linha das dificuldades com as quais as empresas têm se deparado, 42,2% das entrevistadas afirmam que buscaram crédito desde o início da pandemia; e, dessas, 44,8% tiveram a solicitação de crédito para capital de giro negada.
Nesse sentido, para 49,1% dos transportadores, a principal medida a ser adotada pelo Poder Público para amenizar a atual crise seria a isenção de tributos federais durante a pandemia. Já 47,8% destacaram a necessidade da disponibilização de crédito com carência estendida e taxas de juros reduzidas, desde que as condições do financiamento sejam adequadas à realidade das empresas.
Utilização da MP n.º 936
Com dificuldades de acessar crédito, as empresas se viram obrigadas a lançar mão de medidas de ajuste nas relações de trabalho – previstas na medida provisória n.º 936. Das transportadoras entrevistadas, até maio, 45,6% já adotaram a suspensão temporária do contrato de trabalho; e 42,2% aplicaram redução proporcional de carga horária e salários. Além disso, 38,1% dos transportadores efetuaram demissões em virtude da pandemia; e a expectativa é haver novas demissões nos próximos 30 dias.
Alguns números da terceira rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19
– 80,6% dos transportadores tiveram redução de demanda em maio
– 64,6% das empresas de transporte sofreram queda do faturamento em maio
– 74,8% dos transportadores estimam impactos negativos da crise por mais de quatro meses
– 34,1% das empresas de transporte estão com a capacidade de pagamento muito comprometida
– 42,2% dos transportadores buscaram crédito desde o início da pandemia; e, desses, 44,8% tiveram a solicitação de crédito para capital de giro negada
– 45,6% dos transportadores já adotaram a suspensão temporária do contrato de trabalho
– 43,9% já aplicaram redução proporcional de carga horária e salários
– 38,1% das empresas de transporte precisaram efetuar demissões
Fonte: Agência CNT. Confira a íntegra em: https://www.cnt.org.br/agencia-cnt/situacao-transportadores-critica-tres-meses-de-pandemia

Receita líquida da SPA cresce 4,5% no 1º trimestre

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A Santos Port Authority (SPA), responsável por administrar o Porto de Santos, registrou receita líquida de R$ 246,3 milhões no primeiro trimestre, alta de 4,5% na base anual. O desempenho foi impulsionado pelo aumento de 3,9% na movimentação de cargas no complexo santista, que atingiu 31,6 milhões de toneladas no período, refletindo a robustez do agronegócio nacional, que demonstrou força apesar da pandemia de covid-19.
O esforço da Companhia em reduzir custos e aumentar o faturamento, em busca da sustentabilidade econômico-financeira, resultou em um lucro bruto de R$ 163,6 milhões no trimestre, alta de 9,9% sobre o mesmo intervalo de 2019. Tal desempenho significou um avanço de 3,3 pontos percentuais da margem bruta, para 66,4%.
A linha das despesas administrativas também apresentou melhora, com retração de 7,6%, para R$ 45,5 milhões, em decorrência das diversas ações implementadas para racionalização dos gastos da SPA, sobretudo via renegociações e revisões de contratos com terceiros. Com isso, a rubrica passou a representar 18,5% da receita líquida no trimestre ante 20,9% verificado no mesmo período de 2019.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês), ajustado pelas provisões com os desembolsos do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) e demais provisões, atingiu R$ 109,5 milhões, 1,2% inferior sobre o primeiro trimestre do exercício anterior. Sem o efeito do reconhecimento das despesas atuariais do fundo de pensão complementar dos trabalhadores, o Portus, no valor de R$ 19,9 milhões, o Ebitda teria crescido 16,8%. Em 2019, a despesa com o Portus só foi reconhecida no último trimestre e, mesmo assim, cumulativamente.
“Lastro é o que a SPA está construindo para atravessar com menor turbulência um ano bastante desafiador. O bom trimestre reflete os esforços para melhoria da eficiência operacional do Porto de Santos e fortalece a Companhia para enfrentar os impactos previstos para o ano de 2020. Além das incertezas advindas da pandemia de covid-19, teremos eventos importantes esse ano que não tivemos em 2019, como o PIDV e as despesas com dragagem a partir do segundo trimestre. São iniciativas positivas para tornar a Companhia mais sustentável e o Porto mais eficiente, mas demandarão um esforço adicional de caixa e consequente reequilíbrio econômico-financeiro”, afirma o diretor de Administração e Finanças da SPA, Marcus Mingoni.
Entre os eventos subsequentes ao trimestre, dois foram especialmente relevantes. O primeiro, a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) para realização dos estudos de desestatização da Autoridade Portuária, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em maio. O objetivo é estudar o melhor modelo para garantir que o setor privado participe dessa gestão, assegurando um aumento de eficiência no maior complexo portuário da América Latina e possibilitando que sejam realizados os investimentos necessários para modernização e ampliação da capacidade logística.
O segundo evento foi o PIDV, cujo prazo para adesão dos funcionários elegíveis terminou em 20 de abril, com um total de 209 colaboradores sendo beneficiados pelo programa. Apesar de pressionar as despesas em um primeiro momento, essa medida viabilizará significativa economia de despesas com pessoal, principalmente a partir do último trimestre desse ano. Fonte: SPA. Confira o documento completo no link http://www.portodesantos.com.br/acesso-a-informacao/institucional/release-de-resultados-financeiros/

Plano Safra traz mais de R$ 66 bilhões para pequenos e médios produtores

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O Plano Safra 2020-2021 vai contemplar os pequenos e médios produtores com mais de R$ 66 bilhões e taxas de juros reduzidas. O anúncio foi feito, na quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano. Um aumento de 5,7% no valor em relação à safra anterior quando os juros foram de 3% e 4,6%. Para custeio, serão destinados R$ 19,4 bilhões e R$ 13,6 bilhões.
Já os médios produtores terão para custeio e comercialização R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros de 5% ao ano. Um aumento de 25% em relação à safra anterior, quando foram destinados R$ 26,49 bilhões com juros a 6% ao ano.
O recurso vem em boa hora para os 60 agricultores da Cooperativa Bom Sucesso, de Rio Preto da Eva, no Amazonas. “A gente fica muito feliz com o lançamento do Plano Safra porque a gente sabe que vai ter recurso para custear produção, para compra de implementos, financiamento bancário e tudo isso”, explicou Paulo Abreu, presidente da cooperativa.
Paulo Abreu cultiva e vende melancia, banana, mandioca e mamão. O produtor contou que há quatro anos, com o plano safra, comprou um trator para sua terra e, com isso, aumentou a produtividade da área. Agora, a expectativa é melhorar ainda mais.
Com os recursos do plano Safra, os pequenos e médios produtores também podem investir em assistência técnica.
Foram destinados ainda R$ 500 milhões de crédito para os agricultores familiares financiarem e reformarem suas casas. O financiamento para construção ou reforma da moradia também poderá ser solicitado pelo filho do beneficiário que possua Declaração de Aptidão (DAP) da unidade familiar.
No Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), o bônus de desconto será elevado para as operações de custeio e de investimento. Fonte: gov.br

Pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC apresenta sinais de retomada no setor

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Com queda de 35,07% na movimentação da carga geral, o setor de Transporte Rodoviário de Carga (TRC) aponta sinais de melhora. Este foi o resultado da pesquisa Impacto do Coronavírus no TRC – período de 01 a 14 de junho de 2020 – realizada pelo Decope, da NTC&Logística.
Separadamente, por segmento, o impacto é de queda de 31,23% para a carga fracionada e 37% para a carga lotação.
Para debater o assunto, o engenheiro Lauro Valdívia, do Decope, participou de uma live na manhã dessa terça-feira, dia 16, com a participação do presidente do Sindisan, André Neiva, e de Rodrigo Vilaça, Relações Institucionais da FGV. A mediação foi do assessor de Comunicação da NTC, Rodrigo Bernardino.
Como explicou Valdívia, os números estão melhorando há duas semanas. “Estamos torcendo para que, pouco a pouco, vamos caminhando para normalidade”.
O presidente do Sindisan, André Neiva, destacou que esta retomada econômica é fundamental para as transportadoras. “As empresas já não estavam muito bem antes da pandemia. Neste momento, estão criando protocolos de segurança e fazendo o possível para preservar os empregos de seus colaboradores. Precisamos de investimentos e ajuda para o setor, que só vieram do Governo Federal até agora”.
Neiva ainda ressaltou a necessidade de estabilidade entre os três poderes. “O momento é muito grave. É preciso acabar com esta crise entre direita e esquerda. Temos que permitir e auxiliar no trabalho do executivo”, finalizou.

A íntegra da live pode ser assistida no canal da NTC&Logística do Youtube. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=-m3O4M0i1c0

Fonte: Sindisan.

 

MP 936 é aprovada no Senado

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O plenário do Senado aprovou ontem (16/06/20) a Medida Provisória 936 com algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Uma das principais alterações foi a retirada do artigo 32 que trazia várias alterações na CLT.
Desta forma a MP 936, tal como o texto original, passa a tratar apenas medidas emergenciais trabalhistas de caráter temporário.
Um das principais mudanças em relação ao texto original da MP, se refere a possibilidade de os prazos máximos de vigência dos acordos de suspensão temporária do contrato (até 60 dias) e de redução da jornada e de salário (até 90 dias) serem prorrogados pelo Poder Executivo através de regulamento, respeitado o limite temporal do estado de calamidade pública (até 31/12/20).
Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá adotar as medidas do programa emergencial de forma parcial, tanto a suspensão do contrato de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e de salário, não sendo necessário abranger a totalidade dos postos de trabalho.
Disciplina a participação das empregadas gestantes no Programa Emergencial e amplia a exigência de negociação coletiva para implementação das medidas emergenciais de suspensão do contrato e de redução de jornada de trabalho, ao alterar os parâmetros salariais para que os acordos possam ser individuais.
Possibilita a ultratividade nas cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas, proíbe a dispensa da pessoa com deficiência durante o estado de calamidade pública e cria novas regras para o Benefício Emergencial, autorizando o Ministério da Economia a prorrogar o período de concessão do benefício através de regulamento.
Impede a aplicação do artigo 486 da CLT (fato do príncipe) na hipótese de paralisação ou suspensão de atividades econômicas por ato de autoridade pública durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 e os empregados aposentados poderão celebrar os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução de jornada e de salário desde que recebam uma ajuda compensatória mensal.
Outra importante medida para o setor empresarial e que foi mantida no texto da MP 936 aprovada na Câmara é a da desoneração da folha de salários até 31/12/2021, inclusive para o transporte rodoviário de cargas.
O texto segue agora para a Presidência da República podendo ainda sofrer algumas alterações, caso haja algum veto, antes de ser transformada em lei.
Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC & Logística
Fonte: NTC&Logística.

Com novas normas, Prefeitura de Santos retoma parte dos serviços municipais

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Disciplinamento do home office, aferição de temperatura corporal, distribuição de máscaras de tecido e álcool em gel estão entre as medidas que serão adotadas pela Prefeitura, a partir desta quarta-feira (17), quando inicia o retorno gradual às atividades presenciais dos profissionais dos serviços municipais considerados não essenciais durante o período de quarentena.
A todos os órgãos da Administração Municipal foi recomendado que os horários de entrada e saída dos funcionários não coincidam com horários de pico do transporte público, a fim de evitar aglomerações nos trajetos de ida e volta. Neste primeiro momento, as secretarias funcionarão com, no mínimo, 30% do efetivo. E os servidores que pertencem aos grupos de risco (idosos e pessoas com comorbidades) seguem trabalhando de casa – mediante solicitação às chefias imediatas.
Com o objetivo de regulamentar as medidas adotadas, duas portarias foram baixadas pela Secretaria de Gestão (Seges). Uma delas, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial, é referente ao home office. A outra constará na edição desta quarta-feira, com todos os protocolos a serem cumpridos para a proteção de servidores e munícipes atendidos contra o contágio pelo novo coronavírus.
HOME OFFICE
Para que, durante o atual período de calamidade pública, parte dos trabalhos possam seguir executados remotamente (em sistema de revezamento) e com garantia da qualidade dos serviços prestados à população, foram estabelecidas regras como o cumprimento integral da jornada diária e a apresentação de um relatório de atividades por quem atua de casa.
Neste regime, a Prefeitura não arcará com horas extras ou qualquer outro custo adicional. “Estamos incentivando e disciplinando o home office”, explica o secretário de Gestão, Adriano Luiz Leocádio, que cita as videoconferências como instrumento importante para a redução de aglomerações – a recomendação da Seges é de que sejam evitadas reuniões com mais de três pessoas.

PREVENÇÃO
“Esse retorno não vai ser de qualquer forma. Estamos implementando na administração pública um plano como o que foi criado para a iniciativa privada”, diz Leocádio, garantindo que todo o material de proteção necessário já foi adquiro pela Prefeitura, incluindo máscaras de tecido, luvas e o álcool em gel que estará disponível nas repartições.
Segundo ele, além de manter janelas abertas e distanciamento de 1,5 metro para os colegas e o público atendido, os servidores municipais terão a responsabilidade de higienizar as próprias estações de trabalho. “As equipes de limpeza vão priorizar banheiros e espaços coletivos”, explica, lembrando que haverá também protocolos de como proceder em caso de suspeita de enfermidade.

TEMPERATURA
Para identificação de pessoas com febre, um termômetro a laser será utilizado para medição da temperatura corporal de todos que ingressarem no Paço Municipal ou no Centro Administrativo da Prefeitura.

COMUNICAÇÃO
Com orientações aos servidores e aos munícipes que buscam o serviço público, foram produzidos pela Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais (Secom) cartazes com as normas de prevenção ao contágio e os devidos procedimentos de higienização. O material será distribuído entre os departamentos da Prefeitura. Fonte: Diário do Litoral. Leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/santos/com-novas-normas-prefeitura-de-santos-retoma-parte-dos-servicos/135611/